Devem ser dados todos os esclarecimentos!
A propósito das notícias que têm vindo a público, sobre o processo de revisão do PDM da Moita, nos órgãos da Comunicação Social, Nacionais e Regionais, exige-se uma clarificação e esclarecimento dos factos relatados, que pela sua gravidade, põem em causa a seriedade e validade de todo este processo .
Não basta dizer-se que são insinuações, difamações ou suspeitas, porque conforme diz o ditado popular, “quem não deve não teme”, e neste sentido há que tornar tudo claro, solicitando uma intervenção do Ministério Público, para que se investigue e se apurem responsabilidades.
Na aprovação do PDM, não podem ficar dúvidas, nem suspeitas de situações, irregulares, de favorecimentos de terceiros ou de procedimentos considerados fraudulentos.
O BE tomou uma posição crítica sobre a forma como decorreu a discussão pública, realizada no final do primeiro semestre de 2005, feita apressadamente, em grande parte num período de férias e de desmobilização da população.
As mais de 300 reclamações apresentadas por munícipes e entidades, não obtiveram uma resposta atempada e fundamentada.
As propostas de desanexação de REN de cerca de 400 ha e a sobreposição de 900 ha de REN, na zona da Várzea da Moita, nunca tiveram uma explicação fundamentada e credível.
Por tudo isto a posição do BE, foi votar contra a aprovação deste documento, assim como toda a oposição, passando apenas com os votos favoráveis da maioria CDU, na sessão de Câmara que se realizou em finais de 2006.
O PDM é um documento fundamental para o ordenamento do território, deve ser amplamente divulgado, debatido e esclarecido, não pode ser imposto contra uma parte da população.
Hoje torna-se cada vez mais claro, que o que está em causa em todo este processo é a utilização dos melhores solos agrícolas, para as promotoras imobiliárias, para projectos urbanísticos, que nada têm a ver com os interesses e as necessidades da população.
O BE defende um PDM que assente nas características geográficas e naturais do Concelho, tendo em conta a realidade económica, social, cultural e ambiental, e assim constitua um documento estratégico para o desenvolvimento sustentável do Concelho da Moita, determinando uma melhoria da qualidade de vida da população.
Joaquim Raminhos
Vereador do BE – C. M. Moita
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