Declaração de voto sobre o Relatório e Contas de 2008

As razões do voto contra do BE ao Relatório e Contas de 2008

A introdução feita a este Relatório, contrasta com a falta de ânimo e de ambição, aquando da apresentação do orçamento. Ao lermos tanta enumeração de eventos e projectos, até parece que neste Conscelho se vive no paraíso, onde não existem problemas e quando existem a culpa é sempre dos outros.
Mais uma vez, a CDU reafirma neste relatório que todos os projectos que tinham e que não se realizaram, não foi por culpa do seu bloqueamento e cansaço, da sua falta de energia renovadora, do seu distanciamento da realidade, mas antes, fruto de um Governo que perante as dificuldades económicas de caráctrer geral e até mundial, não respondeu aos projectos megalómanos (para a altura), desta maioria.
É verdade que este Governo sofreu da obsessão do défice, mas também é verdade que esta maioria CDU não soube adaptar-se às circunstâncias, gastou as suas energias na defesa de um PDM lastimoso a todos os títulos, um PDM que apenas visa defender os célebres protocolos feitos com os investidores/especuladores do costume, um PDM de que tanto se orgulha, mas que está cheio de fragilidades e factos ainda por esclarecer. Ainda está por esclarecer o facto da investida da Polícia Judiciaria aos Paços do Concelho, ainda está para divulgação pública o Relatório da Inspecção do IGAL.
Na introdução a este relatório, a CDU revela o seu auto elogio permanente, que é o reflexo do autismo de que enferma ao longo de anos. Nele não existe uma autocrítica, antes pelo contrário existe o empolgar de situações de nível inferior, no que diz respeito às condições de vida da população, omitindo-se que exitem bolsas de pobreza neste Concelho, que existem pessoas que passam fome, que não há pessoas a viverem isoladas, sem disporem de uma rede de transportes, para todos os cantos do Concelho. Omitem-se também muitas das obras de vulto, que fazem parte das promessas eleitorias, como por exemplo a tão prometida piscina da Moita, que ainda não vê a luz do dia, ficando-se pelo projecto.

Relativamente às contas, verifica-se que as receitas derivadas de impostos directos e indirectos, registaram um aumento de 215 000 euros. Estas receitas oriundas de impostos directos, nomeadamente das taxas do IMI (Antiga Contribuição Autárquica), têm vindo a aumentar significativamente, fruto da aplicação de taxas e mais taxas, contribuindo assim, em tempos de crise, para agravar a situação económica das famílias mais carenciadas.
As receitas de Capital ficaram mais uma vez, cerca de 4 milhões de euros, abaixo da previsão, principalmente devido à redução da venda de bens de investimento, facto que se vem repetindo de anos anteriores.
No capítulo das despesas, verifica-se uma vez mais, uma redução nas despesas de investimento, em cerca de 1,5 milhões de euros, em relação a 2007, e se comparado com o ano eleitoral de 2005, a redução é de cerca de 7,5 milhões de euros.
Só para o pagamento das dívidas a longo prazo ao sector bancário, existe um encargo de cerca de 2 milhões de euros, para juros e amortizações.



A seguir-se tal politica de endividamento, e sabendo que o ano de 2009 vai ser de novo um ano eleitoral, anos em que a CDU não olha ameios para ganhar votos, é o futuro do concelho e dos funcionários municipais e autárquicos, que continuará hipotecado.

Como já referimos no ano passado, uma outra politica é necessária para o nosso Concelho, uma politica de obras sustentáveis e não eleitoralistas, uma politica de orçamentos participativos, onde os munícipes sejam ouvidos, uma politica de contenção na expansão do betão, uma politica que aposte no bem estar das pessoas.

Por tudo isto o Bloco de Esquerda, que votou contra o Orçamento para 2008 e face ao agravar da divida a longo prazo , vota também contra o relatório e contas de 2008.


Moita, 15 de Abril de 2009

O Vereador BE – CMMoita

Joaquim Raminhos

Apresentação dos cabeças de lista à Câmara e Assembleia Municipal da Moita

Intervenções dos cabeças de lista à Câmara e Assembleia Municipal

Cabeça de Lista à Câmara Municipal

É com grande honra e satisfação que aceito o convite do Bloco de Esquerda para me recandidatar como cabeça de lista à Câmara Municipal da Moita, nas Autárquicas 2009.
Estamos a terminar o mandato que iniciámos em 2005, sob o lema “Energia Alternativa”, nas Autarquias.

Apresentámo-nos com um programa que reflectia um conjunto de propostas para uma concepção do exercício do poder local, com mais cidadania, mais transparência, pela defesa da qualidade de vida das populações, pela defesa do ambiente, por um ordenamento do território que tenha em conta as características sócio económicas e culturais das comunidades.

Hoje podemos afirmar que o BE se tem batido pelos pontos programáticos com que, se apresentou no seu programa eleitoral e continuaremos a prestar contas pela nossa conduta.

O presente mandato, apesar de estar a alguns meses do seu fim, aqui no Concelho da Moita, ficou marcado pelo processo de revisão do PDM, que ainda aguarda a homologação governamental, com muitas dúvidas por esclarecer, com muitos factos que não podem cair no esquecimento.
O Bloco de Esquerda votou contra a forma como decorreu todo este processo, contra os atropelos na discussão e esclarecimento, contra os compromissos, através dos protocolos promovidos pelo executivo da maioria CDU, que governa o nosso Concelho. O BE considera que na aprovação do PDM não podem ficar dúvidas, que as buscas feitas pela Polícia Judiciária aos Paços do Concelho não podem cair no esquecimento, nem o Relatório da Inspecção do IGAL, que continua em sigilo.
O Bloco de Esquerda saúda o Movimento da Várzea que, como uma iniciativa cívica de munícipes, contribuiu de uma forma exemplar para elevar a discussão sobre este assunto e trouxe para cima da mesa as questões inerentes à especulação dos solos e aos interesses imobiliários que vão reinando neste país.

Apesar de não termos tido nenhum Pelouro atribuído, através dos nossos autarcas nunca virámos a cara, na defesa da qualidade de vida da população, na defesa do ambiente, na defesa do património histórico e cultural, na defesa de uma política de verdade e transparência, defendendo a aplicação dos Orçamentos Participativos.

Nunca deixámos de tomar posição contra a gestão financeira da CDU, que tem levado ao afundamento do Município da Moita, numa dívida crescente e que põe em causa o futuro. Também nunca deixámos de denunciar e nos manifestar contra a política de asfixiamento, que vem da parte do Governo, relativamente às autarquias, pondo em causa a execução de obras consideradas prioritárias, para fazer face a uma melhor qualidade de vida das populações.

Ao aceitar ser cabeça de lista à Câmara, aceito-o como um desafio, como um não virar a cara às dificuldades. Mas também aceito esta tarefa porque ambiciono dar um contributo para que no Concelho da Moita tenha lugar um Projecto de Desenvolvimento Sustentável, partindo das nossas condições naturais, fazendo parcerias e ouvindo as pessoas.
Aceito também este desafio porque quero fazer parte desta força de esquerda, deste Bloco que está a crescer e que, cada vez mais, se apresenta como alternativa à crise que está instalada.

O BE defende que se deve iniciar um Novo Ciclo Autárquico, em que predomine a vertente social, ambiental e de sustentabilidade para cada região. Um Ciclo Autárquico que se contraponha à especulação dos solos, à política da betonização, dos mega projectos urbanísticos e que dê lugar às pessoas. Um Ciclo que contemple a requalificação dos núcleos urbanos antigos, que estão degradados e ao abandono, um ciclo onde em que se atenda às condições sócio económicas das populações, aos sectores mais necessitados, aos desempregados e aos sem abrigo. É preciso um Novo Ciclo Autárquico que respeite os equilíbrios naturais, defenda o ambiente e preserve o nosso património, como forma de preservar a nossa identidade cultural.

O Concelho da Moita não pode ficar reduzido a um dormitório cinzento e triste.

O Bloco de Esquerda, neste processo autárquico irá apresentar a “Carta Verde” para o Concelho da Moita, como um documento estratégico, que defina as bases de um Projecto de Desenvolvimento Sustentável para o nosso Concelho, abrangendo a vertente económica, ambiental e cultural.

Este documento, que está em elaboração, será construído com os diversos contributos e abrangerá diversas áreas, assentando na auscultação directa da população, na participação activa, construindo as respostas para a resolução dos problemas.
Neste sentido, partimos para o Fórum Cívico “ O Concelho da Moita no Presente e no Futuro”, como um espaço de debate aberto e livre, ouvindo as diferentes ideias, falando dos problemas, criando opinião crítica sobre aquilo que está à nossa volta.
Iniciámos na Baixa da Banheira, passámos por Alhos Vedros e iremos percorrer todo o Concelho, dando voz a todos aqueles que querem apresentar as suas ideias, que querem dar os seus contributos. Todos aqueles que querem que este Concelho saia do amorfismo a que estamos submetidos.

Acreditamos que é possível construir um projecto de desenvolvimento para o Concelho da Moita, onde as pessoas tenham mais qualidade de vida.

VAMOS JUNTAR FORÇAS PARA MUDAR O CONCELHO DA MOITA!


Joaquim Raminhos
(Cabeça de Lista à Câmara Municipal da Moita)

Cabeça de Lista à Assembleia Municipal

Caros Companheiros
Caros Amigos
Caros representantes dos órgãos de comunicação social

Conhecidos os nomes que encabeçam dois dos principais órgãos de gestão autárquica, alguns dirão que é mais do mesmo, e tem razão, pois garantidamente será mais oposição ao mesmo poder que nos tem desgovernado durante os últimos 34 anos.

Poderia estar aqui a fazer um discurso cheio de promessas, e com isso confundir-me com o Governo central e local, mas não é esse o meu princípio nem o do Bloco de Esquerda.

Estas eleições autárquicas vão ter lugar num cenário em que as finanças da autarquia, fruto de uma desastrosa gestão financeira, que acumulou uma divida de 26 milhões de euros (5,2 milhões de contos) o que canaliza só para juros e amortizações cerca 2 milhões de euros ano, ou seja, 5,5 mil euros por dia de calendário (1100 contos por dia).

As dívidas a fornecedores, apesar do empréstimo de mais de 5 milhões de euros contraído exclusivamente para pagar tais dividas, continuavam em 31/12/08 em 2,74 milhões de euros.

No capitulo das despesas de investimento, que são as que criam desenvolvimento local, entre 2005 ano eleitoral e 2008, houve uma redução de 7,5 milhões de euros, (1,5 milhões de contos), mas apesar da divida existente, este ano a despesa vai subir ligeiramente, mostrando o que sempre dissemos, que esta maioria apenas se preocupa com o investimento em ano de eleições.

No que diz respeito a receitas oriundas da venda de terrenos autárquicos, estas baixaram 4 milhões de euros só no último ano.

As únicas receitas que subiram desde que este executivo tomou posse em 2005, foram as receitas oriundas de impostos directos, nomeadamente as resultantes das taxas IMI, antiga contribuição autárquica, que aumentou em 1 535 456, ( mais de 300 mil contos), fruto da aplicação neste concelho de taxas muito perto das taxas máximas, contribuindo assim a CDU em tempos de crise, para o agravar da situação económica das famílias aqui residentes). Este executivo repetiu este ano a aplicação das mesmas taxas e recusou propostas do Bloco para baixar o IMI para casas habitadas e taxar antes por valores mais altos as casas abandonadas.

Parte deste descalabro financeiro é sem duvida fruto do ataque à gestão democrática do poder local, fruto tanto dos Governos da direita como dos do PS, que retiveram verbas e simultaneamente transferiram mais responsabilidades para as autarquias.

No entanto, quando reconhecemos um problema devemos criticá-lo, combate-lo, mas evitar uma politica que leve a uma ruptura financeira, infelizmente, com a gestão da CDU, o futuro da Moita do ponto de vista financeiro está hipotecado, pois segundo o ultimo Relatório e contas da Câmara, nem durante os próximos cinco anos haverá condições para alcançar uma situação financeira minimamente confortável.

Por isso dizemos que o executivo CDU neste mandato, mais uma vez mostrou falta de Trabalho e de Competência.
Perante tal situação económica, é necessário criatividade, imaginação e acima de tudo a participação das populações na definição de prioridades futuras.

Da parte do Bloco, existem prioridades e elas passam por pressionar os governos centrais a cumprir com a lei das finanças locais, mas também com a elaboração de orçamentos participativos, orçamentos que ponham a população a par da situação económica e a colaborar na definição de políticas que criem bem-estar, politicas que parem a expansão habitacional que os últimos anos tem trazido ao concelho, expansão inversamente proporcional à melhoria das condições de vida.

Para nós, é essencial inverter as políticas de expansão urbana, por isso tudo faremos para inviabilizar o PDM que esta maioria aprovou sozinha contra tudo e contra todos, lutaremos para substitui-lo por outro que tenha o envolvimento das forças vivas do concelho, dos representantes sindicais aos patronais, dos agricultores aos construtores civis, dos dirigentes associativos aos desportistas, dos alunos aos professores com um objectivo:
Criar um concelho sem guetos, um concelho social e ecologicamente sustentável, um concelho onde as pessoas gostem de morar e não apenas de dormir.

António Chora

Moita 20 de Abril de 2009

AUTÁRQUICAS/2009

A Concelhia da Moita do BE, endereça-vos um convite para participação na sessão de apresentação dos cabeças de lista à Câmara Municipal e Assembleia Municipal da Moita, que terá lugar no dia 20 de Abril (2ª Feira), pelas 21 horas na sede do BE na Moita (Rua Miguel Bombarda, nº 63-1º - Moita).

Esta sessão contará com uma intervenção de Francisco Louçã, Coordenador Nacional do Bloco de Esquerda.

Gostaríamos de poder contar com a V. presença, neste momento muito significativo, para a intervenção do BE nas Autárquicas/2009.

A Concelhia BE - Moita

Debates#2 - Educação, Saúde e Qualidade de Vida

Tempo para Viver: Desporto, Associativismo e Lazer.

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Bloco de Esquerda propõe debate aberto no Concelho da Moita

FÓRUM CÍVICO:

“O CONCELHO DA MOITA NO PRESENTE E NO FUTURO”

Este Fórum constitui um espaço aberto e livre para discussão e reflexão sobre o Concelho da Moita, no presente e no futuro.
É tempo de questionar, de debater ideias, de falar dos problemas, de forma aberta e frontal, de modo a criarmos dinâmicas que levem à construção de um Projecto de Desenvolvimento Sustentável do nosso Concelho, que respeite o Ambiente, e melhore as condições de vida da população.
Ao longo de vários meses e em locais diferentes, iremos abordar temas, levantar problemas que nos dizem respeito, e que devemos tomar em mãos, apresentando propostas e participando também na sua resolução.
Queremos que este Fórum, constitua uma tribuna contra o amorfismo a que estamos submetidos no nosso Concelho, e que seja também um incentivo à cidadania participativa, conjugando esforços, para uma melhoria da qualidade de vida na terra onde vivemos.


Programa dos Debates Temáticos:

1- Tempo para Viver: Desporto, Associativismo e Lazer.
A realizar na colectividade “União Alentejana” – Baixa da Banheira

2- Educação, Saude e Qualidade de Vida.
A realizar em Alhos Vedros

3- Ordenamento do Território, Urbanismo e modos de vida.
A realizar na Moita

4- Ambiente, Património Natural e Cultural no Concelho da Moita.
A realizar no Gaio/Rosário

5- Requalificação da Zona Ribeirinha, Actividades e Tradições.
A realizar em Sarilhos Pequenos

6-Diversidade Cultural e Condições de Vida.
A realizar no Vale da Amoreira


Apelamos à vossa participação!

A Concelhia do Bloco de Esquerda da Moita

Assembleia Municipal - 19 de Dezembro

O Bloco de Esquerda apresentou nesta Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Moita, três moções:

1. - Pela suspensão imediata do actual sisitema de avaliação de desempenho do pessoal docente.
2. - Direitos iguais para todos e todas!
3. - A crise e o desemprego e os salários em atraso.

PELA SUSPENSÃO IMEDIATA DO ACTUAL
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PESSOAL DOCENTE

1. Considerando o modelo de avaliação de desempenho do docente, introduzido pelo Decreto-Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro;
2. Considerando que este modelo se enquadra na orientação unicamente economicista no qual se baseia o actual estatuto da carreira docente;
3. Admitindo que o Decreto-Regulamentar 2/2008 vem na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro sobre Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, diplomas que contribuem para a efectiva degradação da qualidade de ensino que a Escola Pública tem vindo a construir;
4. Tendo em conta os inúmeros problemas suscitados no arranque da tentativa de aplicação deste modelo de avaliação de desempenho do docente, face à sua complexidade e obtusidade, sustentadas pela carência de informação inequívoca às dúvidas levantadas pelos professores e educadores, algumas das quais nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar;
5. Sabendo-se que as recomendações do Conselho Científico da Avaliação dos Professores, estrutura criada pelo Ministério da Educação, estabelecem duras críticas a aspectos centrais do modelo, nomeadamente quanto à utilização dos resultados dos alunos e o abandono escolar como itens de avaliação;
6. Assumindo que a qualificação do serviço docente é condição indispensável para a melhoria da qualidade do serviço público de Educação;
7. Tendo em consideração o clima de contestação e indignação dos professores, educadores e alunos, a insustentável instabilidade e mal-estar vivido por toda a comunidade educativa, prejudica efectivamente o processo de ensino-aprendizagem;
8. Entendendo a Educação como processo cultural, participativo e participado, em que os professores e educadores não podem ser reduzidos a distribuidores de instrução e os alunos meros receptáculos de uma massa de conhecimento sem qualquer coesão e de tecnologias desfasadas da aprendizagem de conteúdos;
A Assembleia Municipal da Moita, na reunião ordinária de 19 de Dezembro de 2008, delibera:

1. Solidarizar-se com a luta dos professores e educadores em defesa da Escola Pública com qualidade.
2. Recomendar a imediata suspensão de todas as iniciativas e actividades relacionadas com o processo de avaliação em curso, resultante da aprovação do Decreto-Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro.
3. Enviar a presente moção ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro, à Ministra da Educação, ao Presidente da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares, assim como aos Movimentos e Sindicatos de professores e educadores, e ainda a todas as escolas do concelho da Moita.

Moita, 19 de Dezembro de 2008 Os Autarcas do Bloco de Esquerda

Aprovada por maioria

DIREITOS IGUAIS PARA TODOS E TODAS!

18 de Dezembro foi o Dia Internacional do Migrante. A este propósito, o director-geral da Organização Internacional de Migrações, sustentou que "seria contraproducente que os Governos dos países desenvolvidos fechassem as suas portas aos migrantes", até porque "os países desenvolvidos continuarão a precisar dos imigrantes, entre outros motivos devido à sua estrutura demográfica".

Segundo os dados daquela organização, em 2050 os países mais ricos enfrentarão uma grande escassez de mão-de-obra devido às baixas taxas de natalidade e ao envelhecimento da população em idade activa.
Num comunicado subscrito por diversas associações portuguesas, entre as quais o SOS Racismo e a Solidariedade Imigrante, é feito o alerta para "a precariedade da situação em que se encontram largos milhares de imigrantes em Portugal e para o desrespeito institucionalizado pelos Direitos Humanos, cada vez mais patente nas políticas europeias anti-imigração".
No entender destas associações, o Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo ("Pacto Sarkozy"), bem como a "Directiva da Vergonha", remetem para a clandestinidade os cerca de 8 milhões de indocumentados que vivem e trabalham na Europa e representam um "passo gigante no sentido da criminalização e expulsão dos indocumentados".
A Lei portuguesa da Imigração, em vigor desde Julho do ano passado, deixa milhares de pessoas à margem da sua justa regularização e aumenta o poder discricionário do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Esta Lei cria vários becos sem saída, a saber: é necessário apresentar um contrato de trabalho prévio para que o imigrante obtenha autorização para entrar no país. Ora, qual é o empregador que vai oferecer emprego a um/a imigrante antes de @ conhecer? Depois de estar em Portugal, é necessário ter trabalho para ter direito a residência, mas é preciso residência para trabalhar!

Além disso, o Estado Português aplica dois pesos e duas medidas em relação aos imigrantes. Se, por um lado, a Segurança Social e as Finanças recebem as contribuições de quem não tem a situação documental regularizada, por outro lado, se @ imigrante for dispensado do trabalho vê negado o seu direito a receber o subsídio de desemprego, alegando a falta de visto ou de autorização de residência. O mesmo se passa com as licenças de maternidade e outros mecanismos de protecção social.
Alguma direita diz que, com a crise, é necessário proteger os postos de trabalho d@s nacionais. Mas a verdade é que a manutenção dos imigrantes na clandestinidade alimenta bolsas de trabalhadores/as desprotegid@s perante a exploração laboral e aumenta a exclusão social.

A Assembleia Municipal da Moita, na sua reunião de 19 de Dezembro de 2008, reivindica direitos e tratamento digno para todas as pessoas, independentemente do lugar onde tenham nascido.


Moita 19 de Dezembro de 2008 O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Aprovada por maioria

A Crise o Desemprego e os Salários em Atraso


Considerando que o Mundo atravessa uma crise sem precedentes nos últimos 40 anos;

Considerando que tal crise é culpa do sistema capitalista, sistema que se julgava o vencedor da luta ideológica travada durante o século XX.

Considerando que o Capitalismo apostou na especulação financeira contra a necessidade de um desenvolvimento sustentável com investimentos na área produtiva e criação de pleno emprego.

Considerando que o pleno emprego seria e será o caminho mais seguro para o desenvolvimento das economias locais e globais levando assim à justiça social e à paz a nível mundial

Considerando que no entanto começamos a assistir ao aumento do desemprego, dos salários em atráso, da ocupação de empresa dos Estados Unidos à Rússia, da Argentina à China, com a consequente repressão policial sobre os Trabalhadores em todos estes países.

Considerando que o direito ao emprego, ao salário e ao horário, é um direito universal dos trabalhadores .

A Assembleia Municipal da Moita, na sua sessão ordinária de 19 de Dezembro de 2008 delibera apoiar a luta que os trabalhadores travam em todos os continentes e países pelos seus direitos.



Moita, 19 de Dezembro de 2009

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Aprovada por maioria.

O Bloco de Esquerda apresentou ainda uma declaração de voto sobre as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2009:

Posição do Bloco de Esquerda

Sr. Presidente da Assembleia MunicipalSr. Presidente da CâmaraSenhoras e Senhores vereadores e deputados municipaisSenhoras e senhores munícipes

As “Opções do Plano e Orçamento para 2009” do município da Moita são necessariamente condicionadas pelas políticas económicas e financeiras do governo, e da crise mundial que entretanto se implementou. A autarquia têm sido objectivamente prejudicada tal como todas as outras com as insuficientes transferências do OE, verificadas nos últimos quatro anos, o que no entanto não tem impedido que outras, até da mesma cor politica, estejam menos endividadas e com obra feita.

Mais uma vez, temos que dizer que as “ Grandes Opções do Plano para 2009” apresentadas para apreciação nesta Assembleia Municipal, são mais do mesmo, reflectem a continuidade duma visão de governo local sem energia transformadora, e neste ano em concreto, de um populismo eleitoralista claro.Um Orçamento e o Plano de Actividades, dão sempre indicação das prioridades, nas escolhas políticas. E não há inovações, nem desenvolvimento criador nas prioridades. O valor global do Orçamento (quase 33,5 milhões de euros) aumentou em cerca de 890 mil euros em relação ao de 2008 essencialmente porque se aproximam as eleições o que leva a maioria CDU à sobrevalorizar a possível venda de terrenos, venda essa que há 3 anos a esta parte fica aquém das previsões com as consequentes implicações no défice. Para tal situação já tínhamos alertado o ano passado, fruto da análise dos orçamentos de mandatos anteriores
Há verbas significativas no valor de milhões de euros afectadas a juros e amortizações da dívida.

Para uma melhor saúde da população residente, os debates, exposições e feiras, visando a prevenção das principais afecções, são um instrumento interessante para melhoria dos índices sanitários. Mas as fracas verbas adjudicadas que ajudam efectiva podem dar?

Na educação, no desenvolvimento do movimento associativo, nas políticas para a juventude ou no apoio financeiro às freguesias, as atribuições previstas estão longe de poder satisfazer a desejada autonomia e o desejado desenvolvimento.
O mesmo se passa nas políticas de requalificação das zonas ribeirinhas, que para além da eterna promessa de navegabilidade da Caldeira da Moita, onde já se gastaram centenas de milhares de euros, pouco mais há a realçar. E que dizer do Parque das Salinas, em Alhos Vedros, onde continua a correr o esgoto a céu aberto à espera da sempre anunciada (em períodos eleitorais) ETAR? Continua por se programar um investimento num sistema de funcionamento das portas de água, que contribua duma forma natural para ao desassoreamento do rio.
Reafirmamos a falta de investimento na requalificação dos núcleos urbanos consolidados, nomeadamente das zonas históricas, onde continua a faltar um verdadeiro projecto de valorização.
É claro que a falta de tais investimentos e projectos, se deve à aposta da maioria CDU/PCP num PDM que serve os grandes investidores imobiliários e a expansão urbana.


Impõem-se iniciativas/realizações que melhorem significativamente a qualidade da democracia: o Orçamento Participativo continua a ser uma miragem, fruto do autismo desta maioria e do seu receio do debate público.
Reafirmamos no entanto que o Orçamento Participativo é um caminho em que é preciso dar passos, para que as opções e as prioridades no investimento municipal sejam cada vez mais resultantes da participação cidadã. Por essa razão, aqui dissemos faz agora um ano e cito “entendemos que o próximo orçamento, deveria já ser feito neste princípio, começando para isso a trabalhá-lo com as populações desde já. Prevendo-se a realização de reuniões em diversos locais do Concelho com Associações, Juntas de Freguesia, Grupos de Cidadãos, para uma audição dos diversos parceiros, constituindo um Fórum Municipal, que se pronuncie sobre as prioridades do investimento”Fim de citação. Infelizmente, para esta maioria a cidadania, participação e inovação não passa de uma frase ou chavão, e resume-se conforme afirmam no relatório, à instalação de mais uns quantos pontos de acesso à internet, ou seja, quanto mais longe for o terminal, mais afastado está o cidadão em termos pessoais podendo assim argumentarem que emails não chegaram ao destinatário.

A participação cidadã é tanto mais importante, quanto mais responsável for a questão em discussão.
Viu-se como esta câmara provocou uma deficiente participação popular no processo de elaboração do PDM.
Aliás nesta matéria, esta Assembleia Municipal deixou de exercer com todo o vigor o seu poder de fiscalização, e tornou-se como oportunamente referimos, numa mera caixa de ressonância dos vereadores com pelouro ou seja a maioria CDU. Insistimos que o PDM aprovado em sessão de câmara e nesta Assembleia, apenas com os votos da CDU, mais não é que um PDM, que, a ser aceite pelo Governo vai enriquecer muito, um pequeno número de investidores e especuladores imobiliários, aumentar a densidade habitacional do concelho e prejudicar os mais pobres dos proprietários das áreas limítrofes.

Preocupação forte do BE é a que respeita ao investimento, pois para 2009, há um aumento das Despesas Correntes em aproximadamente um milhão de euros, para além de uma transferência de mais 7 mil euros para as freguesias, elas centram-se principalmente nos capítulos referentes ao sector de Informação e Propaganda que sofre um aumento de 69 200 euros em relação ao ano passado, passando em 2009 ano de eleições, prevê a maioria CDU/PCP gastar na tal Informação e Propaganda um total de 320 mil euros (64 mil contos)

Se compararmos estes valores com os apoios à actividade desportiva por exemplo que não ultrapassam os 15 mil euros vimos as opções populistas e eleitoralistas que esta maioria leva a cabo com este orçamento.
Verificamos que apesar de haver mais dinheiro no capítulo das receitas existe uma redução das despesas de Capital em cerca de 100 mil euros, o que significa uma redução no investimento e bem-estar das populações no presente e no futuro em mais de 20 mil contos.

O pagamento das dividas da autarquia, em juros e amortizações, ultrapassa os 6 mil euros/dia,(1200 (mil e duzentos contos) ou seja 50 contos/hora, só para pagar empréstimos concedidos pela banca.

Dada a rigidez das despesas correntes, a situação financeira tem que suscitar a especial preocupação do Executivo. É que os próximos ano vão ser afectados por crescentes amortizações à dívida contraída junto de entidades bancárias, que chegam aos 28 milhões de euros ( 5,6 milhões de contos)

Exige-se por isso, rigor financeiro e escolhas políticas acertadas. Políticas de esquerda.

E é em nome da satisfação das justas aspirações dos munícipes da Moita a um terra em que a cidadania faça parte da vida, em que a participação e o progresso social sejam regra, que o BE tem que discordar com as opções da maioria CDU sua opinião e votou contra este Plano e Orçamento para 2009.

Com esta posição estamos a ser fiéis ao programa e aos munícipes da Moita que em nós confiam. Um futuro mais radioso para o povo da Moita tem que ser traçado já hoje. Com um outro Orçamento e um outro Plano de Actividades.

Moita, 19 de Dezembro de 2008
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Marcha contra a Precariedade

Há dois anos, a Marcha pelo Emprego foi uma iniciativa militante que levou o Bloco de Esquerda ao contacto directo com milhares de pessoas, apresentando uma alternativa ao país da precariedade e da exploração. Tratou-se de uma experiência marcante que pode ser desenvolvida. Este ano, já em Setembro, o Bloco mostra de novo que há medidas, imediatas e de fundo, para enfrentar as dificuldades maiores: desemprego, precariedade, pobreza. Ao longo dos dias da Marcha Contra a Precariedade, o Bloco propõe um debate sobre o país da exploração.

José Sócrates enche a boca com o seu "combate à precariedade". Mas apenas pretende impor as novas leis laborais, dividindo precários e trabalhadores com contrato. Na verdade, Portugal bate recordes de precariedade. A inspecção do trabalho não funciona. A lei está feita à medida das empresas de trabalho temporário, que exploram duplamente os trabalhadores e às quais está ligado o próprio porta-voz do Partido Socialista, Vitalino Canas. Nos contratos a prazo, o novo código permite a sua renovação até três anos – o triplo da lei do próprio PS no tempo de Guterres.

A Marcha Contra a Precariedade é um desafio à política do governo e às opções económicas dos últimos anos. O sufoco em que vive quem trabalha não é apenas resultado da "situação internacional", como diz o primeiro-ministro. Este Portugal precário é o produto de políticas erradas, que respondem à crise com mais crise. O novo código laboral é a cereja no topo deste bolo.

Serão dias intensos, de partilha e convívio, debate e combate político. O Bloco quer vivê-los contigo.

PRIMEIRA ETAPA

Sexta 12 Set LISBOA/SETÚBAL
Percurso 1km

A Marcha começa por percorrer uma distância apenas simbólica, mas muito inspiradora... O andor de São Vitalino, "provedor" socialista contratado pelos patrões do trabalho temporário (ETT), é levado por uma zona de muito trabalho precário e onde se situam numerosas ETT – o Parque das Nações. A procissão começa às 17h30 junto ao centro comercial Vasco da Gama (metro Oriente). Ao jantar, marchantes de todo o país juntam-se aos bloquistas de Setúbal (20h, restaurante O Quintal).

Sábado 13 Set BARREIRO-MOITA
Percurso 12km

Numa das zonas mais povoadas do distrito de Setúbal, a Marcha levanta os temas do custo de vida e da pobreza. Pela manhã, no centro do Barreiro, há intervenções políticas no jardim Catarina Eufémia (10h) e teatro de rua. Nova acção no mercado da Baixa da Banheira (12h). A Marcha avança até à festa da Moita (17h30), onde se juntam milhares de pessoas.


Dom 14 Set SEIXAL-ALMADA
Percurso 10km

10h. Junto ao centro comercial Rio Sul, no Seixal, o tema do dia é o endividamento dos trabalhadores, em torno de um carro de compras gigante de onde alguns precários serão impedidos de sair... A Marcha percorre o contínuo urbano da Margem Sul, passando pela festa anual da Cova da Piedade e terminando num comício-festa na sala da Incrível Almadense (16h30m). Além de Pedro e Diana, actuará o rapper Chullage.

SEGUNDA ETAPA

Sexta 19 Set PORTO
percurso 8km

José Sócrates festejou a criação de 1200 empregos "qualificados" num call center que a PT prevê para daqui a um ano em Santo Tirso. Mas a realidade dos call centers é outra: são verdadeiros antros de exploração para cerca de 50 mil precários em todo o país. No início da segunda etapa (15h), a Marcha percorre, ao longo da Avenida da Boavista, os maiores call centers do Porto: TMN, Vodafone, PT. Os marchantes encenam um mercado de escravos da precariedade para denunciar a forma "desqualificada" como são tratados os operadores de tantos centros de atendimento. À chegada à rua de Santa Catarina (18h), há intervenções políticas. À noite, na Junta de Freguesia do Bonfim (21h30), um comício-festa fecha o dia. É apresentado o cine-diário da marcha. O filme que em cada dia resumirá, na Marcha e no portal Esquerda.net, as actividades do dia.

Sábado 20 Set OLIVEIRA DE AZEMÉIS - STA. MARIA DA FEIRA
percurso 16km.

A segunda etapa da Marcha, a Norte, começa junto ao mercado de Oliveira Azeméis (10h) com um comício de rua. O percurso no distrito de Aveiro atravessa áreas de alto desemprego, onde as deslocalizações se multiplicam. Às 12h30, uma acção de rua aborda as práticas laborais no sector do comércio: o local é o centro comercial 8ª Avenida, em S. João da Madeira, mais uma catedral de precariedade aberta por Belmiro de Azevedo. À chegada a Santa Maria da Feira (17h), a Marcha contacta com a população na feira dos Vinte. Pela noite, no comício em São João da Madeira (21h30, praça Luís Ribeiro), haverá lugar vídeo e à intervenção de Francisco Louçã, entre outras .

Domingo 21 Set GUIMARÃES/BRAGA
percurso 6km + 7km.

No distrito de Braga, a Marcha realiza dois percursos. Em Guimarães, os marchantes partem da zona do supermercado Continente (10h) em direcção à Praça do Toural. Em Braga, vinda da praia fluvial de Vila do Prado (14h), a Marcha é encerrada num comício-festa (Av. Central, 16h30).

Gestão intermunicipal de saneamento e água

O Bloco/Salvaterra de Magos assinalou a constituição da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo "como garante da prestação de um serviço público de qualidade para todo o ciclo da água nos concelhos aderentes", e "ao contrário da ideia privatista de outros municípios da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo".

O BE de Salvaterra de Magos felicita a constituição da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, como garante da prestação de um serviço público de qualidade para todo o ciclo da água nos concelhos aderentes, onde se inclui Salvaterra de Magos, através da implementação do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas Residuais dos Municípios da Lezíria do Tejo.

A associação com os municípios vizinhos, nomeadamente para a gestão intermunicipal dos serviços de água e saneamento básico, permitirá a optimização em termos dos custos e da qualidade da prestação e modernização dos serviços, mostrando que há alternativas viáveis à pura e simples entrega a privados, mantendo-se a gestão pública nos serviços de utilidade pública e garantindo, neste caso da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, que a maioria do capital pertencerá sempre aos municípios envolvidos.

A Águas do Ribatejo terá um capital social de 5,41 milhões de euros no primeiro ano, constituído essencialmente pelos activos a transferir por cada um dos municípios. No segundo ano esse valor subirá para 14 milhões de euros (se houver alienação de capital) ou para perto dos 20 milhões se a opção for em espécie, mantendo-se integralmente nas mãos dos municípios, segundo o estudo aprovado pela Junta da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo.

Entretanto, foi já obtida a aprovação da candidatura para a modernização dos sistemas de água e saneamento básico que totaliza 41,8 milhões de euros, bem como o garante de uma comparticipação do Fundo de Coesão de 28,4 milhões de euros para os sete municípios, cabendo a Salvaterra de Magos um investimento final nas redes de 14,1 Milhões de euros. Só a ETAR de Foros de Salvaterra tem um orçamento previsto de um milhão de euros e a concepção e execução da ETAR da Várzea Fresca está orçada em 220 mil euros, prevendo-se a elaboração de um projecto para a ETAR da Glória do Ribatejo.

Ao contrário da ideia privatista de outros municípios da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo, que já causou graves prejuízos às respectivas populações, nomeadamente pela perda de fundos comunitários destinados à modernização das redes de abastecimento de água e de saneamento básico, o Município de Salvaterra de Magos associado aos Municípios de Alpiarça, Almeirim, Benavente, Chamusca, Coruche e Golegã, optou pela cooperação intermunicipal e pela gestão pública das águas. Foi uma boa opção, ao serviço dos interesses da população.

Com este procedimento, Salvaterra de Magos cria condições para servir melhor os seus munícipes, optimizar os recursos e colaborar na gestão criteriosa de um bem público essencial à vida e de extrema importância ambiental.

Salvaterra de Magos, 04 de Setembro de 2008
Coordenadora Concelhia de Salvaterra de Magos do Bloco de Esquerda

Na Moita dita do Ribatejo Assembleia Municipal ou anedota nacional?

O actual processo de revisão do Plano Director Municipal do Concelho da Moita, já decorre há cerca de 10 anos.
Depois de no passado a CCDR-LVT ter chumbado a maioria das propostas que lhe foram apresentadas, transformando o actual PDM numa uma manta de retalhos, veio agora a mesma CCDR-LVT dar um parecer definitivamente negativo à última versão do PDM.
Não é segredo para ninguém o PDM, foi objecto de uma incursão da Policia Judiciária com mandatos de busca à Câmara Municipal, donde levaram discos dos computadores, e os duvidosos protocolos feitos desde 1999, entre a Câmara Municipal, e vários especuladores imobiliários conhecedores das desanexações de terrenos de REN para solo urbano, protocolos que foram sendo apresentados pelo CDU como algo sobre o qual não existe base legal, mas dizem que se praticam por essa Europa fora, ficando a população sem saber o(s) países em causa, dedicando-se por isso a adivinhar:
Será que foi em Espanha, na autarquia governado por Jesus Gil y Gil alcaide de Marbella ou em França na autarquia governada por Bernard Tapi, na Sicília ou em Nápoles?
Não sabendo, só podemos especular sobre isto.
Não é também segredo que a Câmara Municipal foi alvo de uma Inspecção do IGAL, cujos resultados já estão na posse da maioria CDU, mas foram subtraídos aos vereadores e membros da Assembleia Municipal da oposição e que a mesma só o pode consultar no gabinete da presidência.
O actual Governo, veio dar poderes às Assembleias Municipais, para que sejam estas a aprovar as versões definitivas dos PDMs. Mas se é verdade que lhes foram dados tais poderes, por sua vez eles trazem agarrados enormes responsabilidades na tomada de decisões, e esta, como a maioria das grandes decisões autárquicas, devem ser tomadas com menos ideologia e mais competência e consciência, pois afectam o futuro do concelho.

Aqui começa a anedota nacional, em que a maioria CDU transformou a 2º sessão da Assembleia Municipal.

Primeiro, um membro do publico pediu a palavra de inicio, (provavelmente por desconhecimento) o que vai contra o regulamento das sessões extraordinárias tendo o Sr. presidente retirado a palavra ao munícipe e dito que os munícipes só podem falar no final da sessão, (erro técnico, pois segundo os estatutos não há direito à intervenção do publico nas sessões extraordinárias), mas a verdade é que no final o publico interviu e de que maneira.
Depois, o senhor presidente apresentou uma ordem de trabalhos para a sessão:

1º Apresentação do PDM pelos responsáveis pela sua elaboração

2º. Alteração de alguns ponto do PDM a solicitação do Sr. presidente da Câmara.
(Presidente que não as discutiu nem as fez aprovar na vereação, transformando assim a Assembleia Municipal numa correia de transmissão do executivo camarário e não num órgão de fiscalização do mesmo).

3º. Retirada da votação do PDM nesta sessão por as propostas anteriores obrigarem a nova discussão pública.

O Bloco de Esquerda perguntou ao Sr. presidente da AM se tinha conhecimento do relatório da inspecção do IGAL nota importante para a discussão do PDM e afirmou ser o ponto 2º ilegal, em virtude de as alterações não terem sido aprovadas em sessão de câmara, tendo os restantes partidos da oposição intervindo no mesmo sentido.
O Sr., presidente perante o “ataque” ás suas propostas, de imediato nomeou um advogado “oficioso” para defender as suas propostas, recorrendo ao advogado assessor do Presidente da Câmara Municipal presente, tendo este tentado justificar as posições o Sr. presidente da Assembleia, justificação que não foi aceite por outros advogados da oposição presentes na sala, (è caso para dizer que só existem juízes, porque em todas as situações existem sempre dois advogados com opiniões diferentes).

Perante isto, a oposição pediu a interrupção dos trabalhos por 10 minutos e no recomeço, apresentou por escrito uma proposta à mesa da Assembleia, em que aceitava assistir e discutir a apresentação do PDM, mas solicitava a retirada do 2º ponto (aprovação das propostas do Sr., presidente da AM, até que as mesmas fossem aprovadas em sessão de câmara), face à recusa do Sr. presidente a oposição retirou-se em bloco da sala.
E aqui foi interessante ouvir comentários dos funcionários políticos do PC membros da AM, referindo-se a uma “Santa Aliança”, esquecendo-se que contra os duvidosos protocolos que prejudicam gravemente o povo do concelho e do País, todos devem estar unidos, e que as “Santas Alianças sem outro sentido que não o de manter o poder” existem nas autarquias de Setúbal e Barreiro.

A sessão continuou, com a razão da força maioritária contra a força da razão da oposição.

Segundo relatos, a apresentação do PDM foi algo recebido com bocejos por parte da maioria, tendo alguns mesmo necessidade de uns abanões para evitar o ressono, tal era a atenção que o PDM lhes despertava, mas no final, bem despertos, vai de votar, ele foi aprovar por unanimidade a proposta do Sr., Presidente da Assembleia, ele foi ir contra a proposta de ordem de trabalhos inicial e aprovar a versão preliminar do PDM, que segundo a proposta anteriormente vai ter um período de discussão publica, coisa que para a CDU pouco interessa, pois a questão é ideológica e de protecção de compromissos assumidos com os especuladores imobiliários, e aí o publico não conta para nada, parece que por ironia alguém sugeriu que aprovassem também o relatório e contas para os 10 anos seguintes.

Mas, ironias à parte, o que se passou naquela sessão foi gravíssimo para a democracia autárquica, tais foram os atropelos à legalidade cometidos, desde a intervenção de um assessor do presidente da câmara em defesa do presidente da AM, à alteração da ordem de trabalho inicialmente proposta, ao tratamento discriminatório do Sr., presidente da AM para com os elementos da oposição, culminando numa situação caricata, vermos como a maioria votou aquilo que não era a sua proposta inicial de PDM, mas uma manta de retalhos do mesmo, e à qual se agarrou como quem em alto mar se agarra a uma oportuna bóia salvadora, vamos lá (havemos de vir) a saber porquê?

É pois necessário impugnar junto dos tribunais esta anedota nacional para que a mesma não se transforme numa Assembleia Municipal, toda a ajuda é bem vinda para isto.

Moita, 29 de Julho de 2008
António Chora
Deputado Municipal do Bloco de Esquerda.

Revisão PDM Moita - Reprovado

Plano Director Municipal - Debate Público

DEBATE PÚBLICO
dia 15 de Julho (terça-feira), 21h30
Associação de Reformados e Pensionistas de Alhos Vedros

A revisão do Plano Director Municipal (PDM) do Concelho da Moita já decorre há cerca de 10 anos. À luz dos novos projectos que se adivinham, como a Ponte Barreiro/Chelas, a linha do TGV e o aeroporto para Alcochete/Rio Frio, a Concelhia do Bloco de Esquerda da Moita considera estarem abertas as condições para um novo debate que envolva a população e todas as entidades que desenvolvem a sua actividade no Concelho.
A Concelhia do Bloco na Moita promove no dia 15 de Julho (3ª feira), pelas 21h30, na Associação de Reformados e Pensionistas de Alhos Vedros, um debate público sobre este tema.

O inadmissível aconteceu na última sessão de Câmara !

No decorrer da última Sessão da Câmara Municipal da Moita (pública), realizada no dia 18 de Junho, aconteceu algo de inadmissível e que merece o nosso repúdio e total contestação.
Ao responder a um Requerimento apresentado pelo Vereador do BE – Joaquim Raminhos, com o objectivo de se esclarecerem alguns pormenores referentes ao processo de demolição da Estação de Alhos Vedros, o Vice Presidente Rui Garcia, não autorizou a audiência com os Arquititectos Carlos Matos e Jorge Bonito.
Esta atitude reflecte a prepotência e arrogância da maioria CDU que dirige o Município da Moita.
É sabido que em torno deste processo que envolve a REFER e a Câmara, existem ainda muitos aspectos que devem ser esclarecidos, e deve ser dada essa informação à população.
Enquanto a REFER emitiu um comunicado, dando a entender que a Câmara de tudo sabia, e que nunca tomou uma posição contrária, por sua vez a Câmara refere-se contra o processo de demolição das estações, e afirma que em devido tempo tinha revelado a sua preocupação sobre o assunto junto da Administração da REFER.
É preciso esclarecer todo este processo, até ao fim. A população merece uma informação adequada, para que no futuro situações destas não se voltem a repetir.

Afinal de que tem medo o Sr. Vice-Presidente?

O Executivo CDU ao impedir que um Vereador não contacte com os Ténicos, seja sobre este assunto ou outro assunto qualquer, não contribui para que haja transparência nos processos e não se coaduna com um regime democrático e de liberdade de expressão e comunicação entre cidadãos.

O Bloco de Esquerda denuncia esta conduta, que mais parece estarmos na Madeira, do que vivermos no Concelho da Moita, terra de resistência, onde muitos munícipes se debateram pela liberdade ao longo de anos.
O Bloco de Esquerda rejeita esta atitude prepotente e anti democrática do Executivo da CDU, exigindo que seja reposta a liberdade de comunição e expressão no Município da Moita.
O Bloco de Esquerda tudo fará para que a população fique esclarecida sobre o processo de demolição das Estações da Moita e de Alhos Vedros..

Está em causa a defesa e a preservação do Património Histórico e Cultural, que tem estado à mercê da incúria e abandono, tendo parte dele já desaparecido.


Concelhia da Moita do Bloco de Esquerda

Assembleia Municipal - 30 de Abril 2008

O Bloco de Esquerda apresentou nesta Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Moita, uma moção/SAUDAÇÃO AO 1.º DE MAIO – DIA DO TRABALHADOR:

O Governo tem vindo a ser “forte com os mais fracos”. Tem sido assim com os baixos aumentos de salários e pensões, nos desemprego e precariedade, nos cortes com a protecção social e nos subsídios de desemprego, no ataque à Segurança Social, ao Serviço Nacional de Saúde e à Escola Pública. Com este Governo é o Estado Social que está em causa.

Não bastando os enormes sacrifícios impostos com a obsessão pelo défice, os trabalhadores são agora confrontados com mais uma profunda ofensiva através dos Códigos de Trabalho para o sector privado e para a administração pública central e local – o novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Publicas. Os despedimentos simplex, a continuação da negação do “tratamento mais favorável” para o trabalhador, a manutenção da precariedade, são algumas das propostas comuns, a que se junta a caducidade das convenções colectivas e a tendência para a individualização das relações laborais.
Continue a ler aqui.
A moção foi aprovada com 18 votos a favor (15 CDU + 3 BE), 2 votos contra (2 PS) e 6 abstenções (4 PS + 2 PSD).

A Ordem do Dia contou com a apresentação do Relatório e Contas de 2007, onde a posição do Bloco de Esquerda foi contra este, tendo apresentado uma declaração de voto:

Declaração de voto sobre Relatório e Contas de 2007

Na evolução das receitas, verifica-se no que diz respeito a receitas derivadas de impostos directos e indirectos, cobrados pela autarquia, um aumento de 1.065.008 euros, (mais de 213 mil contos).
Significa isto que o município viu aumentadas as receitas derivadas dos impostos pagos pelos municipes em cerca de 12%.
Foram as receitas de capital inferiores em 1,4%, (422 mil euros), dos quais 370.800 euros são resultado redução da venda de bens de investimento, que a maioria PCP não soube acautelar face à crise que afectou todo o País a principal causa do crescimento negativo das receitas.

No capitulo das despesas, verifica-se mais uma vez uma redução nas despesas de investimento, em 1.662.226 euros em relação a 2006 e se comparado com o ano eleitoral de 2005 a redução é de 5.815.086 euros, mostrando que a maioria PCP apenas se preocupa com o investimento em ano de eleições.
Continue a ler a declaração de voto aqui.

25 de Abril, Sempre!!!

Concerto "100 anos de lutas. O outro lado da CUF"

Como grande encerramento da iniciativa "100 anos de lutas. O outro lado da CUF", o Bloco de Esquerda promove um espectáculo de memória, rostos e músicas de resistência e dignidade, desde o canto alentejano às canções do Lopes Graça, do fado operário ao hip-hop. É já no sábado, 12 de Abril, pelas 21h00, na SDUB "Os Franceses" - Barreiro.

• Banda Municipal do Barreiro
• Grupo Coral "Os Mineiros"
• Grupo Coral "Alius Vetus"
• Francisco Fanhais
• Couple Coffee
• Chullage

Depois da CUF - Que Barreiro?

Inserido no ciclo “O Outro Lado da CUF” vai realizar-se o último colóquio.

Manifestação de Professores no Barreiro

Também os professores do Barreiro e Moita saíram à rua em protesto contra as políticas do Ministério da Educação e acenaram lenços brancos à ministra Maria de Lurdes.

Fórum Maré Alta - Debate Aberto

O "Fórum Maré Alta" de Março vai ser dedicado ao Debate Aberto sobre "Tradição e Sofrimento Animal". Estão tod@s convidad@s a aparecer e a dar a vossa opinião.

Os Presos Políticos da CUF

Assembleia Municipal - 1 de Fevereiro 2008

O Bloco de Esquerda apresentou nesta Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Moita, uma moção de solidariedade para com os trabalhadores da Gestnave e Erecta.

Ler a Moção aqui

Aprovada por maioria com 21 votos a favor (3 BE e 18 CDU), 2 votos contra (PS) e 7 abstenções (5 PS e 2 PPD/PSD).

Sobre a Carta Educativa para o Concelho da Moita, o Bloco votou favoravelmente pedindo declaração de voto.

Ler a Declaração de Voto aqui.

Sobre o Plano de Saneamento Financeiro, após apresentação deste, o Bloco interviu e votou contra.

Ler a Intervenção aqui.

Petição SNS geral e gratuito para todos

O Bloco de Esquerda lançou no domingo dia 20, a campanha em defesa do Serviço Nacional de Saúde, à porta do hospital Amadora-Sintra. O objectivo é recolher 100 mil assinaturas para obrigar o parlamento a tomar medidas em defesa do SNS universal e gratuito. Nos próximos meses, esta campanha vai percorrer o país com distribuição do folheto, bancas de assinaturas e sessões públicas e o Bloco apresentará várias iniciativas legislativas no domínio da saúde. A petição está aqui disponível em papel (para imprimir dos dois lados da folha e recolher assinaturas) e também aqui na versão electrónica.

Carta Educativa do Concelho da Moita

Declaração de Voto




O Bloco de Esquerda votou, naturalmente, a favor da aprovação da Carta Educativa do Concelho da Moita, não só por partilhar da visão de que este é um documento estratégico para a Educação e o Desenvolvimento do Concelho da Moita, mas sobretudo, por acreditar que a Educação e a Formação são valores que devem ser necessariamente universais a todas e todos, independentemente da cor, religião, nacionalidade, classe etária ou condição social.

O Bloco de Esquerda partilha de muitas das preocupações que se encontram patentes nesta Carta Educativa, nomeadamente as enormes carências identificadas ao nível do ensino pré-escolar, as taxas de insucesso e de abanadono escolar.

O Bloco de Esquerda partilha igualmente da preocupação da requalificação do parque escolar, onde se manifestam as necessidades de construções e melhoramentos dos espaços físicos degradados e principalmente na edificação dos Pavilhões Desportivos, tão necessários à prática da Educação Física nas nossas escolas. Reafirmamos também a necessidade de uma intervenção da Câmara na melhoria das acessibilidades, para que o Concelho da Moita disponha de uma rede de transportes que satisfaça as necessidades da população.
Relativamente à perda significativa de alunos, a favor dos Concelhos vizinhos, nomeadamente para o do Barreiro, o BE considera que este assunto deve merecer uma discussão aprofundada, propondo mesmo a criação de um grupo de trabalho, que leve à elaboração de um Plano de Acção, envolvendo os diversos elementos da Comunidade Educativa, de modo a que numa conjugação de esforços e do assumir de responsabilidades, possamos tornar as nossas escolas mais acolhedoras para os jovens estudantes do nosso Concelho.
Lembramos ainda que num território que se pretende de participação activa da população, a nova localização de estabelecimentos e as valências que estes devem incluir, não pode negligenciar a discussão com as populações que serão directamente afectadas e com os agentes educativos que a elas estão directamente ligadas.

Nestas circunstâncias, o Bloco de Esquerda congratula-se com a aprovação da Carta Educativa do Concelho da Moita, por esta revelar um esforço sério na identificação dos problemas e carências da nossa rede escolar, assumindo o seu carácter inacabado e não hermético, reconhecendo assim que não é um fim em si mesma e por, desta forma, abrir as portas ao debate sobre a sua implementação.

Moita, 16 Janeiro 2008

Joaquim Raminhos
Vereador BE – C.M. Moita

Colóquio "A CUF e a Revolução de Abril"

É já na próxima sexta-feira, dia 18 de Janeiro, que se realiza mais um dos colóquios no âmbito da iniciativa "100 anos de lutas. O outro lado da CUF".
Aproveitando as comemorações do centenário da presença da CUF no Barreiro, o Bloco de Esquerda assinala, também, neste colóquio, mais um aniversário da greve geral insurrecional do 18 de Janeiro de 1934.

Colóquio "A CUF E A REVOLUÇÃO DE ABRIL"sexta-feira, 18 de Janeiro, 21h30, colectividade "Ginásio", Baixa da Banheira.

Convidados:

• Álvaro Monteiro (ex-dirigente do MDP/CDE do Barreiro)

• João Madeira (historiador)

• Luís Oliveira Morgado (ex-dirigente da CGTP do Distrito de Setúbal)

• Mariana Aiveca (deputada do BE)

Animação: Grupo Musical Vozes da Planície

Neste dia, oportunidade ainda para ver a exposição documental alusiva ao tema.

Autarcas do BE Moita visitam Sarilhos Pequenos

Realizou-se, no passado dia 15 de Dezembro, uma visita de autarcas e aderentes do Bloco de Esquerda à Freguesia de Sarilhos Pequenos. Esta iniciativa faz parte de um plano de contactos directos do BE com a população do Concelho da Moita.

Ler mais...

Posição do BE na Ass. Municipal

Leia a posição do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de 21 de Dezembro, sobre as Opções do Plano e Orçamento para 2008 em ficheiro pdf.

A Política Nacional e Local

A Comissão Concelhia da Moita do Bloco de Esquerda reuniu no dia 10 de Dezembro e fez uma análise da política nacional e local.
Na política nacional continuam as previsões em alta do desemprego e as revisões em baixa do crescimento, o que só agrava a situação social.
No que diz respeito ao Orçamento Geral do Estado, verificou-se que o mesmo é mais do mesmo, ou seja, uma enorme obsessão sobre a redução do défice e a continuada destruição dos serviços públicos, desde as Estrada de Portugal, à Saúde e à Educação.
O Bloco de Esquerda apresentou várias propostas em sede de PIDDAC, que o Governo do Partido Socialista recusou sem qualquer alternativa. Foram recusadas entre outras, a construção de uma pista de atletismo a construir na Freguesia de Alhos Vedros, a construção de um novo centro de saúde familiar para a Baixa da Banheira e o reforço das verbas para a construção da Escola Secundária da Moita.
Com esta recusa, o Governo do PS mostrou a sua política de contínuo ataque às condições de vida das populações em geral, e no caso concreto do nosso concelho, a continuação do adiar de investimento em obras que tanta falta fazem ao mesmo.
É pois no mínimo estranho, que a nível local o partido do Governo reivindique obra feita, e depois, a mesma seja chumbada a nível nacional. É este tipo de política que leva ao descrédito dos políticos e desmotiva os cidadãos.
No que se refere à cimeira muito se falou e viu sobre África e, apesar de tudo, nem sempre sobre o estafado caso de Mugabe. A verdade é que as palavras só enchem a boca de quem fala, não propriamente a de quem precisa.

Quanto à política local, o Plano e Orçamento para 2008 foi aprovado em sessão de Câmara, com os votos da CDU e a recusa de todos os outros vereadores da oposição.
O Bloco de Esquerda criticou mais uma vez a falta de envolvimento da população num orçamento participativo, o excesso de dívidas que levam a autarquia a prever o pagamento de mais de 1200 contos (em moeda antiga), por dia de calendário durante todo o ano de 2008, isto só em dívidas de médio e longo prazo.
Com este tipo de orçamento, fácil é de ver que pouco ou nada sobra mais uma vez para investimento, em prol da população concelhia, e esta é uma situação tanto mais grave quanto a mesma é essencialmente derivada de dívidas contraídas em 2005, por altura das últimas eleições autárquicas.
É possível e urgente uma outra política autárquica, uma política que envolva os cidadãos na discussão das propostas, que trave o continuo vender de património imobiliário que só leva ao desbaratar do património autárquico e ao crescimento da população, e ao agravar das necessidades básicas nomeadamente em saúde, transportes, saneamento básico, etc.
O Bloco de Esquerda fiel às suas propostas, continua a exigir uma política virada para o bem-estar da população e por ela se baterá, na autarquia e na Assembleia da República.

Dando continuidade ao contacto directo com a população do Concelho da Moita, uma Delegação do BE, constituída por Autarcas e um Deputado da Assembleia da República, visitará a Freguesia de Sarilhos Pequenos, no próximo dia 15 de Dezembro (Sábado), a partir das 10 horas.

Propostas do BE para PIDDAC 2008 no Distrito de Setúbal

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou as seguintes propostas para inclusão no PIDDAC 2008, referentes ao Distrito de Setúbal:

Almada: 1 200 000 € para a construção da IC32/CRIPS.
Grândola: 300 000 € para a recuperação e reabilitação da lagoa de Melides.
Moita: 4 000 000 € para a construção da escola secundária da Moita; 50 000 € para a construção de pista de atletismo em Alhos Vedros; 500 000 € para a construção de centro de saúde na Baixa da Banheira.
Santiago do Cacém: 50 000 € para a limpeza da ribeira de Corona e consolidação das suas margens em Santiago do Cacém.
Setúbal: 2 000 000 € para a criação da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal.
Seixal: 500 000 € para a construção de centro de saúde em Corroios.

Todas as propostas apresentadas pelo BE foram rejeitadas com os votos contra do PS, PSD e CDS/PP.

Fórum Maré Alta: Precariedade, Desemprego e Flexigurança

Para discutir e reflectir sobre os problemas da precariedade, do desemprego e da flexigurança, o Bloco de Esquerda na Moita promove o primeiro Fórum Maré Alta, a realizar-se na sexta-feira, 30 de Novembro, pelas 21h30, na sede do BE Moita (Rua Miguel Bombarda, 63 - 1º andar).
Com a presença de Cipriano Pisco (Comissão de Trabalhadores da Gestnave), Daniel Bernardino (Coord. da Comissão de Trabalhadores da Faurecia), Luís Fazenda (deputado), Manuel Martins (Coord. da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa) e Mariana Aiveca (deputada).

Jornadas Autárquicas a 1 e 2 de Dezembro

Os autarcas do Bloco estarão reunidos no início do mês para discutirem a política para as eleições de 2009 e promover a troca de experiências concretas dos dois anos de mandato já cumpridos. Para este encontro, que terá lugar em Lisboa (Hotel Zurique), a Comissão Nacional Autárquica elaborou um texto em que propõe como orientação nacional a recusa de coligações pré-eleitorais e de acordos pós-eleitorais para viabilizar maiorias que incluam a direita. O documento estabelece como uma das prioridades a preparação de "um programa nacional autárquico para 2009 que seja o pilar da política alternativa e antiliberal nas várias candidaturas do Bloco"

Leia aqui o texto proposto ao debate.

Debate de dirigentes das Esquerdas Anti-Capitalistas Europeias

No decurso da próxima reunião semestral da EACL (Esquerdas Anti-Capitalistas Europeias) que terá lugar desta vez em Portugal, esta rede de partidos europeus pretende incluir um momento de debate com os activistas portugueses.

Teremos presentes alguns dos mais destacados teóricos marxistas contemporâneos e dirigentes dos partidos da esquerda anti-capitalista de vários países europeus.

Pretende-se um debate livre, aprofundado e muito interactivo sobre os difíceis caminhos das novas ideias socialistas na Europa, tanto do ponto de vista teórico como no que respeita à actividade política e organizativa.

Dada a importância do evento, foi escolhido um horário que visa facilitar a deslocação colectiva a partir das regiões mais afastadas. Começaremos apenas às 16h.

O programa foi concebido para proporcionar primeiro um debate colectivo, depois um jantar que permita a continuação e aprofundamento da conversa face a face com cada um dos dirigentes da EACL.

Esta é, a nosso ver, uma ocasião rara para viver um dia diferente, num ambiente calmo e um debate intelectualmente muito estimulante. Absolutamente a não perder.

Comunicado de Imprensa

A Comissão Concelhia da Moita do Bloco de Esquerda reuniu no dia 22 de Outubro e analisou as mobilizações sociais contra as políticas do governo, o orçamento de Estado e a defesa da escola pública.
A grande manifestação às portas da cimeira, convocada pela CGTP, foi um momento alto na demonstração do descontentamento quanto às políticas do governo PS, consubstanciadas agora no Orçamento de Estado para 2008.

Para o Bloco de Esquerda, este Orçamento no que há Moita diz respeito, trás um aumento de cerca de 5% nas verbas o que corresponde a transferir para o Município, mais 507 mil euros do que no ano anterior, totalizando a transferência para 2008 cerca de 10 milhões e 651 mil euros. No que respeita ao PIDDAC existe uma programação financeira para projecto da Escola Secundária da Moita de 13 mil 750 euros, e para instalações para o ensino básico e secundário estão previstos 3 milhões 187 mil euros que a confirmar-se contribuirá para resolver de uma vez por todas a questão desta escola. No entanto, as verbas a atribuir para a conservação e manutenção do actual parque escolar é de apenas 4 mil e 400 euros o que é manifestamente pouco sabendo do estado em que muitas delas estão.

No geral do país, o Orçamento não responde aos problemas essenciais com que a sociedade se vê confrontada: O desemprego, a pobreza e a degradação dos serviços públicos e volta a atacar os reformados mais pobres, passando a taxar IRS para quem ganha pouco mais de 400 euros de reforma por mês. Esta medida tem efeitos devastadores na vida de milhares de idosos, que já viviam com dificuldades antes de verem agora o corte no valor dos seus rendimentos.

Em vez de atacar a pobreza e as desigualdades, o governo prefere congratular-se com os valores do défice orçamental, que chegou aos 3%. É a altura de tratar do défice social, dos dois milhões de pobres que nos últimos anos foram sacrificados em nome desse objectivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A Concelhia do Bloco congratulou-se com a decisão da Mesa Nacional do Bloco de apresentar uma moção de censura ao Governo de José Sócrates, se o primeiro-ministro quebrar o compromisso assumido na campanha e no programa de governo e não convocar o referendo ao Tratado Europeu.

Foi duramente criticado o processo que levou à aprovação do Tratado na Cimeira de Lisboa, que confirmou as piores expectativas de quem defendia um processo de construção da Europa participado e transparente. O debate público não existiu, o conteúdo das propostas foi mantido em segredo e os governos provaram que pouco aprenderam com os chumbos do anterior projecto de Tratado Constitucional nos referendos francês e holandês.
A questão do referendo e a aparente reviravolta da posição de Sócrates, apoiado por Cavaco e pelo PSD, mereceu destaque nas conclusões da reunião. Para a Concelhia do Bloco, José Sócrates, que prometeu o referendo aos portugueses na campanha eleitoral, já deu sinais de poder vir a quebrar mais esse compromisso. Trata-se de um acto gravíssimo.

A política educativa e a defesa da escola pública também esteve na agenda da reunião pelo que a Concelhia decidiu apelar a toda a população para participarem no Fórum da Educação dia 26/10 a partir das 21.00 horas e 27/10 a partir das 9.30 em Lisboa na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa , uma iniciativa que juntará estudantes, professores e pais para iniciar a definição de um novo compromisso pela escola pública, um movimento aberto e plural para romper os consensos liberais e conservadores.

Moita, 22 de Outubro de 2007

A CUF, o Grupo Mello e o Portugal do pós-guerra

No âmbito das comemorações do centenário da CUF: "100 anos de lutas - o outro lado da CUF", que o Bloco de Esquerda leva a efeito até Maio de 2008, realiza-se, no próximo dia 21 de Setembro, o segundo dos 5 colóquios programados.
Subordinado ao tema A CUF, o grupo Mello e o Portugal do pós-guerra, o colóquio realizar-se-á na colectividade "A Velhinha", em Alhos Vedros, às 21h30, e terá como convidados Alfreda Cruz (Investigadora do Centro de Filosofia da Ciência na Universidade de Lisboa), Brandão de Brito (Economista. Professor no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa) e Fernando Rosas (Historiador. Professor na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Lisboa).

Para mais informação clique na imagem.

Antonio Chora substitui Fernando Rosas

O deputado Fernando Rosas vai ser substituído por três meses na bancada do Bloco de Esquerda pelo sindicalista Antonio Chora, regressando em Dezembro ao Parlamento.

O pedido de substituição por razões “de trabalho politico” no Brasil e “razões pessoais” vai ser votado na próxima quinta-feira na reunião da comissão parlamentar de Ética, informou o Gabinete de Imprensa do BE.

Antonio Chora da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa em Palmela, assumirá o seu lugar na bancada parlamentar do BE na sexta-feira, devendo integrar a Comissão de Trabalho.

Um País e um Concelho, à espera de um novo rumo!

Estamos no final do Verão, o que para alguns significa o regresso de férias, enquanto que outros, já nem a isso têm direito.

Mas a política não pára e muitos acontecimentos marcaram este Verão, tendo como pano de fundo, as medidas da política neoliberal do Governo de Sócrates. Estas medidas agravam cada vez mais a situação de quem trabalha, retirando direitos, aumentando a precariedade, levando cada vez mais trabalhadores para o desemprego.
Promove-se a privatização de sectores vitais, como a energia, as águas, a saúde, as estradas e auto-estradas. Defende-se a flexisegurança, que mais não é do que o fomentar da precariedade no trabalho, a maior facilidade nos despedimentos e a perda de direitos já adquiridos. Atacam-se os trabalhadores da Função Pública, como sendo os causadores de todos os males, que justificam a crise em que o país está mergulhado, à espera da tal "retoma" que nunca mais chega.

E por cá, no Concelho da Moita, continuamos à deriva.
Vivemos um processo de Revisão do PDM, cuja aprovação ainda não se vê ao fundo do túnel. O executivo da CDU deve uma explicação à população do Concelho da Moita sobre todo este arrastamento, sobre as peripécias e episódios, que continuam por justificar, porque está em causa a transparência de todo um processo, está em causa o desenvolvimento do Concelho.
A população continua à espera do resultado da investigação da Polícia Judiciária sobre os materiais que foram levados da sede do Município. A população continua à espera da inspecção que foi solicitada ao IGAT sobre o processo de Revisão do PDM. Porquê todo este silêncio?
As rotundas e os Hipermercados "nascem" como cogumelos, e que atitude foi tomada face ao comércio local, que se debate cada vez com maiores dificuldades, tendo o encerramento como destino mais próximo?
Os esgotos continuam a correr a céu aberto para o Tejo. No cais da Moita o lodo vai apodrecendo, à espera do tão falado "espelho de água", enquanto o sistema de portas de água na zona ribeirinha continua adiado.

Em Alhos Vedros, depois do encerramento do hospital, chegou agora a vez do único posto de atendimento existente na Freguesia. Quem tiver um caso urgente, durante a semana, vai ter de se dirigir à Moita ou ao Barreiro. Esperemos que ainda chegue a tempo.
Na área da Educação, para quando a aprovação da Carta Educativa do Concelho que se arrasta há meses?
Para quando a implementação do Orçamento Participativo, envolvendo as diversas entidades que constituem a nossa comunidade, levando a uma maior participação e exercício de cidadania, por parte da população?
A Moita é um Concelho adiado, apesar da gestão CDU continuar a fazer crer que tudo está bem, que não há reparos a fazer e quem ousar levantar uma voz discordante é um alvo a abater.
É chegado o momento de se promover um debate sério, sobre o presente e o futuro do Concelho da Moita. É tempo de se ouvirem as diversas opiniões sobre as questões fundamentais, que levem o Concelho da Moita para um novo rumo.
Este acto de cidadania não pode ser adiado por mais tempo.

Joaquim Raminhos
(Vereador do BE na C. C. Moita)

Socialismo 2007

O Bloco de Esquerda organiza a iniciativa Socialismo 2007, um Fórum de ideias com debates e workshops, que terá a sessão de abertura a 31 de Agosto às 21 h e decorrerá nos dias 1 e 2 de Setembro.
Aqui pode aceder (clicando no link) ao folheto, que divulga o programa, os participantes e tem também uma ficha de inscrição.
Contacte para o e-mail socialismo2007@esquerda.net para qualquer esclarecimento ou inscrição.

Insígnias e Medalhas do Município da Moita

ANTÓNIO COELHO – Ainda não foi desta!

A sessão de Câmara realizada no passado dia 11 de Julho, incluía num ponto da ordem de trabalhos a proposta da atribuição de Insígnias e Medalhas, a Munícipes e Entidades do nosso Concelho.
Da Proposta do Bloco de Esquerda constavam os nomes de António Coelho, Justo Pereira e Dr. Luís Sampaio, para a atribuição de Medalha de Honra do Município. Os nomes de José Simões, Joaquim Madeira e Rui Recto, para as Medalhas de Mérito Artístico e Cultural e o Centro de Atletismo da Baixa da Banheira e o União Futebol Clube Moitense, para a Medalha de Mérito Desportivo.

Depois de alguma ponderação e discussão entre as várias propostas apresentadas pelos Vereadores, dos partidos políticos representados na actual Vereação da Câmara Municipal da Moita, o Presidente da Câmara, apresentou uma proposta, a que chamou de consenso.Mas da proposta apresentada pelo BE, foi aceite apenas o nome do Dr. Luís Sampaio.
Entre as várias justificações de recusa, ficou a aguardar para o próximo ano o Clube Futebol Moitense, ano do 85 º Aniversário e Joaquim Madeira outro nome a ponderar para mais tarde, e mesmo o nome de António Coelho, ficou a aguardar mais uma vez que chegue o momento de ser reconhecido, o seu papel de anti-fascista, de figura de resistente e lutador pela liberdade.

Já passaram diversos executivos de Câmara e de Junta de Freguesia, mas sempre protelaram o reconhecimento do valor de António Coelho, que marcou a vida do nosso Concelho e muito concretamente a Baixa da Banheira. Foi o fundador da “Escola do Ginásio”, que foi uma referência para várias gerações e constitui ainda hoje, um património do Associativismo e da Cultura. António Coelho foi um homem íntegro, que defendou valores e ideais, lutou e resistiu nas condições mais adversas, e incentivou muitos de nós a continuarmos no desassossego, contra as injustiças sociais, por uma sociedade mais livre e solidária.
António Coelho era um Camarada!

Mas o executivo da Câmara da Moita de maioria CDU, considerou que ainda não foi chegado o momento. Há outros nomes mais prioritários, há um nome de uma rua que se aguarda para a Baixa da Banheira há vários anos. E mais uma vez, como tantas outras, ao longo de anos, o nome de António Coelho continua a ser protelado lá para a fila de trás. Ele que sempre esteve na primeira linha, a dar cara por todos a troco de nada.

Nesta sessão de Câmara, também foi aprovada a proposta de nomes a atribuir na Toponímia de novas ruas do Concelho, mas mesmo aí, na Freguesia da Baixa da Benheira, não consta o nome de António Coelho, ao que parece, pela falta da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira na reunião realizada para o efeito.

Por muito que custe à maioria CDU do executivo da Câmara da Moita, António Coelho faz parte da nossa memória colectiva e nada poderá apagá-la, mesmo sem Insígnia ou Medalha, mesmo sem nome em qualquer rua.

Revisão do PDM da Moita - Declaração de voto

REJEITAMOS POR COMPLETO ESTE PLANO DIRECTOR MUNICIPAL

Ao tomar conhecimento desta “nova” versão do PDM da Moita, o Bloco de Esquerda toma uma posição coerente com aquilo que tem afirmado ao longo de todo este processo: É preciso começar tudo de novo. Este PDM está inquinado, não serve os interesses da população, nem se enquadra numa perspectiva de desenvolvimento sustentável do Concelho da Moita.

Hoje, passados 2 anos sobre o período de discussão pública, esta versão do PDM, não altera em nada as questões fundamentais, que se continuam a colocar:
- Continua em falta a resposta às inúmeras reclamações, apresentadas por munícipes em nome individual e por entidades, que de acordo com a legislação têm esse direito.
- Não foi promovido um amplo processo de discussão e esclarecimento, deste documento junto da população .Em vez disso o Executivo da Câmara de maioria CDU, optou pelo despacho rápido, sem o respeito pelas mais elementares regras democráticas de discussão e participação.
- Os acordos e protocolos, estabelecidos com particulares e imobiliárias, condicionaram todo este processo de revisão do PDM, que se deve pautar pela transparência e democracia.
- A desanexação de áreas de REN e de RAN, que passam de solos classificados, para solo urbano, sem qualquer justificação, a não ser servir os interesses de loteadores e construtores, que acumulam grandes fortunas, através da especulação e destruição dos nosso melhores solos.

O Bloco de Esquerda reprova esta perspectiva, defendida pelo Presidenta da Câmara e pela maioria CDU, de se aumentar cada vez mais a ocupação dos solos em projectos urbanísticos e “floresta de betão”, que em nada se coadunam com os interesses de grande parte da população do Concelho.
Em vez disso, defendemos uma requalificação dos centros urbanos, defendemos a defesa e preservação da nossa zona ribeirinha, como forma de melhorar os níveis da qualidade de vida no Concelho da Moita, defendemos a elaboração da “Carta Verde do Concelho”, onde se preservem as matas e os pinhais ainda existentes no nosso espaço geográfico.

O Bloco de Esquerda defende uma perspectiva de PDM , que salvaguarde o conjunto de dinâmicas sociais, culturais, económicas e ambientais, que caracterizam o Concelho da Moita.

Por tudo isto, exigimos a suspensão imediata de todo este processo!
Por tudo isto, votamos contra este documento de PDM.



Sessão Pública da Câmara Municipal da Moita
9 de Julho de 2007
Joaquim Raminhos
(Vereador BE – CMMoita)

Colóquio: "1907-1943 Alfredo da Silva, a CUF e as lutas operárias"

Biblioteca Municipal do Barreiro
6 de Julho – 21h30

No âmbito da iniciativa "100 anos de lutas: o outro lado da CUF", que o BE leva a efeito entre Junho de 2007 e Maio de 2008, o primeiro colóquio, de um ciclo de cinco, subordinado ao tema "1907-1943 Alfredo da Silva, a CUF e as lutas operárias", realiza-se na próxima sexta-feira, dia 6 de Julho, pelas 21h30, na Biblioteca Municipal do Barreiro.

Neste colóquio intervirão Álvaro Arranja (Historiador especialista em História do Movimento Operário), Fernando Almeida (Sociólogo. Professor Adjunto da Escola Superior de Educação de Setúbal), João Madeira (Historiador. Investigador de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa) e Júlia Leitão de Barros (Historiadora. Professora na Escola Superior de Jornalismo de Lisboa).

Aceda aqui ao foleto em pdf.

Apresentação da "Declaração de Cidadãos da Moita"

Duas dezenas de cidadãos estiveram presentes na Praça da República onde foi apresentada a "Declaração de Cidadãos da Moita". Entre vários jornalistas e vários cidadãos, estiveram presentes também o Vereador do Bloco de Esquerda, Joaquim Raminhos, o Deputado Municipal pelo Bloco de Esquerda, Ricardo Rocha e também o membro eleito do Bloco Esquerda para a Assembleia de Freguesia da Moita, Eduardo Rocha.

"Movimento Cívico Várzea da Moita apresenta "Declaração de Cidadãos da Moita" na Praça da República, na própria Praça, na rua, de fronte aos Paços do Concelho da Moita, visto o Presidente da Câmara ter negado o acesso dos Munícipes às instalações do Município."





Acede aqui à Declaração em pdf.

Jornadas das alterações do clima

De Julho a Setembro de 2007, o Bloco de Esquerda vai realizar as jornadas das alterações do clima. As jornadas terão início no dia 14 de Julho em Setúbal, com uma iniciativa subordinada ao tema "Novas e Velhas Pressões no Litoral" e encerrarão com uma Conferência Internacional no dia 22 de Setembro em Lisboa.
Acede aqui a cartaz em pdf.

JORNADAS DAS ALTERAÇÕES DO CLIMA

"Ninguém se pode Esconder das Alterações do Clima"

14 Julho I Setúbal I Novas e Velhas Pressões no Litoral
11h Cortejo e acção de rua de Setúbal até Tróia
16h Cortejo e acção de rua na Costa da Caparica

20 Julho I Baixo-Guadiana I Impactos sobre os Recursos Hídricos
15h00 Percurso entre Vila Real de Stº António e Penha da Águia
16h30 Descida de barco do rio Guadiana
22h00 Exposição e Comício em Vila Real de Stº António

22 Julho I Braga I Gestão da Água e Poluição
12h30 Piquenique no Parque das Taipas, na margem do rio Ave
15h00 Pontos negros da poluição no rio Cávado e Ave

27 Julho I Setúbal I Emissões e Mercado
18h00 Acção de rua e arruada em Sines

28 Julho I Aveiro I Riscos sobre a Orla Costeira
14h30 Acção de rua, passeio e exposição no Furadouro
22h00 Projecção e Comício na praia do Furadouro

8 Setembro I Alentejo I Desertificação e Interioridade
11h00 Visita à barragem do Alqueva
15h00 Colóquio

14 Setembro I Aveiro I Energia e Agrocombustíveis
21h00 Projecção de filmes e debate
22h00 Concerto

15 Setembro I Porto I Eficiência Energética
10h00 Visita a edifício eco-eficiente
15h00 Acção de rua

19 Setembro I Coimbra I Direito aos Transporte Públicos
14h00 Marcha a pé e pontos negros da poluição até apeadeiro da Lousã
17h30 Comício

21 Setembro I Lisboa I Mobilidade Urbana Sustentável
16h00 Festa de rua20h00 Concerto e Comício

22 Setembro I Lisboa I Conferência Internacional sobre Alterações do Clima

Para mais informação, contacta-nos em :
jornadas.ambiente@bloco.org