No Jornal da Moita nº. 310, o deputado Municipal Manuel Madeira escreve um artigo sobre as forças de segurança no nosso concelho e as suas instalações.
Manda a verdade que antes de se falar mais sobre este assunto se esclareça uma coisa:
Durante a ditadura fascista, (a que alguns gostam de chamar Estado Novo), as forças policias estavam o mais perto possível do poder (autárquico, fabril e ou governamental), com o claro objectivo de reprimir qualquer tentativa de protesto dos trabalhadores ou da população em geral.
Para isso, os ditos poderes forneceram gratuitamente as instalações e a Câmara Municipal da Moita não foi excepção.
Ora, dar-se a entender que a CMM de maioria CDU, concede este privilégio às forças policias no concelho e nomeadamente à GNR, como se de alguma acção benemérita se tratasse, é adulterar a história e não reconhecer que afinal se trata de uma politica de continuidade do regime anterior ao 25 de Abril, no que às instalações diz respeito.
Como tal, e porque os edifícios onde estão instaladas as forças policiais são propriedade da CMM, só a esta compete proceder às respectivas obras de conservação e manutenção, sendo verdade que lhe compete também (e que à muito o devia ter feito) receber as respectivas rendas.
Ora acontece que as sucessivas gestões CDU nunca tal fizeram, nem conservaram (no caso da vila da Moita), nem exigiram rendas, mas vem agora apresentar uma moção na Assembleia Municipal, onde a determinada altura se exige que a GNR como instituição, pague 50% das obras a realizar no posto da Moita ou não há obras.
O grupo de autarcas do BE solicitou que fosse alterada esta exigência e que a mesma fosse encaminhada para o Ministério da tutela, pois é a esse que compete dotar as instalações das autoridades policias de todos os meios, que permitam aos seus elementos desempenhar as suas actividades com o profissionalismo possível.
A Sr.ª Secretária da mesa da Assembleia Municipal, a determinada altura da discussão, sugeriu que este parágrafo fosse alterado e que em vez de se exigir à GNR o pagamento dos tais 50% do custo das obras, se passasse a exigir ao respectivo Ministério, tal como o BE solicitava, coisa que possivelmente permitiria a aprovação da Moção por unanimidade, visto que todas as forças se prenunciaram depois sobre este assunto.
A CDU, qual Alberto João Jardim, resolveu mais uma vez aplicar a ditadura da maioria e fazer aprovar a moção apenas com os seus votos favoráveis.
Com esta atitude, não quer a CDU resolver o problema, mas antes abrir mais uma frente de ataque ao Governo, como se no nosso concelho, não tivéssemos frentes de ataque ás politicas anti-sociais e neo-liberais deste Governo que chegassem.
É verdade que Bloco de Esquerda votou contra esta moção.
A CDU votou a favor, mas mais uma vez se verificou que nesta força politica, quando se trata de aprovar as suas moções ou propostas, se vota mais por obrigação que por convicção.
O deputado Manuel Madeira mentiu (será isto novidade?) no seu artigo, quando afirmou que o BE não vê necessidade da GNR na Freguesia da Moita.
E mentiu como pode ser comprovado em acta, pois o que afirmámos, foi que existem concelhos com áreas muito maiores e apenas um posto da GNR e não existe o alarmismo nas populações que a moção dá a entender.
Perguntámos se a Câmara sabia ou não, de como estavam os patrulhamentos a ser feitos nas freguesias da Vila, pois em nosso entender, não é a distância de cerca de 5 km que separa a Baixa da Banheira da Moita, que vai alterar o desempenho das forças da GNR, pois estes profissionais como já afirmámos, apesar dos fracos meios que o Governo põe ao seu dispor, tem sabido desempenhar as suas funções com profissionalismo.
No entanto, temos que reconhecer que o mesmo deputado falou verdade quando disse que o BE tem por lema “ gostamos de viver aqui", “pretendemos ser uma lufada de ar fresco na politica” , por isso não defendemos um policia a cada esquina, pois isso são praticas ditatoriais de outros regimes e de outros tempos, em várias latitudes, hoje felizmente quase desaparecidos do Planeta e remetidos para as páginas mais negras da história da humanidade, no que à repressão diz respeito.
Defendemos sim, politicas de combate à exclusão, mais prevenção e menos repressão, mais emprego, legalização dos imigrantes e a sua integração na sociedade, mais educação e menos abandono escolar, mais e maiores apoios sociais.
Para concluir, entendemos que devem as forças policias do concelho, GNR e PSP terem instalações dignas, que todos devemos exigir do Governo tais instalações, mas não fazemos politica alarmista, para nós o que conta é a resolução do(s) problema(s) não a abertura de conflito(s).
António Chora
Deputado Municipal
