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Jantar do Bloco de Esquerda da Moita dia 11 de Dezembro

O Bloco de Esquerda da Moita irá organizar um jantar vegetariano na sede da Moita no dia 11 de Dezembro (6ª feira)

Este jantar tem o objectivo de, num clima de confraternização, dar a conhecer a actividade d@s autarcas eleit@s pelo BE e de dar a conhecer a forma como, depois das várias corridas eleitorais, o Bloco pretende organizar-se no Concelho da Moita.

Convidamos assim tod@s @s aderentes, simpatizantes, famílias, companheir@s, etc. a participarem.

Pedimos assim aos interessados que se inscrevam para o jantar mandando um mail para be.moita@gmail.com com o nome de todas as pessoas que queiram inscrever.

Propostas do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal da Moita de 20.11.2009

Proposta sobre o IMI

No conjunto das receitas dos municípios, o IMI é daquelas que assume um maior relevo.

Para o Bloco de Esquerda tem todo o sentido que a ocupação por imóveis do espaço público se traduza numa compensação tributária à comunidade.

Estando legalmente atribuída aos órgãos municipais a fixação das respectivas taxas, é posição do Bloco de Esquerda que os respectivos valores tenham em conta:

- a situação social dos sujeitos passivos do imposto
- as necessidades de financiamento do município
- e a qualidade do serviço prestado pela autarquia aos munícipes

Sucede que o Município da Moita tem vindo a prosseguir uma política que não conduz, como já dissemos várias vezes, ao desenvolvimento sustentável e, por outro lado, com o desemprego, os salários baixos e o elevar dos juros à habitação, há muitas famílias a atravessar situações muito difíceis.

O Executivo, ao propor a esta Assembleia taxas tributárias do IMI que estão muito perto dos valores máximos que a lei prevê, não tem em conta as dificuldades das populações e vira a cara à dura realidade que acabamos de expor.

Por isso, propomos a redução das taxas a aplicar para os seguintes valores:

0,4% para os prédios urbanos cujos valores patrimoniais sejam actualizados por via da correcção monetária ponderada.

0,2% para os imóveis urbanos novos e transmitidos no domínio do CIMI

Propomos ainda que:

Considerando que a Lei 6/2006 trouxe uma alteração (positiva) ao Código do IMI, pois permite que sejam elevadas para o dobro as taxas aprovadas no caso dos prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano (não cumprindo assim a finalidade social dum prédio urbano que é a de proporcionar habitação).

Considerando que o DL 159/2006 veio definir no artigo nº 2 o conceito de prédio devoluto referindo que se “ considera devoluto o prédio urbano ou a fracção autónoma que durante um ano se encontre desocupada. São indícios de desocupação a inexistência de contratos/facturação de água, gás, electricidade, telecomunicações”. Que as excepções (habitação em praias, termas, etc) não se aplica ao nosso conselho.

Os autarcas do BE, tendo em conta que a existência de fogos devolutos é uma situação intolerável quando há tanta gente a viver em Pátios e jovens a viver em casa dos pais propõe que as taxas apresentadas pelo Executivo Camarário sejam elevadas para o dobro para todas as situações de habitações devolutas.

Mais exigem os autarcas do BE, que o Executivo faça o seu trabalho pois segundo a Lei é a ele que compete a elaboração da lista das ditas habitações, apresentando em próxima Assembleia a lista de casa devolutas por freguesia.

II

Deve também a Assembleia Municipal de acordo com o Código do IMI (artº 112º do DL 287/2003) majorar (aumentar) até 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens. Para desincentivar os proprietários de deixarem ao abandono o edificado,

Moita, 20 de Novembro 2009



Proposta de Recomendação com vista ao levantamento das situações de prédios urbanos degradados e de prédios urbanos devolutos

O crescimento incontido das zonas urbanas, a correspondente desertificação dos centros urbanos de consolidação mais antiga, e as políticas de habitação desastrosas dos últimos anos, motivam que nas nossas cidades e vilas exista hoje um número crescente de imóveis degradados e ou devolutos. Também no concelho da Moita, tal sucede, com mais de 3000 habitações, (segundo o Diagnóstico Social do Concelho da Moita) .

Trata-se de uma situação que, para além de degradar o ambiente urbano, distorce profundamente o mercado de habitação, penalizando as condições de habitação de muitas famílias que são obrigadas a fixar-se longe dos centros urbanos e efectuar diariamente longas deslocações. Além disso, é também uma situação que potencia alguns riscos do ponto de vista da protecção civil, nomeadamente riscos de incêndio.

O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) faculta aos municípios um conjunto de instrumentos que permitem penalizar fiscalmente estas situações, desincentivando-as. A sua utilização carece, porém, de um processo prévio de identificação das situações existentes no parque edificado do município. Esta identificação afigura-se também de extrema importância no que se refere à gestão de riscos, do ponto de vista da protecção civil.

Face ao exposto, a Assembleia Municipal, reunida em sessão ordinária a 20 de Novembro de 2009, decide recomendar à Câmara que proceda, quanto antes, ao levantamento, no concelho das situações de prédios urbanos degradados e de prédios urbanos devolutos há mais de um ano; recomendando ainda que esse levantamento seja prontamente disponibilizado à Assembleia Municipal e aos grupos Municipais nela representados.

Moita, 20 de Novembro de 2009



Declaração de voto IMI

No conjunto das receitas dos municípios, o IMI é daquelas que assume um maior relevo.

Para o Bloco de Esquerda tem todo o sentido que a ocupação por imóveis do espaço público se traduza numa compensação tributária à comunidade.

Estando legalmente atribuída aos órgãos municipais a fixação das respectivas taxas, é posição do Bloco de Esquerda que os respectivos valores tenham em conta:

- a situação social dos sujeitos passivos do imposto
- as necessidades de financiamento do município
- e a qualidade do serviço prestado pela autarquia aos munícipes

Sucede que o município da Moita tem vindo a prosseguir uma política que não conduz, como já dissemos várias vezes, ao desenvolvimento sustentável, e por outro lado, com o desemprego e os salários baixos há muitas famílias a atravessar situações muito difíceis.

Ao propor a esta Assembleia taxas tributárias do IMI cujos valores estão muito perto dos máximos que a lei prevê, a Câmara Municipal não tem em conta as dificuldades das populações e virou a cara à dura realidade que acabamos de expor.

Neste sentido, os Autarcas Bloco de Esquerda não podem aprovar as taxas agora apresentadas e defenderam, antes, a aplicação no concelho, conforme o Código do IMI (Lei 6/2006), de taxas agravadas para o dobro ou em 30%, respectivamente para os edifícios que estão devolutos (DL nº 159/2006) ou em estado de degradação, isto é, os que não cumpram a função social de habitação a que se destinam.

Moita, 20 de Novembro de 2009

Comunicado de Imprensa

O Núcleo concelhio do Bloco de Esquerda da Moita reuniu e analisou a situação social no Concelho e as realidades políticas resultantes das últimas eleições autárquicas. Verificou-se que, num Concelho onde o eleitorado vota maioritariamente à esquerda, o PCP traiu os eleitores de esquerda, optando por uma coligação com a direita PCP/CDU/PSD nas freguesias onde não teve maioria absoluta, contrariando aquilo que foi a intenção dos eleitores que, com o seu voto, já tinham afastado da Câmara Municipal o PSD.
Isto vem mostrar que efectivamente ao PCP/CDU apenas interessa a manutenção do poder pelo poder.

Sabemos de todas as manobras que foram feitas durante a campanha eleitoral, desde o anúncio da cedência de terreno à Santa Casa da Misericórdia para um hospital de cuidados continuados, à carta que esta instituição escreveu a todos os associados a agradecer à CDU a cedência, cedência que afinal apenas foi aprovada em sessão de câmara na passada semana, ao ofício do Tribunal de Contas a rejeitar as contas da autarquia de 2007 e a responsabilizar o Executivo por irregularidades (situação que tinha já merecido o voto contra dos eleitos do Bloco de Esquerda), mas que oportunamente chega no dia seguinte à eleição da câmara.
Continua da parte do Bloco a exigência de esclarecimentos sobre as consequências da rusga da Polícia Judiciária à sede do Concelho, a luta contra este projecto de PDM, o pedido de dados sobre todo o dinheiro já gasto na Caldeira da Moita, as dívidas já contraídas depois do último empréstimo de mais de 5 milhões de euros.
Mas o Bloco de Esquerda não vai neste mandato, tal como nos anteriores, limitar-se à denúncia, continuaremos a exigir a redução das taxas, nomeadamente a do IMI (antiga contribuição autárquica) que é, neste Concelho, uma das mais altas.
Iremos continuar a exigir que as famílias mais numerosas, tal como as mais pobres, tenham uma descriminação positiva nas taxas de água e saneamento.
Continuaremos a exigir um levantamento das referências existentes no nosso Concelho, sobre a cultura, os usos e costumes, sobre os modos de vida que constituem uma parte do nosso Património Cultural, que deve ser preservado através de um projecto museológico, abrangendo as salinas, a cortiça, os barcos e a zona rural.
Continuaremos a nossa luta pela construção de uma “Carta Verde” para o Concelho que constitua um contributo para a elaboração do Projecto de Desenvolvimento Sustentável, numa perspectiva ecológica e de maior qualidade de vida para a população que aqui vive.
Para além disso, entendemos que apesar da aliança PCP/CDU/PSD, em tempo de crise é obrigatória uma política social autárquica, mais do que as grandes obras, pois de Maio de 2008 a Maio de 2009 (últimos dados publicados) o desemprego no concelho aumentou 26%, passando de 2999 para 4086 desempregados, a maioria mulheres.
Infelizmente, foi visível na intervenção do Presidente reeleito a intenção de continuar a mesma política, política essa que vai contribuir ainda mais para transformar este Concelho num dormitório, com a aposta na especulação imobiliária, num Concelho onde 809 habitações não têm retrete, das quais 702 nem condições para tomar banho têm, mas onde existem 3152 casas vazias e com condições de habitabilidade.
Na eleição da Mesa da Assembleia Municipal, vimos a CDU (aqui ainda sem PSD) com apenas 13 eleitos eleger toda a mesa, afastando os 14 elementos da oposição, fruto da possibilidade legal de voto dos presidentes das Juntas de Freguesia ou seja, na mesa da Assembleia Municipal não está representada a maioria dos eleitores do concelho.
Para o Executivo da Câmara Municipal, a distribuição dos pelouros foi mais uma vez cozinhada e repartida entre os eleitos da CDU (5) que, contrariando o que criticam noutros concelhos, distribuíram entre si todos os pelouros, ficando vários vereadores com dois e mais pelouros, enquanto aos 4 da oposição não foi dada qualquer responsabilidade, que não seja a de semanalmente lá irem para votar e pouco mais.
Há anos que assim é e por isso que estamos no estado em que estamos.
Já o dissemos e repetimos, é nossa intenção tudo fazer para inverter a tendência negativa que o Concelho está a levar e fizemo-lo contra a CDU sozinha e vamos continuar a fazê-lo contra a CDU coligada com o PSD.

Moita, 6 de Novembro de 2009

Nucleo Concelhio da Moita do Bloco de Esquerda

Autarcas eleitos pelo Bloco de Esquerda no Concelho da Moita

Comunicado da Concelhia do Bloco de Esquerda da Moita

FECHOU-SE UM CICLO ELEITORAL, A LUTA DO BLOCO POR UM CONCELHO MELHOR CONTINUA


No passado dia 11 de Outubro, foi encerrado um Ciclo Eleitoral que culminou com a realização das Eleições Autárquicas 2009.
O Bloco de Esquerda entes de mais, quer endereçar as felicitações à força vencedora, a CDU.
Lembramos no entanto que, nestas Eleições Autárquicas o Bloco de Esquerda foi praticamente a única força no Concelho que cresceu, em votos e eleitos. Apesar disso temos que reconhecer que não atingimos os nossos objectivos, e esses eram tirar a maioria à CDU em todos os órgãos autárquicos, onde essa maioria se transformou em arrogância política.
O BE subiu a sua percentagem na votação, tendo atingido 11,60%, e passando a ocupar tranquilamente a 3ª posição no quadro política autárquica, no nosso Concelho.
Elegeu mais um autarca, tendo conseguido 2 autarcas na Freguesia da Moita, 2 autarcas na Freguesia de Alhos Vedros, 2 autarcas na Freguesia da Baixa da Banheira, 1 autarca na Freguesia. do Vale da Amoreira, 3 Deputados Municipais e 1 Vereador na Câmara Municipal.
Registamos como preocupante a elevada percentagem verificada na Abstenção, com mais de 51% de eleitores que não vão a votos, revelando um grande afastamento da vida do Poder Local, de um cada vez maior sector da população, isto tem uma causa e essa causa é o afastamento das decisões ou da procura de soluções, a que os cidadãos têm sido sujeitos durante os mais de 30 anos de mandato CDU.
A maioria absoluta conseguida pela CDU, não disfarça a perda de mais de 1500 votos, pouco prestigiante e muito significativo, para uma força que anunciava ir quase erradicar a oposição do município.
Com esta maioria os problemas do Concelho vão continuar, o chumbo das contas pelo Tribunal de Contas vai continuar, as dívidas que já ultrapassaram tudo o imaginável, mais de 26 milhões de euros vai continuar e com isso o Concelho vai estagnar mais 4 anos.

O BE irá desempenhar o seu papel como uma força da oposição activa, continuando a debater-se pela criação de mais postos de trabalho no Concelho, continuaremos a defender a preservação do Património Cultural, continuaremos a debater-nos pela requalificação da nossa zona ribeirinha assente num Projecto de Desenvolvimento Sustentável, iremos defender propostas para a requalificação dos núcleos urbanos envelhecidos, contrariando os interesses imobiliários e manteremos a nossa voz de apoio e incentivo ao Comércio Local.



Não desistiremos de exigir uma Revisão do PDM que respeite os interesses de todos os munícipes, de acordo com a realidade sócio económica, cultural e ambiental do nosso Concelho.


Não desistiremos que aqui como em outros concelhos, se comece a aplicar o princípio do Orçamento Participativo, para que o pouco dinheiro que sobra depois dos compromissos assumidos pela CDU em dívidas, seja aplicada da melhor maneira e não em projectos populistas e eleitoralistas.

O BE continuará a defender o trabalho de parceria, com o Associativismo, Escolas e Empresas, ou com os munícipes que o queiram fazer em nome individual, dando sentido ao princípio de JUNTAR FORÇAS PARA MUDAR O CONCELHO, para que haja mais cidadania e mais transparência na vida do poder local.

Nesta hora de balanço e reflexão, não podemos deixar de endereçar uma palavra de regozijo para todos aqueles que decidiram ir às urnas e exercer o seu dever cívico e principalmente para aqueles que votaram Bloco de Esquerda, todos aqueles que acreditaram no Projecto de Juntar Forças, contribuindo assim para contrariar as falsas promessas e a demagogia eleitoralista.

Concelhia BE - Moita

Os eleitores, (poucos), escolheram está escolhido

Alguns escribas, dependentes da maioria, alegam, ou aludem, a santas alianças entre o Bloco e o PS com o objectivo de tentar impedir os projectos megalómanos da gestão autárquica, a verdade, é que se alguma concordância existiu na oposição, foi a da denuncia de outros colos em que a gestão CDU se sentou, levando a que efectivamente especuladores e gestão autárquica fossem na realidade farinha do mesmo saco, originando com isso a invasão ainda não esclarecida da Policia Judiciária aos Paços do Concelho.

Terminado o período eleitoral recente, podemos agora com mais calma fazer uma análise dos resultados.
O PSD venceu as europeias, o PS ficou em 2º. lugar e o Bloco de Esquerda com 10 anos de existência apareceu como a 3ª. força política, remetendo a CDU para a 4ª. posição.
Seguiram-se as eleições para o Parlamento e o PS ganhou sem maioria e já se nota menos arrogância, o Bloco teve mais 200 mil votos e ultrapassou a barreira dos 558 mil votos, mais 111 mil que a CDU, duplicou os eleitos, mas caiu para 4º lugar regalando a CDU para 5º e ultimo lugar no Parlamento.
Para as autarquias e aqui refiro-me apenas ao concelho da Moita e à Câmara Municipal, a CDU perde mais de 1500 votos, mas ganha de novo e com maioria absoluta, o PS sobre ligeiramente, o Bloco de Esquerda garante a 3ª posição, aumenta a votação em cerca de 600 votos ou seja, mais 2,5% e garante folgadamente a eleição do seu vereador, o PSD desaparece da Câmara Municipal.
Estes são os factos reais sobre os quais vale a pena reflectir, mas isto esconde mais uma vez que 53% dos eleitores se afastaram da eleição dos seus autarcas, com os abstencionistas a ultrapassarem mesmo os 55/60% nas assembleias de voto dos novos eleitores e ou eleitores novos, os primeiros, porque estudam fora, praticam desporto fora, trabalham fora e divertem-se fora do concelho, isto porque os 35 anos de gestão CDU (com vários nomes menos o de PCP) nada fez para inverter esta situação, os outros, os novos eleitores, porque para aqui vem apenas para dormir, fruto do concelho dormitório que a CDU criou e porque nada os liga ao sítio onde estão, visto que tem as suas relações sociais fora do concelho e porque tão pouco conhecem os candidatos.
Em contrapartida, assistimos ao voto militante, mas principalmente ao voto dependente, mais do que ao voto convincente, que qual Aberto João Jardim vai permitindo que esta maioria se mantenha.
Não querendo aqui fazer as análises do cantar vitória dos artigos que já li, escritos por militantes dependentes da força autárquica vencedora e que dão razão à teoria que tal força consegue subir por escadas a baixo (veja-se o numero de eleitos para a Assembleia Municipal) e descer por elas acima (veja-se o total de votos perdidos quando comparados com as eleições de 2005), tenho que reconhecer que o Bloco de Esquerda, não conseguiu os seus objectivos nesta eleição e quando não se consegue os objectivos não se deve cantar vitória.
O Bloco, pretendia eleger mais autarcas e apenas conseguiu mais um, o bloco queria (e quer no futuro) tirar a maioria absoluta à CDU e não o conseguiu.
O Bloco, com 10 anos de existência tem consciência de que não deve para já aspirar a governar este concelho, também não é (era) seu objectivo tirar a maioria à CDU por uma questão de capricho, o Bloco quis e quer acabar com tal maioria absoluta, porque a gestão CDU aplica em todo o concelho o martelo compressor da maioria, é arrogante para com os munícipes que se lhe dirigem nas sessões de Câmara, na Assembleia Municipal ou nas Assembleias de Freguesia, é autista porque não houve ninguém, a CDU é controladora da vida cultural e jornalística (e controlada por quem não foi a votos), concentra em si todos os pelouros na Câmara, como forma de afastar os vereadores da oposição s dos gabinetes e dos processos.
O Bloco queria e quer (no futuro), tirar a maioria a esta gente que nos desgoverna, porque têm acumulado dividas sobre dividas, são mais de 25 milhões, porque fruto do seu autismo se lhes reduziram as ideias, porque a única ideia que tem é a de nada fazerem, com o argumento que o Governo não aprova ou paga os seus delirantes projectos, projectos que sabem não ser realizáveis a curto prazo, mas que apresentados, servem para distrair os eleitores e culpar outros das suas incompetências, no fundo, o único projecto que tem é o de continuar a transformar o que resta no concelho de solo Rural em Solo Urbano, apostando na especulação imobiliária.



Alguns escribas, dependentes da maioria, alegam, ou aludem, a santas alianças entre o Bloco e o PS com o objectivo de tentar impedir os projectos megalómanos da gestão autárquica, a verdade, é que se alguma concordância existiu na oposição, foi a da denuncia de outros colos em que a gestão CDU se sentou, levando a que efectivamente especuladores e gestão autárquica fossem na realidade farinha do mesmo saco, originando com isso a invasão ainda não esclarecida da Policia Judiciária aos Paços do Concelho.
Os eleitores, (poucos), escolheram está escolhido, a responsabilidade das politicas que se seguem, são tanto dos que votaram na maioria, como dos que não votando, não disseram o que queriam, perante as medidas que a CDU preparar com o eterno argumento de que o Governo não cumpre a Lei das Finanças Locais, iremos ouvir muitas criticas, mas quem não vota que direito tem de criticar?
A CDU tem neste momento e para o mandato que vai iniciar a intenção de duplicar as taxas sobre a recolha do lixo, o preço do metro cúbico da água, a taxa de conservação e tratamento de água residuais, manter o IMI (antiga contribuição autárquica) num dos valores mais altos do País, bem como aumentar todas as outras taxas cuja aplicação depende da Câmara.
Porque este é um concelho fortemente atingido pelo desemprego, porque é um concelho de gente pobre, porque é um concelho onde se vive essencialmente do trabalho e porque tais aumentos apenas irão servir para pagar dividas e não para melhorar a vida dos cidadãos, o Bloco de Esquerda irá votar contra todos estes aumentos de impostos ou taxas como lhe chamam.
Mas o Bloco de Esquerda também saberá, como soube no passado, sempre que a maioria CDU anuncie a reabilitação dos centros históricos das vilas do concelho, a recuperação do património cultural, apoios à instalação de empresas, apoios ao pequeno e médio comerciante e industrial, projectos que revitalizem (por exemplo a Rua 1º. De Maio na Baixa da Banheira), construção de infra-estruturas desportivas, projectos que aproveitem e recuperem para o lazer a zona ribeirinha, bem como todos os que criem emprego, (mesmo que parques Temáticos), como dizia, o Bloco saberá nestes casos juntar o seu voto ao da maioria, assim a maioria apresente e pretenda concretizar tais projectos.


António Chora
Deputado Municipal do Bloco de Esquerda

Vídeo das Comemorações do Centenário da República

Vídeo de Soraia Burrinha

Fotos da Festa de Encerramento de Campanha

Encerramento de Campanha do Bloco Esquerda no Concelho da Moita

Sexta-Feira, dia 9 de Outubro pelas 21,30 horas

Grupo Recreativo Familiar "GRF" no Bº Gouveia, Alhos Vedros

Com a presença dos Candidatos Autárquicos, animação com Vitor Felix e outras surpresas

é necessário a presença de TODOS os candidatos e apoiantes

vamos fazer uma grande noite

Apelo á vossa participação

TODOS JUNTOS PARA MUDAR O CONCELHO

Visita ao Centro da AMARSUL em Palmela

A candidatura do Bloco de Esquerda à autarquia da Moita visitou esta quarta-feira o Ecoparque da AMARSUL em Palmela que recebe o lixo proveniente de vários concelhos da Península de Setúbal, incluindo o da Moita. Joaquim Raminhos, acompanhado por vários elementos das listas autárquicas, visitou este parque responsável pela recolha e deposição dos resíduos urbanos, e pelo encaminhamento dos resíduos provenientes da recolha selectiva do papel/cartão, plástico/metal e vidro, feita nos Ecopontos .

Durante a visita, a comitiva bloquista fez varias perguntas sobre o funcionamento do Ecoparque aos representantes da AMARSUL, que acompanharam e explicaram as várias actividades da empresa durante a visita.

Entre os temas focados pelo Bloco, foram levantadas preocupações ambientais, sobre o impacto do próprio Ecoparque na vizinhança, assim como da aposta em novas tecnologias e parcerias com institutos de I&D e ainda a futura instalação do sistema de aproveitamento energético de biogás.

Além disso, como não poderia faltar, foi também motivo de interesse por parte dos autarcas, as condições dos trabalhadores da AMARSUL, no que respeita ao nível da higiene, saúde, renumeração salarial e vínculo laboral.

Apresentação Pública da Carta Verde do Concelho da Moita

A Carta Verde do Concelho da Moita foi apresentada na passada terça feira, 6 de Outubro, no Centro Náutico Moitense. Joaquim Raminhos, candidato pelo Bloco de Esquerda à Câmara Municipal da Moita, apresentou o documento na presença de militantes, apoiantes e subscritores da mesma.

A Carta Verde, constitui um projecto de desenvolvimento sustentável tendo em conta uma forte componente ambiental, mas também componentes sociais, económicas, educacionais, urbanísticas, culturais e de defesa do património. Entre as propostas apresentadas contam-se a reabilitação / recuperação da zona ribeirinha (nomeadamente o sapal e as salinas), a preservação e crescimento da área rural do concelho, a criação de um ECOMUSEU e de um plano para o desenvolvimento turístico.

Após a apresentação, seguiu-se o debate dando a palavra aos restantes presentes, onde ficou claro e assumido a vontade de fazer crescer, a partir da Carta Verde, um movimento que seja o mais alargado possível e que reivindique continuadamente as suas propostas. Uma vez que é pretendida uma participação alargada, a Carta Verde é assim, um documento inacabado que ambiciona recolher todas as contribuições de quem queira participar.

CARTA VERDE DO CONCELHO DA MOITA

"Há uma parte da vida que requer o seu próprio percurso, sem paredes nem ameias. Quando assim o entendemos, dela passamos a fazer parte também. Se uma vida não chegar, paciência!"
(Paula Tavares – Bióloga)


A “Carta Verde”, constitui um Projecto de Desenvolvimento Sustentável para o Concelho da Moita, abrangendo diversas áreas de intervenção, que vão desde a Educação, a Cultura, as Actividades Económicas, os Recursos Naturais, a Defesa e Preservação do Ambiente, as Actividades de Lazer, e o Urbanismo.
Este Projecto tem como objectivo, proporcionar a elevação da qualidade de vida de população do Concelho da Moita, perspectivando
um modelo de desenvolvimento, que garanta mais qualidade de vida, tendo em conta as componentes Ambiental, Social, Económica e Cultural.

PERCURSOS PARA UMA VIABILIDADE ECOLÓGICA

Situado em plena AML e inserido num ecossistema estuarino, o sapal e a correspondente frente ribeirinha do concelho, assumem-se cada vez mais, como uma mais -valia que extravasa o âmbito ambiental.
O modelo de desenvolvimento aplicado nas últimas décadas, privilegiou o crescimento urbano expresso na transformação progressiva do espaço rural em espaço urbano. A mudança rápida de uso do solo, reflectiu-se no desaparecimento da maioria dos pinhais e montados ( alguns deles centenários ), na ocupação de solos agrícolas, na destruição do sapal e descaracterização da frente ribeirinha.
Apesar da destruição do património ecológico e cultural do território concelhio, este ainda apresenta, no seu todo rural/urbano, características que permitem diferencia-lo com uma identidade própria, que urge preservar.

Propostas

O modelo a privilegiar deverá ser sustentável e assentar em três pilares:
1 - Preferência pelo desenvolvimento urbano extensivo, com base em habitações unifamiliares , tendo em conta que a meta a atingir é de 50m2 de área verde por habitante, tal como recomenda a U.E.
2 - Preservação e crescimento da área verde rural ainda existente ( pinhal, montado e actividades agrícolas ), que funcionará como corredor e zona de transição entre o sapal e a frente urbana.
3 - Preservação do sapal e frente ribeirinha, na qualidade de jóia ambiental e cultural do concelho.

Sapais, Antigas Salinas e Reservatórios

O sapal

A mudança de uso do sapal e o consequente fim das actividades tradicionais ribeirinhas, provocaram a degradação de todo o ecossistema, muito por via do abandono e da pressão urbana, na forma de efluentes, aterros e deposição clandestina de entulhos.
A sensibilidade ambiental desta parte do território concelhio, exige a criação de um plano de desenvolvimento integrado, gerido por uma equipa multidisciplinar nas valências, ambiente, lazer, cultura e economia, não esquecendo o saber legado pelos antigos e as possibilidades sustentáveis que as novas tecnologias oferecem.

Neste sentido propõe-se:
1- Reactivar, reconstruir ou até construir portas de água, que funcionarão por controlo remoto ou em automático, de forma a que cada esteiro tenha no mínimo quatro, das quais algumas, em função da caldeira que servem, poderão produzir energia eléctrica (mini-hídricas).
2- Requalificar toda a área do cais novo, tornando-a aprazível e convidativo ao lazer.
Sugere-se/ impõe-se, a saída óbvia da empresa de desmantelamento de barcos, não só porque impede a requalificação da área, mas também, porque ofusca o brilho da jóia, com a paisagem que oferece.

As salinas

As salinas são portanto sistemas dinâmicos. Constituem habitats semi-naturais que pertencem aos ecossistemas de sapal. Têm a particularidade de fundirem a Natureza com a actividade humana, de uma forma bastante equilibrada e singular.
Uma vez recuperadas e bem geridas podem providenciar hoje uma actividade produtiva desde que o sal seja de elevada qualidade (p. ex. sal biológico, flor do sal) e portanto destinados a mercados seleccionados. O seu valor natural ligado à biodiversidade nomeadamente em aves, pode ser gerador também só por si, de actividade turística com um impacto económico muito próprio e válido em toda a região.
Por fim e não menos importante, a recuperação de salinas permite a preservação de áreas de acesso ao meio fluvial e marítimo, que devem ser públicas pelo seu valor único.

Propomos:
1- Reconstrução de muretes e caldeiras.
2-Reconversão de algumas caldeiras em viveiros, desde que a produção seja ecologicamente sustentável, ou seja, privilegiando a criação extensiva.
2- Promoção de um Projecto Sustentável da extracção do sal, em algumas salinas, prevendo-se a sua comercialização, nomeadamente da “flor do sal”.

Embarcações típicas como parte do património ribeirinho

As embarcações típicas devem a nosso ver ser preservadas e com elas ser garantidas todas as condições para a navegação. São um ex-libris cultural do Concelho e devem ser promovidas activamente como tal, não apenas a nível local, mas regional, nacional e se possível internacional. A Moita é talvez o único concelho com capacidade técnica para construir e preservar as embarcações típicas do Tejo.
Neste sentido, é de intensificar o trabalho de parceria, das autarquias com as Associações Navais existentes no Concelho, a fim de se concretizar um Programa de incentivos ao desenvolvimento de actividades viradas para o rio, inseridas num Projecto global de revitalização da frente ribeirinha.

Promoção de desenvolvimento da zona ribeirinha como um todo
Acreditamos que é necessário um plano audacioso de desenvolvimento e promoção turística, tendo como pano de fundo o turismo cultural e ambiental de qualidade; a criação de factores favoráveis para o aparecimento de micro-empresas com produtos e serviços associados à oferta turística, recorrendo a parcerias público-privadas nomeadamente com os estabelecimentos de formação profissional; a qualificação das actividades existentes; o marketing institucional e de pacotes turísticos que integrem esses serviços junto dos operadores adequados.
Torna-se cada vez mais premente a necessidade de devolver a frente ribeirinha à fruição da população, privilegiando as vertentes lazer e cultura.

Defesa e Preservação do Património Natural e Cultural

Neste sentido propõe-se:
1- A construção de caminhos pedestres e cicláveis, de acordo com as regras de convívio com os espaços ambientalmente sensíveis.
2- Criação de um ECOMUSEU, como forma de preservar a nossa identidade cultural.
Este Projecto Museológico para o Concelho, deve abranger espaços e temas diversificados, tais como as Salinas, a Cortiça, os Barcos, o Património construído (Capela da Misericórdia, Palacete da Fonte da Prata, Capela de S. Sebastião, Moinho de Maré e Moinho de Vento), e o sector Rural, onde se proporcione a informação, a divulgação e o estudo dos aspectos mais importantes da nossa História Local.
3- Publicação da Carta Arqueológica do Concelho com o objectivo de dar a conhecer a importância arqueológica do nosso Concelho e os seus contributos para uma maior enriquecimento da nossa História Local.

Plano de desenvolvimento turístico, porquê?

A Moita é um Concelho empobrecido, com muitos desempregados, fracos rendimentos per capita e poucas actividades económicas. O modelo de desenvolvimento em que se tem baseado o poder local que governa o Concelho, desde sempre, foi a procura passiva dos investidores, e isso tem de mudar urgentemente! Tem de mudar para um modelo activo, que perspective desígnios para o território e que crie todas as condições para o aparecimento e fortalecimento de actividades económicas baseadas em projectos inovadores e competitivos, bem como nos valores endógenos, próprios do território do Concelho.

Desenvolvimento económico baseado no potencial endógeno.

E que valores endógenos são esses, poderão dizer alguns? Na zona ribeirinha destacamos o grande potencial cultural e ambiental, como já foi referido. Faltará apenas consolidar, criar e ligar produtos turísticos e de lazer, não apenas numa perspectiva de animação social, que já é promovida pelo executivo da CDU, mas sobretudo numa perspectiva de abrir horizontes para micro-empresas que venham a criar postos de trabalho para as gentes locais. Trata-se de um plano de desenvolvimento económico que é necessário equacionar, e que deve integrar os valores culturais e o perfil social do Concelho. Existem financiamentos disponíveis para este tipo de abordagem e há que aproveitá-los.

Capacidade de acolhimento como factor de desenvolvimento económico

Que unidades hoteleiras ou de hospedagem legalizadas existem no Concelho que acolham os forasteiros nas festas por mais do que um dia? Ao que sabemos, nenhuma. Poderá chamar-se desenvolvimento a esta substituição paternalista que as autarquias fazem às actividades privadas que poderiam estar a incentivar? É fundamental haver unidades de alojamento, não massificado, vocacionado para vários públicos alvo e ecologicamente integrado.

Por outro lado, zona rural, com terra cultivada e a cultivar, tem bastante potencial hortícola, como está historicamente comprovado, numa área peri-metropolitana onde se podem produzir produtos de alta qualidade, porventura em modo biológico.Trata-se de procurar nichos de mercado com grande potencial retributivo, que possam sustentabilizar actividades rentáveis e ambientalmente positivas, com o envolvimento de uma nova geração de agricultores-empresários.
Ainda no âmbito do potencial endógeno, há a realçar a importância das tradições locais, que constituem uma das mais valias do Concelho da Moita. Comparativamente a outros concelhos da região é aquele que mantém vivas algumas tradições, que nos ligam à terra e ao rio.
Mas até que ponto estas tradições revertem para o real desenvolvimento do nosso Concelho?

Desenvolvimento que promove uma rede social de hortas urbanas

Em muitas cidades do mundo e suas periferias existem redes de terrenos geridos de forma comunitária para produção de hortícolas e pomares, em iniciativas directamente promovidas por autarquias. Há que tornar produtivos os bons solos inseridos nas zonas urbanas, independentemente de todas as leis de Reserva Agrícola Nacional que o governo venha a aprovar descaracterizando o seu propósito inicial: manter o potencial agrícola dos solos disponível para as populações, usufruindo assim das vertentes económica, ambiental e social.
O Concelho da Moita apresenta características excepcionais para a realização de um projecto deste tipo, pois ainda é um bom exemplo da preservação da ruralidade no espaço urbano.

A “ Carta Verde do Concelho da Moita” apresentada agora em síntese, corresponde assim, a um modelo de Desenvolvimento Sustentável. um modelo que tem de ter em conta as componentes ambiental, social, económica e do modelo de governação, tendo em atenção as próximas gerações.
Que Concelho queremos para os jovens e para as crianças? Um Concelho dormitório, onde paira o amorfismo e estagnação? Ou um Concelho onde se geram dinâmicas, de participação, de modernidade sem se perderem as nossas referências de identidade cultural?

Queremos que seja BOM VIVER AQUI, hoje, agora e no futuro.

APRESENTAÇÃO PÚBLICA DA CARTA VERDE DO CONCELHO DA MOITA

O BLOCO DE ESQUERDA VAI REALIZAR A APRESENTAÇÃO PÚBLICA DA CARTA VERDE, NO DIA DE 6 OUTUBRO (3ª Feira), pelas 21,30 h. na sede do Centro Naútico Moitense (Junto ao Cais da Moita).

A "Carta Verde" constitui um contributo para a concretização de um Projecto de Desenvolvimento Ecológico para o Concelho da Moita, abrangendo diversas áreas de intervenção, que vão desde os Recursos Naturais, a Defesa e Preservação do Ambiente, a Educação, a Cultura, as Actividades Económicas, as Actividades de Lazer e o Urbanismo.

Este Projecto tem como objectivo, proporcionar a elevação da qualidade de vida da população do Concelho da Moita.

APELAMOS À VOSSA PARTICIPAÇÃO!

Concelhia BE - Moita

Mural em Alhos Vedros

A concelhia da Moita do Bloco de Esquerda associou-se às comemorações da Implantação da República no Concelho com um Mural do pintor Luís Morgado e de Joaquim Esteves.

Arruada em Alhos Vedros com Francisco Louçã

Clique na imagem para aceder às restantes fotos.

Notícia no site do Rio

O Bloco em Campanha no Vale da Amoreira

Arruada e Inauguração de Mural em Alhos Vedros - Domingo, 4 de Outubro

Candidatos à Junta de Freguesia do Vale da Amoreira

Candidatos Efectivos

1. Agostinho Leonel Belfo Machado, 49 anos, Professor
2. Paulo Alexandre Carvalho Dias, 39 anos, Funcionário Público
3. Sara Isabel Rosa Lúcio, 33 anos, Técnica de Produção Automóvel
4. Felisberto França Hilai Silinge, 34 anos, Operador Fabril
5. António Manuel Carvalho de Sousa, 27 anos, Operador de Circulação
6. Maria José Mendes Ganhão, 43 anos, Secretária
7. Gregório Cabral, 62 anos, Chefe de Turno
8. Vítor Manuel Barbosa dos Santos, 32 anos, Operador Fabril
9. Ana Isabel Campos Beja Silvestre, 35 anos, Operária Indústrial
10. Faustino Tarouca de Almeida Júnior, 72 anos, Reformado
11. Artur Jorge Monteiro de Araújo, 40 anos, Analista Programador de Informática
12. Cristina Silva dos Santos Martins, 52 anos, Desempregada
13. Maria João dos Santos Neto, 24 anos, Estudante Universitária Psicologia

Candidatos Suplentes

14. José Inácio do Carmo Carapinha, 48 anos, Assistente Operacional
15. Vera Lúcia Figueiredo Fortunato, 41 anos, Assistente Operacional
16. Jorge Manuel Martins, 54 anos, Gerente Comercial
17. Magda Marina Barão Florindo, 31 anos, Técnica de Produção
18. Sandro Miguel Figueiredo Saraiva, 30 anos, Técnico

Candidatos à Junta de Freguesia de Sarilhos Pequenos

Candidatos Efectivos

1. Sabino Rodrigues Fernandes, 60 anos, Técnico de Contabilidade
2. Jorge Manuel Valente da Silva, 53 anos, Mestre Tráfego Naval
3. Soraia Daniela Arruda Burrinha, 20 anos, Estudante
4. Paulo Alexandre de Oliveira Fernandes, 42 anos, Marítimo
5. Jorge Manuel Fernandes Rodrigues, 43 anos, Maquinista Marítimo
6. Ana Paula Ramos Sousa, 50 anos, Empregada de Balcão
7. Octávio Domingos Valente da Silva, 42 anos, Marítimo

Candidatos Suplentes

8. Marco Daniel Gonçalves Martins, 32 anos, Marítimo
9. Andreia Isabel Brazuna Caçador, 24 anos, Estudante

Candidatos à Junta de Freguesia da Moita

Candidatos Efectivos

1. Eduardo Bernardo Lourenço Rocha, 52 anos, Empregado de Balcão
2. Teodoro Manuel Lopes Vardasca Vieira, 53 anos, Professor
3. Susana Ramos Simão, 31 anos, Operadora de Caixa
4. Anginio António Mendes, 42 anos, Motorista
5. Joaquim José Esteves, 57 anos, Reformado
6. Sónia Cristina Gomes Bolinhas, 33 anos, Administrativa
7. Filipe Alexandre Silva Guilherme, 29 anos, Gestor de Produto
8. João Eduardo dos Santos Domingos, 40 anos, Empregado de Balcão
9. Ana Alegria Rocha, 26 anos, Estudante
10. Agostinho Gabriel Grulha Parrula, 56 anos, Mecânico
11. Nilton César Gonçalves Pina, 35 anos, Técnico Industrial
12. Lia Gaele Pinheiro Pinto, 18 anos, Estudante
13. Bruno José Candeias Santinho, 39 anos, Serralheiro Mecânico

Candidatos Suplentes

14. António Manuel Rodrigues de Oliveira Cruz, 47 anos, Electricista
15. Helena Cristina de Lurdes Guedes Custódio, 34 anos, Escriturária
16. Carlos Filipe da Silva Ferreira, 29 anos, Orçamentista
17. João Pedro Camacho Campos Baptista, 42 anos, Empresário
18. Luzia Velho dos Santos Conde Domingos, 58 anos, Empregada de Balcão

Candidatos à Junta de Freguesia do Gaio-Rosário

Candidatos Efectivos

1. Ivo Manuel Nogueira dos Santos, 31 anos, Segurança
2. Ricardo Manuel Marques, 39 anos, Especialista de Produção Automóvel
3. Vanda Sofia Pereira dos Santos, 32 anos, Empregada de Balcão
4. António Luís Matos, 59 anos, Reformado
5. Nuno Miguel Casimiro Zebelo, 26 anos, Técnico de Informática
6. Susana Lúcia Rosa da Cruz Madeira, 26 anos, Técnica Administrativa
7. Pedro Jorge Soares Flamino, 39 anos, Técnico de Qualidade

Candidatos Suplentes

8. Anselmo dos Santos Lopes, 59 anos, Reformado
9. Ana Patrícia Marujo Teixeira dos Santos, 33 anos, Técnica Administrativa

Candidatos à Junta de Freguesia da Baixa da Banheira

Candidatos Efectivos

1. Adalberto Dinis Campos Carrilho, 63 anos, Reformado
2. António Jacinto das Dores, 56 anos, Montador de Estruturas Metálicas
3. Emília Cândida Castro Lopes Barros, 44 anos, Escrivã – Adjunta dos Serviços do Ministério da Justiça
4. João Carlos Pereira Manso, 27 anos, Desempregado
5. Francisco António Matos Cordeiro, 43 anos, Operador de Linha
6. Susana Patrícia dos Reis Chora, 33 anos, Professora
7. Sérgio Miguel Florêncio Palma, 33 anos, Operador de Venda e Controlo
8. António Nogueira Pisa, 58 anos, Militar da Armada na Reserva
9. Daniela Marques Dores, 25 anos, Estudante
10. Artur Manuel Tavares Santos Silva, 49 anos, Especialista de Produção Automóvel
11. José Lourenço Candeias, 57 anos, Preparador de Trabalho
12. Leonor Cardoso Medeiros Barata, 63 anos, Bancária
13. Inácio Manuel Faustino Rocha, 42 anos, Operador de Linha
14. Carlos Manuel Maria Sebastião, 49 anos, Ladrilhador
15. Maria Rosário Pinto Silva Conceição, 43 anos, Operadora de Linha de Montagem
16. Manuel Baptista Franco Palma, 65 anos, Reformado
17. Jorge António Caçador, 54 anos, Trabalhador por Conta Própria
18. Catarina Encarnação Nogueira Pisa Chora, 50 anos, Vendedora
19. José Areias Veríssimo, 58 anos, Reformado

Candidatos Suplentes

20. Gilberto Batista Horta, 49 anos, Soldador
21. Susana Ramos Guerreiro Barão Palma, 36 anos, Especialista de Manufactura
22. Augusto Rui Magalhães Santos Marques, 54 anos, Mecânico de Frio
23. Vítor Fernando Barros, 51 anos, Professor
24. Liliana Sofia Macedo Chora, 24 anos, Desempregada
25. António Manuel Franco Batista, 49 anos, Soldador
26. João Manuel Brandão Rosa, 48 anos, Operário Químico

Candidatos à Junta de Freguesia de Alhos Vedros

Candidatos Efectivos

1. Maria Gabriela Nunes Filipa, 53 anos, Secretária
2. Manuel Gonçalves Martins, 53 anos, Técnico de Manutenção
3. Fernando Correia Sequeira, 47 anos, Técnico Especializado de Produção Automóvel
4. Maria Cristina da Silva Pereira, 51 anos, Revisora de Provas
5. Carlos Alberto Nunes Cardoso, 33 anos, Operador de Linha
6. Flávio Manuel dos Santos Moita, 20 anos, Técnico de Contabilidade
7. Andreia Patrícia Rodrigues Martins, 28 anos, Técnica Administrativa
8. Nelson Renato dos Santos Mendes, 36 anos, Operador de Produção
9. José Eduardo Gonçalves Martins, 52 anos, Técnico de Manutenção
10. Sónia Isabel da Costa Domingos, 29 anos, Coordenadora de Vendas
11. José Olavo de Almeida Junca de Spínola Barreto, 34 anos, Jornalista
12. João Sérgio Mexia Gonçalves, 31 anos Carteiro
13. Milene Patrícia Lopes Gaspar, 23 anos, Operadora de Caixa

Candidatos Suplentes

14. Maria do Céu de Aguiar de Almada Junca, 55 anos, Secretária
15. Rita Filipe Martins, 24 anos, Estudante
16. Tiago Filipe Diogo Fernandes, 25 anos, estudante
17. Odilia Maria da Cruz Campaniço Vardasca, 47 anos, Auxiliar Administrativa
18. Elsa Maria de C. Claudio, 37 anos, Estudante

Candidatos à Assembleia Municipal da Moita

Candidatos Efectivos

1. António Augusto Jordão Chora, 54 anos, Técnico de Manutenção Industrial
2. Luís Manuel de Oliveira Morgado, 57 anos, Técnico de Mecânica
3. Maria Irene Marques Alves da Conceição Cunha, 62 anos, Reformada
4. Vítor Manuel Teixeira Mendes Gama, 53 anos, Instrumentista de Controlo Industrial
5. Vítor Fernando Barros, 51 anos, Professor
6. Maria Florinda Cadete Campos Carrilho, 58 anos, Assistente Técnica
7. António Ricardo Lourenço Rocha, 39 anos, Mecânico de Frio
8. Faustino Tarouca de Almeida Júnior, 68 anos, Reformado
9. Cristina Luísa Nunes Sizifredo, 31 anos, Bolseira
10. David Miguel Macedo Chora, 30 anos, Engenheiro de Automação
11. Nuno Alexandre de Macedo Salvador Carlos, 29 anos, Empregado de Bar
12. Joana Maria Pereira Croca, 23 anos, Psicóloga
13. Augusto Magalhães Santos Marques, 54 anos, Mecânico de Frio
14. Marco António dos Santos Domingos, 31 anos, Empregado de Balcão
15. Ana Isabel Campos Beja Silvestre, 35 anos, Operária Industrial
16. Ricardo André Viegas Dores, 32 anos, Operário Químico
17. José Manuel dos Santos Carvalheiro, 49 anos, Empregado de Balcão
18. Maria João dês Santos Neto, 24 anos, Estudante Universitária
19. Henrique dos Santos Domingos, 59 anos, Reformado
20. João Manuel Brandão Rosa, 53 anos, Operário Químico
21. Ana Alegria Rocha, 26 anos, Estudante
22. Sandro Miguel Figueiredo Saraiva, 30 anos, Técnico de Manutenção
23. Luís David Valentim Petinga, 35 anos, Serralheiro
24. Andreia Isabel Brazuna Caçador, 24 anos, Estudante
25. André Manuel Gonçalves Pereira, 23 anos, Operador de Logística
26. Carlos Manuel Fernandes de Oliveira, 28 anos, Técnico de Ar Condicionado
27. Cristina Silva Santos Martins, 52 anos, Desempregada

Candidatos Suplentes

28. Miguel Pereira Marques, 26 anos, Empregado de Mesa
29. Jorge António Caçador, 54 anos, Trabalhador por Conta Própria
30. Daniela Marques Dores, 25 anos, Estudante
31. Francisco António Matos Cordeiro, 43 anos, Operador de Linha
32. João Paulo Rodrigues Rolo, 44 anos, Reformado
33. Liliana Sofia Macedo Chora, 24 anos, Desempregada
34. António Jacinto das Dores, 56 anos, Montador de Estruturas Metálicas
35. Cláudio Fernando Horta Durães, 34 anos, Operador de ETAR
36. Carina Vanessa Alegria Rocha, 28 anos, Operadora de Caixa

Candidatos à Câmara Municipal da Moita

Candidatos Efectivos

1. Joaquim Inácio Raminhos Cabaça, 56 anos, Professor
2. Paulo Alexandre Alfama Monteiro, 44 anos, Advogado
3. Célia Maria Abrantes Marques Alfaiate, 39 anos, Assistente de Compras
4. José Miguel Pinheiro Calhau de Oliveira, 43 anos, Psicólogo
5. Felisbela Maria dos Santos Caetano,62 anos, Assistente Administrativa
6. Tiago Carneiro do Pereira, 25 anos, Arqueólogo
7. António Arsénio Astúcia, 45 anos, Sociólogo
8. Paula Cristina da Silva, 24 anos, Psicopedagoga
9. Joaquim António Jordão Chora, 53 anos, Treinador de Futebol

Candidatos Suplentes

10. Eduardo Bernardo Lourenço Rocha, 52 anos, Empregado de Balcão
11. Luzia Velho dos Santos Conde Domingos, 58 anos, Empregada de Balcão

Candidatos do BE às Eleições Autárquicas para o Concelho da Moita

Comício no Barreiro

"Os Franceses" foi o local que o Bloco de Esquerda escolheu para realizar mais um comício que encheu a sala para ouvir os discursos empolgantes de Mário Durval cabeça-de-lista à autarquia local e os deputados Mariana Aiveca, Fernando Rosas e Francisco Louçã. Antes das intervenções houve ainda a oportunidade de ouvir a banda Couple Coffee que tocaram músicas de José Afonso e Chico Buarque.

Arruada do Bloco de Esquerda nas Festas da Moita

Francisco Louçã, coordenador do Bloco de Esquerda, marcou presença este Sábado nas Festas da Moita na companhia de Fernando Rosas e Mariana Aiveca, candidatos à Assembleia da República pelo Distrito de Setúbal e dos candidatos aos orgãos autárquicos do Concelho da Moita. Entre os candidatos autárquicos estiveram Joaquim Raminhos e António Chora que concorrem à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal da Moita.

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Reportagem na RTP

Amanhã depois da arruada com Francisco Louçã na Moita

BE inaugura sede na Baixa da Banheira

O Bloco de Esquerda inaugurou a sua sede de campanha na Rua 1ª de Maio (conhecida Rua 13) da Baixa da Banheira, com a presença de Francisco Louçã, Fernando Rosas e Mariana Aiveca. Antes, numa acção de contacto com a população, a comitiva do BE passou pelas Festas da Moita e pelas esplanadas da praça central.

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Francisco Louçã visita Arrábida e Festas da Moita

Joaquim Raminhos entrevistado pelo Setúbal na Rede

Reportagens sobre a viagem ao estuário do Tejo

RTP


TVI

Bloco quer regras claras para defender as populações e o ambiente

Numa viagem de barco onde esteve acompanhado dos candidatos do Bloco às seis câmaras do Arco Ribeirinho Sul, Louçã frisou que são necessárias regras para proteger "uma paisagem que as pessoas possam viver com intensidade e com gosto", contra a "auto-estrada" da especulação imobiliária. Vê as fotos da viagem

Na visita ao estuário do Tejo, Louçã criticou o governo de José Sócrates por ter "inventado os Projectos de Interesse Nacional (PIN's), que permitem dispensar todos os instrumentos de coesão territorial, de tal modo que a especulação pode seguir uma via verde, uma auto-estrada, sem que haja estudos de impacto ambiental, sem que haja o tipo de regras que protegem as populações e que protegem a paisagem num desenvolvimento integrado".

Louça insistiu que zonas como o Alentejo, como a península de Setúbal ou como a zona ribeirinha do Tejo "correm o risco de" cair na "especulação e na utilização destes terrenos para projectos imobiliários". O compromisso dos candidatos autárquicos do Bloco, bem como dos deputados nacionais, é de proteger as populações, "em nome do que é de todos e todas", garantiu Louçã.

Entrevista a Joaquim Raminhos, candidato do BE à CMM, ao Jornal da Moita

O Jornal da Moita começa esta semana um ciclo de entrevistas aos candidatos à presidência da Câmara Municipal da Moita. Joaquim Raminhos, candidato do Bloco de Esquerda abre o ciclo.

Joaquim Raminhos nasceu em Cuba há 56 anos, é licenciado em Sociologia, Mestre em Ciências de Educação, é professor, Director do Centro de Formação de Escolas dos concelhos do Barreiro e Moita e é dirigente associativo.

Vanda Carvalho

Jornal da Moita – Qual é a avaliação que faz do seu mandato?

Joaquim Raminhos – É uma avaliação positiva atendendo a que quando nos candidatamos há quatro anos, apresentávamo-nos com um programa que incidia muito na palavra de ordem “Energia alternativa nas autarquias”. Fazíamos um apelo a uma maior participação dos cidadãos na vida do poder local, maior transparência nos diversos actos que são praticados pelas autarquias e uma intervenção sobre os diversos assuntos que consideramos que são pertinentes para uma dinâmica da vida da comunidade, ou seja, assuntos como o urbanismo, questões ambientais, defesa do património histórico e cultural. Nós tivemos atentos a uma série de temáticas e fizemos propostas concretas sobre alguns destes temas. O Bloco de Esquerda realizou diversos debates com a população, culminando com o Fórum Cívico “O Concelho da Moita no presente e no futuro”. Também considero que numa parte ficamos aquém e podíamos ter outro tipo de intervenção, mas o vereador do Bloco de Esquerda não tinha nenhum pelouro atribuído, por isso não foi possível fazer mais. No entanto, não abdiquei de intervir em qualquer das áreas a que fui solicitado.

JM – Quais são as linhas principais do programa eleitoral do Bloco de Esquerda?

JR – Nós apresentamo-nos nestas eleições com o slogan “Juntar forças para mudar o concelho”, e portanto pensamos que neste momento é bom fazermos apelos a uma maior participação dos munícipes na vida do poder local, da comunidade e temos algumas linhas de força que vamos apresentar e foram resultado de uma reflexão de todos os contactos que temos feito com a população. As nossas linhas principais são: o urbanismo, o Bloco vai apresentar questões concretas sobre a requalificação das zonas antigas dos núcleos urbanos, incentivos a que se dinamizem estes espaços, muitos deles estão completamente abandonados e envelhecidos, como por exemplo existem pátios na Baixa da Banheira sem quaisquer condições em termos de infra-estruturas e saneamento básico. Nos núcleos antigos de Alhos Vedros e da Moita, em pleno núcleo central da vila, há casas que se estão a desmoronar e outras estão seladas com tijolos, tornando estes espaços tristes e cinzentos. Não há qualidade de vida das populações que ali vivem e não são atractivos para a camada da população jovem que se queira fixar no nosso concelho. Vamos continuar a incidir na nossa concepção do Plano Director Municipal, este tema foi bastante escaldante no mandato que agora termina e a revisão do PDM ainda não chegou ao fim. O Bloco de Esquerda teve uma posição muito activa e determinante, porque defendemos que as questões do urbanismo têm muito a ver com o ordenamento do território. Defendemos que deve haver uma concepção de ordenamento de território que obedeça às características geográficas e naturais dos territórios, tenha a ver com as condições sócio-culturais e económicas das populações, e portanto haja uma maior harmonização no ordenamento do território. Esta questão da betonização e a aposta nos grandes projectos urbanísticos está completamente ultrapassada, neste momento temos que olhar para as pessoas. Vamos incidir sobre aspectos de cidadania, portanto vamos voltar à questão do orçamento participativo, a actual gestão CDU continua a dizer que está tudo bem, mas nós consideramos que não está e se fosse implementado um projecto de orçamento participativo tínhamos todos a ganhar. Consideramos que o concelho é deficitário na rede de mobilidade e faz falta um sistema de transportes, para que as populações mais carenciadas e que não têm meios se possam deslocar mais facilmente. Em relação aos aspectos de defesa e preservação do património histórico e cultural, pensamos que aqui há uma grande lacuna e ao longo de todos estes anos a gestão CDU não tem conseguido implementar um projecto de defesa desse património. Estamos num concelho onde existem muitos referenciais de património construído e está tudo a partir do zero, isto é, o Palacete da Fonte da Prata está a cair, a Capela da Misericórdia continua encerrada, e por isso consideramos que faz falta um projecto de um Eco Museu, porque há muito património que está no anonimato. Para a defesa e valorização da nossa História Local, propomos a elaboração da "Carta Arqueológica do Concelho", como forma de dar a conhecer as referências históricas ainda existentes, que têm sido reveladas nas escavações já feitas e das quais os munícipes pouco sabem. Para além do incentivo à fixação de novas empresas no Concelho, para fazer face ao desemprego, propomos uma intervenção de apoio ao Comércio Local, criando incentivos e um programa de iniciativas, que proporcione a sua revitalização para que possam continuar a sua actividade junto da população. Defendemos a implementação de um Projecto de Apoio e Incentivo ao funcionamento da Hortas Urbanas, como forma de humanização dos espaços públicos e de gerar dinâmicas para outras práticas de vida. Nesta campanha, o Bloco de Esquerda está a preparar um documento que intitulou a Carta Verde para o concelho da Moita. É um documento que está a receber diversos contributos e que poderá ser uma pedra muito importante na construção do projecto de desenvolvimento sustentável e ecológico do concelho da Moita. Brevemente iremos dar o conteúdo dessa Carta Verde, e pensamos que irá ser o início de um movimento de envolvimento dos diversos cidadãos na vida do poder local.

“A revisão do PDM tem que ter em conta as preocupações ambientais”

JM – Considera que a revisão do Plano Director Municipal é uma “batalha” que está a meio?

JR – Consideramos que esta revisão de PDM é uma batalha que ainda não chegou ao fim e foi para todos um momento de muita aprendizagem. Na revisão de PDM da Moita sobressaiu um aspecto muito importante que tem servido de exemplo: as mais valias dos solos. Neste momento, ainda se aguarda a homologação desse projecto de revisão, e consideramos que qualquer processo de revisão tem de ser democrático, tratar os munícipes todos por igual e respeitar os interesses das populações. Na actual revisão do PDM esgotamos muito tempo devido à questão dos protocolos, da desanexação das parcelas de território de REN e as sobreposições na Várzea. O Movimento da Várzea foi bastante enriquecedor para este debate de cidadania e deu um contributo sem precedentes nestas questões. Também pensamos que a revisão do PDM tem que ter em conta as preocupações ambientais, por exemplo, a requalificação da zona ribeirinha. Continuamos a dizer que temos 20 quilómetros de zona ribeirinha, alguns aspectos foram alindados e arranjados, mas não há duvida que existem outros que têm que ser olhados de frente, e tem que se agir nesta zona ribeirinha com um projecto de desenvolvimento sustentável e ecológico. Temos grande parte das muralhas das antigas salinas desmoronadas, ao abandono e é urgente a implementação de um sistema de portas de água que proporcione uma circulação das águas como factor ambiental, de repovoamento de algumas espécies, defesa dos sapais e zonas húmidas.

JM - Para o Bloco de Esquerda qual é o PDM ideal?

JR – É o PDM que vai numa perspectiva de humanização dos espaços. É um PDM que não vai numa correria louca na perspectiva da betonização e de mais construções. Mas que vá numa perspectiva de planificar o território, numa perspectiva mais equilibrada e de acordo com as características naturais e geográficas do concelho.

JM – Além de político está também muito ligado ao movimento associativo. Qual é a avaliação que faz da cultura, desporto e do movimento associativo do concelho?

JR – O Bloco de Esquerda considera que o concelho da Moita tem uma riqueza muito grande na área do associativismo. O associativismo é um dos principais protagonistas na área da animação e dinamização cultural, mas não há dúvida que temos que repensar um novo estatuto para o associativismo. O Bloco de Esquerda já tinha referenciado no programa anterior, mas vamos continuar a incidir, que é preciso partirmos para contratos de parceria com as associações, para que estas possam ser encaradas com outro estatuto de intervenção na comunidade. Consideramos que o apoio das autarquias às associações não se deve resumir ao subsídio anual que é dado, mas pensamos que esta ideia do contrato de parceria vai possibilitar que as associações se assumam em termos da comunidade com outro papel. Em relação ao desporto, temos associações que se dedicam exclusivamente ao mesmo, nomeadamente a área do futebol, e aí referimos o papel importante que hoje um clube de futebol tem nas escolas desportivas, porque ali estão-se a formar jovens não só para serem bons futebolistas, mas para serem cidadãos formados de corpo inteiro, e todo o apoio que vá para essas associações é imprescindível. Noutras práticas desportivas, temos representação do nosso concelho em termos nacionais e internacionais e muitas vezes os nossos atletas preparam-se em condições precárias, e nós defendemos que deveria ser constituído um complexo desportivo municipal de apoio a essas modalidades específicas, que carecem de meios próprios. Em termos culturais, também temos que romper caminho, porque no concelho da Moita está a fazer falta um projecto cultural inovador. Era importante que houvesse uma escola de teatro e de música no concelho, mas até ao momento não há espaços adequados onde se reflicta toda esta actividade.

“Estamos crentes que a ETAR vai resolver, porque caso contrário tem que haver outra intervenção”

JM – Quais são as situações que considera que necessitam uma intervenção mais urgente no município?

JR – Existem várias, a questão dos núcleos urbanos antigos é uma delas. Neste momento ficamos na expectativa com a entrada em funcionamento da ETAR, mas existem muitos esgotos a céu aberto, que nós estamos crentes que a ETAR vai resolver, porque caso contrário tem que haver outra intervenção. O Cais de Alhos Vedros continua a ser um esgoto a céu aberto, é uma fossa, há dias em que não se pode lá respirar. O Cais da Moita neste momento está a ter uma intervenção, mas aí nós também temos uma perspectiva critica, porque no desmanchar de dique que está a ser feito, há um projecto que já vem de longa data que se falava na construção de um espelho de água na Moita, e está ali uma nódoa negra, onde se tem gasto imenso dinheiro dos munícipes, e a actual gestão da CDU devia de assumir as suas responsabilidades, do dinheiro que ali se tem gasto e não tem servido para nada. Em relação ao património a grande ferida que está em aberto é o Palacete da Fonte da Prata que está a cair, pensamos que em qualquer outro concelho aquela referência de património teria sido agarrada com as duas mãos, neste momento não se sabe muito bem o que é que vai acontecer ali, por isso pensamos que deveria de haver uma intervenção, abrir parcerias, porque nós apostamos muito no trabalho das parcerias que conjugue diversas participações, quer em termos colectivos ou individuais, no sentido de podermos dar outro tipo de condições às pessoas.

JM – Se for eleito qual é a primeira medida que vai tomar?

JR – A primeira medida que vou tomar tem a ver com a situação financeira da Câmara, porque deve haver uma auditoria a todas as contas da autarquia no sentido de sabermos qual é a saúde financeira do município. Neste actual mandato, a Câmara teve que recorrer a mais um empréstimo de cinco milhões de euros para fazer face a algumas medidas de emergência. O Bloco votou contra esta medida, porque consideramos que esta situação financeira da Câmara deve de ser mais aprofundada porque corresponde a uma responsabilidade que a própria CDU foi acumulando ao longo de anos, por isso uma situação destas tem que ter explicações. A questão da revisão do PDM tem que ser agarrada com as duas mãos, e sabemos que ainda estão alguns factos por serem esclarecidos, nomeadamente ainda não temos o relatório da Policia Judiciária que visitou os Paços do Concelho, e acho que os munícipes têm o direito de saber qual foi o resultado dessas buscas. Também há o relatório do IGAL que foi mostrado aos vereadores e aos deputados municipais com um rótulo de sigiloso, os munícipes do concelho da Moita não têm conhecimento desse relatório.

JM – Como é avalia o mandato CDU?

JR – Consideramos que a CDU está a esgotar-se em termos de ideias, e neste momento achamos que o nosso concelho caminha para um certo amorfismo e estagnação. Tem que haver debate de ideias no concelho, tem que se envolver mais pessoas, mesmo que pensem de maneira diferente. Consideramos que ao longo deste mandato não houve obra nenhuma de referência, foram feitos alguns arranjos de passeios e estacionamentos, mas isso é pouco. Nós pensamos que tem que haver uma maior ambição, um maior pensamento sobre o que queremos para o concelho em termos de modernidade, melhores condições, melhor qualidade de vida para que as pessoas se sintam bem, e neste momento não existe isto. A CDU vai-se dando por satisfeita pelos anos de gestão, pela sua maioria absoluta que tem esmagado as outras opiniões e nós pensamos que neste concelho tem que haver maior participação e maior conjugação de esforços.

JM – Considera que a CDU estagnou no tempo?

JR – Penso que a CDU, com as maiorias que foi tendo foi estagnando no tempo, porque não se abriu às diferenças de ideias que estão no horizonte, portanto isto é uma doença das maiorias absolutas: quero, posso e mando, os outros pouco contam. Apelo que nesta campanha eleitoral que está agora a começar haja um debate frontal, sério em termos políticos e que levem a que as pessoas no próximo dia 11 de Outubro saiam à rua, vão votar, no sentido de fazermos jus ao lema da nossa campanha “Juntar forças para mudar o concelho”.

Debates# 5 Ordenamento do Território, PDM e Urbanismo

A Concelhia do BE na Moita convida todos os aderentes, simpatizantes e a quem queira participar no 5º Forum Cívico "O Concelho da Moita no Presente e no Futuro" a estar presente dia 17 de Julho/2009 (6ªFeira), pelas 21,30 horas, União Futebol Clube Moitense

Convidados:

- Pedro Soares - Coord. Nacional Autárquico
- Adelino Fortunato - Prof. Universitário
- António Chora - Deputado Municipal

Moderador: Joaquim Raminhos - Vereador BE - CMMoita

Debates#4 Requalificação da Zona Ribeirinha e Actividades Tradicionais

DEBATE

"REQUALIFICAÇÃO DA ZONA RIBEIRINHA E ACTIVIDADES TRADICIONAIS"

29 de Maio, 21h30 - SARILHOS PEQUENOS / MOITA - Auditório 1º de Maio Sarilhense
(junto ao restaurante "O Fragateiro")

A Concelhia do Bloco de Esquerda da Moita promove já esta sexta-feira, 29 de Maio, pelas 21h30, o 4º dos debates integrados no Fórum "O Concelho da Moita no presente e no futuro", com a presença de:

• Paula Tavares (bióloga)
• Vitor Ribeiro (professor)
• Mário Pinto (investigador em embarcações tradicionais)
• Luís Morgado (artista plástico)

É Tempo de questionar, de debater ideias, de falar dos problemas de forma aberta e frontal, de modo a criarmos dinâmicas, que levem à construção de um Projecto de Desenvolvimento Sustentável e Ecológico do nosso Concelho.

Queremos que este Fórum constitua uma tribuna contra o amorfismo a que estamos submetidos no nosso Concelho, e que seja também um incentivo à cidadania participativa, conjugando esforços para uma melhoria da qualidade de vida na terra onde vivemos.

Apelamos à Vossa participação!

Debates#3 - Ambiente, Património Natural e Cultural

Declaração de voto sobre o Relatório e Contas de 2008

As razões do voto contra do BE ao Relatório e Contas de 2008

A introdução feita a este Relatório, contrasta com a falta de ânimo e de ambição, aquando da apresentação do orçamento. Ao lermos tanta enumeração de eventos e projectos, até parece que neste Conscelho se vive no paraíso, onde não existem problemas e quando existem a culpa é sempre dos outros.
Mais uma vez, a CDU reafirma neste relatório que todos os projectos que tinham e que não se realizaram, não foi por culpa do seu bloqueamento e cansaço, da sua falta de energia renovadora, do seu distanciamento da realidade, mas antes, fruto de um Governo que perante as dificuldades económicas de caráctrer geral e até mundial, não respondeu aos projectos megalómanos (para a altura), desta maioria.
É verdade que este Governo sofreu da obsessão do défice, mas também é verdade que esta maioria CDU não soube adaptar-se às circunstâncias, gastou as suas energias na defesa de um PDM lastimoso a todos os títulos, um PDM que apenas visa defender os célebres protocolos feitos com os investidores/especuladores do costume, um PDM de que tanto se orgulha, mas que está cheio de fragilidades e factos ainda por esclarecer. Ainda está por esclarecer o facto da investida da Polícia Judiciaria aos Paços do Concelho, ainda está para divulgação pública o Relatório da Inspecção do IGAL.
Na introdução a este relatório, a CDU revela o seu auto elogio permanente, que é o reflexo do autismo de que enferma ao longo de anos. Nele não existe uma autocrítica, antes pelo contrário existe o empolgar de situações de nível inferior, no que diz respeito às condições de vida da população, omitindo-se que exitem bolsas de pobreza neste Concelho, que existem pessoas que passam fome, que não há pessoas a viverem isoladas, sem disporem de uma rede de transportes, para todos os cantos do Concelho. Omitem-se também muitas das obras de vulto, que fazem parte das promessas eleitorias, como por exemplo a tão prometida piscina da Moita, que ainda não vê a luz do dia, ficando-se pelo projecto.

Relativamente às contas, verifica-se que as receitas derivadas de impostos directos e indirectos, registaram um aumento de 215 000 euros. Estas receitas oriundas de impostos directos, nomeadamente das taxas do IMI (Antiga Contribuição Autárquica), têm vindo a aumentar significativamente, fruto da aplicação de taxas e mais taxas, contribuindo assim, em tempos de crise, para agravar a situação económica das famílias mais carenciadas.
As receitas de Capital ficaram mais uma vez, cerca de 4 milhões de euros, abaixo da previsão, principalmente devido à redução da venda de bens de investimento, facto que se vem repetindo de anos anteriores.
No capítulo das despesas, verifica-se uma vez mais, uma redução nas despesas de investimento, em cerca de 1,5 milhões de euros, em relação a 2007, e se comparado com o ano eleitoral de 2005, a redução é de cerca de 7,5 milhões de euros.
Só para o pagamento das dívidas a longo prazo ao sector bancário, existe um encargo de cerca de 2 milhões de euros, para juros e amortizações.



A seguir-se tal politica de endividamento, e sabendo que o ano de 2009 vai ser de novo um ano eleitoral, anos em que a CDU não olha ameios para ganhar votos, é o futuro do concelho e dos funcionários municipais e autárquicos, que continuará hipotecado.

Como já referimos no ano passado, uma outra politica é necessária para o nosso Concelho, uma politica de obras sustentáveis e não eleitoralistas, uma politica de orçamentos participativos, onde os munícipes sejam ouvidos, uma politica de contenção na expansão do betão, uma politica que aposte no bem estar das pessoas.

Por tudo isto o Bloco de Esquerda, que votou contra o Orçamento para 2008 e face ao agravar da divida a longo prazo , vota também contra o relatório e contas de 2008.


Moita, 15 de Abril de 2009

O Vereador BE – CMMoita

Joaquim Raminhos

Apresentação dos cabeças de lista à Câmara e Assembleia Municipal da Moita

Intervenções dos cabeças de lista à Câmara e Assembleia Municipal

Cabeça de Lista à Câmara Municipal

É com grande honra e satisfação que aceito o convite do Bloco de Esquerda para me recandidatar como cabeça de lista à Câmara Municipal da Moita, nas Autárquicas 2009.
Estamos a terminar o mandato que iniciámos em 2005, sob o lema “Energia Alternativa”, nas Autarquias.

Apresentámo-nos com um programa que reflectia um conjunto de propostas para uma concepção do exercício do poder local, com mais cidadania, mais transparência, pela defesa da qualidade de vida das populações, pela defesa do ambiente, por um ordenamento do território que tenha em conta as características sócio económicas e culturais das comunidades.

Hoje podemos afirmar que o BE se tem batido pelos pontos programáticos com que, se apresentou no seu programa eleitoral e continuaremos a prestar contas pela nossa conduta.

O presente mandato, apesar de estar a alguns meses do seu fim, aqui no Concelho da Moita, ficou marcado pelo processo de revisão do PDM, que ainda aguarda a homologação governamental, com muitas dúvidas por esclarecer, com muitos factos que não podem cair no esquecimento.
O Bloco de Esquerda votou contra a forma como decorreu todo este processo, contra os atropelos na discussão e esclarecimento, contra os compromissos, através dos protocolos promovidos pelo executivo da maioria CDU, que governa o nosso Concelho. O BE considera que na aprovação do PDM não podem ficar dúvidas, que as buscas feitas pela Polícia Judiciária aos Paços do Concelho não podem cair no esquecimento, nem o Relatório da Inspecção do IGAL, que continua em sigilo.
O Bloco de Esquerda saúda o Movimento da Várzea que, como uma iniciativa cívica de munícipes, contribuiu de uma forma exemplar para elevar a discussão sobre este assunto e trouxe para cima da mesa as questões inerentes à especulação dos solos e aos interesses imobiliários que vão reinando neste país.

Apesar de não termos tido nenhum Pelouro atribuído, através dos nossos autarcas nunca virámos a cara, na defesa da qualidade de vida da população, na defesa do ambiente, na defesa do património histórico e cultural, na defesa de uma política de verdade e transparência, defendendo a aplicação dos Orçamentos Participativos.

Nunca deixámos de tomar posição contra a gestão financeira da CDU, que tem levado ao afundamento do Município da Moita, numa dívida crescente e que põe em causa o futuro. Também nunca deixámos de denunciar e nos manifestar contra a política de asfixiamento, que vem da parte do Governo, relativamente às autarquias, pondo em causa a execução de obras consideradas prioritárias, para fazer face a uma melhor qualidade de vida das populações.

Ao aceitar ser cabeça de lista à Câmara, aceito-o como um desafio, como um não virar a cara às dificuldades. Mas também aceito esta tarefa porque ambiciono dar um contributo para que no Concelho da Moita tenha lugar um Projecto de Desenvolvimento Sustentável, partindo das nossas condições naturais, fazendo parcerias e ouvindo as pessoas.
Aceito também este desafio porque quero fazer parte desta força de esquerda, deste Bloco que está a crescer e que, cada vez mais, se apresenta como alternativa à crise que está instalada.

O BE defende que se deve iniciar um Novo Ciclo Autárquico, em que predomine a vertente social, ambiental e de sustentabilidade para cada região. Um Ciclo Autárquico que se contraponha à especulação dos solos, à política da betonização, dos mega projectos urbanísticos e que dê lugar às pessoas. Um Ciclo que contemple a requalificação dos núcleos urbanos antigos, que estão degradados e ao abandono, um ciclo onde em que se atenda às condições sócio económicas das populações, aos sectores mais necessitados, aos desempregados e aos sem abrigo. É preciso um Novo Ciclo Autárquico que respeite os equilíbrios naturais, defenda o ambiente e preserve o nosso património, como forma de preservar a nossa identidade cultural.

O Concelho da Moita não pode ficar reduzido a um dormitório cinzento e triste.

O Bloco de Esquerda, neste processo autárquico irá apresentar a “Carta Verde” para o Concelho da Moita, como um documento estratégico, que defina as bases de um Projecto de Desenvolvimento Sustentável para o nosso Concelho, abrangendo a vertente económica, ambiental e cultural.

Este documento, que está em elaboração, será construído com os diversos contributos e abrangerá diversas áreas, assentando na auscultação directa da população, na participação activa, construindo as respostas para a resolução dos problemas.
Neste sentido, partimos para o Fórum Cívico “ O Concelho da Moita no Presente e no Futuro”, como um espaço de debate aberto e livre, ouvindo as diferentes ideias, falando dos problemas, criando opinião crítica sobre aquilo que está à nossa volta.
Iniciámos na Baixa da Banheira, passámos por Alhos Vedros e iremos percorrer todo o Concelho, dando voz a todos aqueles que querem apresentar as suas ideias, que querem dar os seus contributos. Todos aqueles que querem que este Concelho saia do amorfismo a que estamos submetidos.

Acreditamos que é possível construir um projecto de desenvolvimento para o Concelho da Moita, onde as pessoas tenham mais qualidade de vida.

VAMOS JUNTAR FORÇAS PARA MUDAR O CONCELHO DA MOITA!


Joaquim Raminhos
(Cabeça de Lista à Câmara Municipal da Moita)

Cabeça de Lista à Assembleia Municipal

Caros Companheiros
Caros Amigos
Caros representantes dos órgãos de comunicação social

Conhecidos os nomes que encabeçam dois dos principais órgãos de gestão autárquica, alguns dirão que é mais do mesmo, e tem razão, pois garantidamente será mais oposição ao mesmo poder que nos tem desgovernado durante os últimos 34 anos.

Poderia estar aqui a fazer um discurso cheio de promessas, e com isso confundir-me com o Governo central e local, mas não é esse o meu princípio nem o do Bloco de Esquerda.

Estas eleições autárquicas vão ter lugar num cenário em que as finanças da autarquia, fruto de uma desastrosa gestão financeira, que acumulou uma divida de 26 milhões de euros (5,2 milhões de contos) o que canaliza só para juros e amortizações cerca 2 milhões de euros ano, ou seja, 5,5 mil euros por dia de calendário (1100 contos por dia).

As dívidas a fornecedores, apesar do empréstimo de mais de 5 milhões de euros contraído exclusivamente para pagar tais dividas, continuavam em 31/12/08 em 2,74 milhões de euros.

No capitulo das despesas de investimento, que são as que criam desenvolvimento local, entre 2005 ano eleitoral e 2008, houve uma redução de 7,5 milhões de euros, (1,5 milhões de contos), mas apesar da divida existente, este ano a despesa vai subir ligeiramente, mostrando o que sempre dissemos, que esta maioria apenas se preocupa com o investimento em ano de eleições.

No que diz respeito a receitas oriundas da venda de terrenos autárquicos, estas baixaram 4 milhões de euros só no último ano.

As únicas receitas que subiram desde que este executivo tomou posse em 2005, foram as receitas oriundas de impostos directos, nomeadamente as resultantes das taxas IMI, antiga contribuição autárquica, que aumentou em 1 535 456, ( mais de 300 mil contos), fruto da aplicação neste concelho de taxas muito perto das taxas máximas, contribuindo assim a CDU em tempos de crise, para o agravar da situação económica das famílias aqui residentes). Este executivo repetiu este ano a aplicação das mesmas taxas e recusou propostas do Bloco para baixar o IMI para casas habitadas e taxar antes por valores mais altos as casas abandonadas.

Parte deste descalabro financeiro é sem duvida fruto do ataque à gestão democrática do poder local, fruto tanto dos Governos da direita como dos do PS, que retiveram verbas e simultaneamente transferiram mais responsabilidades para as autarquias.

No entanto, quando reconhecemos um problema devemos criticá-lo, combate-lo, mas evitar uma politica que leve a uma ruptura financeira, infelizmente, com a gestão da CDU, o futuro da Moita do ponto de vista financeiro está hipotecado, pois segundo o ultimo Relatório e contas da Câmara, nem durante os próximos cinco anos haverá condições para alcançar uma situação financeira minimamente confortável.

Por isso dizemos que o executivo CDU neste mandato, mais uma vez mostrou falta de Trabalho e de Competência.
Perante tal situação económica, é necessário criatividade, imaginação e acima de tudo a participação das populações na definição de prioridades futuras.

Da parte do Bloco, existem prioridades e elas passam por pressionar os governos centrais a cumprir com a lei das finanças locais, mas também com a elaboração de orçamentos participativos, orçamentos que ponham a população a par da situação económica e a colaborar na definição de políticas que criem bem-estar, politicas que parem a expansão habitacional que os últimos anos tem trazido ao concelho, expansão inversamente proporcional à melhoria das condições de vida.

Para nós, é essencial inverter as políticas de expansão urbana, por isso tudo faremos para inviabilizar o PDM que esta maioria aprovou sozinha contra tudo e contra todos, lutaremos para substitui-lo por outro que tenha o envolvimento das forças vivas do concelho, dos representantes sindicais aos patronais, dos agricultores aos construtores civis, dos dirigentes associativos aos desportistas, dos alunos aos professores com um objectivo:
Criar um concelho sem guetos, um concelho social e ecologicamente sustentável, um concelho onde as pessoas gostem de morar e não apenas de dormir.

António Chora

Moita 20 de Abril de 2009

AUTÁRQUICAS/2009

A Concelhia da Moita do BE, endereça-vos um convite para participação na sessão de apresentação dos cabeças de lista à Câmara Municipal e Assembleia Municipal da Moita, que terá lugar no dia 20 de Abril (2ª Feira), pelas 21 horas na sede do BE na Moita (Rua Miguel Bombarda, nº 63-1º - Moita).

Esta sessão contará com uma intervenção de Francisco Louçã, Coordenador Nacional do Bloco de Esquerda.

Gostaríamos de poder contar com a V. presença, neste momento muito significativo, para a intervenção do BE nas Autárquicas/2009.

A Concelhia BE - Moita

Debates#2 - Educação, Saúde e Qualidade de Vida

Tempo para Viver: Desporto, Associativismo e Lazer.

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Bloco de Esquerda propõe debate aberto no Concelho da Moita

FÓRUM CÍVICO:

“O CONCELHO DA MOITA NO PRESENTE E NO FUTURO”

Este Fórum constitui um espaço aberto e livre para discussão e reflexão sobre o Concelho da Moita, no presente e no futuro.
É tempo de questionar, de debater ideias, de falar dos problemas, de forma aberta e frontal, de modo a criarmos dinâmicas que levem à construção de um Projecto de Desenvolvimento Sustentável do nosso Concelho, que respeite o Ambiente, e melhore as condições de vida da população.
Ao longo de vários meses e em locais diferentes, iremos abordar temas, levantar problemas que nos dizem respeito, e que devemos tomar em mãos, apresentando propostas e participando também na sua resolução.
Queremos que este Fórum, constitua uma tribuna contra o amorfismo a que estamos submetidos no nosso Concelho, e que seja também um incentivo à cidadania participativa, conjugando esforços, para uma melhoria da qualidade de vida na terra onde vivemos.


Programa dos Debates Temáticos:

1- Tempo para Viver: Desporto, Associativismo e Lazer.
A realizar na colectividade “União Alentejana” – Baixa da Banheira

2- Educação, Saude e Qualidade de Vida.
A realizar em Alhos Vedros

3- Ordenamento do Território, Urbanismo e modos de vida.
A realizar na Moita

4- Ambiente, Património Natural e Cultural no Concelho da Moita.
A realizar no Gaio/Rosário

5- Requalificação da Zona Ribeirinha, Actividades e Tradições.
A realizar em Sarilhos Pequenos

6-Diversidade Cultural e Condições de Vida.
A realizar no Vale da Amoreira


Apelamos à vossa participação!

A Concelhia do Bloco de Esquerda da Moita

Assembleia Municipal - 19 de Dezembro

O Bloco de Esquerda apresentou nesta Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Moita, três moções:

1. - Pela suspensão imediata do actual sisitema de avaliação de desempenho do pessoal docente.
2. - Direitos iguais para todos e todas!
3. - A crise e o desemprego e os salários em atraso.

PELA SUSPENSÃO IMEDIATA DO ACTUAL
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PESSOAL DOCENTE

1. Considerando o modelo de avaliação de desempenho do docente, introduzido pelo Decreto-Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro;
2. Considerando que este modelo se enquadra na orientação unicamente economicista no qual se baseia o actual estatuto da carreira docente;
3. Admitindo que o Decreto-Regulamentar 2/2008 vem na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro sobre Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, diplomas que contribuem para a efectiva degradação da qualidade de ensino que a Escola Pública tem vindo a construir;
4. Tendo em conta os inúmeros problemas suscitados no arranque da tentativa de aplicação deste modelo de avaliação de desempenho do docente, face à sua complexidade e obtusidade, sustentadas pela carência de informação inequívoca às dúvidas levantadas pelos professores e educadores, algumas das quais nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar;
5. Sabendo-se que as recomendações do Conselho Científico da Avaliação dos Professores, estrutura criada pelo Ministério da Educação, estabelecem duras críticas a aspectos centrais do modelo, nomeadamente quanto à utilização dos resultados dos alunos e o abandono escolar como itens de avaliação;
6. Assumindo que a qualificação do serviço docente é condição indispensável para a melhoria da qualidade do serviço público de Educação;
7. Tendo em consideração o clima de contestação e indignação dos professores, educadores e alunos, a insustentável instabilidade e mal-estar vivido por toda a comunidade educativa, prejudica efectivamente o processo de ensino-aprendizagem;
8. Entendendo a Educação como processo cultural, participativo e participado, em que os professores e educadores não podem ser reduzidos a distribuidores de instrução e os alunos meros receptáculos de uma massa de conhecimento sem qualquer coesão e de tecnologias desfasadas da aprendizagem de conteúdos;
A Assembleia Municipal da Moita, na reunião ordinária de 19 de Dezembro de 2008, delibera:

1. Solidarizar-se com a luta dos professores e educadores em defesa da Escola Pública com qualidade.
2. Recomendar a imediata suspensão de todas as iniciativas e actividades relacionadas com o processo de avaliação em curso, resultante da aprovação do Decreto-Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro.
3. Enviar a presente moção ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro, à Ministra da Educação, ao Presidente da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares, assim como aos Movimentos e Sindicatos de professores e educadores, e ainda a todas as escolas do concelho da Moita.

Moita, 19 de Dezembro de 2008 Os Autarcas do Bloco de Esquerda

Aprovada por maioria

DIREITOS IGUAIS PARA TODOS E TODAS!

18 de Dezembro foi o Dia Internacional do Migrante. A este propósito, o director-geral da Organização Internacional de Migrações, sustentou que "seria contraproducente que os Governos dos países desenvolvidos fechassem as suas portas aos migrantes", até porque "os países desenvolvidos continuarão a precisar dos imigrantes, entre outros motivos devido à sua estrutura demográfica".

Segundo os dados daquela organização, em 2050 os países mais ricos enfrentarão uma grande escassez de mão-de-obra devido às baixas taxas de natalidade e ao envelhecimento da população em idade activa.
Num comunicado subscrito por diversas associações portuguesas, entre as quais o SOS Racismo e a Solidariedade Imigrante, é feito o alerta para "a precariedade da situação em que se encontram largos milhares de imigrantes em Portugal e para o desrespeito institucionalizado pelos Direitos Humanos, cada vez mais patente nas políticas europeias anti-imigração".
No entender destas associações, o Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo ("Pacto Sarkozy"), bem como a "Directiva da Vergonha", remetem para a clandestinidade os cerca de 8 milhões de indocumentados que vivem e trabalham na Europa e representam um "passo gigante no sentido da criminalização e expulsão dos indocumentados".
A Lei portuguesa da Imigração, em vigor desde Julho do ano passado, deixa milhares de pessoas à margem da sua justa regularização e aumenta o poder discricionário do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Esta Lei cria vários becos sem saída, a saber: é necessário apresentar um contrato de trabalho prévio para que o imigrante obtenha autorização para entrar no país. Ora, qual é o empregador que vai oferecer emprego a um/a imigrante antes de @ conhecer? Depois de estar em Portugal, é necessário ter trabalho para ter direito a residência, mas é preciso residência para trabalhar!

Além disso, o Estado Português aplica dois pesos e duas medidas em relação aos imigrantes. Se, por um lado, a Segurança Social e as Finanças recebem as contribuições de quem não tem a situação documental regularizada, por outro lado, se @ imigrante for dispensado do trabalho vê negado o seu direito a receber o subsídio de desemprego, alegando a falta de visto ou de autorização de residência. O mesmo se passa com as licenças de maternidade e outros mecanismos de protecção social.
Alguma direita diz que, com a crise, é necessário proteger os postos de trabalho d@s nacionais. Mas a verdade é que a manutenção dos imigrantes na clandestinidade alimenta bolsas de trabalhadores/as desprotegid@s perante a exploração laboral e aumenta a exclusão social.

A Assembleia Municipal da Moita, na sua reunião de 19 de Dezembro de 2008, reivindica direitos e tratamento digno para todas as pessoas, independentemente do lugar onde tenham nascido.


Moita 19 de Dezembro de 2008 O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Aprovada por maioria

A Crise o Desemprego e os Salários em Atraso


Considerando que o Mundo atravessa uma crise sem precedentes nos últimos 40 anos;

Considerando que tal crise é culpa do sistema capitalista, sistema que se julgava o vencedor da luta ideológica travada durante o século XX.

Considerando que o Capitalismo apostou na especulação financeira contra a necessidade de um desenvolvimento sustentável com investimentos na área produtiva e criação de pleno emprego.

Considerando que o pleno emprego seria e será o caminho mais seguro para o desenvolvimento das economias locais e globais levando assim à justiça social e à paz a nível mundial

Considerando que no entanto começamos a assistir ao aumento do desemprego, dos salários em atráso, da ocupação de empresa dos Estados Unidos à Rússia, da Argentina à China, com a consequente repressão policial sobre os Trabalhadores em todos estes países.

Considerando que o direito ao emprego, ao salário e ao horário, é um direito universal dos trabalhadores .

A Assembleia Municipal da Moita, na sua sessão ordinária de 19 de Dezembro de 2008 delibera apoiar a luta que os trabalhadores travam em todos os continentes e países pelos seus direitos.



Moita, 19 de Dezembro de 2009

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Aprovada por maioria.

O Bloco de Esquerda apresentou ainda uma declaração de voto sobre as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2009:

Posição do Bloco de Esquerda

Sr. Presidente da Assembleia MunicipalSr. Presidente da CâmaraSenhoras e Senhores vereadores e deputados municipaisSenhoras e senhores munícipes

As “Opções do Plano e Orçamento para 2009” do município da Moita são necessariamente condicionadas pelas políticas económicas e financeiras do governo, e da crise mundial que entretanto se implementou. A autarquia têm sido objectivamente prejudicada tal como todas as outras com as insuficientes transferências do OE, verificadas nos últimos quatro anos, o que no entanto não tem impedido que outras, até da mesma cor politica, estejam menos endividadas e com obra feita.

Mais uma vez, temos que dizer que as “ Grandes Opções do Plano para 2009” apresentadas para apreciação nesta Assembleia Municipal, são mais do mesmo, reflectem a continuidade duma visão de governo local sem energia transformadora, e neste ano em concreto, de um populismo eleitoralista claro.Um Orçamento e o Plano de Actividades, dão sempre indicação das prioridades, nas escolhas políticas. E não há inovações, nem desenvolvimento criador nas prioridades. O valor global do Orçamento (quase 33,5 milhões de euros) aumentou em cerca de 890 mil euros em relação ao de 2008 essencialmente porque se aproximam as eleições o que leva a maioria CDU à sobrevalorizar a possível venda de terrenos, venda essa que há 3 anos a esta parte fica aquém das previsões com as consequentes implicações no défice. Para tal situação já tínhamos alertado o ano passado, fruto da análise dos orçamentos de mandatos anteriores
Há verbas significativas no valor de milhões de euros afectadas a juros e amortizações da dívida.

Para uma melhor saúde da população residente, os debates, exposições e feiras, visando a prevenção das principais afecções, são um instrumento interessante para melhoria dos índices sanitários. Mas as fracas verbas adjudicadas que ajudam efectiva podem dar?

Na educação, no desenvolvimento do movimento associativo, nas políticas para a juventude ou no apoio financeiro às freguesias, as atribuições previstas estão longe de poder satisfazer a desejada autonomia e o desejado desenvolvimento.
O mesmo se passa nas políticas de requalificação das zonas ribeirinhas, que para além da eterna promessa de navegabilidade da Caldeira da Moita, onde já se gastaram centenas de milhares de euros, pouco mais há a realçar. E que dizer do Parque das Salinas, em Alhos Vedros, onde continua a correr o esgoto a céu aberto à espera da sempre anunciada (em períodos eleitorais) ETAR? Continua por se programar um investimento num sistema de funcionamento das portas de água, que contribua duma forma natural para ao desassoreamento do rio.
Reafirmamos a falta de investimento na requalificação dos núcleos urbanos consolidados, nomeadamente das zonas históricas, onde continua a faltar um verdadeiro projecto de valorização.
É claro que a falta de tais investimentos e projectos, se deve à aposta da maioria CDU/PCP num PDM que serve os grandes investidores imobiliários e a expansão urbana.


Impõem-se iniciativas/realizações que melhorem significativamente a qualidade da democracia: o Orçamento Participativo continua a ser uma miragem, fruto do autismo desta maioria e do seu receio do debate público.
Reafirmamos no entanto que o Orçamento Participativo é um caminho em que é preciso dar passos, para que as opções e as prioridades no investimento municipal sejam cada vez mais resultantes da participação cidadã. Por essa razão, aqui dissemos faz agora um ano e cito “entendemos que o próximo orçamento, deveria já ser feito neste princípio, começando para isso a trabalhá-lo com as populações desde já. Prevendo-se a realização de reuniões em diversos locais do Concelho com Associações, Juntas de Freguesia, Grupos de Cidadãos, para uma audição dos diversos parceiros, constituindo um Fórum Municipal, que se pronuncie sobre as prioridades do investimento”Fim de citação. Infelizmente, para esta maioria a cidadania, participação e inovação não passa de uma frase ou chavão, e resume-se conforme afirmam no relatório, à instalação de mais uns quantos pontos de acesso à internet, ou seja, quanto mais longe for o terminal, mais afastado está o cidadão em termos pessoais podendo assim argumentarem que emails não chegaram ao destinatário.

A participação cidadã é tanto mais importante, quanto mais responsável for a questão em discussão.
Viu-se como esta câmara provocou uma deficiente participação popular no processo de elaboração do PDM.
Aliás nesta matéria, esta Assembleia Municipal deixou de exercer com todo o vigor o seu poder de fiscalização, e tornou-se como oportunamente referimos, numa mera caixa de ressonância dos vereadores com pelouro ou seja a maioria CDU. Insistimos que o PDM aprovado em sessão de câmara e nesta Assembleia, apenas com os votos da CDU, mais não é que um PDM, que, a ser aceite pelo Governo vai enriquecer muito, um pequeno número de investidores e especuladores imobiliários, aumentar a densidade habitacional do concelho e prejudicar os mais pobres dos proprietários das áreas limítrofes.

Preocupação forte do BE é a que respeita ao investimento, pois para 2009, há um aumento das Despesas Correntes em aproximadamente um milhão de euros, para além de uma transferência de mais 7 mil euros para as freguesias, elas centram-se principalmente nos capítulos referentes ao sector de Informação e Propaganda que sofre um aumento de 69 200 euros em relação ao ano passado, passando em 2009 ano de eleições, prevê a maioria CDU/PCP gastar na tal Informação e Propaganda um total de 320 mil euros (64 mil contos)

Se compararmos estes valores com os apoios à actividade desportiva por exemplo que não ultrapassam os 15 mil euros vimos as opções populistas e eleitoralistas que esta maioria leva a cabo com este orçamento.
Verificamos que apesar de haver mais dinheiro no capítulo das receitas existe uma redução das despesas de Capital em cerca de 100 mil euros, o que significa uma redução no investimento e bem-estar das populações no presente e no futuro em mais de 20 mil contos.

O pagamento das dividas da autarquia, em juros e amortizações, ultrapassa os 6 mil euros/dia,(1200 (mil e duzentos contos) ou seja 50 contos/hora, só para pagar empréstimos concedidos pela banca.

Dada a rigidez das despesas correntes, a situação financeira tem que suscitar a especial preocupação do Executivo. É que os próximos ano vão ser afectados por crescentes amortizações à dívida contraída junto de entidades bancárias, que chegam aos 28 milhões de euros ( 5,6 milhões de contos)

Exige-se por isso, rigor financeiro e escolhas políticas acertadas. Políticas de esquerda.

E é em nome da satisfação das justas aspirações dos munícipes da Moita a um terra em que a cidadania faça parte da vida, em que a participação e o progresso social sejam regra, que o BE tem que discordar com as opções da maioria CDU sua opinião e votou contra este Plano e Orçamento para 2009.

Com esta posição estamos a ser fiéis ao programa e aos munícipes da Moita que em nós confiam. Um futuro mais radioso para o povo da Moita tem que ser traçado já hoje. Com um outro Orçamento e um outro Plano de Actividades.

Moita, 19 de Dezembro de 2008
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Marcha contra a Precariedade

Há dois anos, a Marcha pelo Emprego foi uma iniciativa militante que levou o Bloco de Esquerda ao contacto directo com milhares de pessoas, apresentando uma alternativa ao país da precariedade e da exploração. Tratou-se de uma experiência marcante que pode ser desenvolvida. Este ano, já em Setembro, o Bloco mostra de novo que há medidas, imediatas e de fundo, para enfrentar as dificuldades maiores: desemprego, precariedade, pobreza. Ao longo dos dias da Marcha Contra a Precariedade, o Bloco propõe um debate sobre o país da exploração.

José Sócrates enche a boca com o seu "combate à precariedade". Mas apenas pretende impor as novas leis laborais, dividindo precários e trabalhadores com contrato. Na verdade, Portugal bate recordes de precariedade. A inspecção do trabalho não funciona. A lei está feita à medida das empresas de trabalho temporário, que exploram duplamente os trabalhadores e às quais está ligado o próprio porta-voz do Partido Socialista, Vitalino Canas. Nos contratos a prazo, o novo código permite a sua renovação até três anos – o triplo da lei do próprio PS no tempo de Guterres.

A Marcha Contra a Precariedade é um desafio à política do governo e às opções económicas dos últimos anos. O sufoco em que vive quem trabalha não é apenas resultado da "situação internacional", como diz o primeiro-ministro. Este Portugal precário é o produto de políticas erradas, que respondem à crise com mais crise. O novo código laboral é a cereja no topo deste bolo.

Serão dias intensos, de partilha e convívio, debate e combate político. O Bloco quer vivê-los contigo.

PRIMEIRA ETAPA

Sexta 12 Set LISBOA/SETÚBAL
Percurso 1km

A Marcha começa por percorrer uma distância apenas simbólica, mas muito inspiradora... O andor de São Vitalino, "provedor" socialista contratado pelos patrões do trabalho temporário (ETT), é levado por uma zona de muito trabalho precário e onde se situam numerosas ETT – o Parque das Nações. A procissão começa às 17h30 junto ao centro comercial Vasco da Gama (metro Oriente). Ao jantar, marchantes de todo o país juntam-se aos bloquistas de Setúbal (20h, restaurante O Quintal).

Sábado 13 Set BARREIRO-MOITA
Percurso 12km

Numa das zonas mais povoadas do distrito de Setúbal, a Marcha levanta os temas do custo de vida e da pobreza. Pela manhã, no centro do Barreiro, há intervenções políticas no jardim Catarina Eufémia (10h) e teatro de rua. Nova acção no mercado da Baixa da Banheira (12h). A Marcha avança até à festa da Moita (17h30), onde se juntam milhares de pessoas.


Dom 14 Set SEIXAL-ALMADA
Percurso 10km

10h. Junto ao centro comercial Rio Sul, no Seixal, o tema do dia é o endividamento dos trabalhadores, em torno de um carro de compras gigante de onde alguns precários serão impedidos de sair... A Marcha percorre o contínuo urbano da Margem Sul, passando pela festa anual da Cova da Piedade e terminando num comício-festa na sala da Incrível Almadense (16h30m). Além de Pedro e Diana, actuará o rapper Chullage.

SEGUNDA ETAPA

Sexta 19 Set PORTO
percurso 8km

José Sócrates festejou a criação de 1200 empregos "qualificados" num call center que a PT prevê para daqui a um ano em Santo Tirso. Mas a realidade dos call centers é outra: são verdadeiros antros de exploração para cerca de 50 mil precários em todo o país. No início da segunda etapa (15h), a Marcha percorre, ao longo da Avenida da Boavista, os maiores call centers do Porto: TMN, Vodafone, PT. Os marchantes encenam um mercado de escravos da precariedade para denunciar a forma "desqualificada" como são tratados os operadores de tantos centros de atendimento. À chegada à rua de Santa Catarina (18h), há intervenções políticas. À noite, na Junta de Freguesia do Bonfim (21h30), um comício-festa fecha o dia. É apresentado o cine-diário da marcha. O filme que em cada dia resumirá, na Marcha e no portal Esquerda.net, as actividades do dia.

Sábado 20 Set OLIVEIRA DE AZEMÉIS - STA. MARIA DA FEIRA
percurso 16km.

A segunda etapa da Marcha, a Norte, começa junto ao mercado de Oliveira Azeméis (10h) com um comício de rua. O percurso no distrito de Aveiro atravessa áreas de alto desemprego, onde as deslocalizações se multiplicam. Às 12h30, uma acção de rua aborda as práticas laborais no sector do comércio: o local é o centro comercial 8ª Avenida, em S. João da Madeira, mais uma catedral de precariedade aberta por Belmiro de Azevedo. À chegada a Santa Maria da Feira (17h), a Marcha contacta com a população na feira dos Vinte. Pela noite, no comício em São João da Madeira (21h30, praça Luís Ribeiro), haverá lugar vídeo e à intervenção de Francisco Louçã, entre outras .

Domingo 21 Set GUIMARÃES/BRAGA
percurso 6km + 7km.

No distrito de Braga, a Marcha realiza dois percursos. Em Guimarães, os marchantes partem da zona do supermercado Continente (10h) em direcção à Praça do Toural. Em Braga, vinda da praia fluvial de Vila do Prado (14h), a Marcha é encerrada num comício-festa (Av. Central, 16h30).

Gestão intermunicipal de saneamento e água

O Bloco/Salvaterra de Magos assinalou a constituição da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo "como garante da prestação de um serviço público de qualidade para todo o ciclo da água nos concelhos aderentes", e "ao contrário da ideia privatista de outros municípios da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo".

O BE de Salvaterra de Magos felicita a constituição da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, como garante da prestação de um serviço público de qualidade para todo o ciclo da água nos concelhos aderentes, onde se inclui Salvaterra de Magos, através da implementação do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas Residuais dos Municípios da Lezíria do Tejo.

A associação com os municípios vizinhos, nomeadamente para a gestão intermunicipal dos serviços de água e saneamento básico, permitirá a optimização em termos dos custos e da qualidade da prestação e modernização dos serviços, mostrando que há alternativas viáveis à pura e simples entrega a privados, mantendo-se a gestão pública nos serviços de utilidade pública e garantindo, neste caso da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, que a maioria do capital pertencerá sempre aos municípios envolvidos.

A Águas do Ribatejo terá um capital social de 5,41 milhões de euros no primeiro ano, constituído essencialmente pelos activos a transferir por cada um dos municípios. No segundo ano esse valor subirá para 14 milhões de euros (se houver alienação de capital) ou para perto dos 20 milhões se a opção for em espécie, mantendo-se integralmente nas mãos dos municípios, segundo o estudo aprovado pela Junta da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo.

Entretanto, foi já obtida a aprovação da candidatura para a modernização dos sistemas de água e saneamento básico que totaliza 41,8 milhões de euros, bem como o garante de uma comparticipação do Fundo de Coesão de 28,4 milhões de euros para os sete municípios, cabendo a Salvaterra de Magos um investimento final nas redes de 14,1 Milhões de euros. Só a ETAR de Foros de Salvaterra tem um orçamento previsto de um milhão de euros e a concepção e execução da ETAR da Várzea Fresca está orçada em 220 mil euros, prevendo-se a elaboração de um projecto para a ETAR da Glória do Ribatejo.

Ao contrário da ideia privatista de outros municípios da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo, que já causou graves prejuízos às respectivas populações, nomeadamente pela perda de fundos comunitários destinados à modernização das redes de abastecimento de água e de saneamento básico, o Município de Salvaterra de Magos associado aos Municípios de Alpiarça, Almeirim, Benavente, Chamusca, Coruche e Golegã, optou pela cooperação intermunicipal e pela gestão pública das águas. Foi uma boa opção, ao serviço dos interesses da população.

Com este procedimento, Salvaterra de Magos cria condições para servir melhor os seus munícipes, optimizar os recursos e colaborar na gestão criteriosa de um bem público essencial à vida e de extrema importância ambiental.

Salvaterra de Magos, 04 de Setembro de 2008
Coordenadora Concelhia de Salvaterra de Magos do Bloco de Esquerda

Na Moita dita do Ribatejo Assembleia Municipal ou anedota nacional?

O actual processo de revisão do Plano Director Municipal do Concelho da Moita, já decorre há cerca de 10 anos.
Depois de no passado a CCDR-LVT ter chumbado a maioria das propostas que lhe foram apresentadas, transformando o actual PDM numa uma manta de retalhos, veio agora a mesma CCDR-LVT dar um parecer definitivamente negativo à última versão do PDM.
Não é segredo para ninguém o PDM, foi objecto de uma incursão da Policia Judiciária com mandatos de busca à Câmara Municipal, donde levaram discos dos computadores, e os duvidosos protocolos feitos desde 1999, entre a Câmara Municipal, e vários especuladores imobiliários conhecedores das desanexações de terrenos de REN para solo urbano, protocolos que foram sendo apresentados pelo CDU como algo sobre o qual não existe base legal, mas dizem que se praticam por essa Europa fora, ficando a população sem saber o(s) países em causa, dedicando-se por isso a adivinhar:
Será que foi em Espanha, na autarquia governado por Jesus Gil y Gil alcaide de Marbella ou em França na autarquia governada por Bernard Tapi, na Sicília ou em Nápoles?
Não sabendo, só podemos especular sobre isto.
Não é também segredo que a Câmara Municipal foi alvo de uma Inspecção do IGAL, cujos resultados já estão na posse da maioria CDU, mas foram subtraídos aos vereadores e membros da Assembleia Municipal da oposição e que a mesma só o pode consultar no gabinete da presidência.
O actual Governo, veio dar poderes às Assembleias Municipais, para que sejam estas a aprovar as versões definitivas dos PDMs. Mas se é verdade que lhes foram dados tais poderes, por sua vez eles trazem agarrados enormes responsabilidades na tomada de decisões, e esta, como a maioria das grandes decisões autárquicas, devem ser tomadas com menos ideologia e mais competência e consciência, pois afectam o futuro do concelho.

Aqui começa a anedota nacional, em que a maioria CDU transformou a 2º sessão da Assembleia Municipal.

Primeiro, um membro do publico pediu a palavra de inicio, (provavelmente por desconhecimento) o que vai contra o regulamento das sessões extraordinárias tendo o Sr. presidente retirado a palavra ao munícipe e dito que os munícipes só podem falar no final da sessão, (erro técnico, pois segundo os estatutos não há direito à intervenção do publico nas sessões extraordinárias), mas a verdade é que no final o publico interviu e de que maneira.
Depois, o senhor presidente apresentou uma ordem de trabalhos para a sessão:

1º Apresentação do PDM pelos responsáveis pela sua elaboração

2º. Alteração de alguns ponto do PDM a solicitação do Sr. presidente da Câmara.
(Presidente que não as discutiu nem as fez aprovar na vereação, transformando assim a Assembleia Municipal numa correia de transmissão do executivo camarário e não num órgão de fiscalização do mesmo).

3º. Retirada da votação do PDM nesta sessão por as propostas anteriores obrigarem a nova discussão pública.

O Bloco de Esquerda perguntou ao Sr. presidente da AM se tinha conhecimento do relatório da inspecção do IGAL nota importante para a discussão do PDM e afirmou ser o ponto 2º ilegal, em virtude de as alterações não terem sido aprovadas em sessão de câmara, tendo os restantes partidos da oposição intervindo no mesmo sentido.
O Sr., presidente perante o “ataque” ás suas propostas, de imediato nomeou um advogado “oficioso” para defender as suas propostas, recorrendo ao advogado assessor do Presidente da Câmara Municipal presente, tendo este tentado justificar as posições o Sr. presidente da Assembleia, justificação que não foi aceite por outros advogados da oposição presentes na sala, (è caso para dizer que só existem juízes, porque em todas as situações existem sempre dois advogados com opiniões diferentes).

Perante isto, a oposição pediu a interrupção dos trabalhos por 10 minutos e no recomeço, apresentou por escrito uma proposta à mesa da Assembleia, em que aceitava assistir e discutir a apresentação do PDM, mas solicitava a retirada do 2º ponto (aprovação das propostas do Sr., presidente da AM, até que as mesmas fossem aprovadas em sessão de câmara), face à recusa do Sr. presidente a oposição retirou-se em bloco da sala.
E aqui foi interessante ouvir comentários dos funcionários políticos do PC membros da AM, referindo-se a uma “Santa Aliança”, esquecendo-se que contra os duvidosos protocolos que prejudicam gravemente o povo do concelho e do País, todos devem estar unidos, e que as “Santas Alianças sem outro sentido que não o de manter o poder” existem nas autarquias de Setúbal e Barreiro.

A sessão continuou, com a razão da força maioritária contra a força da razão da oposição.

Segundo relatos, a apresentação do PDM foi algo recebido com bocejos por parte da maioria, tendo alguns mesmo necessidade de uns abanões para evitar o ressono, tal era a atenção que o PDM lhes despertava, mas no final, bem despertos, vai de votar, ele foi aprovar por unanimidade a proposta do Sr., Presidente da Assembleia, ele foi ir contra a proposta de ordem de trabalhos inicial e aprovar a versão preliminar do PDM, que segundo a proposta anteriormente vai ter um período de discussão publica, coisa que para a CDU pouco interessa, pois a questão é ideológica e de protecção de compromissos assumidos com os especuladores imobiliários, e aí o publico não conta para nada, parece que por ironia alguém sugeriu que aprovassem também o relatório e contas para os 10 anos seguintes.

Mas, ironias à parte, o que se passou naquela sessão foi gravíssimo para a democracia autárquica, tais foram os atropelos à legalidade cometidos, desde a intervenção de um assessor do presidente da câmara em defesa do presidente da AM, à alteração da ordem de trabalho inicialmente proposta, ao tratamento discriminatório do Sr., presidente da AM para com os elementos da oposição, culminando numa situação caricata, vermos como a maioria votou aquilo que não era a sua proposta inicial de PDM, mas uma manta de retalhos do mesmo, e à qual se agarrou como quem em alto mar se agarra a uma oportuna bóia salvadora, vamos lá (havemos de vir) a saber porquê?

É pois necessário impugnar junto dos tribunais esta anedota nacional para que a mesma não se transforme numa Assembleia Municipal, toda a ajuda é bem vinda para isto.

Moita, 29 de Julho de 2008
António Chora
Deputado Municipal do Bloco de Esquerda.

Revisão PDM Moita - Reprovado

Plano Director Municipal - Debate Público

DEBATE PÚBLICO
dia 15 de Julho (terça-feira), 21h30
Associação de Reformados e Pensionistas de Alhos Vedros

A revisão do Plano Director Municipal (PDM) do Concelho da Moita já decorre há cerca de 10 anos. À luz dos novos projectos que se adivinham, como a Ponte Barreiro/Chelas, a linha do TGV e o aeroporto para Alcochete/Rio Frio, a Concelhia do Bloco de Esquerda da Moita considera estarem abertas as condições para um novo debate que envolva a população e todas as entidades que desenvolvem a sua actividade no Concelho.
A Concelhia do Bloco na Moita promove no dia 15 de Julho (3ª feira), pelas 21h30, na Associação de Reformados e Pensionistas de Alhos Vedros, um debate público sobre este tema.

O inadmissível aconteceu na última sessão de Câmara !

No decorrer da última Sessão da Câmara Municipal da Moita (pública), realizada no dia 18 de Junho, aconteceu algo de inadmissível e que merece o nosso repúdio e total contestação.
Ao responder a um Requerimento apresentado pelo Vereador do BE – Joaquim Raminhos, com o objectivo de se esclarecerem alguns pormenores referentes ao processo de demolição da Estação de Alhos Vedros, o Vice Presidente Rui Garcia, não autorizou a audiência com os Arquititectos Carlos Matos e Jorge Bonito.
Esta atitude reflecte a prepotência e arrogância da maioria CDU que dirige o Município da Moita.
É sabido que em torno deste processo que envolve a REFER e a Câmara, existem ainda muitos aspectos que devem ser esclarecidos, e deve ser dada essa informação à população.
Enquanto a REFER emitiu um comunicado, dando a entender que a Câmara de tudo sabia, e que nunca tomou uma posição contrária, por sua vez a Câmara refere-se contra o processo de demolição das estações, e afirma que em devido tempo tinha revelado a sua preocupação sobre o assunto junto da Administração da REFER.
É preciso esclarecer todo este processo, até ao fim. A população merece uma informação adequada, para que no futuro situações destas não se voltem a repetir.

Afinal de que tem medo o Sr. Vice-Presidente?

O Executivo CDU ao impedir que um Vereador não contacte com os Ténicos, seja sobre este assunto ou outro assunto qualquer, não contribui para que haja transparência nos processos e não se coaduna com um regime democrático e de liberdade de expressão e comunicação entre cidadãos.

O Bloco de Esquerda denuncia esta conduta, que mais parece estarmos na Madeira, do que vivermos no Concelho da Moita, terra de resistência, onde muitos munícipes se debateram pela liberdade ao longo de anos.
O Bloco de Esquerda rejeita esta atitude prepotente e anti democrática do Executivo da CDU, exigindo que seja reposta a liberdade de comunição e expressão no Município da Moita.
O Bloco de Esquerda tudo fará para que a população fique esclarecida sobre o processo de demolição das Estações da Moita e de Alhos Vedros..

Está em causa a defesa e a preservação do Património Histórico e Cultural, que tem estado à mercê da incúria e abandono, tendo parte dele já desaparecido.


Concelhia da Moita do Bloco de Esquerda

Assembleia Municipal - 30 de Abril 2008

O Bloco de Esquerda apresentou nesta Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Moita, uma moção/SAUDAÇÃO AO 1.º DE MAIO – DIA DO TRABALHADOR:

O Governo tem vindo a ser “forte com os mais fracos”. Tem sido assim com os baixos aumentos de salários e pensões, nos desemprego e precariedade, nos cortes com a protecção social e nos subsídios de desemprego, no ataque à Segurança Social, ao Serviço Nacional de Saúde e à Escola Pública. Com este Governo é o Estado Social que está em causa.

Não bastando os enormes sacrifícios impostos com a obsessão pelo défice, os trabalhadores são agora confrontados com mais uma profunda ofensiva através dos Códigos de Trabalho para o sector privado e para a administração pública central e local – o novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Publicas. Os despedimentos simplex, a continuação da negação do “tratamento mais favorável” para o trabalhador, a manutenção da precariedade, são algumas das propostas comuns, a que se junta a caducidade das convenções colectivas e a tendência para a individualização das relações laborais.
Continue a ler aqui.
A moção foi aprovada com 18 votos a favor (15 CDU + 3 BE), 2 votos contra (2 PS) e 6 abstenções (4 PS + 2 PSD).

A Ordem do Dia contou com a apresentação do Relatório e Contas de 2007, onde a posição do Bloco de Esquerda foi contra este, tendo apresentado uma declaração de voto:

Declaração de voto sobre Relatório e Contas de 2007

Na evolução das receitas, verifica-se no que diz respeito a receitas derivadas de impostos directos e indirectos, cobrados pela autarquia, um aumento de 1.065.008 euros, (mais de 213 mil contos).
Significa isto que o município viu aumentadas as receitas derivadas dos impostos pagos pelos municipes em cerca de 12%.
Foram as receitas de capital inferiores em 1,4%, (422 mil euros), dos quais 370.800 euros são resultado redução da venda de bens de investimento, que a maioria PCP não soube acautelar face à crise que afectou todo o País a principal causa do crescimento negativo das receitas.

No capitulo das despesas, verifica-se mais uma vez uma redução nas despesas de investimento, em 1.662.226 euros em relação a 2006 e se comparado com o ano eleitoral de 2005 a redução é de 5.815.086 euros, mostrando que a maioria PCP apenas se preocupa com o investimento em ano de eleições.
Continue a ler a declaração de voto aqui.

25 de Abril, Sempre!!!

Concerto "100 anos de lutas. O outro lado da CUF"

Como grande encerramento da iniciativa "100 anos de lutas. O outro lado da CUF", o Bloco de Esquerda promove um espectáculo de memória, rostos e músicas de resistência e dignidade, desde o canto alentejano às canções do Lopes Graça, do fado operário ao hip-hop. É já no sábado, 12 de Abril, pelas 21h00, na SDUB "Os Franceses" - Barreiro.

• Banda Municipal do Barreiro
• Grupo Coral "Os Mineiros"
• Grupo Coral "Alius Vetus"
• Francisco Fanhais
• Couple Coffee
• Chullage

Depois da CUF - Que Barreiro?

Inserido no ciclo “O Outro Lado da CUF” vai realizar-se o último colóquio.

Manifestação de Professores no Barreiro

Também os professores do Barreiro e Moita saíram à rua em protesto contra as políticas do Ministério da Educação e acenaram lenços brancos à ministra Maria de Lurdes.

Fórum Maré Alta - Debate Aberto

O "Fórum Maré Alta" de Março vai ser dedicado ao Debate Aberto sobre "Tradição e Sofrimento Animal". Estão tod@s convidad@s a aparecer e a dar a vossa opinião.

Os Presos Políticos da CUF

Assembleia Municipal - 1 de Fevereiro 2008

O Bloco de Esquerda apresentou nesta Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Moita, uma moção de solidariedade para com os trabalhadores da Gestnave e Erecta.

Ler a Moção aqui

Aprovada por maioria com 21 votos a favor (3 BE e 18 CDU), 2 votos contra (PS) e 7 abstenções (5 PS e 2 PPD/PSD).

Sobre a Carta Educativa para o Concelho da Moita, o Bloco votou favoravelmente pedindo declaração de voto.

Ler a Declaração de Voto aqui.

Sobre o Plano de Saneamento Financeiro, após apresentação deste, o Bloco interviu e votou contra.

Ler a Intervenção aqui.

Petição SNS geral e gratuito para todos

O Bloco de Esquerda lançou no domingo dia 20, a campanha em defesa do Serviço Nacional de Saúde, à porta do hospital Amadora-Sintra. O objectivo é recolher 100 mil assinaturas para obrigar o parlamento a tomar medidas em defesa do SNS universal e gratuito. Nos próximos meses, esta campanha vai percorrer o país com distribuição do folheto, bancas de assinaturas e sessões públicas e o Bloco apresentará várias iniciativas legislativas no domínio da saúde. A petição está aqui disponível em papel (para imprimir dos dois lados da folha e recolher assinaturas) e também aqui na versão electrónica.

Carta Educativa do Concelho da Moita

Declaração de Voto




O Bloco de Esquerda votou, naturalmente, a favor da aprovação da Carta Educativa do Concelho da Moita, não só por partilhar da visão de que este é um documento estratégico para a Educação e o Desenvolvimento do Concelho da Moita, mas sobretudo, por acreditar que a Educação e a Formação são valores que devem ser necessariamente universais a todas e todos, independentemente da cor, religião, nacionalidade, classe etária ou condição social.

O Bloco de Esquerda partilha de muitas das preocupações que se encontram patentes nesta Carta Educativa, nomeadamente as enormes carências identificadas ao nível do ensino pré-escolar, as taxas de insucesso e de abanadono escolar.

O Bloco de Esquerda partilha igualmente da preocupação da requalificação do parque escolar, onde se manifestam as necessidades de construções e melhoramentos dos espaços físicos degradados e principalmente na edificação dos Pavilhões Desportivos, tão necessários à prática da Educação Física nas nossas escolas. Reafirmamos também a necessidade de uma intervenção da Câmara na melhoria das acessibilidades, para que o Concelho da Moita disponha de uma rede de transportes que satisfaça as necessidades da população.
Relativamente à perda significativa de alunos, a favor dos Concelhos vizinhos, nomeadamente para o do Barreiro, o BE considera que este assunto deve merecer uma discussão aprofundada, propondo mesmo a criação de um grupo de trabalho, que leve à elaboração de um Plano de Acção, envolvendo os diversos elementos da Comunidade Educativa, de modo a que numa conjugação de esforços e do assumir de responsabilidades, possamos tornar as nossas escolas mais acolhedoras para os jovens estudantes do nosso Concelho.
Lembramos ainda que num território que se pretende de participação activa da população, a nova localização de estabelecimentos e as valências que estes devem incluir, não pode negligenciar a discussão com as populações que serão directamente afectadas e com os agentes educativos que a elas estão directamente ligadas.

Nestas circunstâncias, o Bloco de Esquerda congratula-se com a aprovação da Carta Educativa do Concelho da Moita, por esta revelar um esforço sério na identificação dos problemas e carências da nossa rede escolar, assumindo o seu carácter inacabado e não hermético, reconhecendo assim que não é um fim em si mesma e por, desta forma, abrir as portas ao debate sobre a sua implementação.

Moita, 16 Janeiro 2008

Joaquim Raminhos
Vereador BE – C.M. Moita

Colóquio "A CUF e a Revolução de Abril"

É já na próxima sexta-feira, dia 18 de Janeiro, que se realiza mais um dos colóquios no âmbito da iniciativa "100 anos de lutas. O outro lado da CUF".
Aproveitando as comemorações do centenário da presença da CUF no Barreiro, o Bloco de Esquerda assinala, também, neste colóquio, mais um aniversário da greve geral insurrecional do 18 de Janeiro de 1934.

Colóquio "A CUF E A REVOLUÇÃO DE ABRIL"sexta-feira, 18 de Janeiro, 21h30, colectividade "Ginásio", Baixa da Banheira.

Convidados:

• Álvaro Monteiro (ex-dirigente do MDP/CDE do Barreiro)

• João Madeira (historiador)

• Luís Oliveira Morgado (ex-dirigente da CGTP do Distrito de Setúbal)

• Mariana Aiveca (deputada do BE)

Animação: Grupo Musical Vozes da Planície

Neste dia, oportunidade ainda para ver a exposição documental alusiva ao tema.

Autarcas do BE Moita visitam Sarilhos Pequenos

Realizou-se, no passado dia 15 de Dezembro, uma visita de autarcas e aderentes do Bloco de Esquerda à Freguesia de Sarilhos Pequenos. Esta iniciativa faz parte de um plano de contactos directos do BE com a população do Concelho da Moita.

Ler mais...

Posição do BE na Ass. Municipal

Leia a posição do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de 21 de Dezembro, sobre as Opções do Plano e Orçamento para 2008 em ficheiro pdf.

A Política Nacional e Local

A Comissão Concelhia da Moita do Bloco de Esquerda reuniu no dia 10 de Dezembro e fez uma análise da política nacional e local.
Na política nacional continuam as previsões em alta do desemprego e as revisões em baixa do crescimento, o que só agrava a situação social.
No que diz respeito ao Orçamento Geral do Estado, verificou-se que o mesmo é mais do mesmo, ou seja, uma enorme obsessão sobre a redução do défice e a continuada destruição dos serviços públicos, desde as Estrada de Portugal, à Saúde e à Educação.
O Bloco de Esquerda apresentou várias propostas em sede de PIDDAC, que o Governo do Partido Socialista recusou sem qualquer alternativa. Foram recusadas entre outras, a construção de uma pista de atletismo a construir na Freguesia de Alhos Vedros, a construção de um novo centro de saúde familiar para a Baixa da Banheira e o reforço das verbas para a construção da Escola Secundária da Moita.
Com esta recusa, o Governo do PS mostrou a sua política de contínuo ataque às condições de vida das populações em geral, e no caso concreto do nosso concelho, a continuação do adiar de investimento em obras que tanta falta fazem ao mesmo.
É pois no mínimo estranho, que a nível local o partido do Governo reivindique obra feita, e depois, a mesma seja chumbada a nível nacional. É este tipo de política que leva ao descrédito dos políticos e desmotiva os cidadãos.
No que se refere à cimeira muito se falou e viu sobre África e, apesar de tudo, nem sempre sobre o estafado caso de Mugabe. A verdade é que as palavras só enchem a boca de quem fala, não propriamente a de quem precisa.

Quanto à política local, o Plano e Orçamento para 2008 foi aprovado em sessão de Câmara, com os votos da CDU e a recusa de todos os outros vereadores da oposição.
O Bloco de Esquerda criticou mais uma vez a falta de envolvimento da população num orçamento participativo, o excesso de dívidas que levam a autarquia a prever o pagamento de mais de 1200 contos (em moeda antiga), por dia de calendário durante todo o ano de 2008, isto só em dívidas de médio e longo prazo.
Com este tipo de orçamento, fácil é de ver que pouco ou nada sobra mais uma vez para investimento, em prol da população concelhia, e esta é uma situação tanto mais grave quanto a mesma é essencialmente derivada de dívidas contraídas em 2005, por altura das últimas eleições autárquicas.
É possível e urgente uma outra política autárquica, uma política que envolva os cidadãos na discussão das propostas, que trave o continuo vender de património imobiliário que só leva ao desbaratar do património autárquico e ao crescimento da população, e ao agravar das necessidades básicas nomeadamente em saúde, transportes, saneamento básico, etc.
O Bloco de Esquerda fiel às suas propostas, continua a exigir uma política virada para o bem-estar da população e por ela se baterá, na autarquia e na Assembleia da República.

Dando continuidade ao contacto directo com a população do Concelho da Moita, uma Delegação do BE, constituída por Autarcas e um Deputado da Assembleia da República, visitará a Freguesia de Sarilhos Pequenos, no próximo dia 15 de Dezembro (Sábado), a partir das 10 horas.

Propostas do BE para PIDDAC 2008 no Distrito de Setúbal

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou as seguintes propostas para inclusão no PIDDAC 2008, referentes ao Distrito de Setúbal:

Almada: 1 200 000 € para a construção da IC32/CRIPS.
Grândola: 300 000 € para a recuperação e reabilitação da lagoa de Melides.
Moita: 4 000 000 € para a construção da escola secundária da Moita; 50 000 € para a construção de pista de atletismo em Alhos Vedros; 500 000 € para a construção de centro de saúde na Baixa da Banheira.
Santiago do Cacém: 50 000 € para a limpeza da ribeira de Corona e consolidação das suas margens em Santiago do Cacém.
Setúbal: 2 000 000 € para a criação da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal.
Seixal: 500 000 € para a construção de centro de saúde em Corroios.

Todas as propostas apresentadas pelo BE foram rejeitadas com os votos contra do PS, PSD e CDS/PP.

Fórum Maré Alta: Precariedade, Desemprego e Flexigurança

Para discutir e reflectir sobre os problemas da precariedade, do desemprego e da flexigurança, o Bloco de Esquerda na Moita promove o primeiro Fórum Maré Alta, a realizar-se na sexta-feira, 30 de Novembro, pelas 21h30, na sede do BE Moita (Rua Miguel Bombarda, 63 - 1º andar).
Com a presença de Cipriano Pisco (Comissão de Trabalhadores da Gestnave), Daniel Bernardino (Coord. da Comissão de Trabalhadores da Faurecia), Luís Fazenda (deputado), Manuel Martins (Coord. da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa) e Mariana Aiveca (deputada).

Jornadas Autárquicas a 1 e 2 de Dezembro

Os autarcas do Bloco estarão reunidos no início do mês para discutirem a política para as eleições de 2009 e promover a troca de experiências concretas dos dois anos de mandato já cumpridos. Para este encontro, que terá lugar em Lisboa (Hotel Zurique), a Comissão Nacional Autárquica elaborou um texto em que propõe como orientação nacional a recusa de coligações pré-eleitorais e de acordos pós-eleitorais para viabilizar maiorias que incluam a direita. O documento estabelece como uma das prioridades a preparação de "um programa nacional autárquico para 2009 que seja o pilar da política alternativa e antiliberal nas várias candidaturas do Bloco"

Leia aqui o texto proposto ao debate.

Debate de dirigentes das Esquerdas Anti-Capitalistas Europeias

No decurso da próxima reunião semestral da EACL (Esquerdas Anti-Capitalistas Europeias) que terá lugar desta vez em Portugal, esta rede de partidos europeus pretende incluir um momento de debate com os activistas portugueses.

Teremos presentes alguns dos mais destacados teóricos marxistas contemporâneos e dirigentes dos partidos da esquerda anti-capitalista de vários países europeus.

Pretende-se um debate livre, aprofundado e muito interactivo sobre os difíceis caminhos das novas ideias socialistas na Europa, tanto do ponto de vista teórico como no que respeita à actividade política e organizativa.

Dada a importância do evento, foi escolhido um horário que visa facilitar a deslocação colectiva a partir das regiões mais afastadas. Começaremos apenas às 16h.

O programa foi concebido para proporcionar primeiro um debate colectivo, depois um jantar que permita a continuação e aprofundamento da conversa face a face com cada um dos dirigentes da EACL.

Esta é, a nosso ver, uma ocasião rara para viver um dia diferente, num ambiente calmo e um debate intelectualmente muito estimulante. Absolutamente a não perder.

Comunicado de Imprensa

A Comissão Concelhia da Moita do Bloco de Esquerda reuniu no dia 22 de Outubro e analisou as mobilizações sociais contra as políticas do governo, o orçamento de Estado e a defesa da escola pública.
A grande manifestação às portas da cimeira, convocada pela CGTP, foi um momento alto na demonstração do descontentamento quanto às políticas do governo PS, consubstanciadas agora no Orçamento de Estado para 2008.

Para o Bloco de Esquerda, este Orçamento no que há Moita diz respeito, trás um aumento de cerca de 5% nas verbas o que corresponde a transferir para o Município, mais 507 mil euros do que no ano anterior, totalizando a transferência para 2008 cerca de 10 milhões e 651 mil euros. No que respeita ao PIDDAC existe uma programação financeira para projecto da Escola Secundária da Moita de 13 mil 750 euros, e para instalações para o ensino básico e secundário estão previstos 3 milhões 187 mil euros que a confirmar-se contribuirá para resolver de uma vez por todas a questão desta escola. No entanto, as verbas a atribuir para a conservação e manutenção do actual parque escolar é de apenas 4 mil e 400 euros o que é manifestamente pouco sabendo do estado em que muitas delas estão.

No geral do país, o Orçamento não responde aos problemas essenciais com que a sociedade se vê confrontada: O desemprego, a pobreza e a degradação dos serviços públicos e volta a atacar os reformados mais pobres, passando a taxar IRS para quem ganha pouco mais de 400 euros de reforma por mês. Esta medida tem efeitos devastadores na vida de milhares de idosos, que já viviam com dificuldades antes de verem agora o corte no valor dos seus rendimentos.

Em vez de atacar a pobreza e as desigualdades, o governo prefere congratular-se com os valores do défice orçamental, que chegou aos 3%. É a altura de tratar do défice social, dos dois milhões de pobres que nos últimos anos foram sacrificados em nome desse objectivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A Concelhia do Bloco congratulou-se com a decisão da Mesa Nacional do Bloco de apresentar uma moção de censura ao Governo de José Sócrates, se o primeiro-ministro quebrar o compromisso assumido na campanha e no programa de governo e não convocar o referendo ao Tratado Europeu.

Foi duramente criticado o processo que levou à aprovação do Tratado na Cimeira de Lisboa, que confirmou as piores expectativas de quem defendia um processo de construção da Europa participado e transparente. O debate público não existiu, o conteúdo das propostas foi mantido em segredo e os governos provaram que pouco aprenderam com os chumbos do anterior projecto de Tratado Constitucional nos referendos francês e holandês.
A questão do referendo e a aparente reviravolta da posição de Sócrates, apoiado por Cavaco e pelo PSD, mereceu destaque nas conclusões da reunião. Para a Concelhia do Bloco, José Sócrates, que prometeu o referendo aos portugueses na campanha eleitoral, já deu sinais de poder vir a quebrar mais esse compromisso. Trata-se de um acto gravíssimo.

A política educativa e a defesa da escola pública também esteve na agenda da reunião pelo que a Concelhia decidiu apelar a toda a população para participarem no Fórum da Educação dia 26/10 a partir das 21.00 horas e 27/10 a partir das 9.30 em Lisboa na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa , uma iniciativa que juntará estudantes, professores e pais para iniciar a definição de um novo compromisso pela escola pública, um movimento aberto e plural para romper os consensos liberais e conservadores.

Moita, 22 de Outubro de 2007

A CUF, o Grupo Mello e o Portugal do pós-guerra

No âmbito das comemorações do centenário da CUF: "100 anos de lutas - o outro lado da CUF", que o Bloco de Esquerda leva a efeito até Maio de 2008, realiza-se, no próximo dia 21 de Setembro, o segundo dos 5 colóquios programados.
Subordinado ao tema A CUF, o grupo Mello e o Portugal do pós-guerra, o colóquio realizar-se-á na colectividade "A Velhinha", em Alhos Vedros, às 21h30, e terá como convidados Alfreda Cruz (Investigadora do Centro de Filosofia da Ciência na Universidade de Lisboa), Brandão de Brito (Economista. Professor no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa) e Fernando Rosas (Historiador. Professor na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Lisboa).

Para mais informação clique na imagem.

Antonio Chora substitui Fernando Rosas

O deputado Fernando Rosas vai ser substituído por três meses na bancada do Bloco de Esquerda pelo sindicalista Antonio Chora, regressando em Dezembro ao Parlamento.

O pedido de substituição por razões “de trabalho politico” no Brasil e “razões pessoais” vai ser votado na próxima quinta-feira na reunião da comissão parlamentar de Ética, informou o Gabinete de Imprensa do BE.

Antonio Chora da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa em Palmela, assumirá o seu lugar na bancada parlamentar do BE na sexta-feira, devendo integrar a Comissão de Trabalho.

Um País e um Concelho, à espera de um novo rumo!

Estamos no final do Verão, o que para alguns significa o regresso de férias, enquanto que outros, já nem a isso têm direito.

Mas a política não pára e muitos acontecimentos marcaram este Verão, tendo como pano de fundo, as medidas da política neoliberal do Governo de Sócrates. Estas medidas agravam cada vez mais a situação de quem trabalha, retirando direitos, aumentando a precariedade, levando cada vez mais trabalhadores para o desemprego.
Promove-se a privatização de sectores vitais, como a energia, as águas, a saúde, as estradas e auto-estradas. Defende-se a flexisegurança, que mais não é do que o fomentar da precariedade no trabalho, a maior facilidade nos despedimentos e a perda de direitos já adquiridos. Atacam-se os trabalhadores da Função Pública, como sendo os causadores de todos os males, que justificam a crise em que o país está mergulhado, à espera da tal "retoma" que nunca mais chega.

E por cá, no Concelho da Moita, continuamos à deriva.
Vivemos um processo de Revisão do PDM, cuja aprovação ainda não se vê ao fundo do túnel. O executivo da CDU deve uma explicação à população do Concelho da Moita sobre todo este arrastamento, sobre as peripécias e episódios, que continuam por justificar, porque está em causa a transparência de todo um processo, está em causa o desenvolvimento do Concelho.
A população continua à espera do resultado da investigação da Polícia Judiciária sobre os materiais que foram levados da sede do Município. A população continua à espera da inspecção que foi solicitada ao IGAT sobre o processo de Revisão do PDM. Porquê todo este silêncio?
As rotundas e os Hipermercados "nascem" como cogumelos, e que atitude foi tomada face ao comércio local, que se debate cada vez com maiores dificuldades, tendo o encerramento como destino mais próximo?
Os esgotos continuam a correr a céu aberto para o Tejo. No cais da Moita o lodo vai apodrecendo, à espera do tão falado "espelho de água", enquanto o sistema de portas de água na zona ribeirinha continua adiado.

Em Alhos Vedros, depois do encerramento do hospital, chegou agora a vez do único posto de atendimento existente na Freguesia. Quem tiver um caso urgente, durante a semana, vai ter de se dirigir à Moita ou ao Barreiro. Esperemos que ainda chegue a tempo.
Na área da Educação, para quando a aprovação da Carta Educativa do Concelho que se arrasta há meses?
Para quando a implementação do Orçamento Participativo, envolvendo as diversas entidades que constituem a nossa comunidade, levando a uma maior participação e exercício de cidadania, por parte da população?
A Moita é um Concelho adiado, apesar da gestão CDU continuar a fazer crer que tudo está bem, que não há reparos a fazer e quem ousar levantar uma voz discordante é um alvo a abater.
É chegado o momento de se promover um debate sério, sobre o presente e o futuro do Concelho da Moita. É tempo de se ouvirem as diversas opiniões sobre as questões fundamentais, que levem o Concelho da Moita para um novo rumo.
Este acto de cidadania não pode ser adiado por mais tempo.

Joaquim Raminhos
(Vereador do BE na C. C. Moita)

Socialismo 2007

O Bloco de Esquerda organiza a iniciativa Socialismo 2007, um Fórum de ideias com debates e workshops, que terá a sessão de abertura a 31 de Agosto às 21 h e decorrerá nos dias 1 e 2 de Setembro.
Aqui pode aceder (clicando no link) ao folheto, que divulga o programa, os participantes e tem também uma ficha de inscrição.
Contacte para o e-mail socialismo2007@esquerda.net para qualquer esclarecimento ou inscrição.

Insígnias e Medalhas do Município da Moita

ANTÓNIO COELHO – Ainda não foi desta!

A sessão de Câmara realizada no passado dia 11 de Julho, incluía num ponto da ordem de trabalhos a proposta da atribuição de Insígnias e Medalhas, a Munícipes e Entidades do nosso Concelho.
Da Proposta do Bloco de Esquerda constavam os nomes de António Coelho, Justo Pereira e Dr. Luís Sampaio, para a atribuição de Medalha de Honra do Município. Os nomes de José Simões, Joaquim Madeira e Rui Recto, para as Medalhas de Mérito Artístico e Cultural e o Centro de Atletismo da Baixa da Banheira e o União Futebol Clube Moitense, para a Medalha de Mérito Desportivo.

Depois de alguma ponderação e discussão entre as várias propostas apresentadas pelos Vereadores, dos partidos políticos representados na actual Vereação da Câmara Municipal da Moita, o Presidente da Câmara, apresentou uma proposta, a que chamou de consenso.Mas da proposta apresentada pelo BE, foi aceite apenas o nome do Dr. Luís Sampaio.
Entre as várias justificações de recusa, ficou a aguardar para o próximo ano o Clube Futebol Moitense, ano do 85 º Aniversário e Joaquim Madeira outro nome a ponderar para mais tarde, e mesmo o nome de António Coelho, ficou a aguardar mais uma vez que chegue o momento de ser reconhecido, o seu papel de anti-fascista, de figura de resistente e lutador pela liberdade.

Já passaram diversos executivos de Câmara e de Junta de Freguesia, mas sempre protelaram o reconhecimento do valor de António Coelho, que marcou a vida do nosso Concelho e muito concretamente a Baixa da Banheira. Foi o fundador da “Escola do Ginásio”, que foi uma referência para várias gerações e constitui ainda hoje, um património do Associativismo e da Cultura. António Coelho foi um homem íntegro, que defendou valores e ideais, lutou e resistiu nas condições mais adversas, e incentivou muitos de nós a continuarmos no desassossego, contra as injustiças sociais, por uma sociedade mais livre e solidária.
António Coelho era um Camarada!

Mas o executivo da Câmara da Moita de maioria CDU, considerou que ainda não foi chegado o momento. Há outros nomes mais prioritários, há um nome de uma rua que se aguarda para a Baixa da Banheira há vários anos. E mais uma vez, como tantas outras, ao longo de anos, o nome de António Coelho continua a ser protelado lá para a fila de trás. Ele que sempre esteve na primeira linha, a dar cara por todos a troco de nada.

Nesta sessão de Câmara, também foi aprovada a proposta de nomes a atribuir na Toponímia de novas ruas do Concelho, mas mesmo aí, na Freguesia da Baixa da Benheira, não consta o nome de António Coelho, ao que parece, pela falta da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira na reunião realizada para o efeito.

Por muito que custe à maioria CDU do executivo da Câmara da Moita, António Coelho faz parte da nossa memória colectiva e nada poderá apagá-la, mesmo sem Insígnia ou Medalha, mesmo sem nome em qualquer rua.

Revisão do PDM da Moita - Declaração de voto

REJEITAMOS POR COMPLETO ESTE PLANO DIRECTOR MUNICIPAL

Ao tomar conhecimento desta “nova” versão do PDM da Moita, o Bloco de Esquerda toma uma posição coerente com aquilo que tem afirmado ao longo de todo este processo: É preciso começar tudo de novo. Este PDM está inquinado, não serve os interesses da população, nem se enquadra numa perspectiva de desenvolvimento sustentável do Concelho da Moita.

Hoje, passados 2 anos sobre o período de discussão pública, esta versão do PDM, não altera em nada as questões fundamentais, que se continuam a colocar:
- Continua em falta a resposta às inúmeras reclamações, apresentadas por munícipes em nome individual e por entidades, que de acordo com a legislação têm esse direito.
- Não foi promovido um amplo processo de discussão e esclarecimento, deste documento junto da população .Em vez disso o Executivo da Câmara de maioria CDU, optou pelo despacho rápido, sem o respeito pelas mais elementares regras democráticas de discussão e participação.
- Os acordos e protocolos, estabelecidos com particulares e imobiliárias, condicionaram todo este processo de revisão do PDM, que se deve pautar pela transparência e democracia.
- A desanexação de áreas de REN e de RAN, que passam de solos classificados, para solo urbano, sem qualquer justificação, a não ser servir os interesses de loteadores e construtores, que acumulam grandes fortunas, através da especulação e destruição dos nosso melhores solos.

O Bloco de Esquerda reprova esta perspectiva, defendida pelo Presidenta da Câmara e pela maioria CDU, de se aumentar cada vez mais a ocupação dos solos em projectos urbanísticos e “floresta de betão”, que em nada se coadunam com os interesses de grande parte da população do Concelho.
Em vez disso, defendemos uma requalificação dos centros urbanos, defendemos a defesa e preservação da nossa zona ribeirinha, como forma de melhorar os níveis da qualidade de vida no Concelho da Moita, defendemos a elaboração da “Carta Verde do Concelho”, onde se preservem as matas e os pinhais ainda existentes no nosso espaço geográfico.

O Bloco de Esquerda defende uma perspectiva de PDM , que salvaguarde o conjunto de dinâmicas sociais, culturais, económicas e ambientais, que caracterizam o Concelho da Moita.

Por tudo isto, exigimos a suspensão imediata de todo este processo!
Por tudo isto, votamos contra este documento de PDM.



Sessão Pública da Câmara Municipal da Moita
9 de Julho de 2007
Joaquim Raminhos
(Vereador BE – CMMoita)

Colóquio: "1907-1943 Alfredo da Silva, a CUF e as lutas operárias"

Biblioteca Municipal do Barreiro
6 de Julho – 21h30

No âmbito da iniciativa "100 anos de lutas: o outro lado da CUF", que o BE leva a efeito entre Junho de 2007 e Maio de 2008, o primeiro colóquio, de um ciclo de cinco, subordinado ao tema "1907-1943 Alfredo da Silva, a CUF e as lutas operárias", realiza-se na próxima sexta-feira, dia 6 de Julho, pelas 21h30, na Biblioteca Municipal do Barreiro.

Neste colóquio intervirão Álvaro Arranja (Historiador especialista em História do Movimento Operário), Fernando Almeida (Sociólogo. Professor Adjunto da Escola Superior de Educação de Setúbal), João Madeira (Historiador. Investigador de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa) e Júlia Leitão de Barros (Historiadora. Professora na Escola Superior de Jornalismo de Lisboa).

Aceda aqui ao foleto em pdf.

Apresentação da "Declaração de Cidadãos da Moita"

Duas dezenas de cidadãos estiveram presentes na Praça da República onde foi apresentada a "Declaração de Cidadãos da Moita". Entre vários jornalistas e vários cidadãos, estiveram presentes também o Vereador do Bloco de Esquerda, Joaquim Raminhos, o Deputado Municipal pelo Bloco de Esquerda, Ricardo Rocha e também o membro eleito do Bloco Esquerda para a Assembleia de Freguesia da Moita, Eduardo Rocha.

"Movimento Cívico Várzea da Moita apresenta "Declaração de Cidadãos da Moita" na Praça da República, na própria Praça, na rua, de fronte aos Paços do Concelho da Moita, visto o Presidente da Câmara ter negado o acesso dos Munícipes às instalações do Município."





Acede aqui à Declaração em pdf.

Jornadas das alterações do clima

De Julho a Setembro de 2007, o Bloco de Esquerda vai realizar as jornadas das alterações do clima. As jornadas terão início no dia 14 de Julho em Setúbal, com uma iniciativa subordinada ao tema "Novas e Velhas Pressões no Litoral" e encerrarão com uma Conferência Internacional no dia 22 de Setembro em Lisboa.
Acede aqui a cartaz em pdf.

JORNADAS DAS ALTERAÇÕES DO CLIMA

"Ninguém se pode Esconder das Alterações do Clima"

14 Julho I Setúbal I Novas e Velhas Pressões no Litoral
11h Cortejo e acção de rua de Setúbal até Tróia
16h Cortejo e acção de rua na Costa da Caparica

20 Julho I Baixo-Guadiana I Impactos sobre os Recursos Hídricos
15h00 Percurso entre Vila Real de Stº António e Penha da Águia
16h30 Descida de barco do rio Guadiana
22h00 Exposição e Comício em Vila Real de Stº António

22 Julho I Braga I Gestão da Água e Poluição
12h30 Piquenique no Parque das Taipas, na margem do rio Ave
15h00 Pontos negros da poluição no rio Cávado e Ave

27 Julho I Setúbal I Emissões e Mercado
18h00 Acção de rua e arruada em Sines

28 Julho I Aveiro I Riscos sobre a Orla Costeira
14h30 Acção de rua, passeio e exposição no Furadouro
22h00 Projecção e Comício na praia do Furadouro

8 Setembro I Alentejo I Desertificação e Interioridade
11h00 Visita à barragem do Alqueva
15h00 Colóquio

14 Setembro I Aveiro I Energia e Agrocombustíveis
21h00 Projecção de filmes e debate
22h00 Concerto

15 Setembro I Porto I Eficiência Energética
10h00 Visita a edifício eco-eficiente
15h00 Acção de rua

19 Setembro I Coimbra I Direito aos Transporte Públicos
14h00 Marcha a pé e pontos negros da poluição até apeadeiro da Lousã
17h30 Comício

21 Setembro I Lisboa I Mobilidade Urbana Sustentável
16h00 Festa de rua20h00 Concerto e Comício

22 Setembro I Lisboa I Conferência Internacional sobre Alterações do Clima

Para mais informação, contacta-nos em :
jornadas.ambiente@bloco.org

Rede Local 2

Já está disponível o número 2 do boletim Rede Local sobre o tema: Mais valias urbanísticas, o saque do território. Neste número pode ler os seguintes artigos: especulação e mais-valias urbanísticas; revisão dos PDM, expansão das áreas urbanizáveis não é solução; alterações climáticas e poder local; orçamentos municipais, a nova lei das finanças locais e os 5% do IRS; acesso aos documentos administrativos; vem aí o QREN; competências das Assembleias de Freguesia.
Aceda ao Rede Local 2, clicando no link.

Quero, posso e mando

O núcleo concelhio da Moita do BE em reunião alargada aos seus autarcas, decidiu repudiar a atitude discriminatória, do Sr, Presidente da Câmara Municipal que recusou a cedência de instalações municipais, para um evento organizado por um grupo de cidadãos que pretende uma nova Discussão Pública da Revisão do PDM / Plano Director Municipal da Moita '07 .
Recordam os eleitos do BE que as instalações não são propriedade da maioria CDU mas sim de todos os munícipes.
Por isso os eleitos do BE repudiam tal decisão, e lembram que aquando da discussão em Assembleia Municipal do regulamento de utilização dos espaços municipais, foi afirmado pela CDU força que detêm a maioria, que tal regulamento não visava limitar a utilização de tais espaços por cidadãos organizados e ou partidos políticos.
Ora, verificamos afinal que tínhamos razão quando alertámos para a possibilidade de tal regulamento vir a ser uma ferramenta censória nas mãos da maioria.
Esta atitude, demonstra que para a maioria CDU, só serão autorizados os debates em espaços municipais de projectos que mereçam a sua aprovação ou seja de debates que enalteçam ou cantem loas ás suas actividades, ficando todos os outros debates em instalações municipais, dependentes da aprovação do gabinete de censura municipal.
Não nos surpreende este conceito de democracia, pois o mesmo é parte genética da ideologia da força maioritária, mas se tal não nos surpreende, também não nos impede de publicamente demonstrarmos o nosso repudio, por atitudes que contribuem para desacreditar a política e a democracia afastando cada vez mais os eleitos dos eleitores.


Moita, 19 de Junho de 2007

O outro lado da CUF

O programa de comemorações que o BE leva a efeito entre Junho de 2007 e Maio de 2008, foi ontem apresentado, em conferência de imprensa, junto aos portões da CUF, local escolhido pelo seu simbolismo, porta de entrada e de saída de centenas ao ritmo da buzina da fábrica.

À noite, num jantar de confraternização com militantes do Distrito de Setúbal, na S.F.A.L. (Sociedade Filarmónica Agrícola Lavradiense), no Lavradio, intervieram Francisco Louçã, Fernando Rosas, Mariana Aiveca, Joaquim Raminhos e Mário Durval.

Fernando Rosas salientou que "os verdadeiros autores da história têm muito para contar" e é com eles que o BE pretende construir um programa de iniciativas várias, onde se incluem 5 colóquios, uma exposição, teatro de rua e um comício-concerto que dá o mote final às comemorações. Segundo o deputado eleito pelo Distrito de Setúbal, o Bloco deseja, com esta programação, fazer da memória "uma arma" na defesa do pluralismo e do debate de ideias, porque "o Barreiro foi anarcosindicalismo, foi comunismo, foi um arco-íris de ideias de socialismo e de democracia.".



Francisco Louçã recordou a importância do movimento operário para a história da esquerda e da luta de classes. Aludiu, igualmente, aos sucessores de Alfredo da Silva, a dinastia económica da família Mello que agora se prepara para privatizar as estradas de Portugal.






Mariana Aiveca fez o paralelismo entre o outro lado da CUF e o papel do BE no Parlamento, ou seja, o lado certo, o do socialismo, da democracia e da liberdade.








Mário Durval e Joaquim Raminhos, respectivamente das Concelhias do Barreiro e da Moita, lembraram a influência que a CUF operou no quotidiano das populações de ambos os Concelhos.








O primeiro colóquio, subordinado ao tema "1907-1943: Alfredo da Silva, a CUF e as lutas operárias" terá lugar no próximo dia 6 de Julho, pelas 21h30, na Biblioteca Municipal do Barreiro, e contará com a presença dos historiadores Álvaro Arranja, João Madeira e Júlia Leitão de Barros e com o sociólogo Fernando Almeida.

100 anos de Lutas - O outro lado da CUF

O Bloco de Esquerda propõe-se a participar nas comemorações do centenário da CUF do Barreiro. O programa que juntamos em anexo e que o BE leva a cabo entre Junho de 2007 e Maio de 2008 inclui colóquios, exposição, concerto e teatro de rua.

É indispensável que não fique por convocar a Memória do “outro lado” da CUF e do Barreiro…

Porque ninguém é dono na Memória,
Porque a Memória é direito de cidadania, de todos,
Porque a Memória é construção do futuro,
Vem celebrá-la e discuti-la connosco. Em liberdade.

A primeira iniciativa é já na próxima segunda-feira, dia 18 de Junho. Contamos com a v/ presença e apoio à mobilização para as seguintes acções:

18h00 – Conferência de Imprensa nos portões da CUF com animação de rua, seguida de arruada até ao centro do Barreiro.

20h00 – Jantar de confraternização na S.F.A.L. (Sociedade Filarmónica Agrícola Lavradiense), no Lavradio, à Av. Joaquim J. Fernandes, 41.

Com a presença de Francisco Louçã, Mariana Aiveca e Fernando Rosas.
Preço: 10€ Inscrições: 962643696 ou 968967002.

A nova sede do Bloco

A inauguração da sede concelhia do Bloco de Esquerda contou com inumeras presenças. Desde simpatizantes, aderentes, deputados, autarcas e outros companheiros e companheiras que quiseram aderir a este acontecimento. Pode ler-se a notícia em destaque no Jornal da Moita de 31 de Maio, com reportagem de Vanda Carvalho.
Clique nas imagens para ler a reportagem.

Pára, escuta e Luta!

O Governo Mentiu: a contratação colectiva continuou a ter a prazo de caducidade - caso aconteça, aos trabalhadores apenas são garantidos três direitos: salário, horário e categoria profissional.

E Agora Anuncia a Flexi-Precariedade: despedimentos e horários só à vontade dos patrões. Em vez de revogar o famigerado código do PSD/CDS o PS continua-o e quer agravá-lo ainda mais.

O Bloco de Esquerda apoia o apelo da CGTP para a greve geral.

A Nova Sede Concelhia

O Bloco de Esquerda vai abrir a nova sede Concelhia na Moita, no próximo dia 26 de Maio (Sábado), pelas 21h30, localizada na Rua Dr. Miguel Bombarda, nº 63-1º - Moita.
Num momento em que o Bloco prepara a sua V Convenção Nacional, a abertura desta nova sede do BE significa um esforço na organização e intervenção política, no Concelho da Moita e no Distrito de Setúbal.
Este novo espaço tem condições para nele se concretizarem diversas actividades, tais como reuniões de trabalho, colóquios, debates e momentos de animação cultural.
Está também previsto um gabinete de apoio aos autarcas, onde se disporá de um arquivo documental e meios informáticos, a fim de garantir uma melhor intervenção junto dos munícipes sobre os problemas locais.
Endereçamos um convite a todas e a todos para participarem na sessão de abertura que contará com a intervenção do Deputado Fernando Rosas, pelas 22 horas.

Apareçam e tragam mais cinco!

As Razões de um voto contra o relatório e contas 2006

As razões de um voto contra o relatório e contas de 2006

As dívidas ao sector bancário aumentaram 598 € ou seja mais de 100 contos por dia, totalizando qualquer coisa como 23 milhões de euros 4,6 milhões contos.

As dívidas a curto prazo ultrapassam os 8 milhões de euros, sendo que algumas são de todo incompreensíveis.
Nomeadamente a dívida de 500 mil euros (100 mil contos), à Caixa Geral de Aposentações, quando a força que maioritariamente governa o município tanto ataca (e bem diga-se,) os privados por dividas à segurança social, é caso para dizer “faz o que digo, não faças o que eu faço”.

A dívida à Cabovisão no valor de cerca de 400 mil euros (80 mil contos) também é algo que não se compreende.

Não encontrámos em lado algum a eterna dívida à Junta Metropolitana que ronda os 100 mil euros 20 mil contos (sendo que actualmente este é o único município com divida a este órgão.

Tal agravamento das dívidas, põe em perigo a gestão do município e só se compara com as dívidas contraídas durante o ano de 2005, ano de eleições autárquicas.

A seguir-se tal politica de endividamento, é o próprio futuro do concelho e dos funcionários municipais e autárquicos que está a ser hipotecado.

Uma outra politica é necessária para o nosso concelho, uma politica de obras sustentáveis e não eleitoralistas, uma politica de orçamentos participativos, onde os munícipes sejam ouvidos, uma politica de contenção na expansão do betão, uma politica que aposte no bem estar das pessoas.

Por tudo isto o Bloco de Esquerda, que já se tinha abstido na votação do Orçamento para 2006, face ao agravar da dívida e à baixa taxa de realização do plano, nomeadamente nas politicas de educação e apoio social, votou contra o relatório e contas de 2006.

Moita, 27 de Abril de 2007

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

25 de Abril

PDM Moita continua a levantar duvidas

«O Conselho de Ministros vai ter de tomar uma decisão sobre este caso da Moita e eu digo desde já ao primeiro-ministro José Sócrates, que este é um problema pelo qual ele é co-responsável» - afirmou Francisco Louçã à agência Lusa, na Quinta das Fontaínhas no concelho da Moita, que visitou ontem.
O novo PDM da Moita prevê a passagem de cerca de 400 hectares de solo rural a solo urbano, com esta operação o terreno é especulativamente valorizado. O coordenador da Comissão Política do BE denunciou o caso da Quinta das Fontaínhas em que uma empresa, só com esta operação, tem um lucro de 10.000 por cento.
Francisco Louçã, segundo a agência Lusa, referiu «o alegado negócio da Câmara Municipal com a Imomoita»:
«A Quinta das Fontainhas, com 26.700 metros quadrados, foi vendida por 300.000 euros a alguém que, logo a seguir, porque conseguiu a reclassificação de solo rural em solo urbano com uma assinatura, já pôde vender por mais de 26 milhões de euros».
E acrescentou: «Estamos a falar, não de duplicar o capital, mas de 10.000 por cento de lucro. Ainda por cima este montante será pago pelos contribuintes, porque quem conseguiu tal negócio vai depois vender este terreno ao estado, porque ele vai ter de ser expropriado por causa da nova ponte (Barreiro-Chelas)».
F. Louçã visitou o concelho, acompanhado por Joaquim Raminhos, vereador do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal da Moita e pelos Deputados à Assembleia Municipal da Moita António Chora, Faustino Tarouca e António Rocha, bem como por Carlos Vardasca, Deputado à Assembleia de Freguesia de Alhos Vedros e Eduardo Rocha Deputado à Assembleia de Freguesia da Moita, todos eleitos em listas do BE. Presente também uma delegação de Moradores e Proprietários da Várzea da Moita que apelaram à solidariedade com o seu movimento.
O coordenador da Comissão Política do BE considerou que: «Isto é pior do que um caso de polícia porque é um caso de negócios legais, por favorecimento de alterações do PDM, que vão das câmaras municipais e das comissões coordenadoras regionais e que depois chegam a Conselho de Ministros».
E lembrou que o Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei para impedir estes negócios da especulação imobiliária.
«A exemplo do que acontece em Espanha e noutros países, o Bloco de Esquerda pretende determinar o fim desta especulação, que acaba sempre por ser paga pelas pessoas que compram as casas, nas taxas de juro, nos preços das casas, ou pelos contribuintes, como vai ser este caso» - sublinhou.

Também já alojada a reportagem do Telejornal de dia 4 de Março, no youtube pela equipa do Alhos Vedros Ao Poder.

Solidariedade com @s trabalhadores da Alcoa Fujikura

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal


No próximo dia 28 de Fevereiro, a Alcoa Fujikura, empresa de cablagens situada no Casal do Marco encerra as portas, lançando no desemprego cerca de 500 trabalhadores.

@s trabalhadores, os seus órgãos representativos e principalmente a sua Comissão de Trabalhadores, tudo fizeram no país junto do Governo, e no estrangeiro junto da sede da empresa, para travar esta deslocalização, em primeiro lugar para a Republica Checa e posteriormente para a Hungria, o que não faz sentido, pois a empresa acabou de ganhar o concurso para o fornecimento das cablagens para a VW Autoeuropa.

1. Considerando que algumas dezenas destes trabalhadores vivem no nosso concelho.
2. Considerando que a esmagadora maioria deles vive no nosso Distrito.
3. Considerando que a maioria são mulheres, e com uma média de idades perto dos quarenta anos.
4. Considerando que o Distrito de Setúbal é um dos que tem a maior taxa de desemprego do País, nomeadamente no desemprego feminino.

A Assembleia Municipal da Moita reunida a 23 de Fevereiro demonstra toda a sua solidariedade com @s trabalhadores envolvid@s e exige dos órgãos governamentais, a procura de investimentos para o Distrito com a exigência de absorção desta mão-de-obra.

Moita, 23 de Fevereiro de 2007

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Moção a enviar para Ministério da Economia, Comissão Sindical e Comissão de Trabalhadores da Alcoa Fujikura.

Aprovada por maioria com 6 abstenções, 4 deputados do PS e 2 do PSD.

20 anos sobre o falecimento de José Afonso

Moção apresentada na sessão de Câmara de 21 de Fevereiro de 2007 pelo vereador do Bloco de Esquerda.

MOÇÃO

José Afonso é uma figura incontornável da Sociedade Portuguesa, faz parte da nossa cultura, constituindo uma referência da luta contra a opressão, pela liberdade e por uma maior justiça social.

Mesmo tendo desaparecido fisicamente há cerca de 20 anos, Zeca Afonso continua presente, com o seu inconformismo, com a mensagem de desassossego que nos deixou nas letras das suas canções.

A Câmara Municipal da Moita, reunida em sessão pública no dia 21 de Fevereiro de 2007, associa-se às comemorações que assinalam o 20 º Aniversário da morte de Zeca Afonso, homenageando assim, o poeta, o cantor a voz que esteve sempre do lado dos oprimidos.

Zeca Afonso
Amigo, maior que o pensamento!


JoaquimRaminhos

Vereador do BE – C.M. Moita

A moção foi aprovada por unanimidade.

PDM da Moita

Devem ser dados todos os esclarecimentos!

A propósito das notícias que têm vindo a público, sobre o processo de revisão do PDM da Moita, nos órgãos da Comunicação Social, Nacionais e Regionais, exige-se uma clarificação e esclarecimento dos factos relatados, que pela sua gravidade, põem em causa a seriedade e validade de todo este processo .
Não basta dizer-se que são insinuações, difamações ou suspeitas, porque conforme diz o ditado popular, “quem não deve não teme”, e neste sentido há que tornar tudo claro, solicitando uma intervenção do Ministério Público, para que se investigue e se apurem responsabilidades.
Na aprovação do PDM, não podem ficar dúvidas, nem suspeitas de situações, irregulares, de favorecimentos de terceiros ou de procedimentos considerados fraudulentos.
O BE tomou uma posição crítica sobre a forma como decorreu a discussão pública, realizada no final do primeiro semestre de 2005, feita apressadamente, em grande parte num período de férias e de desmobilização da população.
As mais de 300 reclamações apresentadas por munícipes e entidades, não obtiveram uma resposta atempada e fundamentada.
As propostas de desanexação de REN de cerca de 400 ha e a sobreposição de 900 ha de REN, na zona da Várzea da Moita, nunca tiveram uma explicação fundamentada e credível.
Por tudo isto a posição do BE, foi votar contra a aprovação deste documento, assim como toda a oposição, passando apenas com os votos favoráveis da maioria CDU, na sessão de Câmara que se realizou em finais de 2006.
O PDM é um documento fundamental para o ordenamento do território, deve ser amplamente divulgado, debatido e esclarecido, não pode ser imposto contra uma parte da população.
Hoje torna-se cada vez mais claro, que o que está em causa em todo este processo é a utilização dos melhores solos agrícolas, para as promotoras imobiliárias, para projectos urbanísticos, que nada têm a ver com os interesses e as necessidades da população.
O BE defende um PDM que assente nas características geográficas e naturais do Concelho, tendo em conta a realidade económica, social, cultural e ambiental, e assim constitua um documento estratégico para o desenvolvimento sustentável do Concelho da Moita, determinando uma melhoria da qualidade de vida da população.


Joaquim Raminhos
Vereador do BE – C. M. Moita

Bloco apresenta requerimento na sessão de Câmara

No seguimento das noticias vindas a publico sobre a possíveis irregularidades nas desanexações de terrenos actualmente em REN (Reserva Ecológica Nacional) pela C.M.Moita segundo o PDM em aprovação, o Vereador do Bloco de Esquerda apresentou o seguinte requerimento na sessão de Câmara, realizada no passado dia 7 de Fevereiro esperando uma rápida resposta.

REQUERIMENTO

Considerando que:

1. Sobre o PDM da Moita, têm vindo a público, através da comunicação social, Regional e Nacional, notícias com graves acusações, que põem em causa a transparência de todo o processo, onde se fazem alusões a irregularidades e vários atropelos.
   
2. O PDM, não pode vigorar sob suspeitas de beneficiação de terceiros, pondo-se em causa, a sua legitimidade e validade, enquanto documento estratégico para o desenvolvimento sustentável do nosso Concelho.
   

Venho requerer a V. Exa., que sejam dados todos os esclarecimentos, sobre as notícias vindas a público nos últimos dias, nomeadamente, sobre os protocolos estabelecidos com promotores imobiliários e construtores:

• a)- Com que entidades foram assinados esses protocolos?
• b)- Qual a situação que se verifica actualmente no terreno, face à concretização desses protocolos?
• c)- Havendo já negócios e compromissos assumidos nos referidos protocolos, em que medida esse procedimento não ultrapassa a aprovação e homologação do PDM?
• d) Face às notícias vindas a público, torna-se imprescindível um esclarecimento sobre todo o processo relativo à Quinta das Fontainhas.
  

Os Munícipes do Concelho da Moita têm direito a ser informados e esclarecidos, sobre todo este processo em que está envolto o PDM da Moita.



Moita, 7 de Fevereiro de 2007
Joaquim Raminhos
Vereador do BE - C.M.Moita

Comunicado Imprensa

O núcleo concelhio da Moita do Bloco de Esquerda reunida a 31 de Janeiro de 2007 analisou a situação actual da campanha pelo SIM ao referendo sobre o aborto e decidiu :

• Apelar a Voto SIM no referendo do próximo dia 11 de Fevereiro
  
• Empenhar os seus militantes nesta batalha decisiva pelo fim da criminalização das mulheres que decidem interromper a gravidez.
  
• Os militantes e autarcas do Bloco de Esquerda reafirmaram mais uma vez a sua posição contra a proposta de PDM, aprovada apenas com os votos da maioria CDU, proposta que lesa gravemente pequenos proprietários, e beneficia grandes construtores civis, ao desanexar da REN ( Reserva Ecológica Nacional) enormes parcelas de terreno, na maioria dos casos já previamente adquiridas por esses mesmos construtores, transformando-as assim em solo urbano.
  
• Analisou também as noticias vindas num órgão de informação nacional o Jornal Publico, sobre possíveis irregularidades na gestão da Câmara Municipal da Moita, situação que muito nos preocupa e que queremos ver rapidamente esclarecida, tal é a gravidade das acusações.
  
  

Alhos Vedros, 31 de Janeiro de 2007

O núcleo concelhio da Moita do Bloco de Esquerda.

Assim SIM

Resposta de Francisco Louçã a Marcelo Rebelo de Sousa no YouTube.

Sim, para acabar com a humilhação.

Sessão Pública pelo Sim com Francisco Louçã
Quarta-feira, 17 de Janeiro pelas 21 horas, no Centro de Reformados de Alhos Vedros MOITA

OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2007 DO MUNICÍPIO DA MOITA

Parecer do Bloco de Esquerda

Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Sr. Presidente da Câmara
Senhoras e Senhores vereadores e deputados municipais
Senhoras e senhores munícipes

Queremos começar a nossa apreciação lembrando que ela é feita tendo como pano de fundo o Orçamento de Estado para 2007 do Governo central e as propostas de PIDDAC no que à Moita diz respeito que, como nos lembra o senhor Presidente na Introdução das “Opções do Plano e Orçamento para 2007”, “não poderá evitar que a realização de diversos projectos seja adiada ou tenha um ritmo de concretização mais dilatado no tempo” pag. 8

Deste modo, o Governo faz um ataque ao poder local e à autonomia dos municípios, mesmo antes da promulgação pelo Presidente da República da proposta de lei das finanças locais, o que no entender do Bloco de Esquerda tem que ser denunciado e veemente rejeitado e combatido.
No entanto, ou apesar disso as “ Grandes Opções do Plano para 2007” apresentadas para apreciação nesta Assembleia Municipal, é preciso referir, são mais do mesmo.

Dito isto, e não trazendo este documento muitas novidades relativamente às opções políticas do Executivo, os elogios e as críticas que o Bloco de Esquerda fez no ano passado também este ano se aplicam, talvez até com mais razão de ser, por estarmos no segundo ano de mandato.

Apenas duas questões em relação ainda a este ponto:

Primeira e relativa ao Urbanismo e Ambiente, não podemos deixar passar em claro a revisão do PDM e a falta de participação e envolvimento das pessoas desde o inicio do processo, ficando essa participação limitada ao que a Lei permite.
Também não podemos deixar passar em claro a nossa opinião, que o PDM aprovado em sessão de câmara, apenas com os votos da CDU, mais não é que um PDM que vai enriquecer muito, um pequeno numero de especuladores imobiliários, aumentar a densidade habitacional do concelho e prejudicar os mais pobres dos proprietários das áreas limítrofes.

No que se refere ao capitulo agora chamado de Cidadania e Participação queremos referir que participação e cidadania vai muito para além do referido, pois o que vemos são algumas praticas saudáveis no que diz respeito ás novas tecnologias e um rol de meros anunciados de intenções, com pouco alcance prático, quando o que se recomenda é a participação activa dos cidadãos nas politicas de:

-Investimento
-Promoção do Associativismo
-Politicas integradas que coloquem no centro as pessoas e as suas necessidades
-Elaboração de um orçamento participativo.



Nas Grandes Opções do Plano continuamos a ver a Educação Premiada com apenas 8,7% do Orçamento.

Na Segurança e Acção Social verificamos que a verba apontada é de 4,5%.

No Orçamento, verificamos que 68,9% do mesmo é gasto em salários e outras despesas de funcionamento da autarquia.

Neste campo, não podemos deixar de referir a nossa apreensão, quando verificamos que a Autarquia paga só de juros de dívidas bancárias, 470 contos por dia de calendário, (2346€) num total anual de 856.416,60€.

E neste capítulo estamos apenas a falar de dívidas ao sector bancário, pois não estão aqui referidas as dividas a fornecedores e outros.

Para despesas de capital ficam 31,1% do mesmo orçamento, o que é bastante limitativo
das prioridades e escolhas feitas pelo Executivo Camarário.

A não ser invertida esta tendência, os recursos existentes continuarão a revelam-se bastante limitativos para o futuro do nosso concelho.

Esperamos ter deixado claros os motivos pelos quais não podemos concordar com a proposta em apreciação.


Não abdicamos do nosso papel de oposição. De uma forma responsável, manter-nos-emos fieis aos princípios e ao programa que nos nortearam, e nos quais os eleitores que em nós confiaram também se revêem.

Queremos ainda manifestar a nossa convicção, de que apesar do nosso voto contra, continuaremos a ser uma oposição construtiva, que quer um concelho onde todos tenhamos orgulho de viver.



Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Referendo de 11 de Fevereiro de 2007

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal

Considerando que o parlamento aprovou, no passado dia 19 de Outubro, a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, até às 10 semanas, em Portugal;

Considerando que os sucessivos julgamentos verificados nos últimos anos vieram demonstrar a injustiça de uma lei pela devassa da vida privada das mulheres envolvidas e por ferir a sua dignidade;

Considerando o carácter do actual quadro legislativo relativo a esta matéria;

Considerando que cerca de 350 mil portuguesas entre os 18 e os 49 anos fizeram pelo menos um aborto ilegal segundo dados que constam do primeiro estudo efectuado em Portugal para retratar a realidade do aborto, encomendado pela Associação para o Planeamento da Família (APF) que foi apresentado na Maternidade Alfredo da Costa em Lisboa;

Considerando as dimensões sociais e de saúde pública associadas ao aborto clandestino;

Considerando que a realização do referendo demanda um amplo e sério debate público que mobilize os/as portugueses para uma participação informada;

Considerando que o Presidente da República convocou o referendo para o próximo dia 11 de Fevereiro de 2007;

A Assembleia Municipal da Moita, na sua sessão ordinária de 29 de Dezembro de 2006 delibera promover durante o mês de Janeiro de 2007 debates público sobre a realização do referendo com todas as organizações envolvidas neste processo assim como os partidos políticos representados nesta Assembleia.

Moita, 29 de Dezembro de 2006

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Pela Reciclagem da Co-incineração na Arrábida

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal

O Governo anunciou em Fevereiro último que os primeiros testes de co-incineração de resíduos industriais perigosos (RIP) iriam começar ainda em 2006 nas cimenteiras de Souselas (Coimbra) e Outão (Setúbal). Na altura, o Ministro do Ambiente referiu que os Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos (CIRVER) seriam o centro de todo um sistema integrado, pelos quais passariam todos os RIP.
Mas, tal como este Governo já nos habituou, o respeito que nutre por compromissos assumidos é volátil e o primado dos CIRVER na preparação dos resíduos industriais perigosos destinados à queima foi rapidamente esquecido em nome do investimento puro na co-incineração, para satisfação das exigências da CIMPOR e da SECIL, tal como o próprio Secretário de Estado do Ambiente, na altura, afirmou e na linha do que, em 1998, a então Ministra do Ambiente, Elisa Ferreira, argumentou ao Diário de Notícias relativamente à entrega do negócio da co-incineração às duas cimenteiras.

A ofensiva ao meio ambiente e à saúde pública assumiu contornos ainda mais sinistros quando o Ministério do Ambiente, em resposta à solicitação colocada pela SECIL, determinou “que o projecto de alteração para co-incineração de resíduos industriais perigosos na fábrica da SECIL no Outão [fosse] totalmente dispensado do procedimento de avaliação de impacte ambiental” (*), tanto mais que esta já havia sido realizada em 1998. Claro que a legislação mudou, claro que os condicionalismos foram alterados, claro que hoje não estamos como em 1998!

Apostar na co-incineração de forma autoritária e surda, dispensando os necessários estudos de impacto ambiental, negligenciando as vontades das populações e invertendo todo o sistema anteriormente proposto, no qual os CIRVER seriam o centro nevrálgico do tratamento destes resíduos é uma medida claramente errada, economicamente enviesada (pois não contribui para a criação de emprego e coloca os interesses das cimenteiras acima do interesse nacional) e ambientalmente insustentável, pois coloca o ónus na queima e não na reciclagem.

A Assembleia Municipal da Moita, reunida em Sessão Ordinária em 29 de Dezembro de 2006, delibera:

a) Condenar veementemente a prática da co-incineração nas cimenteiras do Outão (Setúbal) e de Souselas (Coimbra), por esta prática ir contra toda uma estratégia que apontava no sentido do primado da reutilização e reciclagem dos RIP;

b) Apelar aos ministérios responsáveis para a reconsideração da decisão inscrita no Despacho n.º 16 090/2006 (2.ª série), de 3 de Agosto, por esta se encontrar totalmente desfasada das novas exigências legais, sobretudo ao nível do ambiente;

c) Solidarizar-se com os municípios que, de forma directa, serão mais atingidos pela co-incineração em si e pelos profundos impactos danosos que o transporte destes resíduos implicará;

d) Apoiar todas as iniciativas que surjam no âmbito da protecção do Parque Natural da Arrábida, nomeadamente pela exigência do fim da exploração vergonhosa e ambientalmente irreversível que a SECIL há décadas pratica naquele refúgio último de muitas espécies autóctones e em vias de extinção.


O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda


(*) ver Despacho n.º 16 090/2006 (2.ª série), de 3 de Agosto, dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas

Encontro Distrital Autárquico

No próximo dia 26 de Novembro realizar-se-á o II Encontro Distrital Autárquico de Setúbal no Auditório da Biblioteca Municipal da Moita.
Um encontro que tem como principal objectivo a promoção de jornadas de trabalho que permitam responder às necessidades de intervenção dos autarcas do Bloco no Distrito de Setúbal através do debate de ideias, da reflexão e da troca de experiências.
Esta iniciativa é aberta a todas e a todos (autarcas e não autarcas) e abordará as seguintes temáticas:

• Os Concelhos de viva voz
• Factores relevantes para o Ordenamento do Território
• Finanças Locais e perspectivas para uma alternativa
• Reflexos práticos na aplicação de taxas e impostos

Encerramento às 17h30: Sessão pública com os deputados Fernando Rosas, Mariana Aiveca e Francisco Louçã.

Discussão Da Revisão Do PDM

Tomada de posição do BE, na Sessão Pública da Câmara da Moita, realizada no dia 25 de Outubro (4ª Feira).

1. Em nosso entender o PDM é um documento fundamental para a definição do ordenamento do território, tendo em vista a definição de um eixo estratégico para o desenvolvimento do Concelho.
   Para o BE o território é composto por um conjunto de dinâmicas, habitacionais, sociais, económicas e ambientais.
   Em nossa opinião, neste documento, esses factores não estão salvaguardados.
2. A proposta de Revisão do PDM, agora apresentada não acrescenta nada de novo, face à questão principal e que ainda não foi respondida de forma clara e fundamentada:
   - Porque foram desanexados cerca de 460 ha de REN e se sobrepôs sobre a zona da Várzea da Moita, cerca de 900 ha de REN, onde já existia a classificação de RAN?
   A resposta a esta é questão é fundamental, e não nos devemos contentar com a simples justificação que é uma opção do executivo e nada mais.
   Esta sobreposição de REN sobre a RAN, é despropositada, não se justifica e deve ser repudiada.
3. O processo de discussão pública que ocorreu há mais de 1 ano, foi realizado de forma precipitada, decorreu essencialmente num período de férias e maior desmobilização da população.
   Em devido tempo o BE, tomou uma posição sobre esta situação e propôs que esta discussão fosse retomada, no período pós-eleitoral. O executivo da CDU assim não entendeu. E o processo arrastou-se ao longo de meses, envolto em silêncio.
   Neste processo deram entrada mais de 300 reclamações de Munícipes e de entidades, que até hoje não receberam qualquer resposta.
   Conforme estipula a legislação em vigor, todas as reclamações têm direito a uma resposta fundamentada.
   Neste processo de Revisão do PDM da Moita, devem estar salvaguardadas as regras democráticas de discussão e participação da população.
4. Devemos caminhar para um PDM, que salvaguarde as características geográficas e naturais do nosso Concelho. Temos uma frente de zona ribeirinha com cerca de 20 Km, que é urgente defender e preservar.É preciso estarmos atentos à especulação imobiliária. Em vez de cairmos na tentação de aumentar cada vez mais a ocupação dos solos, em projectos urbanísticos, porque não avançamos com propostas de reabilitação e requalificação dos núcleos urbanos já existentes? Porque não apoiamos algumas actividades agrícolas que ainda se desenvolvem no nosso Concelho?
   Devemos avançar para um PDM que assente no desenvolvimento sustentável do Concelho da Moita.
   
   Por tudo isto, fazemos um apelo ao Senhor Presidente da Câmara da Moita: Suspender todo este processo e elaborar um novo PDM.
   
   Saber parar não é perder, pode significar um ganho para o Concelho e para todos nós enquanto munícipes.
   
   
   
   Joaquim Raminhos
   Veredaor BE - CMMoita

DECLARAÇÃO DE VOTO

• Voto contra esta proposta de documento, porque no periodo de discussão pública, não foram salvaguardados os princípios democráticos de discussão e de participação da população.
• Voto contra, porque ainda não foram dadas respostas a todas as reclamações apresentadas no período de discussão, pelos Munícipes e outras entidades.
• Voto contra porque em meu entender, esta proposta de PDM, não corresponde às reais necessidades da população do nosso Concelho, na suas vertentes habitacionais, económica, social e ambiental.
• Voto contra, porque defendo que seja suspenso todo este processo, e se inicie a elaboração de um outro PDM, assente no desenvolvimento suatentável do Concelho da Moita.

Sessão Pública da Câmara Municipal da Moita
25 de Outubro de 2006
Joaquim Raminhos
Vereador BE - CMMoita

O documento apresentado pelo Presidente da Câmara, foi aprovado pela maioria CDU, com 5 votos a favor e 4 votos contra, de toda a oposição.Este processo ainda não está dado por encerrado, tendo os moradores da Várzea da Moita apresentado uma Carta Aberta ao Presidente, onde se solicita uma intervenção da Procuradoria Geral da República.

Vende-se

Defesa das Embarcações Tradicionais do Rio Tejo

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal

As embarcações tradicionais do rio Tejo e do rio Sado constituem um importante património cultural e turístico de Portugal, em especial para as populações residentes no Distrito de Setúbal, onde, nos seus vários concelhos ribeirinhos existem várias associações que pugnam pela manutenção e valorização de belíssimas embarcações que ainda hoje navegam pelos rios Tejo e Sado.
Embarcações como a Fragata, a Canoa, o Catraio, o Varino, a Falua, com ou sem vela à Latina, o Batel do Tejo, o Cangueiro, o Bote Cacilheiro, o Culé ou a Muleta do Seixal, algumas delas navegando ainda hoje no Tejo, dão um colorido único a este tão mal tratado mas importante curso de água e constituem atracções turísticas de inegável interesse estratégico que urgem preservar.

O mesmo se diga para o Iate ou Hiate, para o Laitau ou para o Galeão do Sado que enriquecem a belíssima paisagem do rio Sado.

No caso concreto do nosso concelho, o Bloco de Esquerda reconhece que algo tem sido feito pela autarquia para a preservação de algumas destas embarcações, mas é insuficiente, por isso:

Considerando que as embarcações tradicionais do Tejo constituem um importante património cultural e turístico de Portugal e em especial para as populações residentes no concelho.

Considerando que as embarcações típicas desta terra são por isso únicas em todo o mundo e carecem de protecção adequada para a preservação e conhecimento das gerações vindouras.

Considerando que as associações existentes no concelho não dispõem de meios logísticos nem financeiros que permitam um apoio aos proprietários de tais embarcações.

A Assembleia Municipal da Moita, reunida em 29 de Setembro de 2006, delibera:

Que a Câmara Municipal da Moita, no âmbito da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, desenvolva todos os esforços que pressionem o Governo Central, para que sejam criados um conjunto de incentivos que, dada a actual situação, certamente, se revelariam de extrema utilidade na defesa deste género de embarcações. Um desses incentivos de extrema importância seria classificar estas embarcações como constituindo património cultural de Portugal passando depois pelas consequentes, e também necessárias, isenções ao nível de taxas e licenças, assim como a aprovação de um pacote financeiro para que as diferentes associações navais pudessem efectuar obras de restauro e conservação nas embarcações mais carenciadas daquele tipo de intervenção, bem como a isenção do pagamento de taxas de aluguer de terrenos do domínio público marítimo sob a alçada da Administração do Porto de Lisboa (APL).

Autarcas do BE na Assembleia Municipal da Moita

• aprovada por maioria, com 28 votos a favor e 3 abstenções

Solidariedade com os trabalhadores da Gestnave

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal

Considerando que:
a) Os trabalhadores da Gestnave foram confrontados com a decisão do Governo de extinguir a empresa em Dezembro de 2007.

b) Para cumprir esta decisão, o Governo fez saber aos trabalhadores que, aqueles que não estão enquadrados no Plano de pré-reformas (cerca de 300), terão duas opções: ou assinam as chamadas “rescisões voluntárias” ou serão alvo de um despedimento colectivo!

Considerando ainda que:

c) O Governo e o Estado assinaram em 1997 um protocolo com o Grupo Mello, onde está consignado que o quadro de trabalhadores da Lisnave deveria ter 1339 trabalhadores.

d) Actualmente, a Lisnave tem cerca de 400 trabalhadores.

e) Que muito dos trabalhadores da Gestnave são moradores no nosso concelho.

A Assembleia Municipal da Moita, reunida em 29 de Setembro de 2006, decide:

- Manifestar a sua mais profunda solidariedade para com os trabalhadores da Gestnave que têm os seus postos de trabalho em causa.

- Protestar veementemente contra mais esta decisão do Governo, reclamando que ao invés de decidir pelo despedimento dos trabalhadores, imponha a aplicação do Protocolo assinado em 1997.

Autarcas do BE na Assembleia Municipal da Moita

• Aprovada por maioria com 20 votos a favor e 10 abstenções.

Lei das Finanças Locais

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal

No ano em que se comemoram 30 anos de Poder Local Democrático, consideramos que as alterações ao sistema de financiamento autárquico em vigor devem ser efectuadas no sentido de torná-lo mais actual, justo, solidário, descentralizador e promotor de um desenvolvimento equilibrado e harmonioso do país.
Assim, considerando que uma nova proposta de Lei das Finanças Locais deveria:
Diminuir a dependência financeira das autarquias dos impostos associados à nova construção, premiando, pelo contrário, políticas de reabilitação, de valorização do património histórico e ecológico e da promoção da qualidade de vida dos respectivos munícipes;
Reforçar a capacidade financeira das autarquias, dotando-as dos meios para fazerem face às novas atribuições e competências que têm vindo a assumir;
Aprofundar o rigor e a transparência nas finanças locais, salvaguardando sempre a autonomia do Poder Local;
Contribuir para o atenuar das assimetrias regionais.
A proposta de Lei apresentada pelo Governo, não obstante alguns aspectos essenciais no que respeita ao maior rigor no endividamento autárquico, no essencial, não dá resposta a estas necessidades, agravando mesmo, nalgumas áreas, a situação hoje existente.
Assim, considerando que:
Apesar do Fundo de Coesão Municipal aumentar globalmente de valor, após a alteração profunda de todos os critérios de distribuição, constata-se que os pequenos e médios municípios são os mais prejudicados, caso fosse aplicada a proposta do Governo;
As receitas municipais não são reforçadas e, pelo contrário, através de mecanismos sancionatórios drásticos, associados aos limites de endividamento, a maioria dos municípios pode ver o seu funcionamento reduzido dramaticamente, com graves consequências aos níveis social e do desenvolvimento local;
São criadas novas limitações e constrangimentos à autonomia do Poder Local, aumentando o centralismo e a rigidez na gestão autárquica – em caso de declaração de “situação de desequilíbrio financeiro”, um município poderá mesmo ficar sujeito a mecanismos de tutela directa do Governo, o que é inaceitável.
Mantém-se o peso significativo dos “impostos do betão” no financiamento das autarquias, sendo esta situação tanto mais agravada quanto maior for o estrangulamento financeiro dos municípios por via da redução de transferências dos fundos centrais.
A presente proposta do Governo não foi construída em diálogo construtivo com os municípios e a sociedade em geral: o ante-projecto foi elaborado por um grupo de trabalho fechado, composto por académicos pouco conhecedores da realidade das autarquias; a ANMP queixa-se que as dezenas de horas de reunião havidas não tiveram qualquer repercussão em termos do conteúdo da proposta; em todo o processo foi significativo o comportamento autista do Governo, imputando às autarquias, de forma falaciosa, a responsabilidade pelo aumento das despesas públicas e o descontrole orçamental do país.
Face ao exposto, a Assembleia Municipal da Moita, reunida no dia 29 de Setembro de 2006, delibera:
Considerar inaceitável a nova proposta de Lei de Finanças Locais apresentada pelo Governo, apelando para que a Assembleia da República a rejeite, dando início a uma mais aprofundada reflexão e participação na construção de uma Lei absolutamente estrutural para o desenvolvimento do país e da democracia.

Autarcas do BE na Assembleia Municipal da Moita

• Aprovada com 20 votos a favor, 4 contra e 6 abstenções.

A Marcha Vai Passar Por Aqui

Programa

Dia 16 de Setembro Barreiro - Moita

10h00 - BARREIRO
Partida do Parque Catarina Eufémia, com intervenção de um autarca do Barreiro e animação da charanga da Moita até à Câmara Municipal.
Av. Alfredo da Silva.
Rua Miguel Bombarda.
Rua Brás.
Rotunda Álvaro Velho.
Estrada Nacional 11 (Baixa da Banheira).

12h30 - BAIXA DA BANHEIRA
Almoço no restaurante “Leman”.
Sobe pela Rua da Igreja, com animação da charanga da Moita e desce a Rua 13.
Segue Estrada Nacional 11.

14h00 - ALHOS VEDROS
Praça da República - junto ao coreto, paragem de 20 min. com intervenção do vereador da Moita, Joaquim Raminhos.
Av. Humberto Delgado / Av. da Bela Rosa.
Segue Estrada Nacional 11.

16h00 - MOITA
Largo Conde Ferreira, com intervenção de Francisco Louçã e animação da charanga da Moita.

19h30 - Jantar no restaurante “Sabores de África”, na zona envolvente à Praça de Touros da Moita.

21h30 - Concentração junto ao pavilhão do BE na Feira da Moita, com projecção do filme “S. Precário” e posterior distribuição de propaganda.