Fórum Aberto

Fórum Aberto do Bloco de Esquerda que se realizará no próximo Sábado, 25 de Março no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro, com início dos trabalhos às 9h30 e encerramento às 17h30, com a participação de especialistas em diversas áreas sociais e da saúde.

"Porque é preciso alertar a opinião pública e abrir debate sobre questões tão sensíveis como a saúde, a pobreza e a exclusão social na terceira idade, particularmente no distrito de Setúbal."

Aceda aqui ao programa do Fórum em pdf

Defesa e Preservação dos Espaços Verdes

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal

Considerando que:

- A preservação dos espaços verdes, constitui um factor preponderante na qualidade de vida da população.
- Face ao acelerado crescimento urbano, torna-se fundamental a planificação, implementação e conservação, dos espaços verdes, constituídos por relvados, jardins ou zonas de floresta.
- Ao longo de anos temos vindo a assistir ao abate sucessivo de árvores e à destruição de algumas manchas florestais, no nosso Concelho.

O BE propõe:

1- A realização de um debate concelhio, sobre a importância da “Preservação dos Espaços Verdes no Concelho da Moita”, envolvendo o Ministério do Ambiente, Autarquias, Escolas, Colectividades, Organizações Ambientalistas e Empresas.

2- A elaboração de um plano de reflorestação, do Concelho da Moita, envolvendo as Autarquias, as Escolas, as Colectividades e a população em geral.

3- Que o próximo dia Mundial da Floresta, seja dedicado ao sobreiro, como uma espécie protegida e de grande significado para o nosso Concelho.

4- Que esta iniciativa se concretize através de um programa conjunto, das Escolas em articulação com o Viveiro Municipal da Moita, de modo a possibilitar a plantação simbólica de sobreiros, em locais a definir.

Autarcas do BE na Assembleia Municipal da Moita

*A Moção sobre "Defesa e Preservação dos Espaços Verdes", foi rejeitada pela Assembleia Municipal no passado dia 24 de Fevereiro.
Esta Moção apresentada pelo BE, obteve a seguinte votação:

• A Favor: 3 BE e 8 PS
• Abstenções: 2 PSD e 4 CDU
• Contra: 19 CDU

Considerando o tema e o conteúdo desta Moção, este facto deve ser divulgado e rebatido políticamente.

Da bancada da CDU, apenas três vozes se pronunciaram contra - Manuel Madeira, Heloísa Apolónia e Vicente Merendas.
Manuel Madeira na sua intervenção sempre sectária, tentou descobrir onde estava o ataque à Câmara e afirmou que aquela moção, deveria de referir o trabalho positivo que a Câmara tem feito nesta área dos espaços verdes. Não tendo mais a dizer Votou Contra.

Heloísa Apolónia, Deputada e Dirigente do Partido "Os Verdes", insurgiu-se contra a Moção, apenas porque os considerandos não estavam muito claros e nos pontos 3 e 4 referia-se uma proposta às escolas para a comemoração do Dia da Floresta, mas as Escolas já tinham o seu programa feito, por isso Votou Contra.

Vicente Merendas, também Deputado na Assembleia da República, alegou apenas que a Moção não se adaptava ao Concelho da Moita, para além de estar mal elaborada, e por isso Votou Contra.

A população do nosso Concelho tem de ter conhecimento destas posições. Demonstrando um sectarismo e uma cegueira política, estes elementos da CDU, revelaram uma posição retrógrada e contra o debate de ideias, impossibilitando construção de propostas que melhorem a qualidade de vida no nosso Concelho.

Escola Secundária da Moita

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal

Na passada semana assistimos a uma jornada de protesto dos estudantes, da Escola Secundária Moita, que percorreram algumas das artérias da Vila da Moita, em protesto contra a degradação das velhas instalações e o arrastamento no início da construção da nova Escola Secundária, há muito adiada.

Construída há mais de 30 anos, como instalações provisórias, as mesmas que têm continuado a ser utilizadas desde então, apresentam sinais visíveis de deterioração das salas de aula, da instalação eléctrica e do pavimento, proporcionando um grande desconforto a quem a frequenta.
O estado de degradação a que chegaram as actuais instalações, só pode ser comparado com escolas de países do terceiro mundo se em tais lugares existirem.

A razão de ser deste protesto, é mais que legitima, tendo em atenção que os sucessivos governos tem adiado a construção de uma Escola Secundária, digna do Concelho da Moita.

- Considerando que, o estado de degradação actual desta Escola, constitui uma desmotivação dos alunos, e é um contributo para o insucesso escolar.

- Considerando que, os alunos da Escola Secundária da Moita, têm direito a uma educação num espaço digno, como um incentivo à continuidade dos seus estudos.

- Considerando que, as verbas actualmente existentes em PIDAC, não permitem a construção de uma escola digna desse nome.

A Assembleia Municipal da Moita reunida a 24 de Fevereiro de 2006, manifesta a sua solidariedade para com os Alunos, Professores e Funcionários da Escola Secundária da Moita, e exige do Governo Central que sejam desbloqueadas as verbas necessárias, para que a construção da dita escola, seja uma realidade a curto prazo.

Autarcas do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal.

*Aprovada por Unanimidade

Novo e-mail

A Concelhia do Bloco de Esquerda da Moita informa que dispõe de nova morada para correio electrónico passando a ser "be.moita@gmail.com"

O desemprego em Portugal e a directiva Bolkestein

"Há dois dias o INE revelou-nos os indicadores do desemprego do último trimestre de 2005: o número mais elevado dos últimos 20 anos." afirmou a deputada Mariana Aiveca, numa declaração política sobre o desemprego e a directiva Bolkestein, e que concluiu: "Com ou sem directiva, esta é a política que está a ser seguida também em Portugal. Só que a política de redução dos salários tem o efeito contrário do que os liberais anunciam: aumenta o desemprego em vez de o diminuir."

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Primeira avaliação sobre as eleições presidenciais

1. A vitória tangencial de Cavaco Silva à primeira volta, por escassos trinta mil votos, é uma derrota para o povo de esquerda. No quadro actual de uma governação marcada pela opção liberal de Sócrates, Cavaco acentuará o pior da política económica e social do governo. A agenda do Bloco Central – política de continuação da crise social, com estabilidade para os privilegiados – sai reforçada. E a direita ganha um referencial para a sua recomposição, tendo polarizado parte dos eleitores de centro que anteriormente deram a vitória a Sócrates.

2. Para o governo, o traço essencial da nova coabitação – a “cooperação estratégica” liberal – não mitiga o balanço catastrófico nem o aviso recebido: Mário Soares, que se rodeou de ministros, teve 14%, menos 30% do que o PS há menos de um ano. Manuel Alegre que, apesar de ter apoiado a política de Sócrates, concorreu contra o seu candidato, obteve um forte voto de protesto que alcançou os 20%. Os dois juntos ficaram a 10% da marca do PS há menos de um ano. Cavaco deve a sua vitória ao PS, à confusão generalizada e ao impasse social acentuado pelo governo.

3. A votação de Jerónimo de Sousa assegura o reforço eleitoral do Partido Comunista em relação aos seus resultados das legislativas, mesmo tendo ficado aquém dos resultados das recentes eleições autárquicas. Em relação a eleições presidenciais disputadas em contextos muito diferentes, Jerónimo de Sousa obtém mais 3% do que António Abreu e menos 3% do que Carlos Carvalhas.

4. A candidatura de Francisco Louçã cumpriu um dos seus objectivos principais: mobilizar o voto de sectores sociais comprometidos com uma geração de mudanças e que não aceitaram a proposta continuísta dos candidatos do PS e colocar na agenda política os temas fundamentais dos próximos anos, como a sustentabilidade da segurança social, o emprego, a paridade entre homens e mulheres, a política europeia e a defesa do ambiente. O entusiasmo, a mobilização e a proposta que a campanha promoveu constituíram um elemento essencial no debate político e na clarificação das escolhas. A mobilização dos 288.216 eleitores de Francisco Louçã contribuiu para enfrentar Cavaco Silva, embora a participação dos eleitores de esquerda não tenha sido suficiente para obrigar a uma segunda volta.

5. Os 5,3% obtidos por Francisco Louçã representam a segunda melhor votação de sempre na área política do Bloco de Esquerda, em número de votos e em percentagem. A votação das últimas autárquicas é quase duplicada. A das presidenciais de 2001 é mais que duplicada. Em vários distritos, Francisco Louçã é o quarto candidato mais votado (Aveiro, Bragança, Castelo Branco, Açores, e em particular na Madeira, com 7,8% na região e 9,8% no Funchal). Também na Guarda e em Vila Real são obtidos os melhores resultados de sempre. No Concelho da Moita a votação em Francisco Louçã, quando comparada com as ultimas eleições autárquicas, mostra a fidelidade de um eleitorado comprometido com a mudança e que pretende vir a ser alternativa.

6. Depois das presidenciais, encerrou-se um ciclo eleitoral. Durante mais de três anos não haverá, em circunstâncias normais, novas eleições. Será durante esse período que os debates fundamentais sobre a política da esquerda devem ser relançados, em que as lutas sociais devem ganhar o protagonismo que é o seu, e que as alternativas se devem afirmar. Esse é o compromisso que o Bloco de Esquerda assume com toda a confiança.

*Núcleo Concelhio do Bloco de Esquerda da Moita*

Jantar de Encerramento

VAMOS JUNTOS AO COMÍCIO !!

COMÍCIO-FESTA NA AULA MAGNA 15 de JANEIRO

Partida da Moita 14 h. no Cais
Alhos Vedros 14,15 h. no Correio
Bx. da Banheira 14,30 h. na Passagem de Nível

*Inscrições para o autocarro*

A fim de organizarmos o transporte para a Aula Magna, é pertinente fazermos um ponto da situação, na próxima Sexta Feira, pelas 22 horas (através de e-mail, devem ser enviadas os nomes inscritos por Freguesias - Moita - Alhos Vedros - Baixa da Banheira).

Rigor / Solidariedade

Hoje pelas 17:00 Horas

Francisco Louçã na Baixa da Banheira.

Assembleia Municipal: "As razões de uma abstenção"

As razões de uma abstenção às grandes opções do plano e orçamento do Município da Moita para 2006


As Grandes Opções do Plano para 2006 apresentadas para apreciação na Assembleia Municipal, incluiu propostas que considerámos positivas e as quais realçámos e outras que mais não eram do que a continuidade da política do anterior executivo, que pecam pela ausência de um Plano Estratégico para o nosso concelho, que dê sentido ao seu desenvolvimento em qualidade de vida urbana e ambiental, e que precisa de ser construído de forma democrática e participada.

Logo na sua "INTRODUÇÃO", somos lembrados das restrições e diminuições das receitas municipais impostas pelo Governo, tanto através do Orçamento de Estado como da nova Lei das Finanças Locais, ou ainda das verbas inscritas no PIDDAC para o nosso concelho, que violam grosseiramente a autonomia dos municípios.
Neste ponto, estivemos de acordo! No mesmo sentido, no Parlamento, o BE votou contra o Orçamento de Estado e bateu-se pela alteração da Lei das Finanças Locais apresentando um Projecto-Lei que visa deixar de beneficiar quem mais constrói e especula, e apoiar os que procuram transparência e políticas de requalificação.

Aplaudimos os objectivos enunciados, não obstante consideráramos que “o social” em sentido abrangente deveria ter prioridade sobre “o desportivo”.

Disse o senhor presidente, que não está nas competências da autarquia intervir no domínio das políticas sociais locais. Lembrámos nós, que outras áreas existem rigorosamente nas mesmas condições (como por exemplo o desporto ou a cultura) e que mereceram a devida atenção e apoio do município (e, já agora, também do Bloco de Esquerda).
Sugerimos, por isso, que no Concelho da Moita se constituísse uma Linha Estratégica autónoma, desdobrada em linhas de orientação com projectos e acções concretas nesta área, nomeadamente:
- Reforço do apoio à Rede Social. O papel dinamizador e impulsionador da Câmara Municipal nesta Rede tem que dar um salto de qualidade, que pode passar pela elaboração de uma Carta Social para o Concelho, que faça o diagnóstico das situações e proponha soluções. Neste sentido, o BE propôs no decorrer da Campanha Eleitoral, a constituição de um Observatório Social, constituído por técnicos e especialistas de diversas áreas, de modo a correspondermos de uma forma eficaz aos problemas sociais do nosso Concelho.
- Moita é um dos concelhos da Área Metropolitana de Lisboa com maior peso de população imigrante. Considerámos necessária uma Casa da Imigração no concelho e projectos inter-culturais que combatam o racismo e a xenofobia, e promovam a integração da comunidade imigrante
- Considerámos necessária uma política de habitação solidária e responsável, que em paralelo resolva as irregularidades deixadas cometer no passado.


a) Relativamente à Educação, Cultura, Juventude e Desporto

Aplaudimos as duas primeiras prioridades definidas. Sugerimos no entanto que a quarta prioridade (escolaridade básica e combate ao analfabetismo) passasse a terceira.

Tornámos a referir que é necessário definir com transparência os critérios de apoio às associações e práticas culturais e desportivas, quer ao nível do apoio à manutenção e reconversão de recursos físicos e materiais, quer no apoio a eventos.

Referimos a importância que a Solidariedade Social devia merecer por parte da Autarquia, ao ponto de considerarmos imprescindível que esta área seja considerada uma Linha Estratégica autónoma, a desenvolver em Linhas de Orientação dedicadas, as quais, sem prejuízo das que já referimos anteriormente, devem também incluir algumas das apresentadas neste ponto, e que registamos como positivas.

Lamentámos a falta de um “Plano Municipal de Prevenção da Toxicodependência”, e alertámos para a necessidade de existirem campanhas de prevenção da toxicodependência (incluindo o alcoolismo), e de ser feito o levantamento das principais zonas de risco, de forma a permitir acordos com o poder central para a criação de Centros de Apoio à população necessitada.

Lamentámos a falta de um plano para a construção (ou incentivo) à construção de habitação social para jovens, como forma de os fixar no concelho.



b) Sobre Urbanismo e Ambiente

Discordámos como é publicamente conhecido do processo de discussão da revisão do PDM.

No entanto esta revisão é urgente, para uma transição do PDM para uma nova geração de planeamento com visão estratégica, ideias fortes, análise crítica dos critérios até aqui adoptados, incluindo uma participação cidadã, desde o início da sua reelaboração.

Reafirmámos e esperamos um total empenho da autarquia no início da construção e na conclusão da ETAR, que tanta falta faz a este concelho, em cuja Zona Ribeirinha são despejados a céu aberto milhares de metros cúbicos de esgotos domésticos por dia, sem qualquer tratamento, afastando os munícipes do contacto com o Rio.

Reputámos de muito importante a aplicação dos princípios da Agenda Local XXI, como instrumento participado de planeamento e definição de políticas públicas, que estabelecem procedimentos amplos e participados sobre os problemas ambientais, económicos e sociais locais, com a intervenção activa das populações. Sugerimos por a criação de espaços de participação nos bairros e freguesias do nosso concelho, envolvendo as escolas, o movimento associativo e empresas.


Reafirmámos que criar mais espaços verdes e conservar os que existem, são aspectos positivos, mas insuficientes. O espaço público, as praças e zonas pedonais também têm grande importância no desenvolvimento das identidades urbanas e constituem elos de uma vida colectiva.


c) Desenvolvimento Económico e Social

Neste ponto consideramos positiva algumas iniciativas propostas, nomeadamente a ampliação do papel do Gabinete de Apoio ao Empresário, o acompanhamento e maior divulgação do Centro de Arbitragem ao consumo, bem como o Centro de Informação e Apoio ao Consumidor.

No que respeita ao Turismo no nosso Concelho apoiamos as referências às festas e romarias que se realizam no concelho, mas referimos a necessidade de serem criadas condições para a promoção de um eco turismo, baseado nas potencialidades naturais da nossa zona ribeirinha, e na concretização de um projecto de um eco museu concelhio, constituído por diversos núcleos temáticos, como o sal, a cortiça, os barcos e a actividades agrícolas, que constituem um referencial da nossa identidade cultural.


Sugerimos que no primeiro parágrafo fosse introduzido um ponto sobre a participação da autarquia em Feiras nacionais e internacionais onde apresentasse as potencialidades do concelho para a captação de investimentos que aumentem o emprego no concelho.


Solicitámos a inclusão neste capitulo de uma prática de auscultação das organizações de trabalhadores, para avaliação atempada da situação social das empresas existentes no concelho e ou nos concelhos vizinhos.


d) Sobre Democracia Cidadania e Inovação

Reafirmamos que reputamos de uma importância estratégica fundamental a participação dos cidadãos na vida da autarquia.

Nesse sentido, sugerimos a inclusão de duas Linhas de Orientação que, sendo ideias simples, se revelarão eficazes e que apenas requerem que o poder autárquico se disponha à partilha da reflexão e da decisão, incentivando mais democracia urbana. São elas:

- Facilitar o acesso por parte dos munícipes à consulta dos projectos para o concelho em espaços de proximidade e via Internet, incentivando a participação pública nos projectos desde o seu planeamento inicial.

- Dinamizar a participação cidadã de proximidade, aquando da preparação dos planos de actividade e dos orçamentos, a nível das freguesias e do município, iniciando um processo de Orçamento Participativo


Em termos globais, o Orçamento apresentado representa uma diminuição em 2% face ao projectado para 2005.

Mas este é um Orçamento que, não obstante os diversos condicionalismos que o constrangem, exibe sinais inequívocos de que a Câmara procura efectivamente promover algumas das Linhas Orientadoras apresentadas

Assim, estamos perante um Orçamento que continua a investir pouco na Educação 11% e no planeamento urbanístico que tanta falta faz a este concelho com apenas 2,5%.
Que investe razoavelmente na promoção e na defesa do meio ambiente 22%,

Mas este é um Orçamento que, em certos aspectos, não é compaginável com o ambiente de estagnação económica que o condicionou à partida.
Nestas circunstâncias, é legitimo interrogar a Câmara sobre a racionalidade da sua política de promoção de imagem e de marketing político que este ano (repito, um ano de crise) custará aos cofres do município 564.849€.

Mas é também legítimo questionar o Executivo Camarário sobre o custo de oportunidade da sua política de promoção junto dos munícipes. É certo que são “apenas” 564.849€ (1,4% do orçamento camarário). No entanto, não é negligenciável que esta rubrica (informal e compósita) consegue mobilizar mais recursos que:

- A Divisão de Habitação
- O Programa de Acção Social e Saúde
- O apoio ao Património Cultural
- O apoio à História Local e ao Património Histórico
- A Conservação e equipamento das Bibliotecas



O Bloco de Esquerda apela à Câmara Municipal, na pessoa do senhor presidente, que aposte numa política de imagem assente em obra, mais do que em publicidade.
Este não é "O" orçamento possível, é "UM" orçamento possível e, neste sentido.

Conclusão:

Por tudo o que atrás dissemos, e sem esquecer todas as concordâncias que declarámos, considerámos dever ter uma atitude solidária e construtiva para com o Executivo que foi mandatado pela maioria dos votos expressos, o que obviamente respeitamos e por isso nos abstivemos na votação. A proposta de Orçamento que nos é apresentada para 2006, é a tentativa de substantivação quantitativa das Opções do Plano que já foram aqui enunciadas.




Moita, 06 de Janeiro de 2006

Jantar de apoio a FRANCISCO LOUÇÃ

Plano para 2006 (Alhos Vedros)

Sobre a proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2006 da Junta de Freguesia de Alhos Vedros

Reconhecendo de facto as limitações em termos de autonomia, de competências que também resultam da precariedade em meios financeiros desta Junta de Freguesia, somos no entanto do parecer de que este documento, embora considerando que existem motivos que justifiquem algumas das opções apresentadas, está redigido de uma forma muito genérica, por vezes vaga e simplista, sem que se perceba em concreto o que se pretende realizar em alguns dos seus pontos apresentados.
Por esse facto, os representantes do Bloco de Esquerda nesta reunião de audição dos partidos de oposição sobre o presente documento, pretendem obter alguns esclarecimentos e colocar algumas questões que nos parecem pertinentes.


1. Cultura, Desporto e Associativismo.

a) Somos do parecer de que a Junta de Freguesia de Alhos Vedros deveria inscrever neste Plano o incentivar das Associações a encetarem parcerias entre si e a Autarquia na produção de eventos culturais, onde esta última não as substitua, mas dando-lhes todo o apoio necessário à concretização de uma efectiva e autónoma vida associativa.
Exemplo: A Cooperativa de Animação Cultural de Alhos Vedros (CACAV) foi a primeira Associação a realizar as comemorações do Foral de Alhos Vedros em 1987, participando nos últimos anos e de uma forma esporádica, apenas como colaboradora em parcerias pontuais.

b) O presente Plano deveria envolver as diversas Associações Culturais da Freguesia na criação de ideias para as Festas de Alhos Vedros, através de um questionário que elas preencheriam previamente, de forma a darem o seu contributo para a melhoria e maior criatividade daquele evento.

c) Envolver a população e as escolas na produção do cartaz das Festas de Alhos Vedros, tornando-o mais enriquecedor e imaginativo, através de um concurso com regulamentos e prazos pré definidos.

d) Embora neste Plano para 2006 não se faça referência, estão inscritos no Plano da Câmara Municipal da Moita alguns projectos que envolvem a Freguesia de Alhos
Vedros e, neste âmbito, o Bloco de Esquerda pretende ser esclarecido sobre o seguinte:

- Que pólos de cultura vão ser criados em Alhos Vedros?
- Que futuro está reservado para a Biblioteca José Afonso?
- O que representa para Alhos Vedros o projecto a “Casa das Histórias”?
- O que consta e o que se pretende com o projecto “Alhos Vedros Cultural”?


2. Ambiente, Serviços Urbanos e Obras.

Sabendo que nesta questão muito do que se poderá realizar depende na sua quase totalidade da Câmara Municipal da Moita, o Bloco de Esquerda não quer deixar de questionar algumas intenções contidas no presente documento, não pondo em causa o seu enunciado, dado que, ao serem enunciadas de uma forma genérica algumas medidas, pretendíamos esclarecer quais, em concreto, tendo em conta que nesta área existe muito por realizar (muito para além da colocação de bancos de jardins etc. …etc. …), e que de momento estão a colocar em causa a qualidade de vida das populações de Alhos Vedros e bairros circundantes.
Por este facto pretendíamos esclarecimentos sobre se o presente Plano para 2006 contempla a resolução das seguintes questões:

a) Parque das Salinas

Tendo em conta as condições de insalubridade existente naquele parque que torna insustentável a sua frequência, gostaríamos de saber se no enunciado sobre este tema na proposta do Plano para 2006 estão inscritas algumas intenções de resolução de forma a reparar os erros na sua implementação, com graves consequências ambientais, e que se prendem com:

- A existência de um esgoto vindo da Cidade Sol e ali faz desaguar todos o afluentes daquela urbanização que fazem da nossa Zona Ribeirinha e do rio Tejo um imenso esgoto a céu aberto.

- Requalificação ambiental do Parque das Salinas e zona envolvente, de forma a que a população passe a frequentar aquele Parque como uma zona de laser sem os incómodos actuais.

b) Cais do Descarregador

Pelos mesmos motivos inscritos na alínea a)

- Quais as intenções deste Plano para 2006 que envolvem a requalificação da Caldeira do Cais do Descarregador e a sua consequente despoluição?

c) Moinho de Maré

Depois das sucessivas obras de restauro e reabilitação do Moinho de Maré pretende-se obter esclarecimentos sobre o seguinte:

- Que obras se irão realizar nesta nova fase de restauro já anunciada, e de que forma se pretende reabilitar aquela infra-estrutura para a dinamização de eventos culturais, e ou, a criação de um museu vivo com a recriação da sua anterior actividade industrial?

d) Zona Histórica de Alhos Vedros

Sabendo do estado de degradação da Zona Histórica de Alhos Vedros, pretende-se um esclarecimento sobre se no presente Plano para 2006 estão inscritas intenções relacionadas com o seguinte:

- Definição e Plano de Caracterização e Delimitação da Zona Histórica de Alhos Vedros e para quando a sua reabilitação.
- Realização de um inventário dos edifícios abandonados e degradados
- Pintura e restauração das passadeiras para peões

e) Zona Ribeirinha

Ao contrário de algumas Freguesias limítrofes, a Zona Ribeirinha em Alhos Vedros encontra-se num adiantado estado de abandono, não se tendo perspectivado no passado qualquer requalificação apesar das intenções expressas.
Somos do parecer de que, apesar desta constatação, se deviam criar condições de imediato na proposta do Plano para 2006 para:

- A colocação de sinalética naquela área para informação dos interessados sobre a vida animal que frequenta as antigas salinas e os esteiros.
- A criação de um Percurso de Passeios Pedestres que levassem as escolas e a população a visitarem aquela área e tomarem conhecimento e conviverem com a biodiversidade ali existente.

Neste contexto, e perante as sugestões, propostas e esclarecimentos efectuados por nós, somos da opinião de que o documento final das Grandes Opções do Plano e Orçamento desta Junta de Freguesia para o ano de 2006 que vier a ser apresentado para aprovação final, não seja um documento genérico mas um documento mais esclarecedor, descritivo e elucidativo das reais intenções e projectos desta autarquia, tendo em conta, como é óbvio, as limitações a que está sujeita para a sua concretização.
Contudo, o Bloco de Esquerda reafirma a defesa de um orçamento participado de modo a possibilitar uma intervenção mais directa da população ou dos seus órgãos representativos, devendo este processo dar lugar à marcação de reuniões específicas abertas à população.

Pela Concelhia da Moita do Bloco de Esquerda


Carlos Alberto Correia Braz Vardasca

Maria Gabriela Filipe

1º Encontro Distrital de Autarcas

Decorreu no passado domingo dia 20 de novembro o 1º encontro de autarcas eleitos no distrito de Setubal. Este encontro teve como âmbito a troca de experiências dos vários concelhos, e preparação para novas frentes politicas que o Bloco irá desenvolver nas autarquias onde tem eleitos. Irá tambem ser criado um grupo de trabalho para o necessário apoio a todos os nossos eleitos.

Louçã 1 de Novembro em Alhos Vedros

Concelho da Moita, com mais energia alternativa!

As eleições autárquicas de passado dia 9 de Outubro foram um marco importantíssimo para o Bloco de Esquerda, dada a confiança redobrada que os eleitores a nível nacional, mas mais concretamente no Concelho da Moita, lhe depositaram, respondendo de forma inequívoca através do seu voto às propostas apresentadas.
O Bloco de Esquerda, fruto da actividade desenvolvida e da sua intervenção, vem granjeando junto das populações, um cada vez maior apoio, que se reflectiu no resultado significativo alcançado no passado dia 9 de Outubro, conforme podemos observar no quadro de votação para os diferentes órgãos autárquicos


É de realçar a expressividade desta votação que, colocou o Bloco de Esquerda como terceira força política, em cinco das seis freguesias do concelho da Moita, e a eleição de 10 mandatos com especial relevância para a eleição de Joaquim Raminhos como vereador da Câmara Municipal da Moita. No entanto, não podemos deixar de referir algumas dificuldades reveladas nesta campanha, dada a desproporção financeira de cada partido envolvido, o que não impediu que o Bloco de Esquerda fizesse ouvir a sua voz em contacto directo com as populações.
Agora que o número de eleitos do BE aumentou, fruto da expressiva votação e da confiança que a população do Concelho da Moita lhes depositou, os Autarcas do BE irão assumir as suas responsabilidades, estando disponíveis para ouvir os cidadãos e ajudar a resolver os seus problemas, através de uma intervenção permanente.
O BE irá colocar as propostas que apresentou aos eleitores, nos órgãos para onde elegeu representantes, defendendo uma gestão participativa, apresentando propostas para melhorar o Ambiente e a Qualidade de Vida neste Concelho. Defenderemos um urbanismo que se contraponha à construção de “muralhas de betão” que, desumanizaram as relações e a convivência social entre as populações, o transformaram ao longo dos anos num dormitório que, não foi dotado de espaços verdes adequados, nem de uma ETAR para tratamento dos resíduos sólidos e urbanos que, fazem do rio Tejo um imenso esgoto a céu aberto.
Saudamos mais uma vez todos quantos confiaram e acreditaram nas nossas propostas, comprometendo-nos a dar o nosso melhor para elevar a qualidade de vida do Concelho onde vivemos. Tudo faremos para corresponder às justas expectativas que depositaram no Bloco de Esquerda, pautando-se a nossa acção, pela transparência, pela defesa da cidadania, contribuindo para a apresentação e viabilização de propostas que tenham em conta a melhoria das condições sociais da população.
O BE vai trazer às autarquias do concelho uma energia alternativa, socialista e popular que pretende assumir o seu papel com igual dignidade relativamente a todos os outros partidos políticos, respeitando democraticamente todos os eleitos e todas as forças políticas, exigindo igual tratamento.
Contamos com a participação de todos os cidadãos e cidadãs deste concelho na apresentação de sugestões e propostas, pelo que nos podem contactar através do e-mail: be-moita@sapo.pt

10 - Mandatos no Concelho da Moita - 10

-1 Mandato para a Câmara Municipal.
-3 Mandatos para a Assembleia Municipal.
-2 Mandatos para a Assembleia de Freguesia de Alhos Vedros.
-2 Mandatos para a Assembleia de Freguesia da Baixa da Banheira.
-1 Mandato para a Assembleia de Freguesia da Moita.
-1 Mandato para a Assembleia de Freguesia do Vale da Amoreira.

Manifesto Câmara e Assembleia Municipal da Moita

Foi com muita honra e satisfação que aceitei o convite do Bloco de Esquerda para me candidatar à Presidência da Câmara Municipal da Moita.
Aceitei participar nestas Eleições Autárquicas como mais um desafio mas, ao mesmo tempo, por convicção dos valores que defendo e, também, por coerência face à minha maneira de estar em sociedade, participando e servindo a comunidade a que pertenço.

Hoje, mais do que nunca, é importante uma maior participação de todos nós na vida do poder local, conjugando vontades, ouvindo opiniões, trocando ideias, mesmo que diferentes das nossas, gerando dinâmicas que contribuam para a transformação do nosso Concelho.

Aceitei fazer parte desta equipa, porque acredito que é possível transformar a nossa terra, tendo em conta as referências da sua cultura, da sua história local e a memória colectiva das gentes que aqui têm vivido.

É urgente chamar à intervenção muitos daqueles que permanentemente ficam de fora, ou vão concretizar os seus projectos fora do Concelho.
Considero que é chegada a hora de elevar o nível da qualidade de vida no Concelho da Moita, para todos os que aqui vivem no presente, mas também para os nossos jovens e as gerações vindouras.

Ao afirmarmos que “Gostamos de Morar Aqui” significa que queremos mais espaços verdes, mais espaços de lazer, mais campos polidesportivos, mais espaços culturais, melhor ambiente, melhor qualidade da educação e mais atenção na saúde. Queremos dizer que queremos um Concelho mais humanizado e mais solidário.

Porque acredito nas pessoas, porque gosto das pessoas que aqui vivem, quero reafirmar que podem contar connosco.

Deixo-vos um último apelo, para que exerçam o vosso direito de voto no próximo dia 9 de Outubro.
O Poder Local Participado começa agora, com a vossa participação.



Joaquim Raminhos

PROPOSTAS DO BLOCO DE ESQUERDA PARA MUDAR O CONCELHO


URBANISMO

- MAIS HUMANIZAÇÃO DA MALHA URBANA ( largos, praças criando mais espaços verdes e conservando aqueles já existentes).

- PROJECTO DAS “MIL ÁRVORES E OUTROS TANTOS POEMAS”- plantando árvores, em cada canto, em cada rua.

- MEDIDAS CONTRA A DEGRAÇÃO DO EDIFICADO URBANO DAS ZONAS HISTÓRICAS, apoiando projectos de requalificação, que valorizem e dgnifiquem estas zonas.

- PROJECTOS E ACTIVIDADES QUE EVITEM OS EFEITOS DE GUETO, EXISTENTES NALGUNS BAIRROS DO CONCELHO, apoiando programas de intervenção social e de animação cultural.

AMBIENTE

- CONJUGAR TODOS OS ESFORÇOS PARA A CONSTRUÇÃO da tão falada e tão adiada ETAR, de modo a impedir que o nosso Tejo seja um esgoto colectivo.

- PROTEGER AS ZONAS HÚMIDAS DO RIO (Elaboração de percursos pedestres com sinalética específica, propondo a criação de Zonas Protegidas, consideradas de interesse local)

- Criação de um OBSERVATÓRIO DE QUALIDADE AMBIENTAL, com funções de fiscalização, estudo e planeamento.

- Criação de um CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE ÂMBITO CONCELHIO, de apoio às escolas e direccionado também para a população.

ÁREA ECONÓMICA

-REVITALIZAÇÃO DE ALGUMAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS NO CONCELHO – proporcionar condições para a criação de “Ninhos de Empresas” de elevado potencial.

-INCENTIVAR O TURISMO SUSTENTÁVEL, como promoção e desenvolvimento do Concelho.

- REFORÇAR A ACTIVIDADE DO GABINETE DE APOIO AO EMPRESÁRIO, de modo a apoiar projectos considerados de interesse local.

- MAIOR CONCERTAÇÃO COM O SECTOR DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, de modo a aumentar a sua competitividade e sustentabilidade económica e ambiental no nosso Concelho.


ÁREA SOCIAL

- Criação de um OBSERVATÓRIO SOCIAL, abrangendo as ÁREAS DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, EMPREGO, entre outras.

- IMPLEMENTAÇÃO DAS HORTAS SOCIAIS para combate à pobreza.

- DAR MAIS ESPAÇO DE INTERVENÇÃO, ÀS CARACTERÍSTICAS MULTICULTURAIS, NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL.


CULTURA e DESPORTO

- MAIOR APOIO AO DESENVOLVIMENTO ÀS ÀREAS ARTÍSTICAS – CRIAÇÃO DA GALERIA PERMANENTE MUNICIPAL, e uma BOLSA DE APOIO À ACTIVIDADE ARTÍSTICA, como forma de incentivar, divulgar e dignificar a ctividade dos artistas da nossa região.

- Reforçar o apoio à única Banda de Música do Concelho, localizada no Rosário.

- CRIAÇÃO DE UM ECOMUSEU, com núcleos localizados em diversas zonas do Concelho. (Núcleo da Cortiça, o Núcleo do Sal, o Núcleo dos Barcos ou o Núcleo Documental)

- INCENTIVAR A INVESTIGAÇÃO DA HISTÓRIA LOCAL, através de paercerias com investigadores e entidades.

- PROMOVER A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TEATRO NO CONCELHO.

- Para além dos espaços desportivos já existentes, propomos a criação de um PARQUE DESPORTIVO MUNICIPAL, para a prática de diversas modalidades.


ASSOCIATIVISMO e JUVENTUDE

- VALORIZAR AS ASSOCIAÇÕES EXISTENTES, prpondo a assinatura de CONTRATOS DE PARCERIA, onde se definam campos de actuação, partilha de responsabilidades e respectivos apoios logísticos e financeiros.

- CRIAÇÃO DO GABINETE DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO, intensificando a formação especializada para dirigentes associativos.

- CRIAÇÃO DO PELOURO DA JUVENTUDE, a fim de serem abordados e apoiados especifaicamente os projectos dos jovens.

- FUNCIONAMENTO DE UM GABINETE ABERTO, de informação e aconselhamento, na elaboração e concretização de projectos dos jovens.


EDUCAÇÃO

- ARTICULAÇÃO COM OS VÁRIOS PROJECTOS EDUCATIVOS DAS ESCOLAS, para a elaboração de um PROJECTO EDUCATIVO DO CONCELHO.

- CRIAÇÃO DE UMA BOLSA DE ESTUDO, como forma de incentivar os alunos mais carenciados.

- ALARGAMENTO DA REDE DO PRÉ-ESCOLAR, de modo a satisfazer as necessidades do Concelho.

GOSTAMOS DE MORAR AQUI !

Manifesto J. F. Gaio - Rosário

Ao Aceitarmos integrar a candidatura do Bloco de Esquerda, à Junta de Freguesia do Gaio-Rosário, fazemo-lo, com muito empenho, sentido de responsabilidade e entusiasmo.
Queremos contribuir para o desenvolvimento do Gaio-Rosário de forma harmoniosa e saudável, de modo a preservar a qualidade de vida da nossa terra.

Sendo nós uma população de cariz marcadamente marítimo , esse desenvolvimento terá forçosamente que estar centrado na nossa ligação ao rio. E há muito para fazer…
Neste sentido temos a referir os seguintes aspectos:

O pontão da praia ( que é utilizado pelos barcos da Câmara nos seus passeios) está bastante degradado.É chegada a hora de se proceder ao seu restauro e conservação.

As instalações do posto de Depuração das Ostras do Tejo estão em perigo de derrocada.Propomos que se integre aquela construção num Núcleo do Centro de Educação Ambiental, que o Bloco propõe a nível Municipal.

Estando toda a história da vida do Gaio - Rosário, ligada ao Tejo e aos barcos, propomos que o Estaleiro do Mestre José Lopes, seja integrado num Núcleo Museológico, ligado aos barcos, integrando o ECOMUSEU, que o Bloco de Esquerda propõe para o nosso Concelho.

Na nossa Freguesia existe uma estação arqueológica, que testemunha a antiguidade da presença humana na nossa zona.Consideramos que é de promover eventos que divulguem o nosso Património Natural e Cultural.
Defendemos a criação de uma Galeria de Exposições permanente, para divulgação e icentivo artístico.

Propomos a integração do Gaio-Rosário, num Roteiro Turísco, a implementar no Concelho da Moita.

Temos uma Banda de Música, que é unica no nosso Concelho, contitui uma escola de música para muitos jovens e uma referência cultural, que deve ser valorizada e mais apoiada.

Tudo faremos para que a construção de uma casa mortuária para a nossa Freguesia, seja uma realidade.

Consideramos que a sede da Junta de Freguesia carece de umas instalações condignas.

Estas são algumas das propostas que vos apresentamos.

Temos ideias e astamos empenhados em concretizá-las. A lista do BE é constituída por pessoas com vontade de darem o seu melhor.
Podem contar connosco.

Vamos unir os nossos esforços, para que o Gaio-Rosário seja uma janela virada pró Tejo, onde possamos dizer


“ gostamos de morar aqui”

Felisbela Caetano


UMA JANELA VIRADA AO TEJO

Manifesto J. F. Sarilhos Pequenos

Aos Sarilhenses
Ao candidatar-me nestas Eleições Autárquicas, pelo Bloco de Esquerda, quero afirmar-vos que não vos vou prometer castelos, nem muralhas, mas sim muito rigor, honestidade e competência.
Considero que é necesserário haver mais diálogo entre as nossas gentes, para que a pouco e pouco se vá instalando um clima de solidariedade entre os Sarilhenses.
Após o 25 de Abril, houve confrontos de ideias, tomaram-se opções políticas e partidárias, que geraram muita discussão e até inimizades.
Penso que está na hora de fomentar o diálogo e o respeito pela diferença de ideias, num ambiente democrático.
A nossa candidatura, constitui uma equipa, que está disposta a dar o seu melhor, para elevar a qualidade de vida da população de Sarilhos Pequenos.

Joaquim Esteves


Apresentamos aqui alguns pontos do programa, que gostaríamos de concretizar:

1º - Promover eventos culturais com o objectivo de unir os sarilhenses e valorizar a nossa cultura.

2º - Proporcionar uma manutenção assídua do Parque das Merendas, para que consitua um espaço de lazer, onde as pessoas se sintam bem, quando lá vão.


3º - Defendemos o alargamento da rede de ciclovias até Sarilhos, assim como a definição de percursos pedestres, de modo a permitir que as pessoas possam fazer a sua manutenção física.


4º Reivindicamos a extensão de uma rede de transportes, que nos ligue às outras Freguesias do Concelho, devido à dificuldade de mobilidade que, as pessoas têm no acesso ao transporte público.

5ª Defendemos a Preservação da nossa zona ribeirinha, como um Património Natrual e que faz parte da cultura Sarilhense.

6º Apoiar as todas as actividades ligadas ao rio, respeitando os habitats naturais aqui existentes e defendendo o ambiente.

7º Apoiar os projectos culturais e desportivos, de modo a proporcionar uma ocupação dos tempos livres da nossa juventude, de forma saudável e criativa.

UMA JUNTA DE PORTA ABERTA !

Manifesto J. F. Alhos Vedros

Natural de Lisboa.
Residente em Alhos Vedros.
Controlador de Qualidade.
Dirigente Associativo.
Freqûencia do 3º ano do Curso de Sociologia do Trabalho na Universidade Técnica de Lisboa.
Foi Delegado Sindical da Comissão de Trabalhadores das Empresas Novauto, Frisado e Ariston Electrodomésticos.

10 Propostas para mudar Alhos Vedros

· Dotar o Hospital de Alhos Vedros de obras de beneficiação e que o mesmo seja classificado como unidade de retaguarda do Hospital do Barreiro no apoio a idosos e acamados, necessitados de cuidados de saúde emergentes.

· Propôr mais autonomia para Junta de Freguesia de Alhos Vedros de modo a intervir de forma mais directa junto da população, como por exemplo na gestão do seu património histórico-cultural.

· Revitalização das actividades culturais no Moinho de Maré no Cais do Descarregador em Alhos Vedros, integrando-o num dos pólos do ECOMUSEU Municipal, proposto pelo BE.

· Criação do Núcleo Museológico da Cortiça, numa das fábricas já desactivadas, e o Núcleo Museológico do Sal em Alhos Vedros como pólos do Ecomuseu Municipal, já proposto pelo Bloco de Esquerda.

· Acabar com as lixeiras clandestinas existentes na Zona Ribeirinha, fazer todos os esforços pela eliminação dos esgotos que transformam o Cais de Alhos Vedros numa fossa colectiva. Propomos a criação de uma Zona de Protecção Especial, para a zona compreendida entre o Cais de Alhos Vedros e a Fonte da Prata, como forma de preservar e proteger a nossa zona ribeirinha de agressões de impacto ambiental.

· Promover no Parque das Salinas, actividades ambientais e culturais, onde se torna urgente eliminar o cheiro nauseabundo que por vezes paira em Alhos Vedros, no sentido de travar o êxodo das populações à sua frequência, evitando assim a sua degradação.

· Criação de um Circuito de Manutenção, aberto à população, como incentivo à pratica desportiva e de actividades de ar livre..

· Requalificar o espaço da actual Biblioteca Municipal de Alhos Vedros, fazendo um aproveitamento adequado do espaço, apetrechando-o com um auditório para conferências e animação cultural

. Promover um Programa de requalificação e recuperação do Núcleo Histórico de Alhos Vedros, no sentido de impedir a sua degradação e consequente destruição.

. Propôr uma intervenção na zona da Barra Cheia, relativamente à vala que vai desaguar à Moita, que serve de escoante a resíduos industrais oriundos do Concelho de Palmela.

EM CADA ESQUINA UM AMIGO !

Manifesto J. F. Moita

Com 17 anos participou no movimento estudantil sendo eleito para o conselho directivo da Escola Secundária do Montijo.
Trabalhou na Quimigal , onde foi eleito delegado sindical durante 10 anos na década de 80/90
Participou activamente na campanha de solidariedade “ Um rim para uma nova vida”
Activista cultural, no movimento associativo foi dirigente da Sociedade Filarmónica Capricho Moitense durante vários anos. Actualmente integra os corpos dirigentes dos Bombeiros Voluntários da Moita e da Mutualidade da Moita ( Montepio).
Já foi membro da Assembleia de Freguesia da Moita.
Activista político, fundador da UDP foi membro do seu conselho nacional.
Fundador do Bloco de Esquerda sendo membro da sua comissão distrital e concelhia.


Ao aceitar o convite que me foi endereçado, estou consciente das responsabilidades assumidas, comprometendo-me a dinamizar um debate profundo, sobre os principais problemas vividos na nossa freguesia e implementar a sua resolução, através da elaboração de projectos dinamizados por equipas de trabalho, de modo a que as resoluções a tomar correspondam aos anseios da nossa população.
A nossa Freguesia, apresenta hoje as características de um subúrbio, de um dormitório, cujas consequências se fazem sentir nos diversos aspectos da nossa vida no dia-a-dia, quer seja na saúde, na educação, no desporto, na cultura ou nas questões ambientais.
Neste sentido, considero que é urgente equacionar o seu apetrechamento de infra-estruturas, de saneamento, de espaços de lazer, de espaços desportivos polivalentes de eventos culturais que valorizem o seu património natural e cultural.
Tendo em atenção o crescimento urbanístico que se tem feito notar na Freguesia da Moita, é essencial um projecto de gestão e ordenamento do território, de modo a que possamos dizer que gostamos de morar aqui.
No actual momento em que vivemos, considero que nestas eleições é também pertinente levantar os valores da liberdade e da solidariedade, dando especial realce às camadas da população mais pobres e desprotegidas.
Quero também endereçar uma palavra aos jovens da nossa freguesia, afirmando que neste projecto de uma nova esquerda, em que assenta a minha candidatura, terão um espaço importante de intervenção a que têm direito. Quero contar convosco, para que com a vossa irreverência, imaginação e criatividade possamos , em conjunto, construir uma freguesia onde nos orgulhemos de viver.

Eduardo Rocha

SER SOLIDÁRIO É ... AGIR PARA MUDAR !

Aos Moradores da Barra Cheia e Brejos da Moita

Como candidato à Presidência da Câmara Municipal da Moita, pelo Bloco de Esquerda, saúdo os Moradores da Barra Cheia e Brejos da Moita, manifestando toda a minha atenção e interesse sobre o Projecto de Revisão do PDM da Moita.
Considero que as matérias envolvidas no Projecto de Revisão do PDM são demasiado importantes, para serem discutidas de forma apressada, passando despercebidas à grande maioria da população. Por isso sempre me manifestei a favor de uma divulgação e esclarecimento da população e ampla discussão das propostas apresentadas.
Quanto às Cartas de RAN e de REN, definidas para o nosso Concelho, devem ser devidamente fundamentadas, de acordo com a evolução demográfica, com o desenvolvimento económico e social da nossa comunidade. Penso ainda que qualquer proposta de desanexação de solos agrícolas para solos urbanos deve ser devidamente fundamentada, respeitando a legislação e de acordo com um Projecto de Desenvolvimento Sustentável que defendo para o nosso Concelho.
As zonas de RAN e de REN não podem ser concebidas e impostas contra as populações, por isso defendo que se aguarde pela alteração da lei da REN, que se
encontra em reformulação, e numa outra fase se avance na Revisão do PDM, com propostas adequadas às dinâmicas e às perspectivas de vida da população.
É neste sentido que considero que deve ser repensado o crescimento urbano do Concelho da Moita, contrapondo à betonização, à criação de um tecido urbano mais humanizado, que eleve a qualidade de vida das pessoas que aqui vivem e trabalham.
Em síntese, considero que, relativamente à Revisão do PDM da Moita, é preciso começar de novo.
Endereço a minha estima e solidariedade para com o movimento que os Moradores e Proprietários da Várzea da Moita têm concretizado em torno desta questão, demonstrando determinação, frontalidade e vontade de lutar contra aquilo que consideram injusto.
Caso seja eleito, jamais esquecerei o que aprendi convosco ao longo deste processo, mantendo sempre uma porta aberta para o diálogo e uma troca de ideias.

Joaquim Raminhos

Discussão pública da proposta de revisão do PDM

É PRECISO COMEÇAR DE NOVO!


Desde o passado mês de Julho que assistimos a um arremedo de discussão pública da proposta de revisão do PDM do Concelho da Moita.
A grande maioria da população foi alheia a este facto. Continuamos a reafirmar que todo este processo não seguiu os passos convenientes, de modo a proporcionar uma informação e um esclarecimento, como seria obrigação da C.M. Moita.
Quando a Câmara Municipal da Moita determina que a discussão do PDM tem um prazo de 44 dias e que esses mesmos dias coincidem com um período em que a maioria das pessoas do concelho se ausenta para férias, não será isto limitar uma discussão do PDM, que se previa mais abrangente e com prazos que permitissem uma discussão ampla?
Ainda no decorrer do mês de Julho, o Bloco de Esquerda apresentou uma petição a propor à Câmara Municipal da Moita o prolongamento da discussão do PDM para além das eleições Autárquicas de Outubro, sem prejuízo do que já tinha sido programado. Foi proposto também que se editasse um Boletim Municipal exclusivamente dedicado ao PDM, com notas explicativas dos seus aspectos mais técnicos, para que toda a população ficasse elucidada sobre as verdadeiras alterações que estavam a ser propostas, num documento que é da maior importância para o ordenamento do território do nosso Concelho.
Como seria normal numa discussão desta relevância para o concelho, não foram distribuídos panfletos apelativos à participação da população, nem foram colocadas faixas nas diversas localidades do concelho para publicitar e promover a discussão do PDM, no sentido de mobilizar as populações para o debate.
Não tendo obtido qualquer resposta sobre o pedido feito em Julho, o BE recorreu à via jurídica, tendo apresentado em Tribunal uma intimação, para que fosse feita justiça relativamente aos factos já referidos.
Passado todo este tempo, ainda existem tantas questões sem resposta ou mal explicadas.
Por exemplo, qual a explicação para que no Pinhal do Cabau (zona de REN no actual PDM), estejam a decorrer obras, montagem de infraestruturas, cortes de árvores, numa zona onde existem oliveiras, sobreiros e pinheiros?
Se se consultar o PDM proposto, verifica-se, por exemplo, que algumas áreas como o Pinhal do Cabau e a Quinta da Migalha, actualmente classificadas como Reserva Ecológica Nacional (REN) e localizadas próximo dos futuros acessos da nova ponte sobre o Tejo Barreiro-Chelas, passam a ser classificadas como zonas a urbanizar, numa clara manobra para satisfazer a especulação imobiliária que ali se vai sentir, e se “despeje” aquela REN sobre as populações da Barra Cheia e Brejos, impedindo-os até de construirem uma cabine eléctrica de apoio às suas actividades agrícolas, de trabalhar as suas terras, que são um dos seus principais sustentos.
Com que fundamento se fez uma proposta de Reserva Ecológica Nacional para a zona da Várzea da Moita (Brejos e Barra Cheia), sem se dialogar com a população, sem se ter em consideração a actividade agrícola ali desenvolvida? Será esta a única saída para os moradores e prorietários da Várzea da Moita?
Os moradores e proprietários da Barra Cheia e dos Brejos tiveram e têm motivos para estar preocupados e de demonstrar a sua indignação, em diversas iniciativas que têm levado a cabo.

E qual a explicação para a proposta de um Espaço Verde Urbano, a incluir na área do Projecto da Unidade Hoteleira, prevista para Sarilhos, pondo-se agora em causa um projecto, que já foi divulgado publicamente e reconhecida a sua importância para o nosso Concelho e para a nossa Região?

Relativamente ao ordenamento da nossa zona ribeirinha, onde se verificam aterros e mais aterros, lixeiras clandestinas e um abandono completo, daquilo que temos de melhor no nosso Património Natural, consideramos que seria pertinente neste PDM, prever-se uma Zona de Protecção Especial, localizada na extensão compreendida entre o Cais de Alhos Vedros e Fonte da Prata.

Estando a lei da REN em fase de reformulação, o BE defende que se aguarde pela saída da nova lei e depois se elabore uma proposta de PDM, adequada às actividades existentes e na qual se respeitem os interesses e a qualidade de vida da população.

Com o objectivo de serem esclarecidos os processos de redefinição dos limites da área de Reserva Ecológica e Reserva Agrícola, o BE apresentou, em 22 de Setembro, no Parlamento, um Requerimento dirigido ao Ministério do Ambiente, com um pedido de resposta urgente.


Tendo terminado o prazo de discussão pública e da apresentação das reclamações, a Câmara da Moita responde a todos os munícipes, através de uma circular com o mesmo conteúdo, dando a entender que a culpa é do governo central.

Por tudo isto, o BE questiona-se sobre esta “fuga para a frente”, que a Câmara tem vindo a fazer sobre o assunto do PDM, provocando atropelos às regras de discussão democrática, de participação e esclarecimento da população.

Em nome da transparência do processo que deve envolver a elaboração, discussão e aprovação do PDM, o Bloco de Esquerda propõe a suspensão do actual processo de revisão do PDM, retomando-se a discussão pública no período pós-eleitoral, de modo a serem esclarecidas todas as dúvidas, emendar os erros detectados e emitir respostas com clareza.

Pelo respeito que a população do Concelho nos merece.



Concelhia do BE da Moita

Nota rectificativa para o Jornal da Moita

Na introdução da notícia afirma-se o seguinte "Considerando que não é da competência da Câmara da Moita, mas sim do Ministério do Ambiente..." Esta simples introdução, veio confundir algumas pessoas e tornar confusa a iniciativa que o BLOCO tomou com a apresentação do Requerimento na Assembleia da República.

Exmo Senhor Director
Do Jornal da Moita


A propósito da notícia publicada na edição do Jornal da Moita, nº272 de 29/9/2005, realtivo ao PDM, sob o Título “Bloco de Esquerda apresenta requerimento sobre PDM”, pag. 6, a Concelhia do BE da Moita, vem solicitar a V. Exa, a reposição de um esclarecimento, no sentido de clarificar a posição do BE, sobre esta matéria e que contraria o que vem escrito na introdução ao referido artigo.

1- O Bloco de Esquerda tem acompanhado desde a primeira hora, o processo de discussão pública do PDM, tendo participado em diversas reuniões.

2- O BE considera que estamos perante uma matéria, cuja responsabilidade directa é da Câmara Municipal da Moita pelas propostas feitas e por si aprovadas. Cabendo aos restantes órgãos, a sua posterior aprovação e homologação.

3- Tendo tido conhecimento do processo de discussão pública e a forma limitada como foi feita a sua divulgação junto da população, o BE, tomou em devido tempo, uma posição, solicitando ao Sr. Presidente da Câmara que ponderasse sobre a hipótese de um alargamento do período de discussão, para além das eleições autárquicas, permitindo um maior esclarecimento da população e uma maior serenidade no decorrer da discussão.

4- Não tendo obtido qualquer resposta o BE, fez dar entrada no Tribunal uma Intimação, relativa ao comportamento da CMMoita, sobre este assunto.

5- Após diversas reflexões sobre o assunto e, nomeadamente sobre a proposta de REN para a zona da Barra Cheia e Brejos, o BE, entregou no passado dia 22 de Setembro, um Requerimento, endereçado ao Ministério do Ambiente, com objectivo de uma clarificação sobre a situação que se está a viver no Concelho da Moita, sobre as propostas de desanexação e anexação da REN no nosso Concelho.

Face ao exposto, o BE reafirma que a Câmara Municipal da Moita é a primeira responsável, nas propostas a fazer sobre o ordenamento do território municipal, cabendo ao Ministério do Ambiente, numa outra fase ratificar ou não as propostas apresentadas, conforme a legislação em vigor.

Neste sentido damos a conhecer a posição do BE sobre este assunto: “Em nome da transparência do processo que deve envolver a elaboração, discussão e aprovação do PDM, o Bloco de Esquerda propõe a suspensão do actual processo de revisão do PDM, retomando-se a discussão pública no período pós-eleitoral, de modo a serem esclarecidas todas as dúvidas, emendar os erros detectados e emitir respostas com clareza.”

Agradecemos desde já, toda a atenção de V. Exa. sobre este assunto.

Com os melhores cumprimentos.


A Concelhia da Moita do BE

Comício-Festa Salão dos Bombeiros V. da Moita

Animação Musical ( Vitor Félix, Mário e Tony da Costa, )

Jantar de confraternização no Centro Náutico

Francisco Louçã na Baixa da Banheira

Passeata na Rua 13 com animação musical (charanga do Rosário)

Jornada Ambiental

JORNADA AMBIENTAL do BE
Inter Municipal Barreiro/Moita

Dia 1 de Outubro (Sábado), pelas 15 horas.



Local de Encontro: Monumento a José Afonso, junto ao Clube do Rio, na zona ribeirinha da Baixa da Banheira.

Percurso pedestre pela Zona Ribeirinha. Visita ao local destinado à construção da ETAR.Barreiro/Moita.

Vamos dedicar esta iniciativa ao "nosso" Tejo.

MELHOR AMBIENTE!
MELHOR QUALIDADE DE VIDA!

30 de Setembro Francisco Louçã no concelho da Moita

Bloco apresenta requerimento sobre o PDM

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda entregou requerimento sobre o PDM da Moita através da Assembleia da Republica ao Ministério do Ambiente.

Assunto: Revisão do Plano Director Municipal (PDM) da Câmara Municipal da Moita (CMM) com alteração à delimitação de Rede Ecológica Nacional (REN)
Apresentado pela deputada Mariana Aiveca e pelo deputado Fernando Rosas
Dirigido ao: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Data: 20 de Setembro de 2005.


A Revisão do Plano Director Municipal (PDM) da Câmara Municipal da Moita (CMM) cujo período de consulta pública decorreu durante o passado mês de Agosto prevê alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) neste município. Na alteração à delimitação da REN consta a deslocalização de uma parte da área definida na REN (com área a excluír da REN e nova área a incluír na REN), alteração esta justificada pela CMM com base num estudo encomendado pela autarquia.

O Decreto-Lei nº 79/95, de 20 de Abril altera o Decreto-Lei nº 93/90, de 19 de Março (revê o regime jurídico da REN, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 321/83, de 5 de Julho). O Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 79/95 refere que compete ao Governo, por resolução do Conselho de Ministros, ouvida a Comissão referida no artigo 8.º, aprovar a integração e a exclusão de áreas da REN.

O Decreto-Lei nº 203/2002, de 1 de Outubro altera o artigo 9º do Decreto-Lei nº 93/90, de 19 de Março (revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, reforçada a participação das autarquias locais, nomeadamente no que concerne a novas delimitações da REN). A participação das autarquias fica reforçada, em especial no que se refere aos poderes funcionais consultivos quanto a novas delimitações da REN envolvendo os municípios abrangidos por esse processo. Este decreto-lei mantém no entanto salvaguarda de que a Comissão elabora o seu regimento e submete-o a homologação do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

Tendo em consideração que o disposto no último Decreto-lei mantém dentro da competência do ex-Ministério das Cidades, Ordeamento do Território e Ambiente (MCOTA), actual Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) homologar o regimento submetido pela Comissão Nacional da REN e tomando em consideração tudo quanto atrás se expôs, formulam-se as questões que a seguir se transcrevem, requerendo sobre as mesmas informação urgente:

1- É do conhecimento do MAOTDR o conteúdo do estudo encomendado pela CMM e sobre o qual a autarquia justifica a alteração à delimitação da REN?

2- Em caso afirmativo, quais os descritores ecológicos (ambientais) ou socio-económicos em causa que justifiquem a alteração à delimitação da REN? Quanto aos descritores ecológicos da área a incluír na REN, representam estes no seu conjunto um acréscimo de valorização para a REN, relativamente aos descritores ecológicos da área a excluír da REN?

3- Estão elaborados planos de pormenor relativos às áreas abrangidas pela alteração à delimitação da REN, nomeadamente na àrea a excluír da REN?

4- Existindo salvaguarda de direitos de propriedade já adquiridos na área a incluír na REN, quais desses direitos podem ser transmitidos (e dentro de que prazos) por transmissão de património incluindo o caso de venda de propriedade?


A Deputada e o Deputado do Bloco de Esquerda


Mariana Aiveca / Fernando Rosas

Manifesto do Concelho da Moita

Manifesto do Concelho da Moita (cont.)

Aceda aqui ao manifesto em formato pdf.

Visita à sede de campanha e visita à festa

Ana Drago no pavilhão do Bloco

Fernando Rosas na sede de candidatura do Bloco na Moita

Visita ao Pavilhão do Bloco