Discussão pública da proposta de revisão do PDM

É PRECISO COMEÇAR DE NOVO!


Desde o passado mês de Julho que assistimos a um arremedo de discussão pública da proposta de revisão do PDM do Concelho da Moita.
A grande maioria da população foi alheia a este facto. Continuamos a reafirmar que todo este processo não seguiu os passos convenientes, de modo a proporcionar uma informação e um esclarecimento, como seria obrigação da C.M. Moita.
Quando a Câmara Municipal da Moita determina que a discussão do PDM tem um prazo de 44 dias e que esses mesmos dias coincidem com um período em que a maioria das pessoas do concelho se ausenta para férias, não será isto limitar uma discussão do PDM, que se previa mais abrangente e com prazos que permitissem uma discussão ampla?
Ainda no decorrer do mês de Julho, o Bloco de Esquerda apresentou uma petição a propor à Câmara Municipal da Moita o prolongamento da discussão do PDM para além das eleições Autárquicas de Outubro, sem prejuízo do que já tinha sido programado. Foi proposto também que se editasse um Boletim Municipal exclusivamente dedicado ao PDM, com notas explicativas dos seus aspectos mais técnicos, para que toda a população ficasse elucidada sobre as verdadeiras alterações que estavam a ser propostas, num documento que é da maior importância para o ordenamento do território do nosso Concelho.
Como seria normal numa discussão desta relevância para o concelho, não foram distribuídos panfletos apelativos à participação da população, nem foram colocadas faixas nas diversas localidades do concelho para publicitar e promover a discussão do PDM, no sentido de mobilizar as populações para o debate.
Não tendo obtido qualquer resposta sobre o pedido feito em Julho, o BE recorreu à via jurídica, tendo apresentado em Tribunal uma intimação, para que fosse feita justiça relativamente aos factos já referidos.
Passado todo este tempo, ainda existem tantas questões sem resposta ou mal explicadas.
Por exemplo, qual a explicação para que no Pinhal do Cabau (zona de REN no actual PDM), estejam a decorrer obras, montagem de infraestruturas, cortes de árvores, numa zona onde existem oliveiras, sobreiros e pinheiros?
Se se consultar o PDM proposto, verifica-se, por exemplo, que algumas áreas como o Pinhal do Cabau e a Quinta da Migalha, actualmente classificadas como Reserva Ecológica Nacional (REN) e localizadas próximo dos futuros acessos da nova ponte sobre o Tejo Barreiro-Chelas, passam a ser classificadas como zonas a urbanizar, numa clara manobra para satisfazer a especulação imobiliária que ali se vai sentir, e se “despeje” aquela REN sobre as populações da Barra Cheia e Brejos, impedindo-os até de construirem uma cabine eléctrica de apoio às suas actividades agrícolas, de trabalhar as suas terras, que são um dos seus principais sustentos.
Com que fundamento se fez uma proposta de Reserva Ecológica Nacional para a zona da Várzea da Moita (Brejos e Barra Cheia), sem se dialogar com a população, sem se ter em consideração a actividade agrícola ali desenvolvida? Será esta a única saída para os moradores e prorietários da Várzea da Moita?
Os moradores e proprietários da Barra Cheia e dos Brejos tiveram e têm motivos para estar preocupados e de demonstrar a sua indignação, em diversas iniciativas que têm levado a cabo.

E qual a explicação para a proposta de um Espaço Verde Urbano, a incluir na área do Projecto da Unidade Hoteleira, prevista para Sarilhos, pondo-se agora em causa um projecto, que já foi divulgado publicamente e reconhecida a sua importância para o nosso Concelho e para a nossa Região?

Relativamente ao ordenamento da nossa zona ribeirinha, onde se verificam aterros e mais aterros, lixeiras clandestinas e um abandono completo, daquilo que temos de melhor no nosso Património Natural, consideramos que seria pertinente neste PDM, prever-se uma Zona de Protecção Especial, localizada na extensão compreendida entre o Cais de Alhos Vedros e Fonte da Prata.

Estando a lei da REN em fase de reformulação, o BE defende que se aguarde pela saída da nova lei e depois se elabore uma proposta de PDM, adequada às actividades existentes e na qual se respeitem os interesses e a qualidade de vida da população.

Com o objectivo de serem esclarecidos os processos de redefinição dos limites da área de Reserva Ecológica e Reserva Agrícola, o BE apresentou, em 22 de Setembro, no Parlamento, um Requerimento dirigido ao Ministério do Ambiente, com um pedido de resposta urgente.


Tendo terminado o prazo de discussão pública e da apresentação das reclamações, a Câmara da Moita responde a todos os munícipes, através de uma circular com o mesmo conteúdo, dando a entender que a culpa é do governo central.

Por tudo isto, o BE questiona-se sobre esta “fuga para a frente”, que a Câmara tem vindo a fazer sobre o assunto do PDM, provocando atropelos às regras de discussão democrática, de participação e esclarecimento da população.

Em nome da transparência do processo que deve envolver a elaboração, discussão e aprovação do PDM, o Bloco de Esquerda propõe a suspensão do actual processo de revisão do PDM, retomando-se a discussão pública no período pós-eleitoral, de modo a serem esclarecidas todas as dúvidas, emendar os erros detectados e emitir respostas com clareza.

Pelo respeito que a população do Concelho nos merece.



Concelhia do BE da Moita