O Bloco de Esquerda apresentou nesta Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Moita, uma moção/SAUDAÇÃO AO 1.º DE MAIO – DIA DO TRABALHADOR:O Governo tem vindo a ser “forte com os mais fracos”. Tem sido assim com os baixos aumentos de salários e pensões, nos desemprego e precariedade, nos cortes com a protecção social e nos subsídios de desemprego, no ataque à Segurança Social, ao Serviço Nacional de Saúde e à Escola Pública. Com este Governo é o Estado Social que está em causa.
Não bastando os enormes sacrifícios impostos com a obsessão pelo défice, os trabalhadores são agora confrontados com mais uma profunda ofensiva através dos Códigos de Trabalho para o sector privado e para a administração pública central e local – o novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Publicas. Os despedimentos simplex, a continuação da negação do “tratamento mais favorável” para o trabalhador, a manutenção da precariedade, são algumas das propostas comuns, a que se junta a caducidade das convenções colectivas e a tendência para a individualização das relações laborais.
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A moção foi aprovada com 18 votos a favor (15 CDU + 3 BE), 2 votos contra (2 PS) e 6 abstenções (4 PS + 2 PSD).
A Ordem do Dia contou com a apresentação do Relatório e Contas de 2007, onde a posição do Bloco de Esquerda foi contra este, tendo apresentado uma declaração de voto:
Declaração de voto sobre Relatório e Contas de 2007
Na evolução das receitas, verifica-se no que diz respeito a receitas derivadas de impostos directos e indirectos, cobrados pela autarquia, um aumento de 1.065.008 euros, (mais de 213 mil contos).
Significa isto que o município viu aumentadas as receitas derivadas dos impostos pagos pelos municipes em cerca de 12%.
Foram as receitas de capital inferiores em 1,4%, (422 mil euros), dos quais 370.800 euros são resultado redução da venda de bens de investimento, que a maioria PCP não soube acautelar face à crise que afectou todo o País a principal causa do crescimento negativo das receitas.
No capitulo das despesas, verifica-se mais uma vez uma redução nas despesas de investimento, em 1.662.226 euros em relação a 2006 e se comparado com o ano eleitoral de 2005 a redução é de 5.815.086 euros, mostrando que a maioria PCP apenas se preocupa com o investimento em ano de eleições.
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