Defesa das Embarcações Tradicionais do Rio Tejo

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal

As embarcações tradicionais do rio Tejo e do rio Sado constituem um importante património cultural e turístico de Portugal, em especial para as populações residentes no Distrito de Setúbal, onde, nos seus vários concelhos ribeirinhos existem várias associações que pugnam pela manutenção e valorização de belíssimas embarcações que ainda hoje navegam pelos rios Tejo e Sado.
Embarcações como a Fragata, a Canoa, o Catraio, o Varino, a Falua, com ou sem vela à Latina, o Batel do Tejo, o Cangueiro, o Bote Cacilheiro, o Culé ou a Muleta do Seixal, algumas delas navegando ainda hoje no Tejo, dão um colorido único a este tão mal tratado mas importante curso de água e constituem atracções turísticas de inegável interesse estratégico que urgem preservar.

O mesmo se diga para o Iate ou Hiate, para o Laitau ou para o Galeão do Sado que enriquecem a belíssima paisagem do rio Sado.

No caso concreto do nosso concelho, o Bloco de Esquerda reconhece que algo tem sido feito pela autarquia para a preservação de algumas destas embarcações, mas é insuficiente, por isso:

Considerando que as embarcações tradicionais do Tejo constituem um importante património cultural e turístico de Portugal e em especial para as populações residentes no concelho.

Considerando que as embarcações típicas desta terra são por isso únicas em todo o mundo e carecem de protecção adequada para a preservação e conhecimento das gerações vindouras.

Considerando que as associações existentes no concelho não dispõem de meios logísticos nem financeiros que permitam um apoio aos proprietários de tais embarcações.

A Assembleia Municipal da Moita, reunida em 29 de Setembro de 2006, delibera:

Que a Câmara Municipal da Moita, no âmbito da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, desenvolva todos os esforços que pressionem o Governo Central, para que sejam criados um conjunto de incentivos que, dada a actual situação, certamente, se revelariam de extrema utilidade na defesa deste género de embarcações. Um desses incentivos de extrema importância seria classificar estas embarcações como constituindo património cultural de Portugal passando depois pelas consequentes, e também necessárias, isenções ao nível de taxas e licenças, assim como a aprovação de um pacote financeiro para que as diferentes associações navais pudessem efectuar obras de restauro e conservação nas embarcações mais carenciadas daquele tipo de intervenção, bem como a isenção do pagamento de taxas de aluguer de terrenos do domínio público marítimo sob a alçada da Administração do Porto de Lisboa (APL).

Autarcas do BE na Assembleia Municipal da Moita

• aprovada por maioria, com 28 votos a favor e 3 abstenções

Solidariedade com os trabalhadores da Gestnave

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal

Considerando que:
a) Os trabalhadores da Gestnave foram confrontados com a decisão do Governo de extinguir a empresa em Dezembro de 2007.

b) Para cumprir esta decisão, o Governo fez saber aos trabalhadores que, aqueles que não estão enquadrados no Plano de pré-reformas (cerca de 300), terão duas opções: ou assinam as chamadas “rescisões voluntárias” ou serão alvo de um despedimento colectivo!

Considerando ainda que:

c) O Governo e o Estado assinaram em 1997 um protocolo com o Grupo Mello, onde está consignado que o quadro de trabalhadores da Lisnave deveria ter 1339 trabalhadores.

d) Actualmente, a Lisnave tem cerca de 400 trabalhadores.

e) Que muito dos trabalhadores da Gestnave são moradores no nosso concelho.

A Assembleia Municipal da Moita, reunida em 29 de Setembro de 2006, decide:

- Manifestar a sua mais profunda solidariedade para com os trabalhadores da Gestnave que têm os seus postos de trabalho em causa.

- Protestar veementemente contra mais esta decisão do Governo, reclamando que ao invés de decidir pelo despedimento dos trabalhadores, imponha a aplicação do Protocolo assinado em 1997.

Autarcas do BE na Assembleia Municipal da Moita

• Aprovada por maioria com 20 votos a favor e 10 abstenções.

Lei das Finanças Locais

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal

No ano em que se comemoram 30 anos de Poder Local Democrático, consideramos que as alterações ao sistema de financiamento autárquico em vigor devem ser efectuadas no sentido de torná-lo mais actual, justo, solidário, descentralizador e promotor de um desenvolvimento equilibrado e harmonioso do país.
Assim, considerando que uma nova proposta de Lei das Finanças Locais deveria:
Diminuir a dependência financeira das autarquias dos impostos associados à nova construção, premiando, pelo contrário, políticas de reabilitação, de valorização do património histórico e ecológico e da promoção da qualidade de vida dos respectivos munícipes;
Reforçar a capacidade financeira das autarquias, dotando-as dos meios para fazerem face às novas atribuições e competências que têm vindo a assumir;
Aprofundar o rigor e a transparência nas finanças locais, salvaguardando sempre a autonomia do Poder Local;
Contribuir para o atenuar das assimetrias regionais.
A proposta de Lei apresentada pelo Governo, não obstante alguns aspectos essenciais no que respeita ao maior rigor no endividamento autárquico, no essencial, não dá resposta a estas necessidades, agravando mesmo, nalgumas áreas, a situação hoje existente.
Assim, considerando que:
Apesar do Fundo de Coesão Municipal aumentar globalmente de valor, após a alteração profunda de todos os critérios de distribuição, constata-se que os pequenos e médios municípios são os mais prejudicados, caso fosse aplicada a proposta do Governo;
As receitas municipais não são reforçadas e, pelo contrário, através de mecanismos sancionatórios drásticos, associados aos limites de endividamento, a maioria dos municípios pode ver o seu funcionamento reduzido dramaticamente, com graves consequências aos níveis social e do desenvolvimento local;
São criadas novas limitações e constrangimentos à autonomia do Poder Local, aumentando o centralismo e a rigidez na gestão autárquica – em caso de declaração de “situação de desequilíbrio financeiro”, um município poderá mesmo ficar sujeito a mecanismos de tutela directa do Governo, o que é inaceitável.
Mantém-se o peso significativo dos “impostos do betão” no financiamento das autarquias, sendo esta situação tanto mais agravada quanto maior for o estrangulamento financeiro dos municípios por via da redução de transferências dos fundos centrais.
A presente proposta do Governo não foi construída em diálogo construtivo com os municípios e a sociedade em geral: o ante-projecto foi elaborado por um grupo de trabalho fechado, composto por académicos pouco conhecedores da realidade das autarquias; a ANMP queixa-se que as dezenas de horas de reunião havidas não tiveram qualquer repercussão em termos do conteúdo da proposta; em todo o processo foi significativo o comportamento autista do Governo, imputando às autarquias, de forma falaciosa, a responsabilidade pelo aumento das despesas públicas e o descontrole orçamental do país.
Face ao exposto, a Assembleia Municipal da Moita, reunida no dia 29 de Setembro de 2006, delibera:
Considerar inaceitável a nova proposta de Lei de Finanças Locais apresentada pelo Governo, apelando para que a Assembleia da República a rejeite, dando início a uma mais aprofundada reflexão e participação na construção de uma Lei absolutamente estrutural para o desenvolvimento do país e da democracia.

Autarcas do BE na Assembleia Municipal da Moita

• Aprovada com 20 votos a favor, 4 contra e 6 abstenções.

A Marcha Vai Passar Por Aqui

Programa

Dia 16 de Setembro Barreiro - Moita

10h00 - BARREIRO
Partida do Parque Catarina Eufémia, com intervenção de um autarca do Barreiro e animação da charanga da Moita até à Câmara Municipal.
Av. Alfredo da Silva.
Rua Miguel Bombarda.
Rua Brás.
Rotunda Álvaro Velho.
Estrada Nacional 11 (Baixa da Banheira).

12h30 - BAIXA DA BANHEIRA
Almoço no restaurante “Leman”.
Sobe pela Rua da Igreja, com animação da charanga da Moita e desce a Rua 13.
Segue Estrada Nacional 11.

14h00 - ALHOS VEDROS
Praça da República - junto ao coreto, paragem de 20 min. com intervenção do vereador da Moita, Joaquim Raminhos.
Av. Humberto Delgado / Av. da Bela Rosa.
Segue Estrada Nacional 11.

16h00 - MOITA
Largo Conde Ferreira, com intervenção de Francisco Louçã e animação da charanga da Moita.

19h30 - Jantar no restaurante “Sabores de África”, na zona envolvente à Praça de Touros da Moita.

21h30 - Concentração junto ao pavilhão do BE na Feira da Moita, com projecção do filme “S. Precário” e posterior distribuição de propaganda.