Comunicado de Imprensa

A Comissão Concelhia da Moita do Bloco de Esquerda reuniu no dia 22 de Outubro e analisou as mobilizações sociais contra as políticas do governo, o orçamento de Estado e a defesa da escola pública.
A grande manifestação às portas da cimeira, convocada pela CGTP, foi um momento alto na demonstração do descontentamento quanto às políticas do governo PS, consubstanciadas agora no Orçamento de Estado para 2008.

Para o Bloco de Esquerda, este Orçamento no que há Moita diz respeito, trás um aumento de cerca de 5% nas verbas o que corresponde a transferir para o Município, mais 507 mil euros do que no ano anterior, totalizando a transferência para 2008 cerca de 10 milhões e 651 mil euros. No que respeita ao PIDDAC existe uma programação financeira para projecto da Escola Secundária da Moita de 13 mil 750 euros, e para instalações para o ensino básico e secundário estão previstos 3 milhões 187 mil euros que a confirmar-se contribuirá para resolver de uma vez por todas a questão desta escola. No entanto, as verbas a atribuir para a conservação e manutenção do actual parque escolar é de apenas 4 mil e 400 euros o que é manifestamente pouco sabendo do estado em que muitas delas estão.

No geral do país, o Orçamento não responde aos problemas essenciais com que a sociedade se vê confrontada: O desemprego, a pobreza e a degradação dos serviços públicos e volta a atacar os reformados mais pobres, passando a taxar IRS para quem ganha pouco mais de 400 euros de reforma por mês. Esta medida tem efeitos devastadores na vida de milhares de idosos, que já viviam com dificuldades antes de verem agora o corte no valor dos seus rendimentos.

Em vez de atacar a pobreza e as desigualdades, o governo prefere congratular-se com os valores do défice orçamental, que chegou aos 3%. É a altura de tratar do défice social, dos dois milhões de pobres que nos últimos anos foram sacrificados em nome desse objectivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A Concelhia do Bloco congratulou-se com a decisão da Mesa Nacional do Bloco de apresentar uma moção de censura ao Governo de José Sócrates, se o primeiro-ministro quebrar o compromisso assumido na campanha e no programa de governo e não convocar o referendo ao Tratado Europeu.

Foi duramente criticado o processo que levou à aprovação do Tratado na Cimeira de Lisboa, que confirmou as piores expectativas de quem defendia um processo de construção da Europa participado e transparente. O debate público não existiu, o conteúdo das propostas foi mantido em segredo e os governos provaram que pouco aprenderam com os chumbos do anterior projecto de Tratado Constitucional nos referendos francês e holandês.
A questão do referendo e a aparente reviravolta da posição de Sócrates, apoiado por Cavaco e pelo PSD, mereceu destaque nas conclusões da reunião. Para a Concelhia do Bloco, José Sócrates, que prometeu o referendo aos portugueses na campanha eleitoral, já deu sinais de poder vir a quebrar mais esse compromisso. Trata-se de um acto gravíssimo.

A política educativa e a defesa da escola pública também esteve na agenda da reunião pelo que a Concelhia decidiu apelar a toda a população para participarem no Fórum da Educação dia 26/10 a partir das 21.00 horas e 27/10 a partir das 9.30 em Lisboa na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa , uma iniciativa que juntará estudantes, professores e pais para iniciar a definição de um novo compromisso pela escola pública, um movimento aberto e plural para romper os consensos liberais e conservadores.

Moita, 22 de Outubro de 2007