Debates#4 Requalificação da Zona Ribeirinha e Actividades Tradicionais

DEBATE

"REQUALIFICAÇÃO DA ZONA RIBEIRINHA E ACTIVIDADES TRADICIONAIS"

29 de Maio, 21h30 - SARILHOS PEQUENOS / MOITA - Auditório 1º de Maio Sarilhense
(junto ao restaurante "O Fragateiro")

A Concelhia do Bloco de Esquerda da Moita promove já esta sexta-feira, 29 de Maio, pelas 21h30, o 4º dos debates integrados no Fórum "O Concelho da Moita no presente e no futuro", com a presença de:

• Paula Tavares (bióloga)
• Vitor Ribeiro (professor)
• Mário Pinto (investigador em embarcações tradicionais)
• Luís Morgado (artista plástico)

É Tempo de questionar, de debater ideias, de falar dos problemas de forma aberta e frontal, de modo a criarmos dinâmicas, que levem à construção de um Projecto de Desenvolvimento Sustentável e Ecológico do nosso Concelho.

Queremos que este Fórum constitua uma tribuna contra o amorfismo a que estamos submetidos no nosso Concelho, e que seja também um incentivo à cidadania participativa, conjugando esforços para uma melhoria da qualidade de vida na terra onde vivemos.

Apelamos à Vossa participação!

Debates#3 - Ambiente, Património Natural e Cultural

Declaração de voto sobre o Relatório e Contas de 2008

As razões do voto contra do BE ao Relatório e Contas de 2008

A introdução feita a este Relatório, contrasta com a falta de ânimo e de ambição, aquando da apresentação do orçamento. Ao lermos tanta enumeração de eventos e projectos, até parece que neste Conscelho se vive no paraíso, onde não existem problemas e quando existem a culpa é sempre dos outros.
Mais uma vez, a CDU reafirma neste relatório que todos os projectos que tinham e que não se realizaram, não foi por culpa do seu bloqueamento e cansaço, da sua falta de energia renovadora, do seu distanciamento da realidade, mas antes, fruto de um Governo que perante as dificuldades económicas de caráctrer geral e até mundial, não respondeu aos projectos megalómanos (para a altura), desta maioria.
É verdade que este Governo sofreu da obsessão do défice, mas também é verdade que esta maioria CDU não soube adaptar-se às circunstâncias, gastou as suas energias na defesa de um PDM lastimoso a todos os títulos, um PDM que apenas visa defender os célebres protocolos feitos com os investidores/especuladores do costume, um PDM de que tanto se orgulha, mas que está cheio de fragilidades e factos ainda por esclarecer. Ainda está por esclarecer o facto da investida da Polícia Judiciaria aos Paços do Concelho, ainda está para divulgação pública o Relatório da Inspecção do IGAL.
Na introdução a este relatório, a CDU revela o seu auto elogio permanente, que é o reflexo do autismo de que enferma ao longo de anos. Nele não existe uma autocrítica, antes pelo contrário existe o empolgar de situações de nível inferior, no que diz respeito às condições de vida da população, omitindo-se que exitem bolsas de pobreza neste Concelho, que existem pessoas que passam fome, que não há pessoas a viverem isoladas, sem disporem de uma rede de transportes, para todos os cantos do Concelho. Omitem-se também muitas das obras de vulto, que fazem parte das promessas eleitorias, como por exemplo a tão prometida piscina da Moita, que ainda não vê a luz do dia, ficando-se pelo projecto.

Relativamente às contas, verifica-se que as receitas derivadas de impostos directos e indirectos, registaram um aumento de 215 000 euros. Estas receitas oriundas de impostos directos, nomeadamente das taxas do IMI (Antiga Contribuição Autárquica), têm vindo a aumentar significativamente, fruto da aplicação de taxas e mais taxas, contribuindo assim, em tempos de crise, para agravar a situação económica das famílias mais carenciadas.
As receitas de Capital ficaram mais uma vez, cerca de 4 milhões de euros, abaixo da previsão, principalmente devido à redução da venda de bens de investimento, facto que se vem repetindo de anos anteriores.
No capítulo das despesas, verifica-se uma vez mais, uma redução nas despesas de investimento, em cerca de 1,5 milhões de euros, em relação a 2007, e se comparado com o ano eleitoral de 2005, a redução é de cerca de 7,5 milhões de euros.
Só para o pagamento das dívidas a longo prazo ao sector bancário, existe um encargo de cerca de 2 milhões de euros, para juros e amortizações.



A seguir-se tal politica de endividamento, e sabendo que o ano de 2009 vai ser de novo um ano eleitoral, anos em que a CDU não olha ameios para ganhar votos, é o futuro do concelho e dos funcionários municipais e autárquicos, que continuará hipotecado.

Como já referimos no ano passado, uma outra politica é necessária para o nosso Concelho, uma politica de obras sustentáveis e não eleitoralistas, uma politica de orçamentos participativos, onde os munícipes sejam ouvidos, uma politica de contenção na expansão do betão, uma politica que aposte no bem estar das pessoas.

Por tudo isto o Bloco de Esquerda, que votou contra o Orçamento para 2008 e face ao agravar da divida a longo prazo , vota também contra o relatório e contas de 2008.


Moita, 15 de Abril de 2009

O Vereador BE – CMMoita

Joaquim Raminhos

Apresentação dos cabeças de lista à Câmara e Assembleia Municipal da Moita

Intervenções dos cabeças de lista à Câmara e Assembleia Municipal

Cabeça de Lista à Câmara Municipal

É com grande honra e satisfação que aceito o convite do Bloco de Esquerda para me recandidatar como cabeça de lista à Câmara Municipal da Moita, nas Autárquicas 2009.
Estamos a terminar o mandato que iniciámos em 2005, sob o lema “Energia Alternativa”, nas Autarquias.

Apresentámo-nos com um programa que reflectia um conjunto de propostas para uma concepção do exercício do poder local, com mais cidadania, mais transparência, pela defesa da qualidade de vida das populações, pela defesa do ambiente, por um ordenamento do território que tenha em conta as características sócio económicas e culturais das comunidades.

Hoje podemos afirmar que o BE se tem batido pelos pontos programáticos com que, se apresentou no seu programa eleitoral e continuaremos a prestar contas pela nossa conduta.

O presente mandato, apesar de estar a alguns meses do seu fim, aqui no Concelho da Moita, ficou marcado pelo processo de revisão do PDM, que ainda aguarda a homologação governamental, com muitas dúvidas por esclarecer, com muitos factos que não podem cair no esquecimento.
O Bloco de Esquerda votou contra a forma como decorreu todo este processo, contra os atropelos na discussão e esclarecimento, contra os compromissos, através dos protocolos promovidos pelo executivo da maioria CDU, que governa o nosso Concelho. O BE considera que na aprovação do PDM não podem ficar dúvidas, que as buscas feitas pela Polícia Judiciária aos Paços do Concelho não podem cair no esquecimento, nem o Relatório da Inspecção do IGAL, que continua em sigilo.
O Bloco de Esquerda saúda o Movimento da Várzea que, como uma iniciativa cívica de munícipes, contribuiu de uma forma exemplar para elevar a discussão sobre este assunto e trouxe para cima da mesa as questões inerentes à especulação dos solos e aos interesses imobiliários que vão reinando neste país.

Apesar de não termos tido nenhum Pelouro atribuído, através dos nossos autarcas nunca virámos a cara, na defesa da qualidade de vida da população, na defesa do ambiente, na defesa do património histórico e cultural, na defesa de uma política de verdade e transparência, defendendo a aplicação dos Orçamentos Participativos.

Nunca deixámos de tomar posição contra a gestão financeira da CDU, que tem levado ao afundamento do Município da Moita, numa dívida crescente e que põe em causa o futuro. Também nunca deixámos de denunciar e nos manifestar contra a política de asfixiamento, que vem da parte do Governo, relativamente às autarquias, pondo em causa a execução de obras consideradas prioritárias, para fazer face a uma melhor qualidade de vida das populações.

Ao aceitar ser cabeça de lista à Câmara, aceito-o como um desafio, como um não virar a cara às dificuldades. Mas também aceito esta tarefa porque ambiciono dar um contributo para que no Concelho da Moita tenha lugar um Projecto de Desenvolvimento Sustentável, partindo das nossas condições naturais, fazendo parcerias e ouvindo as pessoas.
Aceito também este desafio porque quero fazer parte desta força de esquerda, deste Bloco que está a crescer e que, cada vez mais, se apresenta como alternativa à crise que está instalada.

O BE defende que se deve iniciar um Novo Ciclo Autárquico, em que predomine a vertente social, ambiental e de sustentabilidade para cada região. Um Ciclo Autárquico que se contraponha à especulação dos solos, à política da betonização, dos mega projectos urbanísticos e que dê lugar às pessoas. Um Ciclo que contemple a requalificação dos núcleos urbanos antigos, que estão degradados e ao abandono, um ciclo onde em que se atenda às condições sócio económicas das populações, aos sectores mais necessitados, aos desempregados e aos sem abrigo. É preciso um Novo Ciclo Autárquico que respeite os equilíbrios naturais, defenda o ambiente e preserve o nosso património, como forma de preservar a nossa identidade cultural.

O Concelho da Moita não pode ficar reduzido a um dormitório cinzento e triste.

O Bloco de Esquerda, neste processo autárquico irá apresentar a “Carta Verde” para o Concelho da Moita, como um documento estratégico, que defina as bases de um Projecto de Desenvolvimento Sustentável para o nosso Concelho, abrangendo a vertente económica, ambiental e cultural.

Este documento, que está em elaboração, será construído com os diversos contributos e abrangerá diversas áreas, assentando na auscultação directa da população, na participação activa, construindo as respostas para a resolução dos problemas.
Neste sentido, partimos para o Fórum Cívico “ O Concelho da Moita no Presente e no Futuro”, como um espaço de debate aberto e livre, ouvindo as diferentes ideias, falando dos problemas, criando opinião crítica sobre aquilo que está à nossa volta.
Iniciámos na Baixa da Banheira, passámos por Alhos Vedros e iremos percorrer todo o Concelho, dando voz a todos aqueles que querem apresentar as suas ideias, que querem dar os seus contributos. Todos aqueles que querem que este Concelho saia do amorfismo a que estamos submetidos.

Acreditamos que é possível construir um projecto de desenvolvimento para o Concelho da Moita, onde as pessoas tenham mais qualidade de vida.

VAMOS JUNTAR FORÇAS PARA MUDAR O CONCELHO DA MOITA!


Joaquim Raminhos
(Cabeça de Lista à Câmara Municipal da Moita)

Cabeça de Lista à Assembleia Municipal

Caros Companheiros
Caros Amigos
Caros representantes dos órgãos de comunicação social

Conhecidos os nomes que encabeçam dois dos principais órgãos de gestão autárquica, alguns dirão que é mais do mesmo, e tem razão, pois garantidamente será mais oposição ao mesmo poder que nos tem desgovernado durante os últimos 34 anos.

Poderia estar aqui a fazer um discurso cheio de promessas, e com isso confundir-me com o Governo central e local, mas não é esse o meu princípio nem o do Bloco de Esquerda.

Estas eleições autárquicas vão ter lugar num cenário em que as finanças da autarquia, fruto de uma desastrosa gestão financeira, que acumulou uma divida de 26 milhões de euros (5,2 milhões de contos) o que canaliza só para juros e amortizações cerca 2 milhões de euros ano, ou seja, 5,5 mil euros por dia de calendário (1100 contos por dia).

As dívidas a fornecedores, apesar do empréstimo de mais de 5 milhões de euros contraído exclusivamente para pagar tais dividas, continuavam em 31/12/08 em 2,74 milhões de euros.

No capitulo das despesas de investimento, que são as que criam desenvolvimento local, entre 2005 ano eleitoral e 2008, houve uma redução de 7,5 milhões de euros, (1,5 milhões de contos), mas apesar da divida existente, este ano a despesa vai subir ligeiramente, mostrando o que sempre dissemos, que esta maioria apenas se preocupa com o investimento em ano de eleições.

No que diz respeito a receitas oriundas da venda de terrenos autárquicos, estas baixaram 4 milhões de euros só no último ano.

As únicas receitas que subiram desde que este executivo tomou posse em 2005, foram as receitas oriundas de impostos directos, nomeadamente as resultantes das taxas IMI, antiga contribuição autárquica, que aumentou em 1 535 456, ( mais de 300 mil contos), fruto da aplicação neste concelho de taxas muito perto das taxas máximas, contribuindo assim a CDU em tempos de crise, para o agravar da situação económica das famílias aqui residentes). Este executivo repetiu este ano a aplicação das mesmas taxas e recusou propostas do Bloco para baixar o IMI para casas habitadas e taxar antes por valores mais altos as casas abandonadas.

Parte deste descalabro financeiro é sem duvida fruto do ataque à gestão democrática do poder local, fruto tanto dos Governos da direita como dos do PS, que retiveram verbas e simultaneamente transferiram mais responsabilidades para as autarquias.

No entanto, quando reconhecemos um problema devemos criticá-lo, combate-lo, mas evitar uma politica que leve a uma ruptura financeira, infelizmente, com a gestão da CDU, o futuro da Moita do ponto de vista financeiro está hipotecado, pois segundo o ultimo Relatório e contas da Câmara, nem durante os próximos cinco anos haverá condições para alcançar uma situação financeira minimamente confortável.

Por isso dizemos que o executivo CDU neste mandato, mais uma vez mostrou falta de Trabalho e de Competência.
Perante tal situação económica, é necessário criatividade, imaginação e acima de tudo a participação das populações na definição de prioridades futuras.

Da parte do Bloco, existem prioridades e elas passam por pressionar os governos centrais a cumprir com a lei das finanças locais, mas também com a elaboração de orçamentos participativos, orçamentos que ponham a população a par da situação económica e a colaborar na definição de políticas que criem bem-estar, politicas que parem a expansão habitacional que os últimos anos tem trazido ao concelho, expansão inversamente proporcional à melhoria das condições de vida.

Para nós, é essencial inverter as políticas de expansão urbana, por isso tudo faremos para inviabilizar o PDM que esta maioria aprovou sozinha contra tudo e contra todos, lutaremos para substitui-lo por outro que tenha o envolvimento das forças vivas do concelho, dos representantes sindicais aos patronais, dos agricultores aos construtores civis, dos dirigentes associativos aos desportistas, dos alunos aos professores com um objectivo:
Criar um concelho sem guetos, um concelho social e ecologicamente sustentável, um concelho onde as pessoas gostem de morar e não apenas de dormir.

António Chora

Moita 20 de Abril de 2009

AUTÁRQUICAS/2009

A Concelhia da Moita do BE, endereça-vos um convite para participação na sessão de apresentação dos cabeças de lista à Câmara Municipal e Assembleia Municipal da Moita, que terá lugar no dia 20 de Abril (2ª Feira), pelas 21 horas na sede do BE na Moita (Rua Miguel Bombarda, nº 63-1º - Moita).

Esta sessão contará com uma intervenção de Francisco Louçã, Coordenador Nacional do Bloco de Esquerda.

Gostaríamos de poder contar com a V. presença, neste momento muito significativo, para a intervenção do BE nas Autárquicas/2009.

A Concelhia BE - Moita

Debates#2 - Educação, Saúde e Qualidade de Vida

Tempo para Viver: Desporto, Associativismo e Lazer.

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Bloco de Esquerda propõe debate aberto no Concelho da Moita

FÓRUM CÍVICO:

“O CONCELHO DA MOITA NO PRESENTE E NO FUTURO”

Este Fórum constitui um espaço aberto e livre para discussão e reflexão sobre o Concelho da Moita, no presente e no futuro.
É tempo de questionar, de debater ideias, de falar dos problemas, de forma aberta e frontal, de modo a criarmos dinâmicas que levem à construção de um Projecto de Desenvolvimento Sustentável do nosso Concelho, que respeite o Ambiente, e melhore as condições de vida da população.
Ao longo de vários meses e em locais diferentes, iremos abordar temas, levantar problemas que nos dizem respeito, e que devemos tomar em mãos, apresentando propostas e participando também na sua resolução.
Queremos que este Fórum, constitua uma tribuna contra o amorfismo a que estamos submetidos no nosso Concelho, e que seja também um incentivo à cidadania participativa, conjugando esforços, para uma melhoria da qualidade de vida na terra onde vivemos.


Programa dos Debates Temáticos:

1- Tempo para Viver: Desporto, Associativismo e Lazer.
A realizar na colectividade “União Alentejana” – Baixa da Banheira

2- Educação, Saude e Qualidade de Vida.
A realizar em Alhos Vedros

3- Ordenamento do Território, Urbanismo e modos de vida.
A realizar na Moita

4- Ambiente, Património Natural e Cultural no Concelho da Moita.
A realizar no Gaio/Rosário

5- Requalificação da Zona Ribeirinha, Actividades e Tradições.
A realizar em Sarilhos Pequenos

6-Diversidade Cultural e Condições de Vida.
A realizar no Vale da Amoreira


Apelamos à vossa participação!

A Concelhia do Bloco de Esquerda da Moita

Assembleia Municipal - 19 de Dezembro

O Bloco de Esquerda apresentou nesta Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Moita, três moções:

1. - Pela suspensão imediata do actual sisitema de avaliação de desempenho do pessoal docente.
2. - Direitos iguais para todos e todas!
3. - A crise e o desemprego e os salários em atraso.

PELA SUSPENSÃO IMEDIATA DO ACTUAL
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PESSOAL DOCENTE

1. Considerando o modelo de avaliação de desempenho do docente, introduzido pelo Decreto-Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro;
2. Considerando que este modelo se enquadra na orientação unicamente economicista no qual se baseia o actual estatuto da carreira docente;
3. Admitindo que o Decreto-Regulamentar 2/2008 vem na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro sobre Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, diplomas que contribuem para a efectiva degradação da qualidade de ensino que a Escola Pública tem vindo a construir;
4. Tendo em conta os inúmeros problemas suscitados no arranque da tentativa de aplicação deste modelo de avaliação de desempenho do docente, face à sua complexidade e obtusidade, sustentadas pela carência de informação inequívoca às dúvidas levantadas pelos professores e educadores, algumas das quais nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar;
5. Sabendo-se que as recomendações do Conselho Científico da Avaliação dos Professores, estrutura criada pelo Ministério da Educação, estabelecem duras críticas a aspectos centrais do modelo, nomeadamente quanto à utilização dos resultados dos alunos e o abandono escolar como itens de avaliação;
6. Assumindo que a qualificação do serviço docente é condição indispensável para a melhoria da qualidade do serviço público de Educação;
7. Tendo em consideração o clima de contestação e indignação dos professores, educadores e alunos, a insustentável instabilidade e mal-estar vivido por toda a comunidade educativa, prejudica efectivamente o processo de ensino-aprendizagem;
8. Entendendo a Educação como processo cultural, participativo e participado, em que os professores e educadores não podem ser reduzidos a distribuidores de instrução e os alunos meros receptáculos de uma massa de conhecimento sem qualquer coesão e de tecnologias desfasadas da aprendizagem de conteúdos;
A Assembleia Municipal da Moita, na reunião ordinária de 19 de Dezembro de 2008, delibera:

1. Solidarizar-se com a luta dos professores e educadores em defesa da Escola Pública com qualidade.
2. Recomendar a imediata suspensão de todas as iniciativas e actividades relacionadas com o processo de avaliação em curso, resultante da aprovação do Decreto-Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro.
3. Enviar a presente moção ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro, à Ministra da Educação, ao Presidente da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares, assim como aos Movimentos e Sindicatos de professores e educadores, e ainda a todas as escolas do concelho da Moita.

Moita, 19 de Dezembro de 2008 Os Autarcas do Bloco de Esquerda

Aprovada por maioria

DIREITOS IGUAIS PARA TODOS E TODAS!

18 de Dezembro foi o Dia Internacional do Migrante. A este propósito, o director-geral da Organização Internacional de Migrações, sustentou que "seria contraproducente que os Governos dos países desenvolvidos fechassem as suas portas aos migrantes", até porque "os países desenvolvidos continuarão a precisar dos imigrantes, entre outros motivos devido à sua estrutura demográfica".

Segundo os dados daquela organização, em 2050 os países mais ricos enfrentarão uma grande escassez de mão-de-obra devido às baixas taxas de natalidade e ao envelhecimento da população em idade activa.
Num comunicado subscrito por diversas associações portuguesas, entre as quais o SOS Racismo e a Solidariedade Imigrante, é feito o alerta para "a precariedade da situação em que se encontram largos milhares de imigrantes em Portugal e para o desrespeito institucionalizado pelos Direitos Humanos, cada vez mais patente nas políticas europeias anti-imigração".
No entender destas associações, o Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo ("Pacto Sarkozy"), bem como a "Directiva da Vergonha", remetem para a clandestinidade os cerca de 8 milhões de indocumentados que vivem e trabalham na Europa e representam um "passo gigante no sentido da criminalização e expulsão dos indocumentados".
A Lei portuguesa da Imigração, em vigor desde Julho do ano passado, deixa milhares de pessoas à margem da sua justa regularização e aumenta o poder discricionário do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Esta Lei cria vários becos sem saída, a saber: é necessário apresentar um contrato de trabalho prévio para que o imigrante obtenha autorização para entrar no país. Ora, qual é o empregador que vai oferecer emprego a um/a imigrante antes de @ conhecer? Depois de estar em Portugal, é necessário ter trabalho para ter direito a residência, mas é preciso residência para trabalhar!

Além disso, o Estado Português aplica dois pesos e duas medidas em relação aos imigrantes. Se, por um lado, a Segurança Social e as Finanças recebem as contribuições de quem não tem a situação documental regularizada, por outro lado, se @ imigrante for dispensado do trabalho vê negado o seu direito a receber o subsídio de desemprego, alegando a falta de visto ou de autorização de residência. O mesmo se passa com as licenças de maternidade e outros mecanismos de protecção social.
Alguma direita diz que, com a crise, é necessário proteger os postos de trabalho d@s nacionais. Mas a verdade é que a manutenção dos imigrantes na clandestinidade alimenta bolsas de trabalhadores/as desprotegid@s perante a exploração laboral e aumenta a exclusão social.

A Assembleia Municipal da Moita, na sua reunião de 19 de Dezembro de 2008, reivindica direitos e tratamento digno para todas as pessoas, independentemente do lugar onde tenham nascido.


Moita 19 de Dezembro de 2008 O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Aprovada por maioria

A Crise o Desemprego e os Salários em Atraso


Considerando que o Mundo atravessa uma crise sem precedentes nos últimos 40 anos;

Considerando que tal crise é culpa do sistema capitalista, sistema que se julgava o vencedor da luta ideológica travada durante o século XX.

Considerando que o Capitalismo apostou na especulação financeira contra a necessidade de um desenvolvimento sustentável com investimentos na área produtiva e criação de pleno emprego.

Considerando que o pleno emprego seria e será o caminho mais seguro para o desenvolvimento das economias locais e globais levando assim à justiça social e à paz a nível mundial

Considerando que no entanto começamos a assistir ao aumento do desemprego, dos salários em atráso, da ocupação de empresa dos Estados Unidos à Rússia, da Argentina à China, com a consequente repressão policial sobre os Trabalhadores em todos estes países.

Considerando que o direito ao emprego, ao salário e ao horário, é um direito universal dos trabalhadores .

A Assembleia Municipal da Moita, na sua sessão ordinária de 19 de Dezembro de 2008 delibera apoiar a luta que os trabalhadores travam em todos os continentes e países pelos seus direitos.



Moita, 19 de Dezembro de 2009

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Aprovada por maioria.

O Bloco de Esquerda apresentou ainda uma declaração de voto sobre as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2009:

Posição do Bloco de Esquerda

Sr. Presidente da Assembleia MunicipalSr. Presidente da CâmaraSenhoras e Senhores vereadores e deputados municipaisSenhoras e senhores munícipes

As “Opções do Plano e Orçamento para 2009” do município da Moita são necessariamente condicionadas pelas políticas económicas e financeiras do governo, e da crise mundial que entretanto se implementou. A autarquia têm sido objectivamente prejudicada tal como todas as outras com as insuficientes transferências do OE, verificadas nos últimos quatro anos, o que no entanto não tem impedido que outras, até da mesma cor politica, estejam menos endividadas e com obra feita.

Mais uma vez, temos que dizer que as “ Grandes Opções do Plano para 2009” apresentadas para apreciação nesta Assembleia Municipal, são mais do mesmo, reflectem a continuidade duma visão de governo local sem energia transformadora, e neste ano em concreto, de um populismo eleitoralista claro.Um Orçamento e o Plano de Actividades, dão sempre indicação das prioridades, nas escolhas políticas. E não há inovações, nem desenvolvimento criador nas prioridades. O valor global do Orçamento (quase 33,5 milhões de euros) aumentou em cerca de 890 mil euros em relação ao de 2008 essencialmente porque se aproximam as eleições o que leva a maioria CDU à sobrevalorizar a possível venda de terrenos, venda essa que há 3 anos a esta parte fica aquém das previsões com as consequentes implicações no défice. Para tal situação já tínhamos alertado o ano passado, fruto da análise dos orçamentos de mandatos anteriores
Há verbas significativas no valor de milhões de euros afectadas a juros e amortizações da dívida.

Para uma melhor saúde da população residente, os debates, exposições e feiras, visando a prevenção das principais afecções, são um instrumento interessante para melhoria dos índices sanitários. Mas as fracas verbas adjudicadas que ajudam efectiva podem dar?

Na educação, no desenvolvimento do movimento associativo, nas políticas para a juventude ou no apoio financeiro às freguesias, as atribuições previstas estão longe de poder satisfazer a desejada autonomia e o desejado desenvolvimento.
O mesmo se passa nas políticas de requalificação das zonas ribeirinhas, que para além da eterna promessa de navegabilidade da Caldeira da Moita, onde já se gastaram centenas de milhares de euros, pouco mais há a realçar. E que dizer do Parque das Salinas, em Alhos Vedros, onde continua a correr o esgoto a céu aberto à espera da sempre anunciada (em períodos eleitorais) ETAR? Continua por se programar um investimento num sistema de funcionamento das portas de água, que contribua duma forma natural para ao desassoreamento do rio.
Reafirmamos a falta de investimento na requalificação dos núcleos urbanos consolidados, nomeadamente das zonas históricas, onde continua a faltar um verdadeiro projecto de valorização.
É claro que a falta de tais investimentos e projectos, se deve à aposta da maioria CDU/PCP num PDM que serve os grandes investidores imobiliários e a expansão urbana.


Impõem-se iniciativas/realizações que melhorem significativamente a qualidade da democracia: o Orçamento Participativo continua a ser uma miragem, fruto do autismo desta maioria e do seu receio do debate público.
Reafirmamos no entanto que o Orçamento Participativo é um caminho em que é preciso dar passos, para que as opções e as prioridades no investimento municipal sejam cada vez mais resultantes da participação cidadã. Por essa razão, aqui dissemos faz agora um ano e cito “entendemos que o próximo orçamento, deveria já ser feito neste princípio, começando para isso a trabalhá-lo com as populações desde já. Prevendo-se a realização de reuniões em diversos locais do Concelho com Associações, Juntas de Freguesia, Grupos de Cidadãos, para uma audição dos diversos parceiros, constituindo um Fórum Municipal, que se pronuncie sobre as prioridades do investimento”Fim de citação. Infelizmente, para esta maioria a cidadania, participação e inovação não passa de uma frase ou chavão, e resume-se conforme afirmam no relatório, à instalação de mais uns quantos pontos de acesso à internet, ou seja, quanto mais longe for o terminal, mais afastado está o cidadão em termos pessoais podendo assim argumentarem que emails não chegaram ao destinatário.

A participação cidadã é tanto mais importante, quanto mais responsável for a questão em discussão.
Viu-se como esta câmara provocou uma deficiente participação popular no processo de elaboração do PDM.
Aliás nesta matéria, esta Assembleia Municipal deixou de exercer com todo o vigor o seu poder de fiscalização, e tornou-se como oportunamente referimos, numa mera caixa de ressonância dos vereadores com pelouro ou seja a maioria CDU. Insistimos que o PDM aprovado em sessão de câmara e nesta Assembleia, apenas com os votos da CDU, mais não é que um PDM, que, a ser aceite pelo Governo vai enriquecer muito, um pequeno número de investidores e especuladores imobiliários, aumentar a densidade habitacional do concelho e prejudicar os mais pobres dos proprietários das áreas limítrofes.

Preocupação forte do BE é a que respeita ao investimento, pois para 2009, há um aumento das Despesas Correntes em aproximadamente um milhão de euros, para além de uma transferência de mais 7 mil euros para as freguesias, elas centram-se principalmente nos capítulos referentes ao sector de Informação e Propaganda que sofre um aumento de 69 200 euros em relação ao ano passado, passando em 2009 ano de eleições, prevê a maioria CDU/PCP gastar na tal Informação e Propaganda um total de 320 mil euros (64 mil contos)

Se compararmos estes valores com os apoios à actividade desportiva por exemplo que não ultrapassam os 15 mil euros vimos as opções populistas e eleitoralistas que esta maioria leva a cabo com este orçamento.
Verificamos que apesar de haver mais dinheiro no capítulo das receitas existe uma redução das despesas de Capital em cerca de 100 mil euros, o que significa uma redução no investimento e bem-estar das populações no presente e no futuro em mais de 20 mil contos.

O pagamento das dividas da autarquia, em juros e amortizações, ultrapassa os 6 mil euros/dia,(1200 (mil e duzentos contos) ou seja 50 contos/hora, só para pagar empréstimos concedidos pela banca.

Dada a rigidez das despesas correntes, a situação financeira tem que suscitar a especial preocupação do Executivo. É que os próximos ano vão ser afectados por crescentes amortizações à dívida contraída junto de entidades bancárias, que chegam aos 28 milhões de euros ( 5,6 milhões de contos)

Exige-se por isso, rigor financeiro e escolhas políticas acertadas. Políticas de esquerda.

E é em nome da satisfação das justas aspirações dos munícipes da Moita a um terra em que a cidadania faça parte da vida, em que a participação e o progresso social sejam regra, que o BE tem que discordar com as opções da maioria CDU sua opinião e votou contra este Plano e Orçamento para 2009.

Com esta posição estamos a ser fiéis ao programa e aos munícipes da Moita que em nós confiam. Um futuro mais radioso para o povo da Moita tem que ser traçado já hoje. Com um outro Orçamento e um outro Plano de Actividades.

Moita, 19 de Dezembro de 2008
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Marcha contra a Precariedade

Há dois anos, a Marcha pelo Emprego foi uma iniciativa militante que levou o Bloco de Esquerda ao contacto directo com milhares de pessoas, apresentando uma alternativa ao país da precariedade e da exploração. Tratou-se de uma experiência marcante que pode ser desenvolvida. Este ano, já em Setembro, o Bloco mostra de novo que há medidas, imediatas e de fundo, para enfrentar as dificuldades maiores: desemprego, precariedade, pobreza. Ao longo dos dias da Marcha Contra a Precariedade, o Bloco propõe um debate sobre o país da exploração.

José Sócrates enche a boca com o seu "combate à precariedade". Mas apenas pretende impor as novas leis laborais, dividindo precários e trabalhadores com contrato. Na verdade, Portugal bate recordes de precariedade. A inspecção do trabalho não funciona. A lei está feita à medida das empresas de trabalho temporário, que exploram duplamente os trabalhadores e às quais está ligado o próprio porta-voz do Partido Socialista, Vitalino Canas. Nos contratos a prazo, o novo código permite a sua renovação até três anos – o triplo da lei do próprio PS no tempo de Guterres.

A Marcha Contra a Precariedade é um desafio à política do governo e às opções económicas dos últimos anos. O sufoco em que vive quem trabalha não é apenas resultado da "situação internacional", como diz o primeiro-ministro. Este Portugal precário é o produto de políticas erradas, que respondem à crise com mais crise. O novo código laboral é a cereja no topo deste bolo.

Serão dias intensos, de partilha e convívio, debate e combate político. O Bloco quer vivê-los contigo.

PRIMEIRA ETAPA

Sexta 12 Set LISBOA/SETÚBAL
Percurso 1km

A Marcha começa por percorrer uma distância apenas simbólica, mas muito inspiradora... O andor de São Vitalino, "provedor" socialista contratado pelos patrões do trabalho temporário (ETT), é levado por uma zona de muito trabalho precário e onde se situam numerosas ETT – o Parque das Nações. A procissão começa às 17h30 junto ao centro comercial Vasco da Gama (metro Oriente). Ao jantar, marchantes de todo o país juntam-se aos bloquistas de Setúbal (20h, restaurante O Quintal).

Sábado 13 Set BARREIRO-MOITA
Percurso 12km

Numa das zonas mais povoadas do distrito de Setúbal, a Marcha levanta os temas do custo de vida e da pobreza. Pela manhã, no centro do Barreiro, há intervenções políticas no jardim Catarina Eufémia (10h) e teatro de rua. Nova acção no mercado da Baixa da Banheira (12h). A Marcha avança até à festa da Moita (17h30), onde se juntam milhares de pessoas.


Dom 14 Set SEIXAL-ALMADA
Percurso 10km

10h. Junto ao centro comercial Rio Sul, no Seixal, o tema do dia é o endividamento dos trabalhadores, em torno de um carro de compras gigante de onde alguns precários serão impedidos de sair... A Marcha percorre o contínuo urbano da Margem Sul, passando pela festa anual da Cova da Piedade e terminando num comício-festa na sala da Incrível Almadense (16h30m). Além de Pedro e Diana, actuará o rapper Chullage.

SEGUNDA ETAPA

Sexta 19 Set PORTO
percurso 8km

José Sócrates festejou a criação de 1200 empregos "qualificados" num call center que a PT prevê para daqui a um ano em Santo Tirso. Mas a realidade dos call centers é outra: são verdadeiros antros de exploração para cerca de 50 mil precários em todo o país. No início da segunda etapa (15h), a Marcha percorre, ao longo da Avenida da Boavista, os maiores call centers do Porto: TMN, Vodafone, PT. Os marchantes encenam um mercado de escravos da precariedade para denunciar a forma "desqualificada" como são tratados os operadores de tantos centros de atendimento. À chegada à rua de Santa Catarina (18h), há intervenções políticas. À noite, na Junta de Freguesia do Bonfim (21h30), um comício-festa fecha o dia. É apresentado o cine-diário da marcha. O filme que em cada dia resumirá, na Marcha e no portal Esquerda.net, as actividades do dia.

Sábado 20 Set OLIVEIRA DE AZEMÉIS - STA. MARIA DA FEIRA
percurso 16km.

A segunda etapa da Marcha, a Norte, começa junto ao mercado de Oliveira Azeméis (10h) com um comício de rua. O percurso no distrito de Aveiro atravessa áreas de alto desemprego, onde as deslocalizações se multiplicam. Às 12h30, uma acção de rua aborda as práticas laborais no sector do comércio: o local é o centro comercial 8ª Avenida, em S. João da Madeira, mais uma catedral de precariedade aberta por Belmiro de Azevedo. À chegada a Santa Maria da Feira (17h), a Marcha contacta com a população na feira dos Vinte. Pela noite, no comício em São João da Madeira (21h30, praça Luís Ribeiro), haverá lugar vídeo e à intervenção de Francisco Louçã, entre outras .

Domingo 21 Set GUIMARÃES/BRAGA
percurso 6km + 7km.

No distrito de Braga, a Marcha realiza dois percursos. Em Guimarães, os marchantes partem da zona do supermercado Continente (10h) em direcção à Praça do Toural. Em Braga, vinda da praia fluvial de Vila do Prado (14h), a Marcha é encerrada num comício-festa (Av. Central, 16h30).

Gestão intermunicipal de saneamento e água

O Bloco/Salvaterra de Magos assinalou a constituição da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo "como garante da prestação de um serviço público de qualidade para todo o ciclo da água nos concelhos aderentes", e "ao contrário da ideia privatista de outros municípios da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo".

O BE de Salvaterra de Magos felicita a constituição da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, como garante da prestação de um serviço público de qualidade para todo o ciclo da água nos concelhos aderentes, onde se inclui Salvaterra de Magos, através da implementação do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas Residuais dos Municípios da Lezíria do Tejo.

A associação com os municípios vizinhos, nomeadamente para a gestão intermunicipal dos serviços de água e saneamento básico, permitirá a optimização em termos dos custos e da qualidade da prestação e modernização dos serviços, mostrando que há alternativas viáveis à pura e simples entrega a privados, mantendo-se a gestão pública nos serviços de utilidade pública e garantindo, neste caso da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, que a maioria do capital pertencerá sempre aos municípios envolvidos.

A Águas do Ribatejo terá um capital social de 5,41 milhões de euros no primeiro ano, constituído essencialmente pelos activos a transferir por cada um dos municípios. No segundo ano esse valor subirá para 14 milhões de euros (se houver alienação de capital) ou para perto dos 20 milhões se a opção for em espécie, mantendo-se integralmente nas mãos dos municípios, segundo o estudo aprovado pela Junta da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo.

Entretanto, foi já obtida a aprovação da candidatura para a modernização dos sistemas de água e saneamento básico que totaliza 41,8 milhões de euros, bem como o garante de uma comparticipação do Fundo de Coesão de 28,4 milhões de euros para os sete municípios, cabendo a Salvaterra de Magos um investimento final nas redes de 14,1 Milhões de euros. Só a ETAR de Foros de Salvaterra tem um orçamento previsto de um milhão de euros e a concepção e execução da ETAR da Várzea Fresca está orçada em 220 mil euros, prevendo-se a elaboração de um projecto para a ETAR da Glória do Ribatejo.

Ao contrário da ideia privatista de outros municípios da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo, que já causou graves prejuízos às respectivas populações, nomeadamente pela perda de fundos comunitários destinados à modernização das redes de abastecimento de água e de saneamento básico, o Município de Salvaterra de Magos associado aos Municípios de Alpiarça, Almeirim, Benavente, Chamusca, Coruche e Golegã, optou pela cooperação intermunicipal e pela gestão pública das águas. Foi uma boa opção, ao serviço dos interesses da população.

Com este procedimento, Salvaterra de Magos cria condições para servir melhor os seus munícipes, optimizar os recursos e colaborar na gestão criteriosa de um bem público essencial à vida e de extrema importância ambiental.

Salvaterra de Magos, 04 de Setembro de 2008
Coordenadora Concelhia de Salvaterra de Magos do Bloco de Esquerda

Na Moita dita do Ribatejo Assembleia Municipal ou anedota nacional?

O actual processo de revisão do Plano Director Municipal do Concelho da Moita, já decorre há cerca de 10 anos.
Depois de no passado a CCDR-LVT ter chumbado a maioria das propostas que lhe foram apresentadas, transformando o actual PDM numa uma manta de retalhos, veio agora a mesma CCDR-LVT dar um parecer definitivamente negativo à última versão do PDM.
Não é segredo para ninguém o PDM, foi objecto de uma incursão da Policia Judiciária com mandatos de busca à Câmara Municipal, donde levaram discos dos computadores, e os duvidosos protocolos feitos desde 1999, entre a Câmara Municipal, e vários especuladores imobiliários conhecedores das desanexações de terrenos de REN para solo urbano, protocolos que foram sendo apresentados pelo CDU como algo sobre o qual não existe base legal, mas dizem que se praticam por essa Europa fora, ficando a população sem saber o(s) países em causa, dedicando-se por isso a adivinhar:
Será que foi em Espanha, na autarquia governado por Jesus Gil y Gil alcaide de Marbella ou em França na autarquia governada por Bernard Tapi, na Sicília ou em Nápoles?
Não sabendo, só podemos especular sobre isto.
Não é também segredo que a Câmara Municipal foi alvo de uma Inspecção do IGAL, cujos resultados já estão na posse da maioria CDU, mas foram subtraídos aos vereadores e membros da Assembleia Municipal da oposição e que a mesma só o pode consultar no gabinete da presidência.
O actual Governo, veio dar poderes às Assembleias Municipais, para que sejam estas a aprovar as versões definitivas dos PDMs. Mas se é verdade que lhes foram dados tais poderes, por sua vez eles trazem agarrados enormes responsabilidades na tomada de decisões, e esta, como a maioria das grandes decisões autárquicas, devem ser tomadas com menos ideologia e mais competência e consciência, pois afectam o futuro do concelho.

Aqui começa a anedota nacional, em que a maioria CDU transformou a 2º sessão da Assembleia Municipal.

Primeiro, um membro do publico pediu a palavra de inicio, (provavelmente por desconhecimento) o que vai contra o regulamento das sessões extraordinárias tendo o Sr. presidente retirado a palavra ao munícipe e dito que os munícipes só podem falar no final da sessão, (erro técnico, pois segundo os estatutos não há direito à intervenção do publico nas sessões extraordinárias), mas a verdade é que no final o publico interviu e de que maneira.
Depois, o senhor presidente apresentou uma ordem de trabalhos para a sessão:

1º Apresentação do PDM pelos responsáveis pela sua elaboração

2º. Alteração de alguns ponto do PDM a solicitação do Sr. presidente da Câmara.
(Presidente que não as discutiu nem as fez aprovar na vereação, transformando assim a Assembleia Municipal numa correia de transmissão do executivo camarário e não num órgão de fiscalização do mesmo).

3º. Retirada da votação do PDM nesta sessão por as propostas anteriores obrigarem a nova discussão pública.

O Bloco de Esquerda perguntou ao Sr. presidente da AM se tinha conhecimento do relatório da inspecção do IGAL nota importante para a discussão do PDM e afirmou ser o ponto 2º ilegal, em virtude de as alterações não terem sido aprovadas em sessão de câmara, tendo os restantes partidos da oposição intervindo no mesmo sentido.
O Sr., presidente perante o “ataque” ás suas propostas, de imediato nomeou um advogado “oficioso” para defender as suas propostas, recorrendo ao advogado assessor do Presidente da Câmara Municipal presente, tendo este tentado justificar as posições o Sr. presidente da Assembleia, justificação que não foi aceite por outros advogados da oposição presentes na sala, (è caso para dizer que só existem juízes, porque em todas as situações existem sempre dois advogados com opiniões diferentes).

Perante isto, a oposição pediu a interrupção dos trabalhos por 10 minutos e no recomeço, apresentou por escrito uma proposta à mesa da Assembleia, em que aceitava assistir e discutir a apresentação do PDM, mas solicitava a retirada do 2º ponto (aprovação das propostas do Sr., presidente da AM, até que as mesmas fossem aprovadas em sessão de câmara), face à recusa do Sr. presidente a oposição retirou-se em bloco da sala.
E aqui foi interessante ouvir comentários dos funcionários políticos do PC membros da AM, referindo-se a uma “Santa Aliança”, esquecendo-se que contra os duvidosos protocolos que prejudicam gravemente o povo do concelho e do País, todos devem estar unidos, e que as “Santas Alianças sem outro sentido que não o de manter o poder” existem nas autarquias de Setúbal e Barreiro.

A sessão continuou, com a razão da força maioritária contra a força da razão da oposição.

Segundo relatos, a apresentação do PDM foi algo recebido com bocejos por parte da maioria, tendo alguns mesmo necessidade de uns abanões para evitar o ressono, tal era a atenção que o PDM lhes despertava, mas no final, bem despertos, vai de votar, ele foi aprovar por unanimidade a proposta do Sr., Presidente da Assembleia, ele foi ir contra a proposta de ordem de trabalhos inicial e aprovar a versão preliminar do PDM, que segundo a proposta anteriormente vai ter um período de discussão publica, coisa que para a CDU pouco interessa, pois a questão é ideológica e de protecção de compromissos assumidos com os especuladores imobiliários, e aí o publico não conta para nada, parece que por ironia alguém sugeriu que aprovassem também o relatório e contas para os 10 anos seguintes.

Mas, ironias à parte, o que se passou naquela sessão foi gravíssimo para a democracia autárquica, tais foram os atropelos à legalidade cometidos, desde a intervenção de um assessor do presidente da câmara em defesa do presidente da AM, à alteração da ordem de trabalho inicialmente proposta, ao tratamento discriminatório do Sr., presidente da AM para com os elementos da oposição, culminando numa situação caricata, vermos como a maioria votou aquilo que não era a sua proposta inicial de PDM, mas uma manta de retalhos do mesmo, e à qual se agarrou como quem em alto mar se agarra a uma oportuna bóia salvadora, vamos lá (havemos de vir) a saber porquê?

É pois necessário impugnar junto dos tribunais esta anedota nacional para que a mesma não se transforme numa Assembleia Municipal, toda a ajuda é bem vinda para isto.

Moita, 29 de Julho de 2008
António Chora
Deputado Municipal do Bloco de Esquerda.

Revisão PDM Moita - Reprovado

Plano Director Municipal - Debate Público

DEBATE PÚBLICO
dia 15 de Julho (terça-feira), 21h30
Associação de Reformados e Pensionistas de Alhos Vedros

A revisão do Plano Director Municipal (PDM) do Concelho da Moita já decorre há cerca de 10 anos. À luz dos novos projectos que se adivinham, como a Ponte Barreiro/Chelas, a linha do TGV e o aeroporto para Alcochete/Rio Frio, a Concelhia do Bloco de Esquerda da Moita considera estarem abertas as condições para um novo debate que envolva a população e todas as entidades que desenvolvem a sua actividade no Concelho.
A Concelhia do Bloco na Moita promove no dia 15 de Julho (3ª feira), pelas 21h30, na Associação de Reformados e Pensionistas de Alhos Vedros, um debate público sobre este tema.

O inadmissível aconteceu na última sessão de Câmara !

No decorrer da última Sessão da Câmara Municipal da Moita (pública), realizada no dia 18 de Junho, aconteceu algo de inadmissível e que merece o nosso repúdio e total contestação.
Ao responder a um Requerimento apresentado pelo Vereador do BE – Joaquim Raminhos, com o objectivo de se esclarecerem alguns pormenores referentes ao processo de demolição da Estação de Alhos Vedros, o Vice Presidente Rui Garcia, não autorizou a audiência com os Arquititectos Carlos Matos e Jorge Bonito.
Esta atitude reflecte a prepotência e arrogância da maioria CDU que dirige o Município da Moita.
É sabido que em torno deste processo que envolve a REFER e a Câmara, existem ainda muitos aspectos que devem ser esclarecidos, e deve ser dada essa informação à população.
Enquanto a REFER emitiu um comunicado, dando a entender que a Câmara de tudo sabia, e que nunca tomou uma posição contrária, por sua vez a Câmara refere-se contra o processo de demolição das estações, e afirma que em devido tempo tinha revelado a sua preocupação sobre o assunto junto da Administração da REFER.
É preciso esclarecer todo este processo, até ao fim. A população merece uma informação adequada, para que no futuro situações destas não se voltem a repetir.

Afinal de que tem medo o Sr. Vice-Presidente?

O Executivo CDU ao impedir que um Vereador não contacte com os Ténicos, seja sobre este assunto ou outro assunto qualquer, não contribui para que haja transparência nos processos e não se coaduna com um regime democrático e de liberdade de expressão e comunicação entre cidadãos.

O Bloco de Esquerda denuncia esta conduta, que mais parece estarmos na Madeira, do que vivermos no Concelho da Moita, terra de resistência, onde muitos munícipes se debateram pela liberdade ao longo de anos.
O Bloco de Esquerda rejeita esta atitude prepotente e anti democrática do Executivo da CDU, exigindo que seja reposta a liberdade de comunição e expressão no Município da Moita.
O Bloco de Esquerda tudo fará para que a população fique esclarecida sobre o processo de demolição das Estações da Moita e de Alhos Vedros..

Está em causa a defesa e a preservação do Património Histórico e Cultural, que tem estado à mercê da incúria e abandono, tendo parte dele já desaparecido.


Concelhia da Moita do Bloco de Esquerda

Assembleia Municipal - 30 de Abril 2008

O Bloco de Esquerda apresentou nesta Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Moita, uma moção/SAUDAÇÃO AO 1.º DE MAIO – DIA DO TRABALHADOR:

O Governo tem vindo a ser “forte com os mais fracos”. Tem sido assim com os baixos aumentos de salários e pensões, nos desemprego e precariedade, nos cortes com a protecção social e nos subsídios de desemprego, no ataque à Segurança Social, ao Serviço Nacional de Saúde e à Escola Pública. Com este Governo é o Estado Social que está em causa.

Não bastando os enormes sacrifícios impostos com a obsessão pelo défice, os trabalhadores são agora confrontados com mais uma profunda ofensiva através dos Códigos de Trabalho para o sector privado e para a administração pública central e local – o novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Publicas. Os despedimentos simplex, a continuação da negação do “tratamento mais favorável” para o trabalhador, a manutenção da precariedade, são algumas das propostas comuns, a que se junta a caducidade das convenções colectivas e a tendência para a individualização das relações laborais.
Continue a ler aqui.
A moção foi aprovada com 18 votos a favor (15 CDU + 3 BE), 2 votos contra (2 PS) e 6 abstenções (4 PS + 2 PSD).

A Ordem do Dia contou com a apresentação do Relatório e Contas de 2007, onde a posição do Bloco de Esquerda foi contra este, tendo apresentado uma declaração de voto:

Declaração de voto sobre Relatório e Contas de 2007

Na evolução das receitas, verifica-se no que diz respeito a receitas derivadas de impostos directos e indirectos, cobrados pela autarquia, um aumento de 1.065.008 euros, (mais de 213 mil contos).
Significa isto que o município viu aumentadas as receitas derivadas dos impostos pagos pelos municipes em cerca de 12%.
Foram as receitas de capital inferiores em 1,4%, (422 mil euros), dos quais 370.800 euros são resultado redução da venda de bens de investimento, que a maioria PCP não soube acautelar face à crise que afectou todo o País a principal causa do crescimento negativo das receitas.

No capitulo das despesas, verifica-se mais uma vez uma redução nas despesas de investimento, em 1.662.226 euros em relação a 2006 e se comparado com o ano eleitoral de 2005 a redução é de 5.815.086 euros, mostrando que a maioria PCP apenas se preocupa com o investimento em ano de eleições.
Continue a ler a declaração de voto aqui.

25 de Abril, Sempre!!!

Concerto "100 anos de lutas. O outro lado da CUF"

Como grande encerramento da iniciativa "100 anos de lutas. O outro lado da CUF", o Bloco de Esquerda promove um espectáculo de memória, rostos e músicas de resistência e dignidade, desde o canto alentejano às canções do Lopes Graça, do fado operário ao hip-hop. É já no sábado, 12 de Abril, pelas 21h00, na SDUB "Os Franceses" - Barreiro.

• Banda Municipal do Barreiro
• Grupo Coral "Os Mineiros"
• Grupo Coral "Alius Vetus"
• Francisco Fanhais
• Couple Coffee
• Chullage

Depois da CUF - Que Barreiro?

Inserido no ciclo “O Outro Lado da CUF” vai realizar-se o último colóquio.

Manifestação de Professores no Barreiro

Também os professores do Barreiro e Moita saíram à rua em protesto contra as políticas do Ministério da Educação e acenaram lenços brancos à ministra Maria de Lurdes.

Fórum Maré Alta - Debate Aberto

O "Fórum Maré Alta" de Março vai ser dedicado ao Debate Aberto sobre "Tradição e Sofrimento Animal". Estão tod@s convidad@s a aparecer e a dar a vossa opinião.

Os Presos Políticos da CUF

Assembleia Municipal - 1 de Fevereiro 2008

O Bloco de Esquerda apresentou nesta Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Moita, uma moção de solidariedade para com os trabalhadores da Gestnave e Erecta.

Ler a Moção aqui

Aprovada por maioria com 21 votos a favor (3 BE e 18 CDU), 2 votos contra (PS) e 7 abstenções (5 PS e 2 PPD/PSD).

Sobre a Carta Educativa para o Concelho da Moita, o Bloco votou favoravelmente pedindo declaração de voto.

Ler a Declaração de Voto aqui.

Sobre o Plano de Saneamento Financeiro, após apresentação deste, o Bloco interviu e votou contra.

Ler a Intervenção aqui.

Petição SNS geral e gratuito para todos

O Bloco de Esquerda lançou no domingo dia 20, a campanha em defesa do Serviço Nacional de Saúde, à porta do hospital Amadora-Sintra. O objectivo é recolher 100 mil assinaturas para obrigar o parlamento a tomar medidas em defesa do SNS universal e gratuito. Nos próximos meses, esta campanha vai percorrer o país com distribuição do folheto, bancas de assinaturas e sessões públicas e o Bloco apresentará várias iniciativas legislativas no domínio da saúde. A petição está aqui disponível em papel (para imprimir dos dois lados da folha e recolher assinaturas) e também aqui na versão electrónica.

Carta Educativa do Concelho da Moita

Declaração de Voto




O Bloco de Esquerda votou, naturalmente, a favor da aprovação da Carta Educativa do Concelho da Moita, não só por partilhar da visão de que este é um documento estratégico para a Educação e o Desenvolvimento do Concelho da Moita, mas sobretudo, por acreditar que a Educação e a Formação são valores que devem ser necessariamente universais a todas e todos, independentemente da cor, religião, nacionalidade, classe etária ou condição social.

O Bloco de Esquerda partilha de muitas das preocupações que se encontram patentes nesta Carta Educativa, nomeadamente as enormes carências identificadas ao nível do ensino pré-escolar, as taxas de insucesso e de abanadono escolar.

O Bloco de Esquerda partilha igualmente da preocupação da requalificação do parque escolar, onde se manifestam as necessidades de construções e melhoramentos dos espaços físicos degradados e principalmente na edificação dos Pavilhões Desportivos, tão necessários à prática da Educação Física nas nossas escolas. Reafirmamos também a necessidade de uma intervenção da Câmara na melhoria das acessibilidades, para que o Concelho da Moita disponha de uma rede de transportes que satisfaça as necessidades da população.
Relativamente à perda significativa de alunos, a favor dos Concelhos vizinhos, nomeadamente para o do Barreiro, o BE considera que este assunto deve merecer uma discussão aprofundada, propondo mesmo a criação de um grupo de trabalho, que leve à elaboração de um Plano de Acção, envolvendo os diversos elementos da Comunidade Educativa, de modo a que numa conjugação de esforços e do assumir de responsabilidades, possamos tornar as nossas escolas mais acolhedoras para os jovens estudantes do nosso Concelho.
Lembramos ainda que num território que se pretende de participação activa da população, a nova localização de estabelecimentos e as valências que estes devem incluir, não pode negligenciar a discussão com as populações que serão directamente afectadas e com os agentes educativos que a elas estão directamente ligadas.

Nestas circunstâncias, o Bloco de Esquerda congratula-se com a aprovação da Carta Educativa do Concelho da Moita, por esta revelar um esforço sério na identificação dos problemas e carências da nossa rede escolar, assumindo o seu carácter inacabado e não hermético, reconhecendo assim que não é um fim em si mesma e por, desta forma, abrir as portas ao debate sobre a sua implementação.

Moita, 16 Janeiro 2008

Joaquim Raminhos
Vereador BE – C.M. Moita

Colóquio "A CUF e a Revolução de Abril"

É já na próxima sexta-feira, dia 18 de Janeiro, que se realiza mais um dos colóquios no âmbito da iniciativa "100 anos de lutas. O outro lado da CUF".
Aproveitando as comemorações do centenário da presença da CUF no Barreiro, o Bloco de Esquerda assinala, também, neste colóquio, mais um aniversário da greve geral insurrecional do 18 de Janeiro de 1934.

Colóquio "A CUF E A REVOLUÇÃO DE ABRIL"sexta-feira, 18 de Janeiro, 21h30, colectividade "Ginásio", Baixa da Banheira.

Convidados:

• Álvaro Monteiro (ex-dirigente do MDP/CDE do Barreiro)

• João Madeira (historiador)

• Luís Oliveira Morgado (ex-dirigente da CGTP do Distrito de Setúbal)

• Mariana Aiveca (deputada do BE)

Animação: Grupo Musical Vozes da Planície

Neste dia, oportunidade ainda para ver a exposição documental alusiva ao tema.

Autarcas do BE Moita visitam Sarilhos Pequenos

Realizou-se, no passado dia 15 de Dezembro, uma visita de autarcas e aderentes do Bloco de Esquerda à Freguesia de Sarilhos Pequenos. Esta iniciativa faz parte de um plano de contactos directos do BE com a população do Concelho da Moita.

Ler mais...

Posição do BE na Ass. Municipal

Leia a posição do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de 21 de Dezembro, sobre as Opções do Plano e Orçamento para 2008 em ficheiro pdf.

A Política Nacional e Local

A Comissão Concelhia da Moita do Bloco de Esquerda reuniu no dia 10 de Dezembro e fez uma análise da política nacional e local.
Na política nacional continuam as previsões em alta do desemprego e as revisões em baixa do crescimento, o que só agrava a situação social.
No que diz respeito ao Orçamento Geral do Estado, verificou-se que o mesmo é mais do mesmo, ou seja, uma enorme obsessão sobre a redução do défice e a continuada destruição dos serviços públicos, desde as Estrada de Portugal, à Saúde e à Educação.
O Bloco de Esquerda apresentou várias propostas em sede de PIDDAC, que o Governo do Partido Socialista recusou sem qualquer alternativa. Foram recusadas entre outras, a construção de uma pista de atletismo a construir na Freguesia de Alhos Vedros, a construção de um novo centro de saúde familiar para a Baixa da Banheira e o reforço das verbas para a construção da Escola Secundária da Moita.
Com esta recusa, o Governo do PS mostrou a sua política de contínuo ataque às condições de vida das populações em geral, e no caso concreto do nosso concelho, a continuação do adiar de investimento em obras que tanta falta fazem ao mesmo.
É pois no mínimo estranho, que a nível local o partido do Governo reivindique obra feita, e depois, a mesma seja chumbada a nível nacional. É este tipo de política que leva ao descrédito dos políticos e desmotiva os cidadãos.
No que se refere à cimeira muito se falou e viu sobre África e, apesar de tudo, nem sempre sobre o estafado caso de Mugabe. A verdade é que as palavras só enchem a boca de quem fala, não propriamente a de quem precisa.

Quanto à política local, o Plano e Orçamento para 2008 foi aprovado em sessão de Câmara, com os votos da CDU e a recusa de todos os outros vereadores da oposição.
O Bloco de Esquerda criticou mais uma vez a falta de envolvimento da população num orçamento participativo, o excesso de dívidas que levam a autarquia a prever o pagamento de mais de 1200 contos (em moeda antiga), por dia de calendário durante todo o ano de 2008, isto só em dívidas de médio e longo prazo.
Com este tipo de orçamento, fácil é de ver que pouco ou nada sobra mais uma vez para investimento, em prol da população concelhia, e esta é uma situação tanto mais grave quanto a mesma é essencialmente derivada de dívidas contraídas em 2005, por altura das últimas eleições autárquicas.
É possível e urgente uma outra política autárquica, uma política que envolva os cidadãos na discussão das propostas, que trave o continuo vender de património imobiliário que só leva ao desbaratar do património autárquico e ao crescimento da população, e ao agravar das necessidades básicas nomeadamente em saúde, transportes, saneamento básico, etc.
O Bloco de Esquerda fiel às suas propostas, continua a exigir uma política virada para o bem-estar da população e por ela se baterá, na autarquia e na Assembleia da República.

Dando continuidade ao contacto directo com a população do Concelho da Moita, uma Delegação do BE, constituída por Autarcas e um Deputado da Assembleia da República, visitará a Freguesia de Sarilhos Pequenos, no próximo dia 15 de Dezembro (Sábado), a partir das 10 horas.

Propostas do BE para PIDDAC 2008 no Distrito de Setúbal

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou as seguintes propostas para inclusão no PIDDAC 2008, referentes ao Distrito de Setúbal:

Almada: 1 200 000 € para a construção da IC32/CRIPS.
Grândola: 300 000 € para a recuperação e reabilitação da lagoa de Melides.
Moita: 4 000 000 € para a construção da escola secundária da Moita; 50 000 € para a construção de pista de atletismo em Alhos Vedros; 500 000 € para a construção de centro de saúde na Baixa da Banheira.
Santiago do Cacém: 50 000 € para a limpeza da ribeira de Corona e consolidação das suas margens em Santiago do Cacém.
Setúbal: 2 000 000 € para a criação da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal.
Seixal: 500 000 € para a construção de centro de saúde em Corroios.

Todas as propostas apresentadas pelo BE foram rejeitadas com os votos contra do PS, PSD e CDS/PP.

Fórum Maré Alta: Precariedade, Desemprego e Flexigurança

Para discutir e reflectir sobre os problemas da precariedade, do desemprego e da flexigurança, o Bloco de Esquerda na Moita promove o primeiro Fórum Maré Alta, a realizar-se na sexta-feira, 30 de Novembro, pelas 21h30, na sede do BE Moita (Rua Miguel Bombarda, 63 - 1º andar).
Com a presença de Cipriano Pisco (Comissão de Trabalhadores da Gestnave), Daniel Bernardino (Coord. da Comissão de Trabalhadores da Faurecia), Luís Fazenda (deputado), Manuel Martins (Coord. da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa) e Mariana Aiveca (deputada).

Jornadas Autárquicas a 1 e 2 de Dezembro

Os autarcas do Bloco estarão reunidos no início do mês para discutirem a política para as eleições de 2009 e promover a troca de experiências concretas dos dois anos de mandato já cumpridos. Para este encontro, que terá lugar em Lisboa (Hotel Zurique), a Comissão Nacional Autárquica elaborou um texto em que propõe como orientação nacional a recusa de coligações pré-eleitorais e de acordos pós-eleitorais para viabilizar maiorias que incluam a direita. O documento estabelece como uma das prioridades a preparação de "um programa nacional autárquico para 2009 que seja o pilar da política alternativa e antiliberal nas várias candidaturas do Bloco"

Leia aqui o texto proposto ao debate.

Debate de dirigentes das Esquerdas Anti-Capitalistas Europeias

No decurso da próxima reunião semestral da EACL (Esquerdas Anti-Capitalistas Europeias) que terá lugar desta vez em Portugal, esta rede de partidos europeus pretende incluir um momento de debate com os activistas portugueses.

Teremos presentes alguns dos mais destacados teóricos marxistas contemporâneos e dirigentes dos partidos da esquerda anti-capitalista de vários países europeus.

Pretende-se um debate livre, aprofundado e muito interactivo sobre os difíceis caminhos das novas ideias socialistas na Europa, tanto do ponto de vista teórico como no que respeita à actividade política e organizativa.

Dada a importância do evento, foi escolhido um horário que visa facilitar a deslocação colectiva a partir das regiões mais afastadas. Começaremos apenas às 16h.

O programa foi concebido para proporcionar primeiro um debate colectivo, depois um jantar que permita a continuação e aprofundamento da conversa face a face com cada um dos dirigentes da EACL.

Esta é, a nosso ver, uma ocasião rara para viver um dia diferente, num ambiente calmo e um debate intelectualmente muito estimulante. Absolutamente a não perder.

Comunicado de Imprensa

A Comissão Concelhia da Moita do Bloco de Esquerda reuniu no dia 22 de Outubro e analisou as mobilizações sociais contra as políticas do governo, o orçamento de Estado e a defesa da escola pública.
A grande manifestação às portas da cimeira, convocada pela CGTP, foi um momento alto na demonstração do descontentamento quanto às políticas do governo PS, consubstanciadas agora no Orçamento de Estado para 2008.

Para o Bloco de Esquerda, este Orçamento no que há Moita diz respeito, trás um aumento de cerca de 5% nas verbas o que corresponde a transferir para o Município, mais 507 mil euros do que no ano anterior, totalizando a transferência para 2008 cerca de 10 milhões e 651 mil euros. No que respeita ao PIDDAC existe uma programação financeira para projecto da Escola Secundária da Moita de 13 mil 750 euros, e para instalações para o ensino básico e secundário estão previstos 3 milhões 187 mil euros que a confirmar-se contribuirá para resolver de uma vez por todas a questão desta escola. No entanto, as verbas a atribuir para a conservação e manutenção do actual parque escolar é de apenas 4 mil e 400 euros o que é manifestamente pouco sabendo do estado em que muitas delas estão.

No geral do país, o Orçamento não responde aos problemas essenciais com que a sociedade se vê confrontada: O desemprego, a pobreza e a degradação dos serviços públicos e volta a atacar os reformados mais pobres, passando a taxar IRS para quem ganha pouco mais de 400 euros de reforma por mês. Esta medida tem efeitos devastadores na vida de milhares de idosos, que já viviam com dificuldades antes de verem agora o corte no valor dos seus rendimentos.

Em vez de atacar a pobreza e as desigualdades, o governo prefere congratular-se com os valores do défice orçamental, que chegou aos 3%. É a altura de tratar do défice social, dos dois milhões de pobres que nos últimos anos foram sacrificados em nome desse objectivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A Concelhia do Bloco congratulou-se com a decisão da Mesa Nacional do Bloco de apresentar uma moção de censura ao Governo de José Sócrates, se o primeiro-ministro quebrar o compromisso assumido na campanha e no programa de governo e não convocar o referendo ao Tratado Europeu.

Foi duramente criticado o processo que levou à aprovação do Tratado na Cimeira de Lisboa, que confirmou as piores expectativas de quem defendia um processo de construção da Europa participado e transparente. O debate público não existiu, o conteúdo das propostas foi mantido em segredo e os governos provaram que pouco aprenderam com os chumbos do anterior projecto de Tratado Constitucional nos referendos francês e holandês.
A questão do referendo e a aparente reviravolta da posição de Sócrates, apoiado por Cavaco e pelo PSD, mereceu destaque nas conclusões da reunião. Para a Concelhia do Bloco, José Sócrates, que prometeu o referendo aos portugueses na campanha eleitoral, já deu sinais de poder vir a quebrar mais esse compromisso. Trata-se de um acto gravíssimo.

A política educativa e a defesa da escola pública também esteve na agenda da reunião pelo que a Concelhia decidiu apelar a toda a população para participarem no Fórum da Educação dia 26/10 a partir das 21.00 horas e 27/10 a partir das 9.30 em Lisboa na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa , uma iniciativa que juntará estudantes, professores e pais para iniciar a definição de um novo compromisso pela escola pública, um movimento aberto e plural para romper os consensos liberais e conservadores.

Moita, 22 de Outubro de 2007

A CUF, o Grupo Mello e o Portugal do pós-guerra

No âmbito das comemorações do centenário da CUF: "100 anos de lutas - o outro lado da CUF", que o Bloco de Esquerda leva a efeito até Maio de 2008, realiza-se, no próximo dia 21 de Setembro, o segundo dos 5 colóquios programados.
Subordinado ao tema A CUF, o grupo Mello e o Portugal do pós-guerra, o colóquio realizar-se-á na colectividade "A Velhinha", em Alhos Vedros, às 21h30, e terá como convidados Alfreda Cruz (Investigadora do Centro de Filosofia da Ciência na Universidade de Lisboa), Brandão de Brito (Economista. Professor no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa) e Fernando Rosas (Historiador. Professor na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Lisboa).

Para mais informação clique na imagem.

Antonio Chora substitui Fernando Rosas

O deputado Fernando Rosas vai ser substituído por três meses na bancada do Bloco de Esquerda pelo sindicalista Antonio Chora, regressando em Dezembro ao Parlamento.

O pedido de substituição por razões “de trabalho politico” no Brasil e “razões pessoais” vai ser votado na próxima quinta-feira na reunião da comissão parlamentar de Ética, informou o Gabinete de Imprensa do BE.

Antonio Chora da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa em Palmela, assumirá o seu lugar na bancada parlamentar do BE na sexta-feira, devendo integrar a Comissão de Trabalho.

Um País e um Concelho, à espera de um novo rumo!

Estamos no final do Verão, o que para alguns significa o regresso de férias, enquanto que outros, já nem a isso têm direito.

Mas a política não pára e muitos acontecimentos marcaram este Verão, tendo como pano de fundo, as medidas da política neoliberal do Governo de Sócrates. Estas medidas agravam cada vez mais a situação de quem trabalha, retirando direitos, aumentando a precariedade, levando cada vez mais trabalhadores para o desemprego.
Promove-se a privatização de sectores vitais, como a energia, as águas, a saúde, as estradas e auto-estradas. Defende-se a flexisegurança, que mais não é do que o fomentar da precariedade no trabalho, a maior facilidade nos despedimentos e a perda de direitos já adquiridos. Atacam-se os trabalhadores da Função Pública, como sendo os causadores de todos os males, que justificam a crise em que o país está mergulhado, à espera da tal "retoma" que nunca mais chega.

E por cá, no Concelho da Moita, continuamos à deriva.
Vivemos um processo de Revisão do PDM, cuja aprovação ainda não se vê ao fundo do túnel. O executivo da CDU deve uma explicação à população do Concelho da Moita sobre todo este arrastamento, sobre as peripécias e episódios, que continuam por justificar, porque está em causa a transparência de todo um processo, está em causa o desenvolvimento do Concelho.
A população continua à espera do resultado da investigação da Polícia Judiciária sobre os materiais que foram levados da sede do Município. A população continua à espera da inspecção que foi solicitada ao IGAT sobre o processo de Revisão do PDM. Porquê todo este silêncio?
As rotundas e os Hipermercados "nascem" como cogumelos, e que atitude foi tomada face ao comércio local, que se debate cada vez com maiores dificuldades, tendo o encerramento como destino mais próximo?
Os esgotos continuam a correr a céu aberto para o Tejo. No cais da Moita o lodo vai apodrecendo, à espera do tão falado "espelho de água", enquanto o sistema de portas de água na zona ribeirinha continua adiado.

Em Alhos Vedros, depois do encerramento do hospital, chegou agora a vez do único posto de atendimento existente na Freguesia. Quem tiver um caso urgente, durante a semana, vai ter de se dirigir à Moita ou ao Barreiro. Esperemos que ainda chegue a tempo.
Na área da Educação, para quando a aprovação da Carta Educativa do Concelho que se arrasta há meses?
Para quando a implementação do Orçamento Participativo, envolvendo as diversas entidades que constituem a nossa comunidade, levando a uma maior participação e exercício de cidadania, por parte da população?
A Moita é um Concelho adiado, apesar da gestão CDU continuar a fazer crer que tudo está bem, que não há reparos a fazer e quem ousar levantar uma voz discordante é um alvo a abater.
É chegado o momento de se promover um debate sério, sobre o presente e o futuro do Concelho da Moita. É tempo de se ouvirem as diversas opiniões sobre as questões fundamentais, que levem o Concelho da Moita para um novo rumo.
Este acto de cidadania não pode ser adiado por mais tempo.

Joaquim Raminhos
(Vereador do BE na C. C. Moita)

Socialismo 2007

O Bloco de Esquerda organiza a iniciativa Socialismo 2007, um Fórum de ideias com debates e workshops, que terá a sessão de abertura a 31 de Agosto às 21 h e decorrerá nos dias 1 e 2 de Setembro.
Aqui pode aceder (clicando no link) ao folheto, que divulga o programa, os participantes e tem também uma ficha de inscrição.
Contacte para o e-mail socialismo2007@esquerda.net para qualquer esclarecimento ou inscrição.

Insígnias e Medalhas do Município da Moita

ANTÓNIO COELHO – Ainda não foi desta!

A sessão de Câmara realizada no passado dia 11 de Julho, incluía num ponto da ordem de trabalhos a proposta da atribuição de Insígnias e Medalhas, a Munícipes e Entidades do nosso Concelho.
Da Proposta do Bloco de Esquerda constavam os nomes de António Coelho, Justo Pereira e Dr. Luís Sampaio, para a atribuição de Medalha de Honra do Município. Os nomes de José Simões, Joaquim Madeira e Rui Recto, para as Medalhas de Mérito Artístico e Cultural e o Centro de Atletismo da Baixa da Banheira e o União Futebol Clube Moitense, para a Medalha de Mérito Desportivo.

Depois de alguma ponderação e discussão entre as várias propostas apresentadas pelos Vereadores, dos partidos políticos representados na actual Vereação da Câmara Municipal da Moita, o Presidente da Câmara, apresentou uma proposta, a que chamou de consenso.Mas da proposta apresentada pelo BE, foi aceite apenas o nome do Dr. Luís Sampaio.
Entre as várias justificações de recusa, ficou a aguardar para o próximo ano o Clube Futebol Moitense, ano do 85 º Aniversário e Joaquim Madeira outro nome a ponderar para mais tarde, e mesmo o nome de António Coelho, ficou a aguardar mais uma vez que chegue o momento de ser reconhecido, o seu papel de anti-fascista, de figura de resistente e lutador pela liberdade.

Já passaram diversos executivos de Câmara e de Junta de Freguesia, mas sempre protelaram o reconhecimento do valor de António Coelho, que marcou a vida do nosso Concelho e muito concretamente a Baixa da Banheira. Foi o fundador da “Escola do Ginásio”, que foi uma referência para várias gerações e constitui ainda hoje, um património do Associativismo e da Cultura. António Coelho foi um homem íntegro, que defendou valores e ideais, lutou e resistiu nas condições mais adversas, e incentivou muitos de nós a continuarmos no desassossego, contra as injustiças sociais, por uma sociedade mais livre e solidária.
António Coelho era um Camarada!

Mas o executivo da Câmara da Moita de maioria CDU, considerou que ainda não foi chegado o momento. Há outros nomes mais prioritários, há um nome de uma rua que se aguarda para a Baixa da Banheira há vários anos. E mais uma vez, como tantas outras, ao longo de anos, o nome de António Coelho continua a ser protelado lá para a fila de trás. Ele que sempre esteve na primeira linha, a dar cara por todos a troco de nada.

Nesta sessão de Câmara, também foi aprovada a proposta de nomes a atribuir na Toponímia de novas ruas do Concelho, mas mesmo aí, na Freguesia da Baixa da Benheira, não consta o nome de António Coelho, ao que parece, pela falta da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira na reunião realizada para o efeito.

Por muito que custe à maioria CDU do executivo da Câmara da Moita, António Coelho faz parte da nossa memória colectiva e nada poderá apagá-la, mesmo sem Insígnia ou Medalha, mesmo sem nome em qualquer rua.

Revisão do PDM da Moita - Declaração de voto

REJEITAMOS POR COMPLETO ESTE PLANO DIRECTOR MUNICIPAL

Ao tomar conhecimento desta “nova” versão do PDM da Moita, o Bloco de Esquerda toma uma posição coerente com aquilo que tem afirmado ao longo de todo este processo: É preciso começar tudo de novo. Este PDM está inquinado, não serve os interesses da população, nem se enquadra numa perspectiva de desenvolvimento sustentável do Concelho da Moita.

Hoje, passados 2 anos sobre o período de discussão pública, esta versão do PDM, não altera em nada as questões fundamentais, que se continuam a colocar:
- Continua em falta a resposta às inúmeras reclamações, apresentadas por munícipes em nome individual e por entidades, que de acordo com a legislação têm esse direito.
- Não foi promovido um amplo processo de discussão e esclarecimento, deste documento junto da população .Em vez disso o Executivo da Câmara de maioria CDU, optou pelo despacho rápido, sem o respeito pelas mais elementares regras democráticas de discussão e participação.
- Os acordos e protocolos, estabelecidos com particulares e imobiliárias, condicionaram todo este processo de revisão do PDM, que se deve pautar pela transparência e democracia.
- A desanexação de áreas de REN e de RAN, que passam de solos classificados, para solo urbano, sem qualquer justificação, a não ser servir os interesses de loteadores e construtores, que acumulam grandes fortunas, através da especulação e destruição dos nosso melhores solos.

O Bloco de Esquerda reprova esta perspectiva, defendida pelo Presidenta da Câmara e pela maioria CDU, de se aumentar cada vez mais a ocupação dos solos em projectos urbanísticos e “floresta de betão”, que em nada se coadunam com os interesses de grande parte da população do Concelho.
Em vez disso, defendemos uma requalificação dos centros urbanos, defendemos a defesa e preservação da nossa zona ribeirinha, como forma de melhorar os níveis da qualidade de vida no Concelho da Moita, defendemos a elaboração da “Carta Verde do Concelho”, onde se preservem as matas e os pinhais ainda existentes no nosso espaço geográfico.

O Bloco de Esquerda defende uma perspectiva de PDM , que salvaguarde o conjunto de dinâmicas sociais, culturais, económicas e ambientais, que caracterizam o Concelho da Moita.

Por tudo isto, exigimos a suspensão imediata de todo este processo!
Por tudo isto, votamos contra este documento de PDM.



Sessão Pública da Câmara Municipal da Moita
9 de Julho de 2007
Joaquim Raminhos
(Vereador BE – CMMoita)

Colóquio: "1907-1943 Alfredo da Silva, a CUF e as lutas operárias"

Biblioteca Municipal do Barreiro
6 de Julho – 21h30

No âmbito da iniciativa "100 anos de lutas: o outro lado da CUF", que o BE leva a efeito entre Junho de 2007 e Maio de 2008, o primeiro colóquio, de um ciclo de cinco, subordinado ao tema "1907-1943 Alfredo da Silva, a CUF e as lutas operárias", realiza-se na próxima sexta-feira, dia 6 de Julho, pelas 21h30, na Biblioteca Municipal do Barreiro.

Neste colóquio intervirão Álvaro Arranja (Historiador especialista em História do Movimento Operário), Fernando Almeida (Sociólogo. Professor Adjunto da Escola Superior de Educação de Setúbal), João Madeira (Historiador. Investigador de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa) e Júlia Leitão de Barros (Historiadora. Professora na Escola Superior de Jornalismo de Lisboa).

Aceda aqui ao foleto em pdf.

Apresentação da "Declaração de Cidadãos da Moita"

Duas dezenas de cidadãos estiveram presentes na Praça da República onde foi apresentada a "Declaração de Cidadãos da Moita". Entre vários jornalistas e vários cidadãos, estiveram presentes também o Vereador do Bloco de Esquerda, Joaquim Raminhos, o Deputado Municipal pelo Bloco de Esquerda, Ricardo Rocha e também o membro eleito do Bloco Esquerda para a Assembleia de Freguesia da Moita, Eduardo Rocha.

"Movimento Cívico Várzea da Moita apresenta "Declaração de Cidadãos da Moita" na Praça da República, na própria Praça, na rua, de fronte aos Paços do Concelho da Moita, visto o Presidente da Câmara ter negado o acesso dos Munícipes às instalações do Município."





Acede aqui à Declaração em pdf.

Jornadas das alterações do clima

De Julho a Setembro de 2007, o Bloco de Esquerda vai realizar as jornadas das alterações do clima. As jornadas terão início no dia 14 de Julho em Setúbal, com uma iniciativa subordinada ao tema "Novas e Velhas Pressões no Litoral" e encerrarão com uma Conferência Internacional no dia 22 de Setembro em Lisboa.
Acede aqui a cartaz em pdf.

JORNADAS DAS ALTERAÇÕES DO CLIMA

"Ninguém se pode Esconder das Alterações do Clima"

14 Julho I Setúbal I Novas e Velhas Pressões no Litoral
11h Cortejo e acção de rua de Setúbal até Tróia
16h Cortejo e acção de rua na Costa da Caparica

20 Julho I Baixo-Guadiana I Impactos sobre os Recursos Hídricos
15h00 Percurso entre Vila Real de Stº António e Penha da Águia
16h30 Descida de barco do rio Guadiana
22h00 Exposição e Comício em Vila Real de Stº António

22 Julho I Braga I Gestão da Água e Poluição
12h30 Piquenique no Parque das Taipas, na margem do rio Ave
15h00 Pontos negros da poluição no rio Cávado e Ave

27 Julho I Setúbal I Emissões e Mercado
18h00 Acção de rua e arruada em Sines

28 Julho I Aveiro I Riscos sobre a Orla Costeira
14h30 Acção de rua, passeio e exposição no Furadouro
22h00 Projecção e Comício na praia do Furadouro

8 Setembro I Alentejo I Desertificação e Interioridade
11h00 Visita à barragem do Alqueva
15h00 Colóquio

14 Setembro I Aveiro I Energia e Agrocombustíveis
21h00 Projecção de filmes e debate
22h00 Concerto

15 Setembro I Porto I Eficiência Energética
10h00 Visita a edifício eco-eficiente
15h00 Acção de rua

19 Setembro I Coimbra I Direito aos Transporte Públicos
14h00 Marcha a pé e pontos negros da poluição até apeadeiro da Lousã
17h30 Comício

21 Setembro I Lisboa I Mobilidade Urbana Sustentável
16h00 Festa de rua20h00 Concerto e Comício

22 Setembro I Lisboa I Conferência Internacional sobre Alterações do Clima

Para mais informação, contacta-nos em :
jornadas.ambiente@bloco.org

Rede Local 2

Já está disponível o número 2 do boletim Rede Local sobre o tema: Mais valias urbanísticas, o saque do território. Neste número pode ler os seguintes artigos: especulação e mais-valias urbanísticas; revisão dos PDM, expansão das áreas urbanizáveis não é solução; alterações climáticas e poder local; orçamentos municipais, a nova lei das finanças locais e os 5% do IRS; acesso aos documentos administrativos; vem aí o QREN; competências das Assembleias de Freguesia.
Aceda ao Rede Local 2, clicando no link.

Quero, posso e mando

O núcleo concelhio da Moita do BE em reunião alargada aos seus autarcas, decidiu repudiar a atitude discriminatória, do Sr, Presidente da Câmara Municipal que recusou a cedência de instalações municipais, para um evento organizado por um grupo de cidadãos que pretende uma nova Discussão Pública da Revisão do PDM / Plano Director Municipal da Moita '07 .
Recordam os eleitos do BE que as instalações não são propriedade da maioria CDU mas sim de todos os munícipes.
Por isso os eleitos do BE repudiam tal decisão, e lembram que aquando da discussão em Assembleia Municipal do regulamento de utilização dos espaços municipais, foi afirmado pela CDU força que detêm a maioria, que tal regulamento não visava limitar a utilização de tais espaços por cidadãos organizados e ou partidos políticos.
Ora, verificamos afinal que tínhamos razão quando alertámos para a possibilidade de tal regulamento vir a ser uma ferramenta censória nas mãos da maioria.
Esta atitude, demonstra que para a maioria CDU, só serão autorizados os debates em espaços municipais de projectos que mereçam a sua aprovação ou seja de debates que enalteçam ou cantem loas ás suas actividades, ficando todos os outros debates em instalações municipais, dependentes da aprovação do gabinete de censura municipal.
Não nos surpreende este conceito de democracia, pois o mesmo é parte genética da ideologia da força maioritária, mas se tal não nos surpreende, também não nos impede de publicamente demonstrarmos o nosso repudio, por atitudes que contribuem para desacreditar a política e a democracia afastando cada vez mais os eleitos dos eleitores.


Moita, 19 de Junho de 2007

O outro lado da CUF

O programa de comemorações que o BE leva a efeito entre Junho de 2007 e Maio de 2008, foi ontem apresentado, em conferência de imprensa, junto aos portões da CUF, local escolhido pelo seu simbolismo, porta de entrada e de saída de centenas ao ritmo da buzina da fábrica.

À noite, num jantar de confraternização com militantes do Distrito de Setúbal, na S.F.A.L. (Sociedade Filarmónica Agrícola Lavradiense), no Lavradio, intervieram Francisco Louçã, Fernando Rosas, Mariana Aiveca, Joaquim Raminhos e Mário Durval.

Fernando Rosas salientou que "os verdadeiros autores da história têm muito para contar" e é com eles que o BE pretende construir um programa de iniciativas várias, onde se incluem 5 colóquios, uma exposição, teatro de rua e um comício-concerto que dá o mote final às comemorações. Segundo o deputado eleito pelo Distrito de Setúbal, o Bloco deseja, com esta programação, fazer da memória "uma arma" na defesa do pluralismo e do debate de ideias, porque "o Barreiro foi anarcosindicalismo, foi comunismo, foi um arco-íris de ideias de socialismo e de democracia.".



Francisco Louçã recordou a importância do movimento operário para a história da esquerda e da luta de classes. Aludiu, igualmente, aos sucessores de Alfredo da Silva, a dinastia económica da família Mello que agora se prepara para privatizar as estradas de Portugal.






Mariana Aiveca fez o paralelismo entre o outro lado da CUF e o papel do BE no Parlamento, ou seja, o lado certo, o do socialismo, da democracia e da liberdade.








Mário Durval e Joaquim Raminhos, respectivamente das Concelhias do Barreiro e da Moita, lembraram a influência que a CUF operou no quotidiano das populações de ambos os Concelhos.








O primeiro colóquio, subordinado ao tema "1907-1943: Alfredo da Silva, a CUF e as lutas operárias" terá lugar no próximo dia 6 de Julho, pelas 21h30, na Biblioteca Municipal do Barreiro, e contará com a presença dos historiadores Álvaro Arranja, João Madeira e Júlia Leitão de Barros e com o sociólogo Fernando Almeida.

100 anos de Lutas - O outro lado da CUF

O Bloco de Esquerda propõe-se a participar nas comemorações do centenário da CUF do Barreiro. O programa que juntamos em anexo e que o BE leva a cabo entre Junho de 2007 e Maio de 2008 inclui colóquios, exposição, concerto e teatro de rua.

É indispensável que não fique por convocar a Memória do “outro lado” da CUF e do Barreiro…

Porque ninguém é dono na Memória,
Porque a Memória é direito de cidadania, de todos,
Porque a Memória é construção do futuro,
Vem celebrá-la e discuti-la connosco. Em liberdade.

A primeira iniciativa é já na próxima segunda-feira, dia 18 de Junho. Contamos com a v/ presença e apoio à mobilização para as seguintes acções:

18h00 – Conferência de Imprensa nos portões da CUF com animação de rua, seguida de arruada até ao centro do Barreiro.

20h00 – Jantar de confraternização na S.F.A.L. (Sociedade Filarmónica Agrícola Lavradiense), no Lavradio, à Av. Joaquim J. Fernandes, 41.

Com a presença de Francisco Louçã, Mariana Aiveca e Fernando Rosas.
Preço: 10€ Inscrições: 962643696 ou 968967002.

A nova sede do Bloco

A inauguração da sede concelhia do Bloco de Esquerda contou com inumeras presenças. Desde simpatizantes, aderentes, deputados, autarcas e outros companheiros e companheiras que quiseram aderir a este acontecimento. Pode ler-se a notícia em destaque no Jornal da Moita de 31 de Maio, com reportagem de Vanda Carvalho.
Clique nas imagens para ler a reportagem.

Pára, escuta e Luta!

O Governo Mentiu: a contratação colectiva continuou a ter a prazo de caducidade - caso aconteça, aos trabalhadores apenas são garantidos três direitos: salário, horário e categoria profissional.

E Agora Anuncia a Flexi-Precariedade: despedimentos e horários só à vontade dos patrões. Em vez de revogar o famigerado código do PSD/CDS o PS continua-o e quer agravá-lo ainda mais.

O Bloco de Esquerda apoia o apelo da CGTP para a greve geral.

A Nova Sede Concelhia

O Bloco de Esquerda vai abrir a nova sede Concelhia na Moita, no próximo dia 26 de Maio (Sábado), pelas 21h30, localizada na Rua Dr. Miguel Bombarda, nº 63-1º - Moita.
Num momento em que o Bloco prepara a sua V Convenção Nacional, a abertura desta nova sede do BE significa um esforço na organização e intervenção política, no Concelho da Moita e no Distrito de Setúbal.
Este novo espaço tem condições para nele se concretizarem diversas actividades, tais como reuniões de trabalho, colóquios, debates e momentos de animação cultural.
Está também previsto um gabinete de apoio aos autarcas, onde se disporá de um arquivo documental e meios informáticos, a fim de garantir uma melhor intervenção junto dos munícipes sobre os problemas locais.
Endereçamos um convite a todas e a todos para participarem na sessão de abertura que contará com a intervenção do Deputado Fernando Rosas, pelas 22 horas.

Apareçam e tragam mais cinco!

As Razões de um voto contra o relatório e contas 2006

As razões de um voto contra o relatório e contas de 2006

As dívidas ao sector bancário aumentaram 598 € ou seja mais de 100 contos por dia, totalizando qualquer coisa como 23 milhões de euros 4,6 milhões contos.

As dívidas a curto prazo ultrapassam os 8 milhões de euros, sendo que algumas são de todo incompreensíveis.
Nomeadamente a dívida de 500 mil euros (100 mil contos), à Caixa Geral de Aposentações, quando a força que maioritariamente governa o município tanto ataca (e bem diga-se,) os privados por dividas à segurança social, é caso para dizer “faz o que digo, não faças o que eu faço”.

A dívida à Cabovisão no valor de cerca de 400 mil euros (80 mil contos) também é algo que não se compreende.

Não encontrámos em lado algum a eterna dívida à Junta Metropolitana que ronda os 100 mil euros 20 mil contos (sendo que actualmente este é o único município com divida a este órgão.

Tal agravamento das dívidas, põe em perigo a gestão do município e só se compara com as dívidas contraídas durante o ano de 2005, ano de eleições autárquicas.

A seguir-se tal politica de endividamento, é o próprio futuro do concelho e dos funcionários municipais e autárquicos que está a ser hipotecado.

Uma outra politica é necessária para o nosso concelho, uma politica de obras sustentáveis e não eleitoralistas, uma politica de orçamentos participativos, onde os munícipes sejam ouvidos, uma politica de contenção na expansão do betão, uma politica que aposte no bem estar das pessoas.

Por tudo isto o Bloco de Esquerda, que já se tinha abstido na votação do Orçamento para 2006, face ao agravar da dívida e à baixa taxa de realização do plano, nomeadamente nas politicas de educação e apoio social, votou contra o relatório e contas de 2006.

Moita, 27 de Abril de 2007

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

25 de Abril

PDM Moita continua a levantar duvidas

«O Conselho de Ministros vai ter de tomar uma decisão sobre este caso da Moita e eu digo desde já ao primeiro-ministro José Sócrates, que este é um problema pelo qual ele é co-responsável» - afirmou Francisco Louçã à agência Lusa, na Quinta das Fontaínhas no concelho da Moita, que visitou ontem.
O novo PDM da Moita prevê a passagem de cerca de 400 hectares de solo rural a solo urbano, com esta operação o terreno é especulativamente valorizado. O coordenador da Comissão Política do BE denunciou o caso da Quinta das Fontaínhas em que uma empresa, só com esta operação, tem um lucro de 10.000 por cento.
Francisco Louçã, segundo a agência Lusa, referiu «o alegado negócio da Câmara Municipal com a Imomoita»:
«A Quinta das Fontainhas, com 26.700 metros quadrados, foi vendida por 300.000 euros a alguém que, logo a seguir, porque conseguiu a reclassificação de solo rural em solo urbano com uma assinatura, já pôde vender por mais de 26 milhões de euros».
E acrescentou: «Estamos a falar, não de duplicar o capital, mas de 10.000 por cento de lucro. Ainda por cima este montante será pago pelos contribuintes, porque quem conseguiu tal negócio vai depois vender este terreno ao estado, porque ele vai ter de ser expropriado por causa da nova ponte (Barreiro-Chelas)».
F. Louçã visitou o concelho, acompanhado por Joaquim Raminhos, vereador do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal da Moita e pelos Deputados à Assembleia Municipal da Moita António Chora, Faustino Tarouca e António Rocha, bem como por Carlos Vardasca, Deputado à Assembleia de Freguesia de Alhos Vedros e Eduardo Rocha Deputado à Assembleia de Freguesia da Moita, todos eleitos em listas do BE. Presente também uma delegação de Moradores e Proprietários da Várzea da Moita que apelaram à solidariedade com o seu movimento.
O coordenador da Comissão Política do BE considerou que: «Isto é pior do que um caso de polícia porque é um caso de negócios legais, por favorecimento de alterações do PDM, que vão das câmaras municipais e das comissões coordenadoras regionais e que depois chegam a Conselho de Ministros».
E lembrou que o Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei para impedir estes negócios da especulação imobiliária.
«A exemplo do que acontece em Espanha e noutros países, o Bloco de Esquerda pretende determinar o fim desta especulação, que acaba sempre por ser paga pelas pessoas que compram as casas, nas taxas de juro, nos preços das casas, ou pelos contribuintes, como vai ser este caso» - sublinhou.

Também já alojada a reportagem do Telejornal de dia 4 de Março, no youtube pela equipa do Alhos Vedros Ao Poder.

Solidariedade com @s trabalhadores da Alcoa Fujikura

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal


No próximo dia 28 de Fevereiro, a Alcoa Fujikura, empresa de cablagens situada no Casal do Marco encerra as portas, lançando no desemprego cerca de 500 trabalhadores.

@s trabalhadores, os seus órgãos representativos e principalmente a sua Comissão de Trabalhadores, tudo fizeram no país junto do Governo, e no estrangeiro junto da sede da empresa, para travar esta deslocalização, em primeiro lugar para a Republica Checa e posteriormente para a Hungria, o que não faz sentido, pois a empresa acabou de ganhar o concurso para o fornecimento das cablagens para a VW Autoeuropa.

1. Considerando que algumas dezenas destes trabalhadores vivem no nosso concelho.
2. Considerando que a esmagadora maioria deles vive no nosso Distrito.
3. Considerando que a maioria são mulheres, e com uma média de idades perto dos quarenta anos.
4. Considerando que o Distrito de Setúbal é um dos que tem a maior taxa de desemprego do País, nomeadamente no desemprego feminino.

A Assembleia Municipal da Moita reunida a 23 de Fevereiro demonstra toda a sua solidariedade com @s trabalhadores envolvid@s e exige dos órgãos governamentais, a procura de investimentos para o Distrito com a exigência de absorção desta mão-de-obra.

Moita, 23 de Fevereiro de 2007

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Moção a enviar para Ministério da Economia, Comissão Sindical e Comissão de Trabalhadores da Alcoa Fujikura.

Aprovada por maioria com 6 abstenções, 4 deputados do PS e 2 do PSD.

20 anos sobre o falecimento de José Afonso

Moção apresentada na sessão de Câmara de 21 de Fevereiro de 2007 pelo vereador do Bloco de Esquerda.

MOÇÃO

José Afonso é uma figura incontornável da Sociedade Portuguesa, faz parte da nossa cultura, constituindo uma referência da luta contra a opressão, pela liberdade e por uma maior justiça social.

Mesmo tendo desaparecido fisicamente há cerca de 20 anos, Zeca Afonso continua presente, com o seu inconformismo, com a mensagem de desassossego que nos deixou nas letras das suas canções.

A Câmara Municipal da Moita, reunida em sessão pública no dia 21 de Fevereiro de 2007, associa-se às comemorações que assinalam o 20 º Aniversário da morte de Zeca Afonso, homenageando assim, o poeta, o cantor a voz que esteve sempre do lado dos oprimidos.

Zeca Afonso
Amigo, maior que o pensamento!


JoaquimRaminhos

Vereador do BE – C.M. Moita

A moção foi aprovada por unanimidade.

PDM da Moita

Devem ser dados todos os esclarecimentos!

A propósito das notícias que têm vindo a público, sobre o processo de revisão do PDM da Moita, nos órgãos da Comunicação Social, Nacionais e Regionais, exige-se uma clarificação e esclarecimento dos factos relatados, que pela sua gravidade, põem em causa a seriedade e validade de todo este processo .
Não basta dizer-se que são insinuações, difamações ou suspeitas, porque conforme diz o ditado popular, “quem não deve não teme”, e neste sentido há que tornar tudo claro, solicitando uma intervenção do Ministério Público, para que se investigue e se apurem responsabilidades.
Na aprovação do PDM, não podem ficar dúvidas, nem suspeitas de situações, irregulares, de favorecimentos de terceiros ou de procedimentos considerados fraudulentos.
O BE tomou uma posição crítica sobre a forma como decorreu a discussão pública, realizada no final do primeiro semestre de 2005, feita apressadamente, em grande parte num período de férias e de desmobilização da população.
As mais de 300 reclamações apresentadas por munícipes e entidades, não obtiveram uma resposta atempada e fundamentada.
As propostas de desanexação de REN de cerca de 400 ha e a sobreposição de 900 ha de REN, na zona da Várzea da Moita, nunca tiveram uma explicação fundamentada e credível.
Por tudo isto a posição do BE, foi votar contra a aprovação deste documento, assim como toda a oposição, passando apenas com os votos favoráveis da maioria CDU, na sessão de Câmara que se realizou em finais de 2006.
O PDM é um documento fundamental para o ordenamento do território, deve ser amplamente divulgado, debatido e esclarecido, não pode ser imposto contra uma parte da população.
Hoje torna-se cada vez mais claro, que o que está em causa em todo este processo é a utilização dos melhores solos agrícolas, para as promotoras imobiliárias, para projectos urbanísticos, que nada têm a ver com os interesses e as necessidades da população.
O BE defende um PDM que assente nas características geográficas e naturais do Concelho, tendo em conta a realidade económica, social, cultural e ambiental, e assim constitua um documento estratégico para o desenvolvimento sustentável do Concelho da Moita, determinando uma melhoria da qualidade de vida da população.


Joaquim Raminhos
Vereador do BE – C. M. Moita

Bloco apresenta requerimento na sessão de Câmara

No seguimento das noticias vindas a publico sobre a possíveis irregularidades nas desanexações de terrenos actualmente em REN (Reserva Ecológica Nacional) pela C.M.Moita segundo o PDM em aprovação, o Vereador do Bloco de Esquerda apresentou o seguinte requerimento na sessão de Câmara, realizada no passado dia 7 de Fevereiro esperando uma rápida resposta.

REQUERIMENTO

Considerando que:

1. Sobre o PDM da Moita, têm vindo a público, através da comunicação social, Regional e Nacional, notícias com graves acusações, que põem em causa a transparência de todo o processo, onde se fazem alusões a irregularidades e vários atropelos.
   
2. O PDM, não pode vigorar sob suspeitas de beneficiação de terceiros, pondo-se em causa, a sua legitimidade e validade, enquanto documento estratégico para o desenvolvimento sustentável do nosso Concelho.
   

Venho requerer a V. Exa., que sejam dados todos os esclarecimentos, sobre as notícias vindas a público nos últimos dias, nomeadamente, sobre os protocolos estabelecidos com promotores imobiliários e construtores:

• a)- Com que entidades foram assinados esses protocolos?
• b)- Qual a situação que se verifica actualmente no terreno, face à concretização desses protocolos?
• c)- Havendo já negócios e compromissos assumidos nos referidos protocolos, em que medida esse procedimento não ultrapassa a aprovação e homologação do PDM?
• d) Face às notícias vindas a público, torna-se imprescindível um esclarecimento sobre todo o processo relativo à Quinta das Fontainhas.
  

Os Munícipes do Concelho da Moita têm direito a ser informados e esclarecidos, sobre todo este processo em que está envolto o PDM da Moita.



Moita, 7 de Fevereiro de 2007
Joaquim Raminhos
Vereador do BE - C.M.Moita

Comunicado Imprensa

O núcleo concelhio da Moita do Bloco de Esquerda reunida a 31 de Janeiro de 2007 analisou a situação actual da campanha pelo SIM ao referendo sobre o aborto e decidiu :

• Apelar a Voto SIM no referendo do próximo dia 11 de Fevereiro
  
• Empenhar os seus militantes nesta batalha decisiva pelo fim da criminalização das mulheres que decidem interromper a gravidez.
  
• Os militantes e autarcas do Bloco de Esquerda reafirmaram mais uma vez a sua posição contra a proposta de PDM, aprovada apenas com os votos da maioria CDU, proposta que lesa gravemente pequenos proprietários, e beneficia grandes construtores civis, ao desanexar da REN ( Reserva Ecológica Nacional) enormes parcelas de terreno, na maioria dos casos já previamente adquiridas por esses mesmos construtores, transformando-as assim em solo urbano.
  
• Analisou também as noticias vindas num órgão de informação nacional o Jornal Publico, sobre possíveis irregularidades na gestão da Câmara Municipal da Moita, situação que muito nos preocupa e que queremos ver rapidamente esclarecida, tal é a gravidade das acusações.
  
  

Alhos Vedros, 31 de Janeiro de 2007

O núcleo concelhio da Moita do Bloco de Esquerda.

Assim SIM

Resposta de Francisco Louçã a Marcelo Rebelo de Sousa no YouTube.

Sim, para acabar com a humilhação.

Sessão Pública pelo Sim com Francisco Louçã
Quarta-feira, 17 de Janeiro pelas 21 horas, no Centro de Reformados de Alhos Vedros MOITA

OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2007 DO MUNICÍPIO DA MOITA

Parecer do Bloco de Esquerda

Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Sr. Presidente da Câmara
Senhoras e Senhores vereadores e deputados municipais
Senhoras e senhores munícipes

Queremos começar a nossa apreciação lembrando que ela é feita tendo como pano de fundo o Orçamento de Estado para 2007 do Governo central e as propostas de PIDDAC no que à Moita diz respeito que, como nos lembra o senhor Presidente na Introdução das “Opções do Plano e Orçamento para 2007”, “não poderá evitar que a realização de diversos projectos seja adiada ou tenha um ritmo de concretização mais dilatado no tempo” pag. 8

Deste modo, o Governo faz um ataque ao poder local e à autonomia dos municípios, mesmo antes da promulgação pelo Presidente da República da proposta de lei das finanças locais, o que no entender do Bloco de Esquerda tem que ser denunciado e veemente rejeitado e combatido.
No entanto, ou apesar disso as “ Grandes Opções do Plano para 2007” apresentadas para apreciação nesta Assembleia Municipal, é preciso referir, são mais do mesmo.

Dito isto, e não trazendo este documento muitas novidades relativamente às opções políticas do Executivo, os elogios e as críticas que o Bloco de Esquerda fez no ano passado também este ano se aplicam, talvez até com mais razão de ser, por estarmos no segundo ano de mandato.

Apenas duas questões em relação ainda a este ponto:

Primeira e relativa ao Urbanismo e Ambiente, não podemos deixar passar em claro a revisão do PDM e a falta de participação e envolvimento das pessoas desde o inicio do processo, ficando essa participação limitada ao que a Lei permite.
Também não podemos deixar passar em claro a nossa opinião, que o PDM aprovado em sessão de câmara, apenas com os votos da CDU, mais não é que um PDM que vai enriquecer muito, um pequeno numero de especuladores imobiliários, aumentar a densidade habitacional do concelho e prejudicar os mais pobres dos proprietários das áreas limítrofes.

No que se refere ao capitulo agora chamado de Cidadania e Participação queremos referir que participação e cidadania vai muito para além do referido, pois o que vemos são algumas praticas saudáveis no que diz respeito ás novas tecnologias e um rol de meros anunciados de intenções, com pouco alcance prático, quando o que se recomenda é a participação activa dos cidadãos nas politicas de:

-Investimento
-Promoção do Associativismo
-Politicas integradas que coloquem no centro as pessoas e as suas necessidades
-Elaboração de um orçamento participativo.



Nas Grandes Opções do Plano continuamos a ver a Educação Premiada com apenas 8,7% do Orçamento.

Na Segurança e Acção Social verificamos que a verba apontada é de 4,5%.

No Orçamento, verificamos que 68,9% do mesmo é gasto em salários e outras despesas de funcionamento da autarquia.

Neste campo, não podemos deixar de referir a nossa apreensão, quando verificamos que a Autarquia paga só de juros de dívidas bancárias, 470 contos por dia de calendário, (2346€) num total anual de 856.416,60€.

E neste capítulo estamos apenas a falar de dívidas ao sector bancário, pois não estão aqui referidas as dividas a fornecedores e outros.

Para despesas de capital ficam 31,1% do mesmo orçamento, o que é bastante limitativo
das prioridades e escolhas feitas pelo Executivo Camarário.

A não ser invertida esta tendência, os recursos existentes continuarão a revelam-se bastante limitativos para o futuro do nosso concelho.

Esperamos ter deixado claros os motivos pelos quais não podemos concordar com a proposta em apreciação.


Não abdicamos do nosso papel de oposição. De uma forma responsável, manter-nos-emos fieis aos princípios e ao programa que nos nortearam, e nos quais os eleitores que em nós confiaram também se revêem.

Queremos ainda manifestar a nossa convicção, de que apesar do nosso voto contra, continuaremos a ser uma oposição construtiva, que quer um concelho onde todos tenhamos orgulho de viver.



Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Referendo de 11 de Fevereiro de 2007

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal

Considerando que o parlamento aprovou, no passado dia 19 de Outubro, a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, até às 10 semanas, em Portugal;

Considerando que os sucessivos julgamentos verificados nos últimos anos vieram demonstrar a injustiça de uma lei pela devassa da vida privada das mulheres envolvidas e por ferir a sua dignidade;

Considerando o carácter do actual quadro legislativo relativo a esta matéria;

Considerando que cerca de 350 mil portuguesas entre os 18 e os 49 anos fizeram pelo menos um aborto ilegal segundo dados que constam do primeiro estudo efectuado em Portugal para retratar a realidade do aborto, encomendado pela Associação para o Planeamento da Família (APF) que foi apresentado na Maternidade Alfredo da Costa em Lisboa;

Considerando as dimensões sociais e de saúde pública associadas ao aborto clandestino;

Considerando que a realização do referendo demanda um amplo e sério debate público que mobilize os/as portugueses para uma participação informada;

Considerando que o Presidente da República convocou o referendo para o próximo dia 11 de Fevereiro de 2007;

A Assembleia Municipal da Moita, na sua sessão ordinária de 29 de Dezembro de 2006 delibera promover durante o mês de Janeiro de 2007 debates público sobre a realização do referendo com todas as organizações envolvidas neste processo assim como os partidos políticos representados nesta Assembleia.

Moita, 29 de Dezembro de 2006

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Pela Reciclagem da Co-incineração na Arrábida

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal

O Governo anunciou em Fevereiro último que os primeiros testes de co-incineração de resíduos industriais perigosos (RIP) iriam começar ainda em 2006 nas cimenteiras de Souselas (Coimbra) e Outão (Setúbal). Na altura, o Ministro do Ambiente referiu que os Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos (CIRVER) seriam o centro de todo um sistema integrado, pelos quais passariam todos os RIP.
Mas, tal como este Governo já nos habituou, o respeito que nutre por compromissos assumidos é volátil e o primado dos CIRVER na preparação dos resíduos industriais perigosos destinados à queima foi rapidamente esquecido em nome do investimento puro na co-incineração, para satisfação das exigências da CIMPOR e da SECIL, tal como o próprio Secretário de Estado do Ambiente, na altura, afirmou e na linha do que, em 1998, a então Ministra do Ambiente, Elisa Ferreira, argumentou ao Diário de Notícias relativamente à entrega do negócio da co-incineração às duas cimenteiras.

A ofensiva ao meio ambiente e à saúde pública assumiu contornos ainda mais sinistros quando o Ministério do Ambiente, em resposta à solicitação colocada pela SECIL, determinou “que o projecto de alteração para co-incineração de resíduos industriais perigosos na fábrica da SECIL no Outão [fosse] totalmente dispensado do procedimento de avaliação de impacte ambiental” (*), tanto mais que esta já havia sido realizada em 1998. Claro que a legislação mudou, claro que os condicionalismos foram alterados, claro que hoje não estamos como em 1998!

Apostar na co-incineração de forma autoritária e surda, dispensando os necessários estudos de impacto ambiental, negligenciando as vontades das populações e invertendo todo o sistema anteriormente proposto, no qual os CIRVER seriam o centro nevrálgico do tratamento destes resíduos é uma medida claramente errada, economicamente enviesada (pois não contribui para a criação de emprego e coloca os interesses das cimenteiras acima do interesse nacional) e ambientalmente insustentável, pois coloca o ónus na queima e não na reciclagem.

A Assembleia Municipal da Moita, reunida em Sessão Ordinária em 29 de Dezembro de 2006, delibera:

a) Condenar veementemente a prática da co-incineração nas cimenteiras do Outão (Setúbal) e de Souselas (Coimbra), por esta prática ir contra toda uma estratégia que apontava no sentido do primado da reutilização e reciclagem dos RIP;

b) Apelar aos ministérios responsáveis para a reconsideração da decisão inscrita no Despacho n.º 16 090/2006 (2.ª série), de 3 de Agosto, por esta se encontrar totalmente desfasada das novas exigências legais, sobretudo ao nível do ambiente;

c) Solidarizar-se com os municípios que, de forma directa, serão mais atingidos pela co-incineração em si e pelos profundos impactos danosos que o transporte destes resíduos implicará;

d) Apoiar todas as iniciativas que surjam no âmbito da protecção do Parque Natural da Arrábida, nomeadamente pela exigência do fim da exploração vergonhosa e ambientalmente irreversível que a SECIL há décadas pratica naquele refúgio último de muitas espécies autóctones e em vias de extinção.


O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda


(*) ver Despacho n.º 16 090/2006 (2.ª série), de 3 de Agosto, dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas

Encontro Distrital Autárquico

No próximo dia 26 de Novembro realizar-se-á o II Encontro Distrital Autárquico de Setúbal no Auditório da Biblioteca Municipal da Moita.
Um encontro que tem como principal objectivo a promoção de jornadas de trabalho que permitam responder às necessidades de intervenção dos autarcas do Bloco no Distrito de Setúbal através do debate de ideias, da reflexão e da troca de experiências.
Esta iniciativa é aberta a todas e a todos (autarcas e não autarcas) e abordará as seguintes temáticas:

• Os Concelhos de viva voz
• Factores relevantes para o Ordenamento do Território
• Finanças Locais e perspectivas para uma alternativa
• Reflexos práticos na aplicação de taxas e impostos

Encerramento às 17h30: Sessão pública com os deputados Fernando Rosas, Mariana Aiveca e Francisco Louçã.

Discussão Da Revisão Do PDM

Tomada de posição do BE, na Sessão Pública da Câmara da Moita, realizada no dia 25 de Outubro (4ª Feira).

1. Em nosso entender o PDM é um documento fundamental para a definição do ordenamento do território, tendo em vista a definição de um eixo estratégico para o desenvolvimento do Concelho.
   Para o BE o território é composto por um conjunto de dinâmicas, habitacionais, sociais, económicas e ambientais.
   Em nossa opinião, neste documento, esses factores não estão salvaguardados.
2. A proposta de Revisão do PDM, agora apresentada não acrescenta nada de novo, face à questão principal e que ainda não foi respondida de forma clara e fundamentada:
   - Porque foram desanexados cerca de 460 ha de REN e se sobrepôs sobre a zona da Várzea da Moita, cerca de 900 ha de REN, onde já existia a classificação de RAN?
   A resposta a esta é questão é fundamental, e não nos devemos contentar com a simples justificação que é uma opção do executivo e nada mais.
   Esta sobreposição de REN sobre a RAN, é despropositada, não se justifica e deve ser repudiada.
3. O processo de discussão pública que ocorreu há mais de 1 ano, foi realizado de forma precipitada, decorreu essencialmente num período de férias e maior desmobilização da população.
   Em devido tempo o BE, tomou uma posição sobre esta situação e propôs que esta discussão fosse retomada, no período pós-eleitoral. O executivo da CDU assim não entendeu. E o processo arrastou-se ao longo de meses, envolto em silêncio.
   Neste processo deram entrada mais de 300 reclamações de Munícipes e de entidades, que até hoje não receberam qualquer resposta.
   Conforme estipula a legislação em vigor, todas as reclamações têm direito a uma resposta fundamentada.
   Neste processo de Revisão do PDM da Moita, devem estar salvaguardadas as regras democráticas de discussão e participação da população.
4. Devemos caminhar para um PDM, que salvaguarde as características geográficas e naturais do nosso Concelho. Temos uma frente de zona ribeirinha com cerca de 20 Km, que é urgente defender e preservar.É preciso estarmos atentos à especulação imobiliária. Em vez de cairmos na tentação de aumentar cada vez mais a ocupação dos solos, em projectos urbanísticos, porque não avançamos com propostas de reabilitação e requalificação dos núcleos urbanos já existentes? Porque não apoiamos algumas actividades agrícolas que ainda se desenvolvem no nosso Concelho?
   Devemos avançar para um PDM que assente no desenvolvimento sustentável do Concelho da Moita.
   
   Por tudo isto, fazemos um apelo ao Senhor Presidente da Câmara da Moita: Suspender todo este processo e elaborar um novo PDM.
   
   Saber parar não é perder, pode significar um ganho para o Concelho e para todos nós enquanto munícipes.
   
   
   
   Joaquim Raminhos
   Veredaor BE - CMMoita

DECLARAÇÃO DE VOTO

• Voto contra esta proposta de documento, porque no periodo de discussão pública, não foram salvaguardados os princípios democráticos de discussão e de participação da população.
• Voto contra, porque ainda não foram dadas respostas a todas as reclamações apresentadas no período de discussão, pelos Munícipes e outras entidades.
• Voto contra porque em meu entender, esta proposta de PDM, não corresponde às reais necessidades da população do nosso Concelho, na suas vertentes habitacionais, económica, social e ambiental.
• Voto contra, porque defendo que seja suspenso todo este processo, e se inicie a elaboração de um outro PDM, assente no desenvolvimento suatentável do Concelho da Moita.

Sessão Pública da Câmara Municipal da Moita
25 de Outubro de 2006
Joaquim Raminhos
Vereador BE - CMMoita

O documento apresentado pelo Presidente da Câmara, foi aprovado pela maioria CDU, com 5 votos a favor e 4 votos contra, de toda a oposição.Este processo ainda não está dado por encerrado, tendo os moradores da Várzea da Moita apresentado uma Carta Aberta ao Presidente, onde se solicita uma intervenção da Procuradoria Geral da República.

Vende-se

Defesa das Embarcações Tradicionais do Rio Tejo

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal

As embarcações tradicionais do rio Tejo e do rio Sado constituem um importante património cultural e turístico de Portugal, em especial para as populações residentes no Distrito de Setúbal, onde, nos seus vários concelhos ribeirinhos existem várias associações que pugnam pela manutenção e valorização de belíssimas embarcações que ainda hoje navegam pelos rios Tejo e Sado.
Embarcações como a Fragata, a Canoa, o Catraio, o Varino, a Falua, com ou sem vela à Latina, o Batel do Tejo, o Cangueiro, o Bote Cacilheiro, o Culé ou a Muleta do Seixal, algumas delas navegando ainda hoje no Tejo, dão um colorido único a este tão mal tratado mas importante curso de água e constituem atracções turísticas de inegável interesse estratégico que urgem preservar.

O mesmo se diga para o Iate ou Hiate, para o Laitau ou para o Galeão do Sado que enriquecem a belíssima paisagem do rio Sado.

No caso concreto do nosso concelho, o Bloco de Esquerda reconhece que algo tem sido feito pela autarquia para a preservação de algumas destas embarcações, mas é insuficiente, por isso:

Considerando que as embarcações tradicionais do Tejo constituem um importante património cultural e turístico de Portugal e em especial para as populações residentes no concelho.

Considerando que as embarcações típicas desta terra são por isso únicas em todo o mundo e carecem de protecção adequada para a preservação e conhecimento das gerações vindouras.

Considerando que as associações existentes no concelho não dispõem de meios logísticos nem financeiros que permitam um apoio aos proprietários de tais embarcações.

A Assembleia Municipal da Moita, reunida em 29 de Setembro de 2006, delibera:

Que a Câmara Municipal da Moita, no âmbito da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, desenvolva todos os esforços que pressionem o Governo Central, para que sejam criados um conjunto de incentivos que, dada a actual situação, certamente, se revelariam de extrema utilidade na defesa deste género de embarcações. Um desses incentivos de extrema importância seria classificar estas embarcações como constituindo património cultural de Portugal passando depois pelas consequentes, e também necessárias, isenções ao nível de taxas e licenças, assim como a aprovação de um pacote financeiro para que as diferentes associações navais pudessem efectuar obras de restauro e conservação nas embarcações mais carenciadas daquele tipo de intervenção, bem como a isenção do pagamento de taxas de aluguer de terrenos do domínio público marítimo sob a alçada da Administração do Porto de Lisboa (APL).

Autarcas do BE na Assembleia Municipal da Moita

• aprovada por maioria, com 28 votos a favor e 3 abstenções

Solidariedade com os trabalhadores da Gestnave

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal

Considerando que:
a) Os trabalhadores da Gestnave foram confrontados com a decisão do Governo de extinguir a empresa em Dezembro de 2007.

b) Para cumprir esta decisão, o Governo fez saber aos trabalhadores que, aqueles que não estão enquadrados no Plano de pré-reformas (cerca de 300), terão duas opções: ou assinam as chamadas “rescisões voluntárias” ou serão alvo de um despedimento colectivo!

Considerando ainda que:

c) O Governo e o Estado assinaram em 1997 um protocolo com o Grupo Mello, onde está consignado que o quadro de trabalhadores da Lisnave deveria ter 1339 trabalhadores.

d) Actualmente, a Lisnave tem cerca de 400 trabalhadores.

e) Que muito dos trabalhadores da Gestnave são moradores no nosso concelho.

A Assembleia Municipal da Moita, reunida em 29 de Setembro de 2006, decide:

- Manifestar a sua mais profunda solidariedade para com os trabalhadores da Gestnave que têm os seus postos de trabalho em causa.

- Protestar veementemente contra mais esta decisão do Governo, reclamando que ao invés de decidir pelo despedimento dos trabalhadores, imponha a aplicação do Protocolo assinado em 1997.

Autarcas do BE na Assembleia Municipal da Moita

• Aprovada por maioria com 20 votos a favor e 10 abstenções.

Lei das Finanças Locais

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal

No ano em que se comemoram 30 anos de Poder Local Democrático, consideramos que as alterações ao sistema de financiamento autárquico em vigor devem ser efectuadas no sentido de torná-lo mais actual, justo, solidário, descentralizador e promotor de um desenvolvimento equilibrado e harmonioso do país.
Assim, considerando que uma nova proposta de Lei das Finanças Locais deveria:
Diminuir a dependência financeira das autarquias dos impostos associados à nova construção, premiando, pelo contrário, políticas de reabilitação, de valorização do património histórico e ecológico e da promoção da qualidade de vida dos respectivos munícipes;
Reforçar a capacidade financeira das autarquias, dotando-as dos meios para fazerem face às novas atribuições e competências que têm vindo a assumir;
Aprofundar o rigor e a transparência nas finanças locais, salvaguardando sempre a autonomia do Poder Local;
Contribuir para o atenuar das assimetrias regionais.
A proposta de Lei apresentada pelo Governo, não obstante alguns aspectos essenciais no que respeita ao maior rigor no endividamento autárquico, no essencial, não dá resposta a estas necessidades, agravando mesmo, nalgumas áreas, a situação hoje existente.
Assim, considerando que:
Apesar do Fundo de Coesão Municipal aumentar globalmente de valor, após a alteração profunda de todos os critérios de distribuição, constata-se que os pequenos e médios municípios são os mais prejudicados, caso fosse aplicada a proposta do Governo;
As receitas municipais não são reforçadas e, pelo contrário, através de mecanismos sancionatórios drásticos, associados aos limites de endividamento, a maioria dos municípios pode ver o seu funcionamento reduzido dramaticamente, com graves consequências aos níveis social e do desenvolvimento local;
São criadas novas limitações e constrangimentos à autonomia do Poder Local, aumentando o centralismo e a rigidez na gestão autárquica – em caso de declaração de “situação de desequilíbrio financeiro”, um município poderá mesmo ficar sujeito a mecanismos de tutela directa do Governo, o que é inaceitável.
Mantém-se o peso significativo dos “impostos do betão” no financiamento das autarquias, sendo esta situação tanto mais agravada quanto maior for o estrangulamento financeiro dos municípios por via da redução de transferências dos fundos centrais.
A presente proposta do Governo não foi construída em diálogo construtivo com os municípios e a sociedade em geral: o ante-projecto foi elaborado por um grupo de trabalho fechado, composto por académicos pouco conhecedores da realidade das autarquias; a ANMP queixa-se que as dezenas de horas de reunião havidas não tiveram qualquer repercussão em termos do conteúdo da proposta; em todo o processo foi significativo o comportamento autista do Governo, imputando às autarquias, de forma falaciosa, a responsabilidade pelo aumento das despesas públicas e o descontrole orçamental do país.
Face ao exposto, a Assembleia Municipal da Moita, reunida no dia 29 de Setembro de 2006, delibera:
Considerar inaceitável a nova proposta de Lei de Finanças Locais apresentada pelo Governo, apelando para que a Assembleia da República a rejeite, dando início a uma mais aprofundada reflexão e participação na construção de uma Lei absolutamente estrutural para o desenvolvimento do país e da democracia.

Autarcas do BE na Assembleia Municipal da Moita

• Aprovada com 20 votos a favor, 4 contra e 6 abstenções.

A Marcha Vai Passar Por Aqui

Programa

Dia 16 de Setembro Barreiro - Moita

10h00 - BARREIRO
Partida do Parque Catarina Eufémia, com intervenção de um autarca do Barreiro e animação da charanga da Moita até à Câmara Municipal.
Av. Alfredo da Silva.
Rua Miguel Bombarda.
Rua Brás.
Rotunda Álvaro Velho.
Estrada Nacional 11 (Baixa da Banheira).

12h30 - BAIXA DA BANHEIRA
Almoço no restaurante “Leman”.
Sobe pela Rua da Igreja, com animação da charanga da Moita e desce a Rua 13.
Segue Estrada Nacional 11.

14h00 - ALHOS VEDROS
Praça da República - junto ao coreto, paragem de 20 min. com intervenção do vereador da Moita, Joaquim Raminhos.
Av. Humberto Delgado / Av. da Bela Rosa.
Segue Estrada Nacional 11.

16h00 - MOITA
Largo Conde Ferreira, com intervenção de Francisco Louçã e animação da charanga da Moita.

19h30 - Jantar no restaurante “Sabores de África”, na zona envolvente à Praça de Touros da Moita.

21h30 - Concentração junto ao pavilhão do BE na Feira da Moita, com projecção do filme “S. Precário” e posterior distribuição de propaganda.

PELA PAZ NO MÉDIO ORIENTE!

Moção apresentada pelo vereador do BE

Considerando que, se assiste a uma guerra sangrenta no Médio Oriente, com os bombardeamentos sucessivos no Líbano e na Palestina, por parte do governo de Israel.

Considerando que, estamos perante um autêntico genocídio, onde para além de uma destruição despropositada, se matam civis indiscriminadamente.

A Sessão Pública da Câmra Municipal da Moita, reunida no dia 26 de Julho de 2006, no Penteado, apoia todos os esforços para que seja alcançada a Paz no Médio Oriente, apelando a um cessar-fogo imediato e a abertura de negociações, para uma troca de prisioneiros e uma retirada de Israel do Líbano e da Palestina.


Moita, 26 de Julho de 2006

Joaquim Raminhos

Vereador do BE

• Foi aprovada por unanimidade.

Concentração pela paz no Médio Oriente

Diversas organizações e movimentos, entre os quais o Bloco de Esquerda, convocam uma manifestação/protesto para o próximo dia 26, 4ªF, pelas 18:30, frente à Embaixada de Israel na Rua António Eanes, para protestar contra a agressão que o exército israelita está a levar a cabo mais uma vez contra os povos do Médio Oriente e em particular contra o povo palestiniano.

QUEM NÃO QUER PAZ NO MÉDIO ORIENTE?

O governo israelita desencadeou uma agressão generalizada contra populações da faixa de Gaza e do Líbano, bombardeando bairros populares, cidades, pontes, fábricas, centrais eléctricas, aeroportos e portos e centrais eléctricas.
O Estado de Israel é um regime que pratica o apartheid e o terrorismo de Estado. Pratica o assassinato extra-judicial, a tortura e a prisão sem culpa formada, ataca populações civis. Faz tudo o que condena nos terroristas.
Os advogados de Israel não poupam argumentos: a captura de soldados de um país que ocupa outro é descrita como terrorismo; o bombardeamento indiscriminado de bairros residenciais é apresentado como o direito de Israel à sua defesa. No entanto, as fronteiras de Israel não estão ameaçadas. É Israel - e não a Palestina ou o Líbano - que rotineiramente invade e destrói territórios vizinhos. É Israel que sabota sucessivos processos de paz, sempre que há avanços dignos de registo. É Israel que há 40 anos reduz o povo palestiniano à miséria e à violência. A diluição de responsabilidades serve apenas para legitimar a lei da força israelita.
Voz à indignação, o silêncio é cúmplice
A alta-comissária da ONU para os direitos humanos, Louise Arbour, denunciou os massacres de civis no Líbano e em Gaza como crimes de guerra. Porém, ao contrário de governos como o espanhol, José Sócrates quer esperar pelo Conselho de Segurança, sabendo que os Estados Unidos nunca permitirão ali qualquer decisão relevante. É uma forma de delegar em George Bush a posição do Estado português e da União Europeia.
Para parar a violência, é necessário um cessar-fogo imediato, acompanhado da retirada das tropas israelitas de Gaza e do Líbano. Devem ser abertas negociações para a troca de prisioneiros e imediatamente libertados os deputados e governantes palestinianos sequestrados por Israel. Esta agenda precisa do empenho da União Europeia e do governo português.

A (in) segurança ou a Demagogia?

No Jornal da Moita nº. 310, o deputado Municipal Manuel Madeira escreve um artigo sobre as forças de segurança no nosso concelho e as suas instalações.
Manda a verdade que antes de se falar mais sobre este assunto se esclareça uma coisa:
Durante a ditadura fascista, (a que alguns gostam de chamar Estado Novo), as forças policias estavam o mais perto possível do poder (autárquico, fabril e ou governamental), com o claro objectivo de reprimir qualquer tentativa de protesto dos trabalhadores ou da população em geral.
Para isso, os ditos poderes forneceram gratuitamente as instalações e a Câmara Municipal da Moita não foi excepção.
Ora, dar-se a entender que a CMM de maioria CDU, concede este privilégio às forças policias no concelho e nomeadamente à GNR, como se de alguma acção benemérita se tratasse, é adulterar a história e não reconhecer que afinal se trata de uma politica de continuidade do regime anterior ao 25 de Abril, no que às instalações diz respeito.
Como tal, e porque os edifícios onde estão instaladas as forças policiais são propriedade da CMM, só a esta compete proceder às respectivas obras de conservação e manutenção, sendo verdade que lhe compete também (e que à muito o devia ter feito) receber as respectivas rendas.
Ora acontece que as sucessivas gestões CDU nunca tal fizeram, nem conservaram (no caso da vila da Moita), nem exigiram rendas, mas vem agora apresentar uma moção na Assembleia Municipal, onde a determinada altura se exige que a GNR como instituição, pague 50% das obras a realizar no posto da Moita ou não há obras.
O grupo de autarcas do BE solicitou que fosse alterada esta exigência e que a mesma fosse encaminhada para o Ministério da tutela, pois é a esse que compete dotar as instalações das autoridades policias de todos os meios, que permitam aos seus elementos desempenhar as suas actividades com o profissionalismo possível.
A Sr.ª Secretária da mesa da Assembleia Municipal, a determinada altura da discussão, sugeriu que este parágrafo fosse alterado e que em vez de se exigir à GNR o pagamento dos tais 50% do custo das obras, se passasse a exigir ao respectivo Ministério, tal como o BE solicitava, coisa que possivelmente permitiria a aprovação da Moção por unanimidade, visto que todas as forças se prenunciaram depois sobre este assunto.
A CDU, qual Alberto João Jardim, resolveu mais uma vez aplicar a ditadura da maioria e fazer aprovar a moção apenas com os seus votos favoráveis.
Com esta atitude, não quer a CDU resolver o problema, mas antes abrir mais uma frente de ataque ao Governo, como se no nosso concelho, não tivéssemos frentes de ataque ás politicas anti-sociais e neo-liberais deste Governo que chegassem.
É verdade que Bloco de Esquerda votou contra esta moção.
A CDU votou a favor, mas mais uma vez se verificou que nesta força politica, quando se trata de aprovar as suas moções ou propostas, se vota mais por obrigação que por convicção.

O deputado Manuel Madeira mentiu (será isto novidade?) no seu artigo, quando afirmou que o BE não vê necessidade da GNR na Freguesia da Moita.

E mentiu como pode ser comprovado em acta, pois o que afirmámos, foi que existem concelhos com áreas muito maiores e apenas um posto da GNR e não existe o alarmismo nas populações que a moção dá a entender.
Perguntámos se a Câmara sabia ou não, de como estavam os patrulhamentos a ser feitos nas freguesias da Vila, pois em nosso entender, não é a distância de cerca de 5 km que separa a Baixa da Banheira da Moita, que vai alterar o desempenho das forças da GNR, pois estes profissionais como já afirmámos, apesar dos fracos meios que o Governo põe ao seu dispor, tem sabido desempenhar as suas funções com profissionalismo.

No entanto, temos que reconhecer que o mesmo deputado falou verdade quando disse que o BE tem por lema “ gostamos de viver aqui", “pretendemos ser uma lufada de ar fresco na politica” , por isso não defendemos um policia a cada esquina, pois isso são praticas ditatoriais de outros regimes e de outros tempos, em várias latitudes, hoje felizmente quase desaparecidos do Planeta e remetidos para as páginas mais negras da história da humanidade, no que à repressão diz respeito.

Defendemos sim, politicas de combate à exclusão, mais prevenção e menos repressão, mais emprego, legalização dos imigrantes e a sua integração na sociedade, mais educação e menos abandono escolar, mais e maiores apoios sociais.

Para concluir, entendemos que devem as forças policias do concelho, GNR e PSP terem instalações dignas, que todos devemos exigir do Governo tais instalações, mas não fazemos politica alarmista, para nós o que conta é a resolução do(s) problema(s) não a abertura de conflito(s).

António Chora
Deputado Municipal

Foi Você Que Pediu...

...Uma Invasão??

Marcha Pelo Emprego

*clique na imagem para aceder ao jornal de campanha*

Os jovens do início do século 21 são os primeiros que vivem com mais dificuldades que os seus pais. Muitos não conseguem conquistar a sua independência. Porquê?

Jornadas Autárquicas do Bloco

Com elevada participação realizaram-se no passado fim-de-semana as jornadas autárquicas do Bloco onde foram debatidos diversos temas, nomeadamente, recursos naturais, finanças locais, serviços sociais, ordenamento do território. Na intervenção de encerramento, Francisco Louçã afirmou que o Bloco é a "grande força da oposição e da renovação do poder autárquico e da luta social em cada município, que é exigida a uma esquerda de confiança".
Fotos de Paulete Matos

Relatório e Contas 2005 C.M.Moita

Declaração de voto apresentada pelo BE na Assembleia Municipal sobre o Relatório e Contas 2005




Analisando o relatório e contas de 2005 os eleitos pelo Bloco de Esquerda chegaram à seguinte conclusão.

No que diz respeito a:

• Receitas correntes 19. 500.321€
• Despesas correntes 20.577.893€

O que origina um desequilíbrio entre despesas correntes de 1.077.572€

Este desequilíbrio agrava-se em relação a 2004, especialmente por via da rubrica de aquisição de serviços e de encargos financeiros

Por princípio defendemos que há mais vida para além do défice, no entanto é necessário diferenciar o que são despesas de investimento e despesas correntes e de funcionamento.

Esta situação é tanto mais preocupante quando verificamos um aumento das dívidas a terceiros quer as de curto prazo que se situam em 9.003.168€, mais 57,9% quer as de longo prazo no valor de 21.730.121€, mais 35,4%.

Apesar de a Autarquia não ter ultrapassado os limites de endividamento impostos pelo Governo, a verdade é que o aumento de dívidas a curto prazo especialmente a fornecedores, é preocupante e pode ter consequências sociais graves.

Verificamos que a Autarquia apesar deste nível de endividamento tem uma taxa de execução do plano de investimentos na ordem dos 50%, bastante reduzida face ás necessidades do concelho, principalmente reduzida num capítulo importante como são as funções sociais.

Pelo atrás exposto e por o Relatório e contas espelhar uma situação quanto a nós preocupante em termos do Futuro financeiro do Município e por discordarmos das opções da maioria CDU nas despesas correntes, os eleitos do Bloco de Esquerda votam contra o Relatório e Contas de 2005.

Moita, 27 de Abril de 2006

Autarcas do BE na Assembleia Municipal da Moita

1º de Maio

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal




Milhões de trabalhadores em todo o Mundo vão ser chamados a comemorar o 1º de Maio, como dia internacional dos Trabalhadores, para reclamarem com firmeza o avanço dos valores e direitos laborais e de cidadania, valores sobre os quais devem assentar as sociedades democráticas.

Em Portugal podemos celebrar este dia em Liberdade, graças à acção dos militares que em 25 de Abril de 1974 na sequência das lutas anti-fascistas, se revoltaram e destituíram o Governo fascista de então.

Mas continuam a existir ainda amplas zonas do mundo, que merecem a nossa solidariedade e o nosso compromisso de trabalhadores e cidadãos, na luta pelo reconhecimento dos mais básicos direitos humanos, como o direito ao trabalho, à liberdade de expressão, associação, pelo fim da pobreza mais extrema e por uma paz justa e duradoura.

No nosso próprio Pais, fruto de politicas erradas e da globalização neoliberal, também os trabalhadores tem razões para fazerem do próximo 1º. de Maio um dia luta por:

• Melhores salários;
  
• Melhor segurança social;
  
• Pela legalização dos imigrantes;
  
• Contra a precariedade, por empregos com direitos;
  
• Contra as deslocalizações;
  
• Pelo direito à Contratação Colectiva;

Neste sentido a Assembleia Municipal da Moita reunida a 27 de Abril de 2006 apela aos trabalhadores, desempregados, reformados, no fundo a todos os cidadãos do concelho que se integrem nas comemorações e manifestações que um pouco por todo o País irão ter lugar.

Moita, 27 de Abril de 2006

Autarcas do BE na Assembleia Municipal da Moita

Viva o 25 de Abril

Fórum Aberto

Fórum Aberto do Bloco de Esquerda que se realizará no próximo Sábado, 25 de Março no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro, com início dos trabalhos às 9h30 e encerramento às 17h30, com a participação de especialistas em diversas áreas sociais e da saúde.

"Porque é preciso alertar a opinião pública e abrir debate sobre questões tão sensíveis como a saúde, a pobreza e a exclusão social na terceira idade, particularmente no distrito de Setúbal."

Aceda aqui ao programa do Fórum em pdf

Defesa e Preservação dos Espaços Verdes

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal

Considerando que:

- A preservação dos espaços verdes, constitui um factor preponderante na qualidade de vida da população.
- Face ao acelerado crescimento urbano, torna-se fundamental a planificação, implementação e conservação, dos espaços verdes, constituídos por relvados, jardins ou zonas de floresta.
- Ao longo de anos temos vindo a assistir ao abate sucessivo de árvores e à destruição de algumas manchas florestais, no nosso Concelho.

O BE propõe:

1- A realização de um debate concelhio, sobre a importância da “Preservação dos Espaços Verdes no Concelho da Moita”, envolvendo o Ministério do Ambiente, Autarquias, Escolas, Colectividades, Organizações Ambientalistas e Empresas.

2- A elaboração de um plano de reflorestação, do Concelho da Moita, envolvendo as Autarquias, as Escolas, as Colectividades e a população em geral.

3- Que o próximo dia Mundial da Floresta, seja dedicado ao sobreiro, como uma espécie protegida e de grande significado para o nosso Concelho.

4- Que esta iniciativa se concretize através de um programa conjunto, das Escolas em articulação com o Viveiro Municipal da Moita, de modo a possibilitar a plantação simbólica de sobreiros, em locais a definir.

Autarcas do BE na Assembleia Municipal da Moita

*A Moção sobre "Defesa e Preservação dos Espaços Verdes", foi rejeitada pela Assembleia Municipal no passado dia 24 de Fevereiro.
Esta Moção apresentada pelo BE, obteve a seguinte votação:

• A Favor: 3 BE e 8 PS
• Abstenções: 2 PSD e 4 CDU
• Contra: 19 CDU

Considerando o tema e o conteúdo desta Moção, este facto deve ser divulgado e rebatido políticamente.

Da bancada da CDU, apenas três vozes se pronunciaram contra - Manuel Madeira, Heloísa Apolónia e Vicente Merendas.
Manuel Madeira na sua intervenção sempre sectária, tentou descobrir onde estava o ataque à Câmara e afirmou que aquela moção, deveria de referir o trabalho positivo que a Câmara tem feito nesta área dos espaços verdes. Não tendo mais a dizer Votou Contra.

Heloísa Apolónia, Deputada e Dirigente do Partido "Os Verdes", insurgiu-se contra a Moção, apenas porque os considerandos não estavam muito claros e nos pontos 3 e 4 referia-se uma proposta às escolas para a comemoração do Dia da Floresta, mas as Escolas já tinham o seu programa feito, por isso Votou Contra.

Vicente Merendas, também Deputado na Assembleia da República, alegou apenas que a Moção não se adaptava ao Concelho da Moita, para além de estar mal elaborada, e por isso Votou Contra.

A população do nosso Concelho tem de ter conhecimento destas posições. Demonstrando um sectarismo e uma cegueira política, estes elementos da CDU, revelaram uma posição retrógrada e contra o debate de ideias, impossibilitando construção de propostas que melhorem a qualidade de vida no nosso Concelho.

Escola Secundária da Moita

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal

Na passada semana assistimos a uma jornada de protesto dos estudantes, da Escola Secundária Moita, que percorreram algumas das artérias da Vila da Moita, em protesto contra a degradação das velhas instalações e o arrastamento no início da construção da nova Escola Secundária, há muito adiada.

Construída há mais de 30 anos, como instalações provisórias, as mesmas que têm continuado a ser utilizadas desde então, apresentam sinais visíveis de deterioração das salas de aula, da instalação eléctrica e do pavimento, proporcionando um grande desconforto a quem a frequenta.
O estado de degradação a que chegaram as actuais instalações, só pode ser comparado com escolas de países do terceiro mundo se em tais lugares existirem.

A razão de ser deste protesto, é mais que legitima, tendo em atenção que os sucessivos governos tem adiado a construção de uma Escola Secundária, digna do Concelho da Moita.

- Considerando que, o estado de degradação actual desta Escola, constitui uma desmotivação dos alunos, e é um contributo para o insucesso escolar.

- Considerando que, os alunos da Escola Secundária da Moita, têm direito a uma educação num espaço digno, como um incentivo à continuidade dos seus estudos.

- Considerando que, as verbas actualmente existentes em PIDAC, não permitem a construção de uma escola digna desse nome.

A Assembleia Municipal da Moita reunida a 24 de Fevereiro de 2006, manifesta a sua solidariedade para com os Alunos, Professores e Funcionários da Escola Secundária da Moita, e exige do Governo Central que sejam desbloqueadas as verbas necessárias, para que a construção da dita escola, seja uma realidade a curto prazo.

Autarcas do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal.

*Aprovada por Unanimidade

Novo e-mail

A Concelhia do Bloco de Esquerda da Moita informa que dispõe de nova morada para correio electrónico passando a ser "be.moita@gmail.com"

O desemprego em Portugal e a directiva Bolkestein

"Há dois dias o INE revelou-nos os indicadores do desemprego do último trimestre de 2005: o número mais elevado dos últimos 20 anos." afirmou a deputada Mariana Aiveca, numa declaração política sobre o desemprego e a directiva Bolkestein, e que concluiu: "Com ou sem directiva, esta é a política que está a ser seguida também em Portugal. Só que a política de redução dos salários tem o efeito contrário do que os liberais anunciam: aumenta o desemprego em vez de o diminuir."

Ler +

Primeira avaliação sobre as eleições presidenciais

1. A vitória tangencial de Cavaco Silva à primeira volta, por escassos trinta mil votos, é uma derrota para o povo de esquerda. No quadro actual de uma governação marcada pela opção liberal de Sócrates, Cavaco acentuará o pior da política económica e social do governo. A agenda do Bloco Central – política de continuação da crise social, com estabilidade para os privilegiados – sai reforçada. E a direita ganha um referencial para a sua recomposição, tendo polarizado parte dos eleitores de centro que anteriormente deram a vitória a Sócrates.

2. Para o governo, o traço essencial da nova coabitação – a “cooperação estratégica” liberal – não mitiga o balanço catastrófico nem o aviso recebido: Mário Soares, que se rodeou de ministros, teve 14%, menos 30% do que o PS há menos de um ano. Manuel Alegre que, apesar de ter apoiado a política de Sócrates, concorreu contra o seu candidato, obteve um forte voto de protesto que alcançou os 20%. Os dois juntos ficaram a 10% da marca do PS há menos de um ano. Cavaco deve a sua vitória ao PS, à confusão generalizada e ao impasse social acentuado pelo governo.

3. A votação de Jerónimo de Sousa assegura o reforço eleitoral do Partido Comunista em relação aos seus resultados das legislativas, mesmo tendo ficado aquém dos resultados das recentes eleições autárquicas. Em relação a eleições presidenciais disputadas em contextos muito diferentes, Jerónimo de Sousa obtém mais 3% do que António Abreu e menos 3% do que Carlos Carvalhas.

4. A candidatura de Francisco Louçã cumpriu um dos seus objectivos principais: mobilizar o voto de sectores sociais comprometidos com uma geração de mudanças e que não aceitaram a proposta continuísta dos candidatos do PS e colocar na agenda política os temas fundamentais dos próximos anos, como a sustentabilidade da segurança social, o emprego, a paridade entre homens e mulheres, a política europeia e a defesa do ambiente. O entusiasmo, a mobilização e a proposta que a campanha promoveu constituíram um elemento essencial no debate político e na clarificação das escolhas. A mobilização dos 288.216 eleitores de Francisco Louçã contribuiu para enfrentar Cavaco Silva, embora a participação dos eleitores de esquerda não tenha sido suficiente para obrigar a uma segunda volta.

5. Os 5,3% obtidos por Francisco Louçã representam a segunda melhor votação de sempre na área política do Bloco de Esquerda, em número de votos e em percentagem. A votação das últimas autárquicas é quase duplicada. A das presidenciais de 2001 é mais que duplicada. Em vários distritos, Francisco Louçã é o quarto candidato mais votado (Aveiro, Bragança, Castelo Branco, Açores, e em particular na Madeira, com 7,8% na região e 9,8% no Funchal). Também na Guarda e em Vila Real são obtidos os melhores resultados de sempre. No Concelho da Moita a votação em Francisco Louçã, quando comparada com as ultimas eleições autárquicas, mostra a fidelidade de um eleitorado comprometido com a mudança e que pretende vir a ser alternativa.

6. Depois das presidenciais, encerrou-se um ciclo eleitoral. Durante mais de três anos não haverá, em circunstâncias normais, novas eleições. Será durante esse período que os debates fundamentais sobre a política da esquerda devem ser relançados, em que as lutas sociais devem ganhar o protagonismo que é o seu, e que as alternativas se devem afirmar. Esse é o compromisso que o Bloco de Esquerda assume com toda a confiança.

*Núcleo Concelhio do Bloco de Esquerda da Moita*

Jantar de Encerramento

VAMOS JUNTOS AO COMÍCIO !!

COMÍCIO-FESTA NA AULA MAGNA 15 de JANEIRO

Partida da Moita 14 h. no Cais
Alhos Vedros 14,15 h. no Correio
Bx. da Banheira 14,30 h. na Passagem de Nível

*Inscrições para o autocarro*

A fim de organizarmos o transporte para a Aula Magna, é pertinente fazermos um ponto da situação, na próxima Sexta Feira, pelas 22 horas (através de e-mail, devem ser enviadas os nomes inscritos por Freguesias - Moita - Alhos Vedros - Baixa da Banheira).

Rigor / Solidariedade

Hoje pelas 17:00 Horas

Francisco Louçã na Baixa da Banheira.

Assembleia Municipal: "As razões de uma abstenção"

As razões de uma abstenção às grandes opções do plano e orçamento do Município da Moita para 2006


As Grandes Opções do Plano para 2006 apresentadas para apreciação na Assembleia Municipal, incluiu propostas que considerámos positivas e as quais realçámos e outras que mais não eram do que a continuidade da política do anterior executivo, que pecam pela ausência de um Plano Estratégico para o nosso concelho, que dê sentido ao seu desenvolvimento em qualidade de vida urbana e ambiental, e que precisa de ser construído de forma democrática e participada.

Logo na sua "INTRODUÇÃO", somos lembrados das restrições e diminuições das receitas municipais impostas pelo Governo, tanto através do Orçamento de Estado como da nova Lei das Finanças Locais, ou ainda das verbas inscritas no PIDDAC para o nosso concelho, que violam grosseiramente a autonomia dos municípios.
Neste ponto, estivemos de acordo! No mesmo sentido, no Parlamento, o BE votou contra o Orçamento de Estado e bateu-se pela alteração da Lei das Finanças Locais apresentando um Projecto-Lei que visa deixar de beneficiar quem mais constrói e especula, e apoiar os que procuram transparência e políticas de requalificação.

Aplaudimos os objectivos enunciados, não obstante consideráramos que “o social” em sentido abrangente deveria ter prioridade sobre “o desportivo”.

Disse o senhor presidente, que não está nas competências da autarquia intervir no domínio das políticas sociais locais. Lembrámos nós, que outras áreas existem rigorosamente nas mesmas condições (como por exemplo o desporto ou a cultura) e que mereceram a devida atenção e apoio do município (e, já agora, também do Bloco de Esquerda).
Sugerimos, por isso, que no Concelho da Moita se constituísse uma Linha Estratégica autónoma, desdobrada em linhas de orientação com projectos e acções concretas nesta área, nomeadamente:
- Reforço do apoio à Rede Social. O papel dinamizador e impulsionador da Câmara Municipal nesta Rede tem que dar um salto de qualidade, que pode passar pela elaboração de uma Carta Social para o Concelho, que faça o diagnóstico das situações e proponha soluções. Neste sentido, o BE propôs no decorrer da Campanha Eleitoral, a constituição de um Observatório Social, constituído por técnicos e especialistas de diversas áreas, de modo a correspondermos de uma forma eficaz aos problemas sociais do nosso Concelho.
- Moita é um dos concelhos da Área Metropolitana de Lisboa com maior peso de população imigrante. Considerámos necessária uma Casa da Imigração no concelho e projectos inter-culturais que combatam o racismo e a xenofobia, e promovam a integração da comunidade imigrante
- Considerámos necessária uma política de habitação solidária e responsável, que em paralelo resolva as irregularidades deixadas cometer no passado.


a) Relativamente à Educação, Cultura, Juventude e Desporto

Aplaudimos as duas primeiras prioridades definidas. Sugerimos no entanto que a quarta prioridade (escolaridade básica e combate ao analfabetismo) passasse a terceira.

Tornámos a referir que é necessário definir com transparência os critérios de apoio às associações e práticas culturais e desportivas, quer ao nível do apoio à manutenção e reconversão de recursos físicos e materiais, quer no apoio a eventos.

Referimos a importância que a Solidariedade Social devia merecer por parte da Autarquia, ao ponto de considerarmos imprescindível que esta área seja considerada uma Linha Estratégica autónoma, a desenvolver em Linhas de Orientação dedicadas, as quais, sem prejuízo das que já referimos anteriormente, devem também incluir algumas das apresentadas neste ponto, e que registamos como positivas.

Lamentámos a falta de um “Plano Municipal de Prevenção da Toxicodependência”, e alertámos para a necessidade de existirem campanhas de prevenção da toxicodependência (incluindo o alcoolismo), e de ser feito o levantamento das principais zonas de risco, de forma a permitir acordos com o poder central para a criação de Centros de Apoio à população necessitada.

Lamentámos a falta de um plano para a construção (ou incentivo) à construção de habitação social para jovens, como forma de os fixar no concelho.



b) Sobre Urbanismo e Ambiente

Discordámos como é publicamente conhecido do processo de discussão da revisão do PDM.

No entanto esta revisão é urgente, para uma transição do PDM para uma nova geração de planeamento com visão estratégica, ideias fortes, análise crítica dos critérios até aqui adoptados, incluindo uma participação cidadã, desde o início da sua reelaboração.

Reafirmámos e esperamos um total empenho da autarquia no início da construção e na conclusão da ETAR, que tanta falta faz a este concelho, em cuja Zona Ribeirinha são despejados a céu aberto milhares de metros cúbicos de esgotos domésticos por dia, sem qualquer tratamento, afastando os munícipes do contacto com o Rio.

Reputámos de muito importante a aplicação dos princípios da Agenda Local XXI, como instrumento participado de planeamento e definição de políticas públicas, que estabelecem procedimentos amplos e participados sobre os problemas ambientais, económicos e sociais locais, com a intervenção activa das populações. Sugerimos por a criação de espaços de participação nos bairros e freguesias do nosso concelho, envolvendo as escolas, o movimento associativo e empresas.


Reafirmámos que criar mais espaços verdes e conservar os que existem, são aspectos positivos, mas insuficientes. O espaço público, as praças e zonas pedonais também têm grande importância no desenvolvimento das identidades urbanas e constituem elos de uma vida colectiva.


c) Desenvolvimento Económico e Social

Neste ponto consideramos positiva algumas iniciativas propostas, nomeadamente a ampliação do papel do Gabinete de Apoio ao Empresário, o acompanhamento e maior divulgação do Centro de Arbitragem ao consumo, bem como o Centro de Informação e Apoio ao Consumidor.

No que respeita ao Turismo no nosso Concelho apoiamos as referências às festas e romarias que se realizam no concelho, mas referimos a necessidade de serem criadas condições para a promoção de um eco turismo, baseado nas potencialidades naturais da nossa zona ribeirinha, e na concretização de um projecto de um eco museu concelhio, constituído por diversos núcleos temáticos, como o sal, a cortiça, os barcos e a actividades agrícolas, que constituem um referencial da nossa identidade cultural.


Sugerimos que no primeiro parágrafo fosse introduzido um ponto sobre a participação da autarquia em Feiras nacionais e internacionais onde apresentasse as potencialidades do concelho para a captação de investimentos que aumentem o emprego no concelho.


Solicitámos a inclusão neste capitulo de uma prática de auscultação das organizações de trabalhadores, para avaliação atempada da situação social das empresas existentes no concelho e ou nos concelhos vizinhos.


d) Sobre Democracia Cidadania e Inovação

Reafirmamos que reputamos de uma importância estratégica fundamental a participação dos cidadãos na vida da autarquia.

Nesse sentido, sugerimos a inclusão de duas Linhas de Orientação que, sendo ideias simples, se revelarão eficazes e que apenas requerem que o poder autárquico se disponha à partilha da reflexão e da decisão, incentivando mais democracia urbana. São elas:

- Facilitar o acesso por parte dos munícipes à consulta dos projectos para o concelho em espaços de proximidade e via Internet, incentivando a participação pública nos projectos desde o seu planeamento inicial.

- Dinamizar a participação cidadã de proximidade, aquando da preparação dos planos de actividade e dos orçamentos, a nível das freguesias e do município, iniciando um processo de Orçamento Participativo


Em termos globais, o Orçamento apresentado representa uma diminuição em 2% face ao projectado para 2005.

Mas este é um Orçamento que, não obstante os diversos condicionalismos que o constrangem, exibe sinais inequívocos de que a Câmara procura efectivamente promover algumas das Linhas Orientadoras apresentadas

Assim, estamos perante um Orçamento que continua a investir pouco na Educação 11% e no planeamento urbanístico que tanta falta faz a este concelho com apenas 2,5%.
Que investe razoavelmente na promoção e na defesa do meio ambiente 22%,

Mas este é um Orçamento que, em certos aspectos, não é compaginável com o ambiente de estagnação económica que o condicionou à partida.
Nestas circunstâncias, é legitimo interrogar a Câmara sobre a racionalidade da sua política de promoção de imagem e de marketing político que este ano (repito, um ano de crise) custará aos cofres do município 564.849€.

Mas é também legítimo questionar o Executivo Camarário sobre o custo de oportunidade da sua política de promoção junto dos munícipes. É certo que são “apenas” 564.849€ (1,4% do orçamento camarário). No entanto, não é negligenciável que esta rubrica (informal e compósita) consegue mobilizar mais recursos que:

- A Divisão de Habitação
- O Programa de Acção Social e Saúde
- O apoio ao Património Cultural
- O apoio à História Local e ao Património Histórico
- A Conservação e equipamento das Bibliotecas



O Bloco de Esquerda apela à Câmara Municipal, na pessoa do senhor presidente, que aposte numa política de imagem assente em obra, mais do que em publicidade.
Este não é "O" orçamento possível, é "UM" orçamento possível e, neste sentido.

Conclusão:

Por tudo o que atrás dissemos, e sem esquecer todas as concordâncias que declarámos, considerámos dever ter uma atitude solidária e construtiva para com o Executivo que foi mandatado pela maioria dos votos expressos, o que obviamente respeitamos e por isso nos abstivemos na votação. A proposta de Orçamento que nos é apresentada para 2006, é a tentativa de substantivação quantitativa das Opções do Plano que já foram aqui enunciadas.




Moita, 06 de Janeiro de 2006

Jantar de apoio a FRANCISCO LOUÇÃ

Plano para 2006 (Alhos Vedros)

Sobre a proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2006 da Junta de Freguesia de Alhos Vedros

Reconhecendo de facto as limitações em termos de autonomia, de competências que também resultam da precariedade em meios financeiros desta Junta de Freguesia, somos no entanto do parecer de que este documento, embora considerando que existem motivos que justifiquem algumas das opções apresentadas, está redigido de uma forma muito genérica, por vezes vaga e simplista, sem que se perceba em concreto o que se pretende realizar em alguns dos seus pontos apresentados.
Por esse facto, os representantes do Bloco de Esquerda nesta reunião de audição dos partidos de oposição sobre o presente documento, pretendem obter alguns esclarecimentos e colocar algumas questões que nos parecem pertinentes.


1. Cultura, Desporto e Associativismo.

a) Somos do parecer de que a Junta de Freguesia de Alhos Vedros deveria inscrever neste Plano o incentivar das Associações a encetarem parcerias entre si e a Autarquia na produção de eventos culturais, onde esta última não as substitua, mas dando-lhes todo o apoio necessário à concretização de uma efectiva e autónoma vida associativa.
Exemplo: A Cooperativa de Animação Cultural de Alhos Vedros (CACAV) foi a primeira Associação a realizar as comemorações do Foral de Alhos Vedros em 1987, participando nos últimos anos e de uma forma esporádica, apenas como colaboradora em parcerias pontuais.

b) O presente Plano deveria envolver as diversas Associações Culturais da Freguesia na criação de ideias para as Festas de Alhos Vedros, através de um questionário que elas preencheriam previamente, de forma a darem o seu contributo para a melhoria e maior criatividade daquele evento.

c) Envolver a população e as escolas na produção do cartaz das Festas de Alhos Vedros, tornando-o mais enriquecedor e imaginativo, através de um concurso com regulamentos e prazos pré definidos.

d) Embora neste Plano para 2006 não se faça referência, estão inscritos no Plano da Câmara Municipal da Moita alguns projectos que envolvem a Freguesia de Alhos
Vedros e, neste âmbito, o Bloco de Esquerda pretende ser esclarecido sobre o seguinte:

- Que pólos de cultura vão ser criados em Alhos Vedros?
- Que futuro está reservado para a Biblioteca José Afonso?
- O que representa para Alhos Vedros o projecto a “Casa das Histórias”?
- O que consta e o que se pretende com o projecto “Alhos Vedros Cultural”?


2. Ambiente, Serviços Urbanos e Obras.

Sabendo que nesta questão muito do que se poderá realizar depende na sua quase totalidade da Câmara Municipal da Moita, o Bloco de Esquerda não quer deixar de questionar algumas intenções contidas no presente documento, não pondo em causa o seu enunciado, dado que, ao serem enunciadas de uma forma genérica algumas medidas, pretendíamos esclarecer quais, em concreto, tendo em conta que nesta área existe muito por realizar (muito para além da colocação de bancos de jardins etc. …etc. …), e que de momento estão a colocar em causa a qualidade de vida das populações de Alhos Vedros e bairros circundantes.
Por este facto pretendíamos esclarecimentos sobre se o presente Plano para 2006 contempla a resolução das seguintes questões:

a) Parque das Salinas

Tendo em conta as condições de insalubridade existente naquele parque que torna insustentável a sua frequência, gostaríamos de saber se no enunciado sobre este tema na proposta do Plano para 2006 estão inscritas algumas intenções de resolução de forma a reparar os erros na sua implementação, com graves consequências ambientais, e que se prendem com:

- A existência de um esgoto vindo da Cidade Sol e ali faz desaguar todos o afluentes daquela urbanização que fazem da nossa Zona Ribeirinha e do rio Tejo um imenso esgoto a céu aberto.

- Requalificação ambiental do Parque das Salinas e zona envolvente, de forma a que a população passe a frequentar aquele Parque como uma zona de laser sem os incómodos actuais.

b) Cais do Descarregador

Pelos mesmos motivos inscritos na alínea a)

- Quais as intenções deste Plano para 2006 que envolvem a requalificação da Caldeira do Cais do Descarregador e a sua consequente despoluição?

c) Moinho de Maré

Depois das sucessivas obras de restauro e reabilitação do Moinho de Maré pretende-se obter esclarecimentos sobre o seguinte:

- Que obras se irão realizar nesta nova fase de restauro já anunciada, e de que forma se pretende reabilitar aquela infra-estrutura para a dinamização de eventos culturais, e ou, a criação de um museu vivo com a recriação da sua anterior actividade industrial?

d) Zona Histórica de Alhos Vedros

Sabendo do estado de degradação da Zona Histórica de Alhos Vedros, pretende-se um esclarecimento sobre se no presente Plano para 2006 estão inscritas intenções relacionadas com o seguinte:

- Definição e Plano de Caracterização e Delimitação da Zona Histórica de Alhos Vedros e para quando a sua reabilitação.
- Realização de um inventário dos edifícios abandonados e degradados
- Pintura e restauração das passadeiras para peões

e) Zona Ribeirinha

Ao contrário de algumas Freguesias limítrofes, a Zona Ribeirinha em Alhos Vedros encontra-se num adiantado estado de abandono, não se tendo perspectivado no passado qualquer requalificação apesar das intenções expressas.
Somos do parecer de que, apesar desta constatação, se deviam criar condições de imediato na proposta do Plano para 2006 para:

- A colocação de sinalética naquela área para informação dos interessados sobre a vida animal que frequenta as antigas salinas e os esteiros.
- A criação de um Percurso de Passeios Pedestres que levassem as escolas e a população a visitarem aquela área e tomarem conhecimento e conviverem com a biodiversidade ali existente.

Neste contexto, e perante as sugestões, propostas e esclarecimentos efectuados por nós, somos da opinião de que o documento final das Grandes Opções do Plano e Orçamento desta Junta de Freguesia para o ano de 2006 que vier a ser apresentado para aprovação final, não seja um documento genérico mas um documento mais esclarecedor, descritivo e elucidativo das reais intenções e projectos desta autarquia, tendo em conta, como é óbvio, as limitações a que está sujeita para a sua concretização.
Contudo, o Bloco de Esquerda reafirma a defesa de um orçamento participado de modo a possibilitar uma intervenção mais directa da população ou dos seus órgãos representativos, devendo este processo dar lugar à marcação de reuniões específicas abertas à população.

Pela Concelhia da Moita do Bloco de Esquerda


Carlos Alberto Correia Braz Vardasca

Maria Gabriela Filipe

1º Encontro Distrital de Autarcas

Decorreu no passado domingo dia 20 de novembro o 1º encontro de autarcas eleitos no distrito de Setubal. Este encontro teve como âmbito a troca de experiências dos vários concelhos, e preparação para novas frentes politicas que o Bloco irá desenvolver nas autarquias onde tem eleitos. Irá tambem ser criado um grupo de trabalho para o necessário apoio a todos os nossos eleitos.

Louçã 1 de Novembro em Alhos Vedros

Concelho da Moita, com mais energia alternativa!

As eleições autárquicas de passado dia 9 de Outubro foram um marco importantíssimo para o Bloco de Esquerda, dada a confiança redobrada que os eleitores a nível nacional, mas mais concretamente no Concelho da Moita, lhe depositaram, respondendo de forma inequívoca através do seu voto às propostas apresentadas.
O Bloco de Esquerda, fruto da actividade desenvolvida e da sua intervenção, vem granjeando junto das populações, um cada vez maior apoio, que se reflectiu no resultado significativo alcançado no passado dia 9 de Outubro, conforme podemos observar no quadro de votação para os diferentes órgãos autárquicos


É de realçar a expressividade desta votação que, colocou o Bloco de Esquerda como terceira força política, em cinco das seis freguesias do concelho da Moita, e a eleição de 10 mandatos com especial relevância para a eleição de Joaquim Raminhos como vereador da Câmara Municipal da Moita. No entanto, não podemos deixar de referir algumas dificuldades reveladas nesta campanha, dada a desproporção financeira de cada partido envolvido, o que não impediu que o Bloco de Esquerda fizesse ouvir a sua voz em contacto directo com as populações.
Agora que o número de eleitos do BE aumentou, fruto da expressiva votação e da confiança que a população do Concelho da Moita lhes depositou, os Autarcas do BE irão assumir as suas responsabilidades, estando disponíveis para ouvir os cidadãos e ajudar a resolver os seus problemas, através de uma intervenção permanente.
O BE irá colocar as propostas que apresentou aos eleitores, nos órgãos para onde elegeu representantes, defendendo uma gestão participativa, apresentando propostas para melhorar o Ambiente e a Qualidade de Vida neste Concelho. Defenderemos um urbanismo que se contraponha à construção de “muralhas de betão” que, desumanizaram as relações e a convivência social entre as populações, o transformaram ao longo dos anos num dormitório que, não foi dotado de espaços verdes adequados, nem de uma ETAR para tratamento dos resíduos sólidos e urbanos que, fazem do rio Tejo um imenso esgoto a céu aberto.
Saudamos mais uma vez todos quantos confiaram e acreditaram nas nossas propostas, comprometendo-nos a dar o nosso melhor para elevar a qualidade de vida do Concelho onde vivemos. Tudo faremos para corresponder às justas expectativas que depositaram no Bloco de Esquerda, pautando-se a nossa acção, pela transparência, pela defesa da cidadania, contribuindo para a apresentação e viabilização de propostas que tenham em conta a melhoria das condições sociais da população.
O BE vai trazer às autarquias do concelho uma energia alternativa, socialista e popular que pretende assumir o seu papel com igual dignidade relativamente a todos os outros partidos políticos, respeitando democraticamente todos os eleitos e todas as forças políticas, exigindo igual tratamento.
Contamos com a participação de todos os cidadãos e cidadãs deste concelho na apresentação de sugestões e propostas, pelo que nos podem contactar através do e-mail: be-moita@sapo.pt

10 - Mandatos no Concelho da Moita - 10

-1 Mandato para a Câmara Municipal.
-3 Mandatos para a Assembleia Municipal.
-2 Mandatos para a Assembleia de Freguesia de Alhos Vedros.
-2 Mandatos para a Assembleia de Freguesia da Baixa da Banheira.
-1 Mandato para a Assembleia de Freguesia da Moita.
-1 Mandato para a Assembleia de Freguesia do Vale da Amoreira.

Manifesto Câmara e Assembleia Municipal da Moita

Foi com muita honra e satisfação que aceitei o convite do Bloco de Esquerda para me candidatar à Presidência da Câmara Municipal da Moita.
Aceitei participar nestas Eleições Autárquicas como mais um desafio mas, ao mesmo tempo, por convicção dos valores que defendo e, também, por coerência face à minha maneira de estar em sociedade, participando e servindo a comunidade a que pertenço.

Hoje, mais do que nunca, é importante uma maior participação de todos nós na vida do poder local, conjugando vontades, ouvindo opiniões, trocando ideias, mesmo que diferentes das nossas, gerando dinâmicas que contribuam para a transformação do nosso Concelho.

Aceitei fazer parte desta equipa, porque acredito que é possível transformar a nossa terra, tendo em conta as referências da sua cultura, da sua história local e a memória colectiva das gentes que aqui têm vivido.

É urgente chamar à intervenção muitos daqueles que permanentemente ficam de fora, ou vão concretizar os seus projectos fora do Concelho.
Considero que é chegada a hora de elevar o nível da qualidade de vida no Concelho da Moita, para todos os que aqui vivem no presente, mas também para os nossos jovens e as gerações vindouras.

Ao afirmarmos que “Gostamos de Morar Aqui” significa que queremos mais espaços verdes, mais espaços de lazer, mais campos polidesportivos, mais espaços culturais, melhor ambiente, melhor qualidade da educação e mais atenção na saúde. Queremos dizer que queremos um Concelho mais humanizado e mais solidário.

Porque acredito nas pessoas, porque gosto das pessoas que aqui vivem, quero reafirmar que podem contar connosco.

Deixo-vos um último apelo, para que exerçam o vosso direito de voto no próximo dia 9 de Outubro.
O Poder Local Participado começa agora, com a vossa participação.



Joaquim Raminhos

PROPOSTAS DO BLOCO DE ESQUERDA PARA MUDAR O CONCELHO


URBANISMO

- MAIS HUMANIZAÇÃO DA MALHA URBANA ( largos, praças criando mais espaços verdes e conservando aqueles já existentes).

- PROJECTO DAS “MIL ÁRVORES E OUTROS TANTOS POEMAS”- plantando árvores, em cada canto, em cada rua.

- MEDIDAS CONTRA A DEGRAÇÃO DO EDIFICADO URBANO DAS ZONAS HISTÓRICAS, apoiando projectos de requalificação, que valorizem e dgnifiquem estas zonas.

- PROJECTOS E ACTIVIDADES QUE EVITEM OS EFEITOS DE GUETO, EXISTENTES NALGUNS BAIRROS DO CONCELHO, apoiando programas de intervenção social e de animação cultural.

AMBIENTE

- CONJUGAR TODOS OS ESFORÇOS PARA A CONSTRUÇÃO da tão falada e tão adiada ETAR, de modo a impedir que o nosso Tejo seja um esgoto colectivo.

- PROTEGER AS ZONAS HÚMIDAS DO RIO (Elaboração de percursos pedestres com sinalética específica, propondo a criação de Zonas Protegidas, consideradas de interesse local)

- Criação de um OBSERVATÓRIO DE QUALIDADE AMBIENTAL, com funções de fiscalização, estudo e planeamento.

- Criação de um CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE ÂMBITO CONCELHIO, de apoio às escolas e direccionado também para a população.

ÁREA ECONÓMICA

-REVITALIZAÇÃO DE ALGUMAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS NO CONCELHO – proporcionar condições para a criação de “Ninhos de Empresas” de elevado potencial.

-INCENTIVAR O TURISMO SUSTENTÁVEL, como promoção e desenvolvimento do Concelho.

- REFORÇAR A ACTIVIDADE DO GABINETE DE APOIO AO EMPRESÁRIO, de modo a apoiar projectos considerados de interesse local.

- MAIOR CONCERTAÇÃO COM O SECTOR DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, de modo a aumentar a sua competitividade e sustentabilidade económica e ambiental no nosso Concelho.


ÁREA SOCIAL

- Criação de um OBSERVATÓRIO SOCIAL, abrangendo as ÁREAS DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, EMPREGO, entre outras.

- IMPLEMENTAÇÃO DAS HORTAS SOCIAIS para combate à pobreza.

- DAR MAIS ESPAÇO DE INTERVENÇÃO, ÀS CARACTERÍSTICAS MULTICULTURAIS, NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL.


CULTURA e DESPORTO

- MAIOR APOIO AO DESENVOLVIMENTO ÀS ÀREAS ARTÍSTICAS – CRIAÇÃO DA GALERIA PERMANENTE MUNICIPAL, e uma BOLSA DE APOIO À ACTIVIDADE ARTÍSTICA, como forma de incentivar, divulgar e dignificar a ctividade dos artistas da nossa região.

- Reforçar o apoio à única Banda de Música do Concelho, localizada no Rosário.

- CRIAÇÃO DE UM ECOMUSEU, com núcleos localizados em diversas zonas do Concelho. (Núcleo da Cortiça, o Núcleo do Sal, o Núcleo dos Barcos ou o Núcleo Documental)

- INCENTIVAR A INVESTIGAÇÃO DA HISTÓRIA LOCAL, através de paercerias com investigadores e entidades.

- PROMOVER A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TEATRO NO CONCELHO.

- Para além dos espaços desportivos já existentes, propomos a criação de um PARQUE DESPORTIVO MUNICIPAL, para a prática de diversas modalidades.


ASSOCIATIVISMO e JUVENTUDE

- VALORIZAR AS ASSOCIAÇÕES EXISTENTES, prpondo a assinatura de CONTRATOS DE PARCERIA, onde se definam campos de actuação, partilha de responsabilidades e respectivos apoios logísticos e financeiros.

- CRIAÇÃO DO GABINETE DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO, intensificando a formação especializada para dirigentes associativos.

- CRIAÇÃO DO PELOURO DA JUVENTUDE, a fim de serem abordados e apoiados especifaicamente os projectos dos jovens.

- FUNCIONAMENTO DE UM GABINETE ABERTO, de informação e aconselhamento, na elaboração e concretização de projectos dos jovens.


EDUCAÇÃO

- ARTICULAÇÃO COM OS VÁRIOS PROJECTOS EDUCATIVOS DAS ESCOLAS, para a elaboração de um PROJECTO EDUCATIVO DO CONCELHO.

- CRIAÇÃO DE UMA BOLSA DE ESTUDO, como forma de incentivar os alunos mais carenciados.

- ALARGAMENTO DA REDE DO PRÉ-ESCOLAR, de modo a satisfazer as necessidades do Concelho.

GOSTAMOS DE MORAR AQUI !

Manifesto J. F. Gaio - Rosário

Ao Aceitarmos integrar a candidatura do Bloco de Esquerda, à Junta de Freguesia do Gaio-Rosário, fazemo-lo, com muito empenho, sentido de responsabilidade e entusiasmo.
Queremos contribuir para o desenvolvimento do Gaio-Rosário de forma harmoniosa e saudável, de modo a preservar a qualidade de vida da nossa terra.

Sendo nós uma população de cariz marcadamente marítimo , esse desenvolvimento terá forçosamente que estar centrado na nossa ligação ao rio. E há muito para fazer…
Neste sentido temos a referir os seguintes aspectos:

O pontão da praia ( que é utilizado pelos barcos da Câmara nos seus passeios) está bastante degradado.É chegada a hora de se proceder ao seu restauro e conservação.

As instalações do posto de Depuração das Ostras do Tejo estão em perigo de derrocada.Propomos que se integre aquela construção num Núcleo do Centro de Educação Ambiental, que o Bloco propõe a nível Municipal.

Estando toda a história da vida do Gaio - Rosário, ligada ao Tejo e aos barcos, propomos que o Estaleiro do Mestre José Lopes, seja integrado num Núcleo Museológico, ligado aos barcos, integrando o ECOMUSEU, que o Bloco de Esquerda propõe para o nosso Concelho.

Na nossa Freguesia existe uma estação arqueológica, que testemunha a antiguidade da presença humana na nossa zona.Consideramos que é de promover eventos que divulguem o nosso Património Natural e Cultural.
Defendemos a criação de uma Galeria de Exposições permanente, para divulgação e icentivo artístico.

Propomos a integração do Gaio-Rosário, num Roteiro Turísco, a implementar no Concelho da Moita.

Temos uma Banda de Música, que é unica no nosso Concelho, contitui uma escola de música para muitos jovens e uma referência cultural, que deve ser valorizada e mais apoiada.

Tudo faremos para que a construção de uma casa mortuária para a nossa Freguesia, seja uma realidade.

Consideramos que a sede da Junta de Freguesia carece de umas instalações condignas.

Estas são algumas das propostas que vos apresentamos.

Temos ideias e astamos empenhados em concretizá-las. A lista do BE é constituída por pessoas com vontade de darem o seu melhor.
Podem contar connosco.

Vamos unir os nossos esforços, para que o Gaio-Rosário seja uma janela virada pró Tejo, onde possamos dizer


“ gostamos de morar aqui”

Felisbela Caetano


UMA JANELA VIRADA AO TEJO

Manifesto J. F. Sarilhos Pequenos

Aos Sarilhenses
Ao candidatar-me nestas Eleições Autárquicas, pelo Bloco de Esquerda, quero afirmar-vos que não vos vou prometer castelos, nem muralhas, mas sim muito rigor, honestidade e competência.
Considero que é necesserário haver mais diálogo entre as nossas gentes, para que a pouco e pouco se vá instalando um clima de solidariedade entre os Sarilhenses.
Após o 25 de Abril, houve confrontos de ideias, tomaram-se opções políticas e partidárias, que geraram muita discussão e até inimizades.
Penso que está na hora de fomentar o diálogo e o respeito pela diferença de ideias, num ambiente democrático.
A nossa candidatura, constitui uma equipa, que está disposta a dar o seu melhor, para elevar a qualidade de vida da população de Sarilhos Pequenos.

Joaquim Esteves


Apresentamos aqui alguns pontos do programa, que gostaríamos de concretizar:

1º - Promover eventos culturais com o objectivo de unir os sarilhenses e valorizar a nossa cultura.

2º - Proporcionar uma manutenção assídua do Parque das Merendas, para que consitua um espaço de lazer, onde as pessoas se sintam bem, quando lá vão.


3º - Defendemos o alargamento da rede de ciclovias até Sarilhos, assim como a definição de percursos pedestres, de modo a permitir que as pessoas possam fazer a sua manutenção física.


4º Reivindicamos a extensão de uma rede de transportes, que nos ligue às outras Freguesias do Concelho, devido à dificuldade de mobilidade que, as pessoas têm no acesso ao transporte público.

5ª Defendemos a Preservação da nossa zona ribeirinha, como um Património Natrual e que faz parte da cultura Sarilhense.

6º Apoiar as todas as actividades ligadas ao rio, respeitando os habitats naturais aqui existentes e defendendo o ambiente.

7º Apoiar os projectos culturais e desportivos, de modo a proporcionar uma ocupação dos tempos livres da nossa juventude, de forma saudável e criativa.

UMA JUNTA DE PORTA ABERTA !

Manifesto J. F. Alhos Vedros

Natural de Lisboa.
Residente em Alhos Vedros.
Controlador de Qualidade.
Dirigente Associativo.
Freqûencia do 3º ano do Curso de Sociologia do Trabalho na Universidade Técnica de Lisboa.
Foi Delegado Sindical da Comissão de Trabalhadores das Empresas Novauto, Frisado e Ariston Electrodomésticos.

10 Propostas para mudar Alhos Vedros

· Dotar o Hospital de Alhos Vedros de obras de beneficiação e que o mesmo seja classificado como unidade de retaguarda do Hospital do Barreiro no apoio a idosos e acamados, necessitados de cuidados de saúde emergentes.

· Propôr mais autonomia para Junta de Freguesia de Alhos Vedros de modo a intervir de forma mais directa junto da população, como por exemplo na gestão do seu património histórico-cultural.

· Revitalização das actividades culturais no Moinho de Maré no Cais do Descarregador em Alhos Vedros, integrando-o num dos pólos do ECOMUSEU Municipal, proposto pelo BE.

· Criação do Núcleo Museológico da Cortiça, numa das fábricas já desactivadas, e o Núcleo Museológico do Sal em Alhos Vedros como pólos do Ecomuseu Municipal, já proposto pelo Bloco de Esquerda.

· Acabar com as lixeiras clandestinas existentes na Zona Ribeirinha, fazer todos os esforços pela eliminação dos esgotos que transformam o Cais de Alhos Vedros numa fossa colectiva. Propomos a criação de uma Zona de Protecção Especial, para a zona compreendida entre o Cais de Alhos Vedros e a Fonte da Prata, como forma de preservar e proteger a nossa zona ribeirinha de agressões de impacto ambiental.

· Promover no Parque das Salinas, actividades ambientais e culturais, onde se torna urgente eliminar o cheiro nauseabundo que por vezes paira em Alhos Vedros, no sentido de travar o êxodo das populações à sua frequência, evitando assim a sua degradação.

· Criação de um Circuito de Manutenção, aberto à população, como incentivo à pratica desportiva e de actividades de ar livre..

· Requalificar o espaço da actual Biblioteca Municipal de Alhos Vedros, fazendo um aproveitamento adequado do espaço, apetrechando-o com um auditório para conferências e animação cultural

. Promover um Programa de requalificação e recuperação do Núcleo Histórico de Alhos Vedros, no sentido de impedir a sua degradação e consequente destruição.

. Propôr uma intervenção na zona da Barra Cheia, relativamente à vala que vai desaguar à Moita, que serve de escoante a resíduos industrais oriundos do Concelho de Palmela.

EM CADA ESQUINA UM AMIGO !

Manifesto J. F. Moita

Com 17 anos participou no movimento estudantil sendo eleito para o conselho directivo da Escola Secundária do Montijo.
Trabalhou na Quimigal , onde foi eleito delegado sindical durante 10 anos na década de 80/90
Participou activamente na campanha de solidariedade “ Um rim para uma nova vida”
Activista cultural, no movimento associativo foi dirigente da Sociedade Filarmónica Capricho Moitense durante vários anos. Actualmente integra os corpos dirigentes dos Bombeiros Voluntários da Moita e da Mutualidade da Moita ( Montepio).
Já foi membro da Assembleia de Freguesia da Moita.
Activista político, fundador da UDP foi membro do seu conselho nacional.
Fundador do Bloco de Esquerda sendo membro da sua comissão distrital e concelhia.


Ao aceitar o convite que me foi endereçado, estou consciente das responsabilidades assumidas, comprometendo-me a dinamizar um debate profundo, sobre os principais problemas vividos na nossa freguesia e implementar a sua resolução, através da elaboração de projectos dinamizados por equipas de trabalho, de modo a que as resoluções a tomar correspondam aos anseios da nossa população.
A nossa Freguesia, apresenta hoje as características de um subúrbio, de um dormitório, cujas consequências se fazem sentir nos diversos aspectos da nossa vida no dia-a-dia, quer seja na saúde, na educação, no desporto, na cultura ou nas questões ambientais.
Neste sentido, considero que é urgente equacionar o seu apetrechamento de infra-estruturas, de saneamento, de espaços de lazer, de espaços desportivos polivalentes de eventos culturais que valorizem o seu património natural e cultural.
Tendo em atenção o crescimento urbanístico que se tem feito notar na Freguesia da Moita, é essencial um projecto de gestão e ordenamento do território, de modo a que possamos dizer que gostamos de morar aqui.
No actual momento em que vivemos, considero que nestas eleições é também pertinente levantar os valores da liberdade e da solidariedade, dando especial realce às camadas da população mais pobres e desprotegidas.
Quero também endereçar uma palavra aos jovens da nossa freguesia, afirmando que neste projecto de uma nova esquerda, em que assenta a minha candidatura, terão um espaço importante de intervenção a que têm direito. Quero contar convosco, para que com a vossa irreverência, imaginação e criatividade possamos , em conjunto, construir uma freguesia onde nos orgulhemos de viver.

Eduardo Rocha

SER SOLIDÁRIO É ... AGIR PARA MUDAR !

Aos Moradores da Barra Cheia e Brejos da Moita

Como candidato à Presidência da Câmara Municipal da Moita, pelo Bloco de Esquerda, saúdo os Moradores da Barra Cheia e Brejos da Moita, manifestando toda a minha atenção e interesse sobre o Projecto de Revisão do PDM da Moita.
Considero que as matérias envolvidas no Projecto de Revisão do PDM são demasiado importantes, para serem discutidas de forma apressada, passando despercebidas à grande maioria da população. Por isso sempre me manifestei a favor de uma divulgação e esclarecimento da população e ampla discussão das propostas apresentadas.
Quanto às Cartas de RAN e de REN, definidas para o nosso Concelho, devem ser devidamente fundamentadas, de acordo com a evolução demográfica, com o desenvolvimento económico e social da nossa comunidade. Penso ainda que qualquer proposta de desanexação de solos agrícolas para solos urbanos deve ser devidamente fundamentada, respeitando a legislação e de acordo com um Projecto de Desenvolvimento Sustentável que defendo para o nosso Concelho.
As zonas de RAN e de REN não podem ser concebidas e impostas contra as populações, por isso defendo que se aguarde pela alteração da lei da REN, que se
encontra em reformulação, e numa outra fase se avance na Revisão do PDM, com propostas adequadas às dinâmicas e às perspectivas de vida da população.
É neste sentido que considero que deve ser repensado o crescimento urbano do Concelho da Moita, contrapondo à betonização, à criação de um tecido urbano mais humanizado, que eleve a qualidade de vida das pessoas que aqui vivem e trabalham.
Em síntese, considero que, relativamente à Revisão do PDM da Moita, é preciso começar de novo.
Endereço a minha estima e solidariedade para com o movimento que os Moradores e Proprietários da Várzea da Moita têm concretizado em torno desta questão, demonstrando determinação, frontalidade e vontade de lutar contra aquilo que consideram injusto.
Caso seja eleito, jamais esquecerei o que aprendi convosco ao longo deste processo, mantendo sempre uma porta aberta para o diálogo e uma troca de ideias.

Joaquim Raminhos

Discussão pública da proposta de revisão do PDM

É PRECISO COMEÇAR DE NOVO!


Desde o passado mês de Julho que assistimos a um arremedo de discussão pública da proposta de revisão do PDM do Concelho da Moita.
A grande maioria da população foi alheia a este facto. Continuamos a reafirmar que todo este processo não seguiu os passos convenientes, de modo a proporcionar uma informação e um esclarecimento, como seria obrigação da C.M. Moita.
Quando a Câmara Municipal da Moita determina que a discussão do PDM tem um prazo de 44 dias e que esses mesmos dias coincidem com um período em que a maioria das pessoas do concelho se ausenta para férias, não será isto limitar uma discussão do PDM, que se previa mais abrangente e com prazos que permitissem uma discussão ampla?
Ainda no decorrer do mês de Julho, o Bloco de Esquerda apresentou uma petição a propor à Câmara Municipal da Moita o prolongamento da discussão do PDM para além das eleições Autárquicas de Outubro, sem prejuízo do que já tinha sido programado. Foi proposto também que se editasse um Boletim Municipal exclusivamente dedicado ao PDM, com notas explicativas dos seus aspectos mais técnicos, para que toda a população ficasse elucidada sobre as verdadeiras alterações que estavam a ser propostas, num documento que é da maior importância para o ordenamento do território do nosso Concelho.
Como seria normal numa discussão desta relevância para o concelho, não foram distribuídos panfletos apelativos à participação da população, nem foram colocadas faixas nas diversas localidades do concelho para publicitar e promover a discussão do PDM, no sentido de mobilizar as populações para o debate.
Não tendo obtido qualquer resposta sobre o pedido feito em Julho, o BE recorreu à via jurídica, tendo apresentado em Tribunal uma intimação, para que fosse feita justiça relativamente aos factos já referidos.
Passado todo este tempo, ainda existem tantas questões sem resposta ou mal explicadas.
Por exemplo, qual a explicação para que no Pinhal do Cabau (zona de REN no actual PDM), estejam a decorrer obras, montagem de infraestruturas, cortes de árvores, numa zona onde existem oliveiras, sobreiros e pinheiros?
Se se consultar o PDM proposto, verifica-se, por exemplo, que algumas áreas como o Pinhal do Cabau e a Quinta da Migalha, actualmente classificadas como Reserva Ecológica Nacional (REN) e localizadas próximo dos futuros acessos da nova ponte sobre o Tejo Barreiro-Chelas, passam a ser classificadas como zonas a urbanizar, numa clara manobra para satisfazer a especulação imobiliária que ali se vai sentir, e se “despeje” aquela REN sobre as populações da Barra Cheia e Brejos, impedindo-os até de construirem uma cabine eléctrica de apoio às suas actividades agrícolas, de trabalhar as suas terras, que são um dos seus principais sustentos.
Com que fundamento se fez uma proposta de Reserva Ecológica Nacional para a zona da Várzea da Moita (Brejos e Barra Cheia), sem se dialogar com a população, sem se ter em consideração a actividade agrícola ali desenvolvida? Será esta a única saída para os moradores e prorietários da Várzea da Moita?
Os moradores e proprietários da Barra Cheia e dos Brejos tiveram e têm motivos para estar preocupados e de demonstrar a sua indignação, em diversas iniciativas que têm levado a cabo.

E qual a explicação para a proposta de um Espaço Verde Urbano, a incluir na área do Projecto da Unidade Hoteleira, prevista para Sarilhos, pondo-se agora em causa um projecto, que já foi divulgado publicamente e reconhecida a sua importância para o nosso Concelho e para a nossa Região?

Relativamente ao ordenamento da nossa zona ribeirinha, onde se verificam aterros e mais aterros, lixeiras clandestinas e um abandono completo, daquilo que temos de melhor no nosso Património Natural, consideramos que seria pertinente neste PDM, prever-se uma Zona de Protecção Especial, localizada na extensão compreendida entre o Cais de Alhos Vedros e Fonte da Prata.

Estando a lei da REN em fase de reformulação, o BE defende que se aguarde pela saída da nova lei e depois se elabore uma proposta de PDM, adequada às actividades existentes e na qual se respeitem os interesses e a qualidade de vida da população.

Com o objectivo de serem esclarecidos os processos de redefinição dos limites da área de Reserva Ecológica e Reserva Agrícola, o BE apresentou, em 22 de Setembro, no Parlamento, um Requerimento dirigido ao Ministério do Ambiente, com um pedido de resposta urgente.


Tendo terminado o prazo de discussão pública e da apresentação das reclamações, a Câmara da Moita responde a todos os munícipes, através de uma circular com o mesmo conteúdo, dando a entender que a culpa é do governo central.

Por tudo isto, o BE questiona-se sobre esta “fuga para a frente”, que a Câmara tem vindo a fazer sobre o assunto do PDM, provocando atropelos às regras de discussão democrática, de participação e esclarecimento da população.

Em nome da transparência do processo que deve envolver a elaboração, discussão e aprovação do PDM, o Bloco de Esquerda propõe a suspensão do actual processo de revisão do PDM, retomando-se a discussão pública no período pós-eleitoral, de modo a serem esclarecidas todas as dúvidas, emendar os erros detectados e emitir respostas com clareza.

Pelo respeito que a população do Concelho nos merece.



Concelhia do BE da Moita

Nota rectificativa para o Jornal da Moita

Na introdução da notícia afirma-se o seguinte "Considerando que não é da competência da Câmara da Moita, mas sim do Ministério do Ambiente..." Esta simples introdução, veio confundir algumas pessoas e tornar confusa a iniciativa que o BLOCO tomou com a apresentação do Requerimento na Assembleia da República.

Exmo Senhor Director
Do Jornal da Moita


A propósito da notícia publicada na edição do Jornal da Moita, nº272 de 29/9/2005, realtivo ao PDM, sob o Título “Bloco de Esquerda apresenta requerimento sobre PDM”, pag. 6, a Concelhia do BE da Moita, vem solicitar a V. Exa, a reposição de um esclarecimento, no sentido de clarificar a posição do BE, sobre esta matéria e que contraria o que vem escrito na introdução ao referido artigo.

1- O Bloco de Esquerda tem acompanhado desde a primeira hora, o processo de discussão pública do PDM, tendo participado em diversas reuniões.

2- O BE considera que estamos perante uma matéria, cuja responsabilidade directa é da Câmara Municipal da Moita pelas propostas feitas e por si aprovadas. Cabendo aos restantes órgãos, a sua posterior aprovação e homologação.

3- Tendo tido conhecimento do processo de discussão pública e a forma limitada como foi feita a sua divulgação junto da população, o BE, tomou em devido tempo, uma posição, solicitando ao Sr. Presidente da Câmara que ponderasse sobre a hipótese de um alargamento do período de discussão, para além das eleições autárquicas, permitindo um maior esclarecimento da população e uma maior serenidade no decorrer da discussão.

4- Não tendo obtido qualquer resposta o BE, fez dar entrada no Tribunal uma Intimação, relativa ao comportamento da CMMoita, sobre este assunto.

5- Após diversas reflexões sobre o assunto e, nomeadamente sobre a proposta de REN para a zona da Barra Cheia e Brejos, o BE, entregou no passado dia 22 de Setembro, um Requerimento, endereçado ao Ministério do Ambiente, com objectivo de uma clarificação sobre a situação que se está a viver no Concelho da Moita, sobre as propostas de desanexação e anexação da REN no nosso Concelho.

Face ao exposto, o BE reafirma que a Câmara Municipal da Moita é a primeira responsável, nas propostas a fazer sobre o ordenamento do território municipal, cabendo ao Ministério do Ambiente, numa outra fase ratificar ou não as propostas apresentadas, conforme a legislação em vigor.

Neste sentido damos a conhecer a posição do BE sobre este assunto: “Em nome da transparência do processo que deve envolver a elaboração, discussão e aprovação do PDM, o Bloco de Esquerda propõe a suspensão do actual processo de revisão do PDM, retomando-se a discussão pública no período pós-eleitoral, de modo a serem esclarecidas todas as dúvidas, emendar os erros detectados e emitir respostas com clareza.”

Agradecemos desde já, toda a atenção de V. Exa. sobre este assunto.

Com os melhores cumprimentos.


A Concelhia da Moita do BE

Comício-Festa Salão dos Bombeiros V. da Moita

Animação Musical ( Vitor Félix, Mário e Tony da Costa, )

Jantar de confraternização no Centro Náutico

Francisco Louçã na Baixa da Banheira

Passeata na Rua 13 com animação musical (charanga do Rosário)

Jornada Ambiental

JORNADA AMBIENTAL do BE
Inter Municipal Barreiro/Moita

Dia 1 de Outubro (Sábado), pelas 15 horas.



Local de Encontro: Monumento a José Afonso, junto ao Clube do Rio, na zona ribeirinha da Baixa da Banheira.

Percurso pedestre pela Zona Ribeirinha. Visita ao local destinado à construção da ETAR.Barreiro/Moita.

Vamos dedicar esta iniciativa ao "nosso" Tejo.

MELHOR AMBIENTE!
MELHOR QUALIDADE DE VIDA!

30 de Setembro Francisco Louçã no concelho da Moita

Bloco apresenta requerimento sobre o PDM

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda entregou requerimento sobre o PDM da Moita através da Assembleia da Republica ao Ministério do Ambiente.

Assunto: Revisão do Plano Director Municipal (PDM) da Câmara Municipal da Moita (CMM) com alteração à delimitação de Rede Ecológica Nacional (REN)
Apresentado pela deputada Mariana Aiveca e pelo deputado Fernando Rosas
Dirigido ao: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Data: 20 de Setembro de 2005.


A Revisão do Plano Director Municipal (PDM) da Câmara Municipal da Moita (CMM) cujo período de consulta pública decorreu durante o passado mês de Agosto prevê alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) neste município. Na alteração à delimitação da REN consta a deslocalização de uma parte da área definida na REN (com área a excluír da REN e nova área a incluír na REN), alteração esta justificada pela CMM com base num estudo encomendado pela autarquia.

O Decreto-Lei nº 79/95, de 20 de Abril altera o Decreto-Lei nº 93/90, de 19 de Março (revê o regime jurídico da REN, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 321/83, de 5 de Julho). O Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 79/95 refere que compete ao Governo, por resolução do Conselho de Ministros, ouvida a Comissão referida no artigo 8.º, aprovar a integração e a exclusão de áreas da REN.

O Decreto-Lei nº 203/2002, de 1 de Outubro altera o artigo 9º do Decreto-Lei nº 93/90, de 19 de Março (revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, reforçada a participação das autarquias locais, nomeadamente no que concerne a novas delimitações da REN). A participação das autarquias fica reforçada, em especial no que se refere aos poderes funcionais consultivos quanto a novas delimitações da REN envolvendo os municípios abrangidos por esse processo. Este decreto-lei mantém no entanto salvaguarda de que a Comissão elabora o seu regimento e submete-o a homologação do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

Tendo em consideração que o disposto no último Decreto-lei mantém dentro da competência do ex-Ministério das Cidades, Ordeamento do Território e Ambiente (MCOTA), actual Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) homologar o regimento submetido pela Comissão Nacional da REN e tomando em consideração tudo quanto atrás se expôs, formulam-se as questões que a seguir se transcrevem, requerendo sobre as mesmas informação urgente:

1- É do conhecimento do MAOTDR o conteúdo do estudo encomendado pela CMM e sobre o qual a autarquia justifica a alteração à delimitação da REN?

2- Em caso afirmativo, quais os descritores ecológicos (ambientais) ou socio-económicos em causa que justifiquem a alteração à delimitação da REN? Quanto aos descritores ecológicos da área a incluír na REN, representam estes no seu conjunto um acréscimo de valorização para a REN, relativamente aos descritores ecológicos da área a excluír da REN?

3- Estão elaborados planos de pormenor relativos às áreas abrangidas pela alteração à delimitação da REN, nomeadamente na àrea a excluír da REN?

4- Existindo salvaguarda de direitos de propriedade já adquiridos na área a incluír na REN, quais desses direitos podem ser transmitidos (e dentro de que prazos) por transmissão de património incluindo o caso de venda de propriedade?


A Deputada e o Deputado do Bloco de Esquerda


Mariana Aiveca / Fernando Rosas

Manifesto do Concelho da Moita

Manifesto do Concelho da Moita (cont.)

Aceda aqui ao manifesto em formato pdf.

Visita à sede de campanha e visita à festa

Ana Drago no pavilhão do Bloco

Fernando Rosas na sede de candidatura do Bloco na Moita

Visita ao Pavilhão do Bloco

Fernando Rosas na visita à Festa da Moita acompanhado por candidatos e simpatizantes do Bloco de Esquerda

Jantar de confraternização com Fernando Rosas dia 13-09-2005 durante as Festas da Moita

Deputados do BLOCO DE ESQUERDA visitam a Festa da Moita

No decorrer da Festa da Moita, o pavilhão do BE, tem sido visitado por candidatos do BE, às autárquicas/2005 e também por alguns deputados do Bloco, na Assembleia da República.
No Domingo dia 11, esteve presente a Deputada do Distrito de Setúbal, Mariana Aiveca, que percorreu algumas zonas da festa e visitou a sede de campanha do Bloco de Esquerda, situada na Rua Dr. Silva Evaristo, nº 5 na Moita.
No dia 13, 3ª. Feira, será Fernando Rosas, Deputado do Distrito de Setúbal, que virá jantar com a presença de alguns candidatos e apoiantes da candidatura do BE, do Concelho da Moita. Segue-se um passeio pelas ruas da festa e uma visita à sede de campanha.
No dia 15, 5ª. Feira será a vez da Deputada Ana Drago, que virá à Moita, para animar uma noite que o Bloco vai dedicar à juventude.
É de referir que no decorrer da Festa da Moita, a Concelhia do BE da Moita, vai lançar (dia 13) o Manifesto Eleitoral, onde são referidas as principais propostas para o Concelho, apresentadas pelo Bloco de Esquerda, às próximas Eleições Autárquicas.

Sede de Campanha BE Autárquicas 2005 na Moita

Foi oficialmente inaugurada no dia 8 de Setembro, a sede de campanha do Bloco de Esquerda para as eleições autárquicas 2005, localizada na Rua Dr. Silva Evaristo nº5, 2860 Moita.

Jantar de apresentação da Candidatura do Bloco de Esquerda do Concelho da Moita

Decorreu no dia 4 de Setembro ( Domingo), pelas 20 horas, no Clube União Banheirense na Baixa da Banheira, o jantar de apresentação da Candidatura do Bloco de Esquerda, do Concelho da Moita.

Para além dos candidatos a todos os órgãos autárquicos, esteve presente tambem o Deputado do Bloco eleito por Setubal, Fernando Rosas e o Mandatário da Candidatura Dr. Gil Lima.






O Bloco participa nestas eleições apresentando candidaturas participadas por mulheres e homens que protagonizam um programa de novas gerações de políticas urbanas. Essas políticas têm três temas fundamentais: participação democrática, novas regras para o ambiente no concelho e transparência contra a corrupção.

E têm um objectivo: disputar a eleição de representantes nos órgãos autárquicos para estruturar a intervenção local permanente do Bloco e a mobilização das populações.

Bloco intima Câmara Municipal da Moita a alargar prazo de discussão do PDM

O Bloco de Esquerda entregou ontem, dia 30 de Agosto, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, um pedido de intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias dirigido contra a Câmara Municipal da Moita. Com esta acção, o Bloco pretende obrigar o executivo camarário a alargar o prazo de discussão pública do projecto de revisão do Plano Director Municipal da Moita de 2 de Setembro até ao início do mês de Outubro.

Esta iniciativa pretende salvaguardar o direito, constitucionalmente garantido, de participação dos cidadãos na elaboração de instrumentos de gestão territorial. Recorde-se que a Concelhia do Bloco de Esquerda da Moita entregou, no dia 25 de Julho, ao Presidente da Câmara da Moita, um pedido para que este alargasse o prazo de discussão pública do PDM, evitando assim que esse período coincidisse apenas com o mês de Agosto – a principal época de férias dos portugueses. Como tal pedido não obteve resposta por parte do executivo camarário, o Bloco de Esquerda recorreu aos meios legais com o intuito de proteger a participação dos cidadãos do concelho da Moita na elaboração de um documento vital para a defesa da qualidade de vida e do ambiente do concelho.

JORNADA AUTÁRQUICA DO BE DO CONCELHO DA MOITA

Dia 29 de Agosto, (2ª F.) pelas 21 horas, na sala do Centro de Reformados de Alhos Vedros

Convidam-se todos os candidatos, simpatizantes e apoiantes da Candidatura do Bloco de Esquerda às Autárquicas/2005, para uma sessão de trabalho, para reflectirmos conjuntamente sobre alguns problemas considerados fundamentais, para