Nota rectificativa para o Jornal da Moita

Na introdução da notícia afirma-se o seguinte "Considerando que não é da competência da Câmara da Moita, mas sim do Ministério do Ambiente..." Esta simples introdução, veio confundir algumas pessoas e tornar confusa a iniciativa que o BLOCO tomou com a apresentação do Requerimento na Assembleia da República.

Exmo Senhor Director
Do Jornal da Moita


A propósito da notícia publicada na edição do Jornal da Moita, nº272 de 29/9/2005, realtivo ao PDM, sob o Título “Bloco de Esquerda apresenta requerimento sobre PDM”, pag. 6, a Concelhia do BE da Moita, vem solicitar a V. Exa, a reposição de um esclarecimento, no sentido de clarificar a posição do BE, sobre esta matéria e que contraria o que vem escrito na introdução ao referido artigo.

1- O Bloco de Esquerda tem acompanhado desde a primeira hora, o processo de discussão pública do PDM, tendo participado em diversas reuniões.

2- O BE considera que estamos perante uma matéria, cuja responsabilidade directa é da Câmara Municipal da Moita pelas propostas feitas e por si aprovadas. Cabendo aos restantes órgãos, a sua posterior aprovação e homologação.

3- Tendo tido conhecimento do processo de discussão pública e a forma limitada como foi feita a sua divulgação junto da população, o BE, tomou em devido tempo, uma posição, solicitando ao Sr. Presidente da Câmara que ponderasse sobre a hipótese de um alargamento do período de discussão, para além das eleições autárquicas, permitindo um maior esclarecimento da população e uma maior serenidade no decorrer da discussão.

4- Não tendo obtido qualquer resposta o BE, fez dar entrada no Tribunal uma Intimação, relativa ao comportamento da CMMoita, sobre este assunto.

5- Após diversas reflexões sobre o assunto e, nomeadamente sobre a proposta de REN para a zona da Barra Cheia e Brejos, o BE, entregou no passado dia 22 de Setembro, um Requerimento, endereçado ao Ministério do Ambiente, com objectivo de uma clarificação sobre a situação que se está a viver no Concelho da Moita, sobre as propostas de desanexação e anexação da REN no nosso Concelho.

Face ao exposto, o BE reafirma que a Câmara Municipal da Moita é a primeira responsável, nas propostas a fazer sobre o ordenamento do território municipal, cabendo ao Ministério do Ambiente, numa outra fase ratificar ou não as propostas apresentadas, conforme a legislação em vigor.

Neste sentido damos a conhecer a posição do BE sobre este assunto: “Em nome da transparência do processo que deve envolver a elaboração, discussão e aprovação do PDM, o Bloco de Esquerda propõe a suspensão do actual processo de revisão do PDM, retomando-se a discussão pública no período pós-eleitoral, de modo a serem esclarecidas todas as dúvidas, emendar os erros detectados e emitir respostas com clareza.”

Agradecemos desde já, toda a atenção de V. Exa. sobre este assunto.

Com os melhores cumprimentos.


A Concelhia da Moita do BE