Discussão Da Revisão Do PDM

Tomada de posição do BE, na Sessão Pública da Câmara da Moita, realizada no dia 25 de Outubro (4ª Feira).

1. Em nosso entender o PDM é um documento fundamental para a definição do ordenamento do território, tendo em vista a definição de um eixo estratégico para o desenvolvimento do Concelho.
   Para o BE o território é composto por um conjunto de dinâmicas, habitacionais, sociais, económicas e ambientais.
   Em nossa opinião, neste documento, esses factores não estão salvaguardados.
2. A proposta de Revisão do PDM, agora apresentada não acrescenta nada de novo, face à questão principal e que ainda não foi respondida de forma clara e fundamentada:
   - Porque foram desanexados cerca de 460 ha de REN e se sobrepôs sobre a zona da Várzea da Moita, cerca de 900 ha de REN, onde já existia a classificação de RAN?
   A resposta a esta é questão é fundamental, e não nos devemos contentar com a simples justificação que é uma opção do executivo e nada mais.
   Esta sobreposição de REN sobre a RAN, é despropositada, não se justifica e deve ser repudiada.
3. O processo de discussão pública que ocorreu há mais de 1 ano, foi realizado de forma precipitada, decorreu essencialmente num período de férias e maior desmobilização da população.
   Em devido tempo o BE, tomou uma posição sobre esta situação e propôs que esta discussão fosse retomada, no período pós-eleitoral. O executivo da CDU assim não entendeu. E o processo arrastou-se ao longo de meses, envolto em silêncio.
   Neste processo deram entrada mais de 300 reclamações de Munícipes e de entidades, que até hoje não receberam qualquer resposta.
   Conforme estipula a legislação em vigor, todas as reclamações têm direito a uma resposta fundamentada.
   Neste processo de Revisão do PDM da Moita, devem estar salvaguardadas as regras democráticas de discussão e participação da população.
4. Devemos caminhar para um PDM, que salvaguarde as características geográficas e naturais do nosso Concelho. Temos uma frente de zona ribeirinha com cerca de 20 Km, que é urgente defender e preservar.É preciso estarmos atentos à especulação imobiliária. Em vez de cairmos na tentação de aumentar cada vez mais a ocupação dos solos, em projectos urbanísticos, porque não avançamos com propostas de reabilitação e requalificação dos núcleos urbanos já existentes? Porque não apoiamos algumas actividades agrícolas que ainda se desenvolvem no nosso Concelho?
   Devemos avançar para um PDM que assente no desenvolvimento sustentável do Concelho da Moita.
   
   Por tudo isto, fazemos um apelo ao Senhor Presidente da Câmara da Moita: Suspender todo este processo e elaborar um novo PDM.
   
   Saber parar não é perder, pode significar um ganho para o Concelho e para todos nós enquanto munícipes.
   
   
   
   Joaquim Raminhos
   Veredaor BE - CMMoita

DECLARAÇÃO DE VOTO

• Voto contra esta proposta de documento, porque no periodo de discussão pública, não foram salvaguardados os princípios democráticos de discussão e de participação da população.
• Voto contra, porque ainda não foram dadas respostas a todas as reclamações apresentadas no período de discussão, pelos Munícipes e outras entidades.
• Voto contra porque em meu entender, esta proposta de PDM, não corresponde às reais necessidades da população do nosso Concelho, na suas vertentes habitacionais, económica, social e ambiental.
• Voto contra, porque defendo que seja suspenso todo este processo, e se inicie a elaboração de um outro PDM, assente no desenvolvimento suatentável do Concelho da Moita.

Sessão Pública da Câmara Municipal da Moita
25 de Outubro de 2006
Joaquim Raminhos
Vereador BE - CMMoita

O documento apresentado pelo Presidente da Câmara, foi aprovado pela maioria CDU, com 5 votos a favor e 4 votos contra, de toda a oposição.Este processo ainda não está dado por encerrado, tendo os moradores da Várzea da Moita apresentado uma Carta Aberta ao Presidente, onde se solicita uma intervenção da Procuradoria Geral da República.

Vende-se