OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2007 DO MUNICÍPIO DA MOITA

Parecer do Bloco de Esquerda

Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Sr. Presidente da Câmara
Senhoras e Senhores vereadores e deputados municipais
Senhoras e senhores munícipes

Queremos começar a nossa apreciação lembrando que ela é feita tendo como pano de fundo o Orçamento de Estado para 2007 do Governo central e as propostas de PIDDAC no que à Moita diz respeito que, como nos lembra o senhor Presidente na Introdução das “Opções do Plano e Orçamento para 2007”, “não poderá evitar que a realização de diversos projectos seja adiada ou tenha um ritmo de concretização mais dilatado no tempo” pag. 8

Deste modo, o Governo faz um ataque ao poder local e à autonomia dos municípios, mesmo antes da promulgação pelo Presidente da República da proposta de lei das finanças locais, o que no entender do Bloco de Esquerda tem que ser denunciado e veemente rejeitado e combatido.
No entanto, ou apesar disso as “ Grandes Opções do Plano para 2007” apresentadas para apreciação nesta Assembleia Municipal, é preciso referir, são mais do mesmo.

Dito isto, e não trazendo este documento muitas novidades relativamente às opções políticas do Executivo, os elogios e as críticas que o Bloco de Esquerda fez no ano passado também este ano se aplicam, talvez até com mais razão de ser, por estarmos no segundo ano de mandato.

Apenas duas questões em relação ainda a este ponto:

Primeira e relativa ao Urbanismo e Ambiente, não podemos deixar passar em claro a revisão do PDM e a falta de participação e envolvimento das pessoas desde o inicio do processo, ficando essa participação limitada ao que a Lei permite.
Também não podemos deixar passar em claro a nossa opinião, que o PDM aprovado em sessão de câmara, apenas com os votos da CDU, mais não é que um PDM que vai enriquecer muito, um pequeno numero de especuladores imobiliários, aumentar a densidade habitacional do concelho e prejudicar os mais pobres dos proprietários das áreas limítrofes.

No que se refere ao capitulo agora chamado de Cidadania e Participação queremos referir que participação e cidadania vai muito para além do referido, pois o que vemos são algumas praticas saudáveis no que diz respeito ás novas tecnologias e um rol de meros anunciados de intenções, com pouco alcance prático, quando o que se recomenda é a participação activa dos cidadãos nas politicas de:

-Investimento
-Promoção do Associativismo
-Politicas integradas que coloquem no centro as pessoas e as suas necessidades
-Elaboração de um orçamento participativo.



Nas Grandes Opções do Plano continuamos a ver a Educação Premiada com apenas 8,7% do Orçamento.

Na Segurança e Acção Social verificamos que a verba apontada é de 4,5%.

No Orçamento, verificamos que 68,9% do mesmo é gasto em salários e outras despesas de funcionamento da autarquia.

Neste campo, não podemos deixar de referir a nossa apreensão, quando verificamos que a Autarquia paga só de juros de dívidas bancárias, 470 contos por dia de calendário, (2346€) num total anual de 856.416,60€.

E neste capítulo estamos apenas a falar de dívidas ao sector bancário, pois não estão aqui referidas as dividas a fornecedores e outros.

Para despesas de capital ficam 31,1% do mesmo orçamento, o que é bastante limitativo
das prioridades e escolhas feitas pelo Executivo Camarário.

A não ser invertida esta tendência, os recursos existentes continuarão a revelam-se bastante limitativos para o futuro do nosso concelho.

Esperamos ter deixado claros os motivos pelos quais não podemos concordar com a proposta em apreciação.


Não abdicamos do nosso papel de oposição. De uma forma responsável, manter-nos-emos fieis aos princípios e ao programa que nos nortearam, e nos quais os eleitores que em nós confiaram também se revêem.

Queremos ainda manifestar a nossa convicção, de que apesar do nosso voto contra, continuaremos a ser uma oposição construtiva, que quer um concelho onde todos tenhamos orgulho de viver.



Grupo Municipal do Bloco de Esquerda