O inadmissível aconteceu na última sessão de Câmara !

No decorrer da última Sessão da Câmara Municipal da Moita (pública), realizada no dia 18 de Junho, aconteceu algo de inadmissível e que merece o nosso repúdio e total contestação.
Ao responder a um Requerimento apresentado pelo Vereador do BE – Joaquim Raminhos, com o objectivo de se esclarecerem alguns pormenores referentes ao processo de demolição da Estação de Alhos Vedros, o Vice Presidente Rui Garcia, não autorizou a audiência com os Arquititectos Carlos Matos e Jorge Bonito.
Esta atitude reflecte a prepotência e arrogância da maioria CDU que dirige o Município da Moita.
É sabido que em torno deste processo que envolve a REFER e a Câmara, existem ainda muitos aspectos que devem ser esclarecidos, e deve ser dada essa informação à população.
Enquanto a REFER emitiu um comunicado, dando a entender que a Câmara de tudo sabia, e que nunca tomou uma posição contrária, por sua vez a Câmara refere-se contra o processo de demolição das estações, e afirma que em devido tempo tinha revelado a sua preocupação sobre o assunto junto da Administração da REFER.
É preciso esclarecer todo este processo, até ao fim. A população merece uma informação adequada, para que no futuro situações destas não se voltem a repetir.

Afinal de que tem medo o Sr. Vice-Presidente?

O Executivo CDU ao impedir que um Vereador não contacte com os Ténicos, seja sobre este assunto ou outro assunto qualquer, não contribui para que haja transparência nos processos e não se coaduna com um regime democrático e de liberdade de expressão e comunicação entre cidadãos.

O Bloco de Esquerda denuncia esta conduta, que mais parece estarmos na Madeira, do que vivermos no Concelho da Moita, terra de resistência, onde muitos munícipes se debateram pela liberdade ao longo de anos.
O Bloco de Esquerda rejeita esta atitude prepotente e anti democrática do Executivo da CDU, exigindo que seja reposta a liberdade de comunição e expressão no Município da Moita.
O Bloco de Esquerda tudo fará para que a população fique esclarecida sobre o processo de demolição das Estações da Moita e de Alhos Vedros..

Está em causa a defesa e a preservação do Património Histórico e Cultural, que tem estado à mercê da incúria e abandono, tendo parte dele já desaparecido.


Concelhia da Moita do Bloco de Esquerda

Assembleia Municipal - 30 de Abril 2008

O Bloco de Esquerda apresentou nesta Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Moita, uma moção/SAUDAÇÃO AO 1.º DE MAIO – DIA DO TRABALHADOR:

O Governo tem vindo a ser “forte com os mais fracos”. Tem sido assim com os baixos aumentos de salários e pensões, nos desemprego e precariedade, nos cortes com a protecção social e nos subsídios de desemprego, no ataque à Segurança Social, ao Serviço Nacional de Saúde e à Escola Pública. Com este Governo é o Estado Social que está em causa.

Não bastando os enormes sacrifícios impostos com a obsessão pelo défice, os trabalhadores são agora confrontados com mais uma profunda ofensiva através dos Códigos de Trabalho para o sector privado e para a administração pública central e local – o novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Publicas. Os despedimentos simplex, a continuação da negação do “tratamento mais favorável” para o trabalhador, a manutenção da precariedade, são algumas das propostas comuns, a que se junta a caducidade das convenções colectivas e a tendência para a individualização das relações laborais.
Continue a ler aqui.
A moção foi aprovada com 18 votos a favor (15 CDU + 3 BE), 2 votos contra (2 PS) e 6 abstenções (4 PS + 2 PSD).

A Ordem do Dia contou com a apresentação do Relatório e Contas de 2007, onde a posição do Bloco de Esquerda foi contra este, tendo apresentado uma declaração de voto:

Declaração de voto sobre Relatório e Contas de 2007

Na evolução das receitas, verifica-se no que diz respeito a receitas derivadas de impostos directos e indirectos, cobrados pela autarquia, um aumento de 1.065.008 euros, (mais de 213 mil contos).
Significa isto que o município viu aumentadas as receitas derivadas dos impostos pagos pelos municipes em cerca de 12%.
Foram as receitas de capital inferiores em 1,4%, (422 mil euros), dos quais 370.800 euros são resultado redução da venda de bens de investimento, que a maioria PCP não soube acautelar face à crise que afectou todo o País a principal causa do crescimento negativo das receitas.

No capitulo das despesas, verifica-se mais uma vez uma redução nas despesas de investimento, em 1.662.226 euros em relação a 2006 e se comparado com o ano eleitoral de 2005 a redução é de 5.815.086 euros, mostrando que a maioria PCP apenas se preocupa com o investimento em ano de eleições.
Continue a ler a declaração de voto aqui.

25 de Abril, Sempre!!!

Concerto "100 anos de lutas. O outro lado da CUF"

Como grande encerramento da iniciativa "100 anos de lutas. O outro lado da CUF", o Bloco de Esquerda promove um espectáculo de memória, rostos e músicas de resistência e dignidade, desde o canto alentejano às canções do Lopes Graça, do fado operário ao hip-hop. É já no sábado, 12 de Abril, pelas 21h00, na SDUB "Os Franceses" - Barreiro.

• Banda Municipal do Barreiro
• Grupo Coral "Os Mineiros"
• Grupo Coral "Alius Vetus"
• Francisco Fanhais
• Couple Coffee
• Chullage

Depois da CUF - Que Barreiro?

Inserido no ciclo “O Outro Lado da CUF” vai realizar-se o último colóquio.

Manifestação de Professores no Barreiro

Também os professores do Barreiro e Moita saíram à rua em protesto contra as políticas do Ministério da Educação e acenaram lenços brancos à ministra Maria de Lurdes.

Fórum Maré Alta - Debate Aberto

O "Fórum Maré Alta" de Março vai ser dedicado ao Debate Aberto sobre "Tradição e Sofrimento Animal". Estão tod@s convidad@s a aparecer e a dar a vossa opinião.

Os Presos Políticos da CUF

Assembleia Municipal - 1 de Fevereiro 2008

O Bloco de Esquerda apresentou nesta Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Moita, uma moção de solidariedade para com os trabalhadores da Gestnave e Erecta.

Ler a Moção aqui

Aprovada por maioria com 21 votos a favor (3 BE e 18 CDU), 2 votos contra (PS) e 7 abstenções (5 PS e 2 PPD/PSD).

Sobre a Carta Educativa para o Concelho da Moita, o Bloco votou favoravelmente pedindo declaração de voto.

Ler a Declaração de Voto aqui.

Sobre o Plano de Saneamento Financeiro, após apresentação deste, o Bloco interviu e votou contra.

Ler a Intervenção aqui.

Petição SNS geral e gratuito para todos

O Bloco de Esquerda lançou no domingo dia 20, a campanha em defesa do Serviço Nacional de Saúde, à porta do hospital Amadora-Sintra. O objectivo é recolher 100 mil assinaturas para obrigar o parlamento a tomar medidas em defesa do SNS universal e gratuito. Nos próximos meses, esta campanha vai percorrer o país com distribuição do folheto, bancas de assinaturas e sessões públicas e o Bloco apresentará várias iniciativas legislativas no domínio da saúde. A petição está aqui disponível em papel (para imprimir dos dois lados da folha e recolher assinaturas) e também aqui na versão electrónica.

Carta Educativa do Concelho da Moita

Declaração de Voto




O Bloco de Esquerda votou, naturalmente, a favor da aprovação da Carta Educativa do Concelho da Moita, não só por partilhar da visão de que este é um documento estratégico para a Educação e o Desenvolvimento do Concelho da Moita, mas sobretudo, por acreditar que a Educação e a Formação são valores que devem ser necessariamente universais a todas e todos, independentemente da cor, religião, nacionalidade, classe etária ou condição social.

O Bloco de Esquerda partilha de muitas das preocupações que se encontram patentes nesta Carta Educativa, nomeadamente as enormes carências identificadas ao nível do ensino pré-escolar, as taxas de insucesso e de abanadono escolar.

O Bloco de Esquerda partilha igualmente da preocupação da requalificação do parque escolar, onde se manifestam as necessidades de construções e melhoramentos dos espaços físicos degradados e principalmente na edificação dos Pavilhões Desportivos, tão necessários à prática da Educação Física nas nossas escolas. Reafirmamos também a necessidade de uma intervenção da Câmara na melhoria das acessibilidades, para que o Concelho da Moita disponha de uma rede de transportes que satisfaça as necessidades da população.
Relativamente à perda significativa de alunos, a favor dos Concelhos vizinhos, nomeadamente para o do Barreiro, o BE considera que este assunto deve merecer uma discussão aprofundada, propondo mesmo a criação de um grupo de trabalho, que leve à elaboração de um Plano de Acção, envolvendo os diversos elementos da Comunidade Educativa, de modo a que numa conjugação de esforços e do assumir de responsabilidades, possamos tornar as nossas escolas mais acolhedoras para os jovens estudantes do nosso Concelho.
Lembramos ainda que num território que se pretende de participação activa da população, a nova localização de estabelecimentos e as valências que estes devem incluir, não pode negligenciar a discussão com as populações que serão directamente afectadas e com os agentes educativos que a elas estão directamente ligadas.

Nestas circunstâncias, o Bloco de Esquerda congratula-se com a aprovação da Carta Educativa do Concelho da Moita, por esta revelar um esforço sério na identificação dos problemas e carências da nossa rede escolar, assumindo o seu carácter inacabado e não hermético, reconhecendo assim que não é um fim em si mesma e por, desta forma, abrir as portas ao debate sobre a sua implementação.

Moita, 16 Janeiro 2008

Joaquim Raminhos
Vereador BE – C.M. Moita

Colóquio "A CUF e a Revolução de Abril"

É já na próxima sexta-feira, dia 18 de Janeiro, que se realiza mais um dos colóquios no âmbito da iniciativa "100 anos de lutas. O outro lado da CUF".
Aproveitando as comemorações do centenário da presença da CUF no Barreiro, o Bloco de Esquerda assinala, também, neste colóquio, mais um aniversário da greve geral insurrecional do 18 de Janeiro de 1934.

Colóquio "A CUF E A REVOLUÇÃO DE ABRIL"sexta-feira, 18 de Janeiro, 21h30, colectividade "Ginásio", Baixa da Banheira.

Convidados:

• Álvaro Monteiro (ex-dirigente do MDP/CDE do Barreiro)

• João Madeira (historiador)

• Luís Oliveira Morgado (ex-dirigente da CGTP do Distrito de Setúbal)

• Mariana Aiveca (deputada do BE)

Animação: Grupo Musical Vozes da Planície

Neste dia, oportunidade ainda para ver a exposição documental alusiva ao tema.

Autarcas do BE Moita visitam Sarilhos Pequenos

Realizou-se, no passado dia 15 de Dezembro, uma visita de autarcas e aderentes do Bloco de Esquerda à Freguesia de Sarilhos Pequenos. Esta iniciativa faz parte de um plano de contactos directos do BE com a população do Concelho da Moita.

Ler mais...

Posição do BE na Ass. Municipal

Leia a posição do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de 21 de Dezembro, sobre as Opções do Plano e Orçamento para 2008 em ficheiro pdf.

A Política Nacional e Local

A Comissão Concelhia da Moita do Bloco de Esquerda reuniu no dia 10 de Dezembro e fez uma análise da política nacional e local.
Na política nacional continuam as previsões em alta do desemprego e as revisões em baixa do crescimento, o que só agrava a situação social.
No que diz respeito ao Orçamento Geral do Estado, verificou-se que o mesmo é mais do mesmo, ou seja, uma enorme obsessão sobre a redução do défice e a continuada destruição dos serviços públicos, desde as Estrada de Portugal, à Saúde e à Educação.
O Bloco de Esquerda apresentou várias propostas em sede de PIDDAC, que o Governo do Partido Socialista recusou sem qualquer alternativa. Foram recusadas entre outras, a construção de uma pista de atletismo a construir na Freguesia de Alhos Vedros, a construção de um novo centro de saúde familiar para a Baixa da Banheira e o reforço das verbas para a construção da Escola Secundária da Moita.
Com esta recusa, o Governo do PS mostrou a sua política de contínuo ataque às condições de vida das populações em geral, e no caso concreto do nosso concelho, a continuação do adiar de investimento em obras que tanta falta fazem ao mesmo.
É pois no mínimo estranho, que a nível local o partido do Governo reivindique obra feita, e depois, a mesma seja chumbada a nível nacional. É este tipo de política que leva ao descrédito dos políticos e desmotiva os cidadãos.
No que se refere à cimeira muito se falou e viu sobre África e, apesar de tudo, nem sempre sobre o estafado caso de Mugabe. A verdade é que as palavras só enchem a boca de quem fala, não propriamente a de quem precisa.

Quanto à política local, o Plano e Orçamento para 2008 foi aprovado em sessão de Câmara, com os votos da CDU e a recusa de todos os outros vereadores da oposição.
O Bloco de Esquerda criticou mais uma vez a falta de envolvimento da população num orçamento participativo, o excesso de dívidas que levam a autarquia a prever o pagamento de mais de 1200 contos (em moeda antiga), por dia de calendário durante todo o ano de 2008, isto só em dívidas de médio e longo prazo.
Com este tipo de orçamento, fácil é de ver que pouco ou nada sobra mais uma vez para investimento, em prol da população concelhia, e esta é uma situação tanto mais grave quanto a mesma é essencialmente derivada de dívidas contraídas em 2005, por altura das últimas eleições autárquicas.
É possível e urgente uma outra política autárquica, uma política que envolva os cidadãos na discussão das propostas, que trave o continuo vender de património imobiliário que só leva ao desbaratar do património autárquico e ao crescimento da população, e ao agravar das necessidades básicas nomeadamente em saúde, transportes, saneamento básico, etc.
O Bloco de Esquerda fiel às suas propostas, continua a exigir uma política virada para o bem-estar da população e por ela se baterá, na autarquia e na Assembleia da República.

Dando continuidade ao contacto directo com a população do Concelho da Moita, uma Delegação do BE, constituída por Autarcas e um Deputado da Assembleia da República, visitará a Freguesia de Sarilhos Pequenos, no próximo dia 15 de Dezembro (Sábado), a partir das 10 horas.

Propostas do BE para PIDDAC 2008 no Distrito de Setúbal

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou as seguintes propostas para inclusão no PIDDAC 2008, referentes ao Distrito de Setúbal:

Almada: 1 200 000 € para a construção da IC32/CRIPS.
Grândola: 300 000 € para a recuperação e reabilitação da lagoa de Melides.
Moita: 4 000 000 € para a construção da escola secundária da Moita; 50 000 € para a construção de pista de atletismo em Alhos Vedros; 500 000 € para a construção de centro de saúde na Baixa da Banheira.
Santiago do Cacém: 50 000 € para a limpeza da ribeira de Corona e consolidação das suas margens em Santiago do Cacém.
Setúbal: 2 000 000 € para a criação da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal.
Seixal: 500 000 € para a construção de centro de saúde em Corroios.

Todas as propostas apresentadas pelo BE foram rejeitadas com os votos contra do PS, PSD e CDS/PP.

Fórum Maré Alta: Precariedade, Desemprego e Flexigurança

Para discutir e reflectir sobre os problemas da precariedade, do desemprego e da flexigurança, o Bloco de Esquerda na Moita promove o primeiro Fórum Maré Alta, a realizar-se na sexta-feira, 30 de Novembro, pelas 21h30, na sede do BE Moita (Rua Miguel Bombarda, 63 - 1º andar).
Com a presença de Cipriano Pisco (Comissão de Trabalhadores da Gestnave), Daniel Bernardino (Coord. da Comissão de Trabalhadores da Faurecia), Luís Fazenda (deputado), Manuel Martins (Coord. da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa) e Mariana Aiveca (deputada).

Jornadas Autárquicas a 1 e 2 de Dezembro

Os autarcas do Bloco estarão reunidos no início do mês para discutirem a política para as eleições de 2009 e promover a troca de experiências concretas dos dois anos de mandato já cumpridos. Para este encontro, que terá lugar em Lisboa (Hotel Zurique), a Comissão Nacional Autárquica elaborou um texto em que propõe como orientação nacional a recusa de coligações pré-eleitorais e de acordos pós-eleitorais para viabilizar maiorias que incluam a direita. O documento estabelece como uma das prioridades a preparação de "um programa nacional autárquico para 2009 que seja o pilar da política alternativa e antiliberal nas várias candidaturas do Bloco"

Leia aqui o texto proposto ao debate.

Debate de dirigentes das Esquerdas Anti-Capitalistas Europeias

No decurso da próxima reunião semestral da EACL (Esquerdas Anti-Capitalistas Europeias) que terá lugar desta vez em Portugal, esta rede de partidos europeus pretende incluir um momento de debate com os activistas portugueses.

Teremos presentes alguns dos mais destacados teóricos marxistas contemporâneos e dirigentes dos partidos da esquerda anti-capitalista de vários países europeus.

Pretende-se um debate livre, aprofundado e muito interactivo sobre os difíceis caminhos das novas ideias socialistas na Europa, tanto do ponto de vista teórico como no que respeita à actividade política e organizativa.

Dada a importância do evento, foi escolhido um horário que visa facilitar a deslocação colectiva a partir das regiões mais afastadas. Começaremos apenas às 16h.

O programa foi concebido para proporcionar primeiro um debate colectivo, depois um jantar que permita a continuação e aprofundamento da conversa face a face com cada um dos dirigentes da EACL.

Esta é, a nosso ver, uma ocasião rara para viver um dia diferente, num ambiente calmo e um debate intelectualmente muito estimulante. Absolutamente a não perder.

Comunicado de Imprensa

A Comissão Concelhia da Moita do Bloco de Esquerda reuniu no dia 22 de Outubro e analisou as mobilizações sociais contra as políticas do governo, o orçamento de Estado e a defesa da escola pública.
A grande manifestação às portas da cimeira, convocada pela CGTP, foi um momento alto na demonstração do descontentamento quanto às políticas do governo PS, consubstanciadas agora no Orçamento de Estado para 2008.

Para o Bloco de Esquerda, este Orçamento no que há Moita diz respeito, trás um aumento de cerca de 5% nas verbas o que corresponde a transferir para o Município, mais 507 mil euros do que no ano anterior, totalizando a transferência para 2008 cerca de 10 milhões e 651 mil euros. No que respeita ao PIDDAC existe uma programação financeira para projecto da Escola Secundária da Moita de 13 mil 750 euros, e para instalações para o ensino básico e secundário estão previstos 3 milhões 187 mil euros que a confirmar-se contribuirá para resolver de uma vez por todas a questão desta escola. No entanto, as verbas a atribuir para a conservação e manutenção do actual parque escolar é de apenas 4 mil e 400 euros o que é manifestamente pouco sabendo do estado em que muitas delas estão.

No geral do país, o Orçamento não responde aos problemas essenciais com que a sociedade se vê confrontada: O desemprego, a pobreza e a degradação dos serviços públicos e volta a atacar os reformados mais pobres, passando a taxar IRS para quem ganha pouco mais de 400 euros de reforma por mês. Esta medida tem efeitos devastadores na vida de milhares de idosos, que já viviam com dificuldades antes de verem agora o corte no valor dos seus rendimentos.

Em vez de atacar a pobreza e as desigualdades, o governo prefere congratular-se com os valores do défice orçamental, que chegou aos 3%. É a altura de tratar do défice social, dos dois milhões de pobres que nos últimos anos foram sacrificados em nome desse objectivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A Concelhia do Bloco congratulou-se com a decisão da Mesa Nacional do Bloco de apresentar uma moção de censura ao Governo de José Sócrates, se o primeiro-ministro quebrar o compromisso assumido na campanha e no programa de governo e não convocar o referendo ao Tratado Europeu.

Foi duramente criticado o processo que levou à aprovação do Tratado na Cimeira de Lisboa, que confirmou as piores expectativas de quem defendia um processo de construção da Europa participado e transparente. O debate público não existiu, o conteúdo das propostas foi mantido em segredo e os governos provaram que pouco aprenderam com os chumbos do anterior projecto de Tratado Constitucional nos referendos francês e holandês.
A questão do referendo e a aparente reviravolta da posição de Sócrates, apoiado por Cavaco e pelo PSD, mereceu destaque nas conclusões da reunião. Para a Concelhia do Bloco, José Sócrates, que prometeu o referendo aos portugueses na campanha eleitoral, já deu sinais de poder vir a quebrar mais esse compromisso. Trata-se de um acto gravíssimo.

A política educativa e a defesa da escola pública também esteve na agenda da reunião pelo que a Concelhia decidiu apelar a toda a população para participarem no Fórum da Educação dia 26/10 a partir das 21.00 horas e 27/10 a partir das 9.30 em Lisboa na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa , uma iniciativa que juntará estudantes, professores e pais para iniciar a definição de um novo compromisso pela escola pública, um movimento aberto e plural para romper os consensos liberais e conservadores.

Moita, 22 de Outubro de 2007

A CUF, o Grupo Mello e o Portugal do pós-guerra

No âmbito das comemorações do centenário da CUF: "100 anos de lutas - o outro lado da CUF", que o Bloco de Esquerda leva a efeito até Maio de 2008, realiza-se, no próximo dia 21 de Setembro, o segundo dos 5 colóquios programados.
Subordinado ao tema A CUF, o grupo Mello e o Portugal do pós-guerra, o colóquio realizar-se-á na colectividade "A Velhinha", em Alhos Vedros, às 21h30, e terá como convidados Alfreda Cruz (Investigadora do Centro de Filosofia da Ciência na Universidade de Lisboa), Brandão de Brito (Economista. Professor no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa) e Fernando Rosas (Historiador. Professor na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Lisboa).

Para mais informação clique na imagem.

Antonio Chora substitui Fernando Rosas

O deputado Fernando Rosas vai ser substituído por três meses na bancada do Bloco de Esquerda pelo sindicalista Antonio Chora, regressando em Dezembro ao Parlamento.

O pedido de substituição por razões “de trabalho politico” no Brasil e “razões pessoais” vai ser votado na próxima quinta-feira na reunião da comissão parlamentar de Ética, informou o Gabinete de Imprensa do BE.

Antonio Chora da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa em Palmela, assumirá o seu lugar na bancada parlamentar do BE na sexta-feira, devendo integrar a Comissão de Trabalho.

Um País e um Concelho, à espera de um novo rumo!

Estamos no final do Verão, o que para alguns significa o regresso de férias, enquanto que outros, já nem a isso têm direito.

Mas a política não pára e muitos acontecimentos marcaram este Verão, tendo como pano de fundo, as medidas da política neoliberal do Governo de Sócrates. Estas medidas agravam cada vez mais a situação de quem trabalha, retirando direitos, aumentando a precariedade, levando cada vez mais trabalhadores para o desemprego.
Promove-se a privatização de sectores vitais, como a energia, as águas, a saúde, as estradas e auto-estradas. Defende-se a flexisegurança, que mais não é do que o fomentar da precariedade no trabalho, a maior facilidade nos despedimentos e a perda de direitos já adquiridos. Atacam-se os trabalhadores da Função Pública, como sendo os causadores de todos os males, que justificam a crise em que o país está mergulhado, à espera da tal "retoma" que nunca mais chega.

E por cá, no Concelho da Moita, continuamos à deriva.
Vivemos um processo de Revisão do PDM, cuja aprovação ainda não se vê ao fundo do túnel. O executivo da CDU deve uma explicação à população do Concelho da Moita sobre todo este arrastamento, sobre as peripécias e episódios, que continuam por justificar, porque está em causa a transparência de todo um processo, está em causa o desenvolvimento do Concelho.
A população continua à espera do resultado da investigação da Polícia Judiciária sobre os materiais que foram levados da sede do Município. A população continua à espera da inspecção que foi solicitada ao IGAT sobre o processo de Revisão do PDM. Porquê todo este silêncio?
As rotundas e os Hipermercados "nascem" como cogumelos, e que atitude foi tomada face ao comércio local, que se debate cada vez com maiores dificuldades, tendo o encerramento como destino mais próximo?
Os esgotos continuam a correr a céu aberto para o Tejo. No cais da Moita o lodo vai apodrecendo, à espera do tão falado "espelho de água", enquanto o sistema de portas de água na zona ribeirinha continua adiado.

Em Alhos Vedros, depois do encerramento do hospital, chegou agora a vez do único posto de atendimento existente na Freguesia. Quem tiver um caso urgente, durante a semana, vai ter de se dirigir à Moita ou ao Barreiro. Esperemos que ainda chegue a tempo.
Na área da Educação, para quando a aprovação da Carta Educativa do Concelho que se arrasta há meses?
Para quando a implementação do Orçamento Participativo, envolvendo as diversas entidades que constituem a nossa comunidade, levando a uma maior participação e exercício de cidadania, por parte da população?
A Moita é um Concelho adiado, apesar da gestão CDU continuar a fazer crer que tudo está bem, que não há reparos a fazer e quem ousar levantar uma voz discordante é um alvo a abater.
É chegado o momento de se promover um debate sério, sobre o presente e o futuro do Concelho da Moita. É tempo de se ouvirem as diversas opiniões sobre as questões fundamentais, que levem o Concelho da Moita para um novo rumo.
Este acto de cidadania não pode ser adiado por mais tempo.

Joaquim Raminhos
(Vereador do BE na C. C. Moita)

Socialismo 2007

O Bloco de Esquerda organiza a iniciativa Socialismo 2007, um Fórum de ideias com debates e workshops, que terá a sessão de abertura a 31 de Agosto às 21 h e decorrerá nos dias 1 e 2 de Setembro.
Aqui pode aceder (clicando no link) ao folheto, que divulga o programa, os participantes e tem também uma ficha de inscrição.
Contacte para o e-mail socialismo2007@esquerda.net para qualquer esclarecimento ou inscrição.

Insígnias e Medalhas do Município da Moita

ANTÓNIO COELHO – Ainda não foi desta!

A sessão de Câmara realizada no passado dia 11 de Julho, incluía num ponto da ordem de trabalhos a proposta da atribuição de Insígnias e Medalhas, a Munícipes e Entidades do nosso Concelho.
Da Proposta do Bloco de Esquerda constavam os nomes de António Coelho, Justo Pereira e Dr. Luís Sampaio, para a atribuição de Medalha de Honra do Município. Os nomes de José Simões, Joaquim Madeira e Rui Recto, para as Medalhas de Mérito Artístico e Cultural e o Centro de Atletismo da Baixa da Banheira e o União Futebol Clube Moitense, para a Medalha de Mérito Desportivo.

Depois de alguma ponderação e discussão entre as várias propostas apresentadas pelos Vereadores, dos partidos políticos representados na actual Vereação da Câmara Municipal da Moita, o Presidente da Câmara, apresentou uma proposta, a que chamou de consenso.Mas da proposta apresentada pelo BE, foi aceite apenas o nome do Dr. Luís Sampaio.
Entre as várias justificações de recusa, ficou a aguardar para o próximo ano o Clube Futebol Moitense, ano do 85 º Aniversário e Joaquim Madeira outro nome a ponderar para mais tarde, e mesmo o nome de António Coelho, ficou a aguardar mais uma vez que chegue o momento de ser reconhecido, o seu papel de anti-fascista, de figura de resistente e lutador pela liberdade.

Já passaram diversos executivos de Câmara e de Junta de Freguesia, mas sempre protelaram o reconhecimento do valor de António Coelho, que marcou a vida do nosso Concelho e muito concretamente a Baixa da Banheira. Foi o fundador da “Escola do Ginásio”, que foi uma referência para várias gerações e constitui ainda hoje, um património do Associativismo e da Cultura. António Coelho foi um homem íntegro, que defendou valores e ideais, lutou e resistiu nas condições mais adversas, e incentivou muitos de nós a continuarmos no desassossego, contra as injustiças sociais, por uma sociedade mais livre e solidária.
António Coelho era um Camarada!

Mas o executivo da Câmara da Moita de maioria CDU, considerou que ainda não foi chegado o momento. Há outros nomes mais prioritários, há um nome de uma rua que se aguarda para a Baixa da Banheira há vários anos. E mais uma vez, como tantas outras, ao longo de anos, o nome de António Coelho continua a ser protelado lá para a fila de trás. Ele que sempre esteve na primeira linha, a dar cara por todos a troco de nada.

Nesta sessão de Câmara, também foi aprovada a proposta de nomes a atribuir na Toponímia de novas ruas do Concelho, mas mesmo aí, na Freguesia da Baixa da Benheira, não consta o nome de António Coelho, ao que parece, pela falta da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira na reunião realizada para o efeito.

Por muito que custe à maioria CDU do executivo da Câmara da Moita, António Coelho faz parte da nossa memória colectiva e nada poderá apagá-la, mesmo sem Insígnia ou Medalha, mesmo sem nome em qualquer rua.

Revisão do PDM da Moita - Declaração de voto

REJEITAMOS POR COMPLETO ESTE PLANO DIRECTOR MUNICIPAL

Ao tomar conhecimento desta “nova” versão do PDM da Moita, o Bloco de Esquerda toma uma posição coerente com aquilo que tem afirmado ao longo de todo este processo: É preciso começar tudo de novo. Este PDM está inquinado, não serve os interesses da população, nem se enquadra numa perspectiva de desenvolvimento sustentável do Concelho da Moita.

Hoje, passados 2 anos sobre o período de discussão pública, esta versão do PDM, não altera em nada as questões fundamentais, que se continuam a colocar:
- Continua em falta a resposta às inúmeras reclamações, apresentadas por munícipes em nome individual e por entidades, que de acordo com a legislação têm esse direito.
- Não foi promovido um amplo processo de discussão e esclarecimento, deste documento junto da população .Em vez disso o Executivo da Câmara de maioria CDU, optou pelo despacho rápido, sem o respeito pelas mais elementares regras democráticas de discussão e participação.
- Os acordos e protocolos, estabelecidos com particulares e imobiliárias, condicionaram todo este processo de revisão do PDM, que se deve pautar pela transparência e democracia.
- A desanexação de áreas de REN e de RAN, que passam de solos classificados, para solo urbano, sem qualquer justificação, a não ser servir os interesses de loteadores e construtores, que acumulam grandes fortunas, através da especulação e destruição dos nosso melhores solos.

O Bloco de Esquerda reprova esta perspectiva, defendida pelo Presidenta da Câmara e pela maioria CDU, de se aumentar cada vez mais a ocupação dos solos em projectos urbanísticos e “floresta de betão”, que em nada se coadunam com os interesses de grande parte da população do Concelho.
Em vez disso, defendemos uma requalificação dos centros urbanos, defendemos a defesa e preservação da nossa zona ribeirinha, como forma de melhorar os níveis da qualidade de vida no Concelho da Moita, defendemos a elaboração da “Carta Verde do Concelho”, onde se preservem as matas e os pinhais ainda existentes no nosso espaço geográfico.

O Bloco de Esquerda defende uma perspectiva de PDM , que salvaguarde o conjunto de dinâmicas sociais, culturais, económicas e ambientais, que caracterizam o Concelho da Moita.

Por tudo isto, exigimos a suspensão imediata de todo este processo!
Por tudo isto, votamos contra este documento de PDM.



Sessão Pública da Câmara Municipal da Moita
9 de Julho de 2007
Joaquim Raminhos
(Vereador BE – CMMoita)

Colóquio: "1907-1943 Alfredo da Silva, a CUF e as lutas operárias"

Biblioteca Municipal do Barreiro
6 de Julho – 21h30

No âmbito da iniciativa "100 anos de lutas: o outro lado da CUF", que o BE leva a efeito entre Junho de 2007 e Maio de 2008, o primeiro colóquio, de um ciclo de cinco, subordinado ao tema "1907-1943 Alfredo da Silva, a CUF e as lutas operárias", realiza-se na próxima sexta-feira, dia 6 de Julho, pelas 21h30, na Biblioteca Municipal do Barreiro.

Neste colóquio intervirão Álvaro Arranja (Historiador especialista em História do Movimento Operário), Fernando Almeida (Sociólogo. Professor Adjunto da Escola Superior de Educação de Setúbal), João Madeira (Historiador. Investigador de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa) e Júlia Leitão de Barros (Historiadora. Professora na Escola Superior de Jornalismo de Lisboa).

Aceda aqui ao foleto em pdf.

Apresentação da "Declaração de Cidadãos da Moita"

Duas dezenas de cidadãos estiveram presentes na Praça da República onde foi apresentada a "Declaração de Cidadãos da Moita". Entre vários jornalistas e vários cidadãos, estiveram presentes também o Vereador do Bloco de Esquerda, Joaquim Raminhos, o Deputado Municipal pelo Bloco de Esquerda, Ricardo Rocha e também o membro eleito do Bloco Esquerda para a Assembleia de Freguesia da Moita, Eduardo Rocha.

"Movimento Cívico Várzea da Moita apresenta "Declaração de Cidadãos da Moita" na Praça da República, na própria Praça, na rua, de fronte aos Paços do Concelho da Moita, visto o Presidente da Câmara ter negado o acesso dos Munícipes às instalações do Município."





Acede aqui à Declaração em pdf.

Jornadas das alterações do clima

De Julho a Setembro de 2007, o Bloco de Esquerda vai realizar as jornadas das alterações do clima. As jornadas terão início no dia 14 de Julho em Setúbal, com uma iniciativa subordinada ao tema "Novas e Velhas Pressões no Litoral" e encerrarão com uma Conferência Internacional no dia 22 de Setembro em Lisboa.
Acede aqui a cartaz em pdf.

JORNADAS DAS ALTERAÇÕES DO CLIMA

"Ninguém se pode Esconder das Alterações do Clima"

14 Julho I Setúbal I Novas e Velhas Pressões no Litoral
11h Cortejo e acção de rua de Setúbal até Tróia
16h Cortejo e acção de rua na Costa da Caparica

20 Julho I Baixo-Guadiana I Impactos sobre os Recursos Hídricos
15h00 Percurso entre Vila Real de Stº António e Penha da Águia
16h30 Descida de barco do rio Guadiana
22h00 Exposição e Comício em Vila Real de Stº António

22 Julho I Braga I Gestão da Água e Poluição
12h30 Piquenique no Parque das Taipas, na margem do rio Ave
15h00 Pontos negros da poluição no rio Cávado e Ave

27 Julho I Setúbal I Emissões e Mercado
18h00 Acção de rua e arruada em Sines

28 Julho I Aveiro I Riscos sobre a Orla Costeira
14h30 Acção de rua, passeio e exposição no Furadouro
22h00 Projecção e Comício na praia do Furadouro

8 Setembro I Alentejo I Desertificação e Interioridade
11h00 Visita à barragem do Alqueva
15h00 Colóquio

14 Setembro I Aveiro I Energia e Agrocombustíveis
21h00 Projecção de filmes e debate
22h00 Concerto

15 Setembro I Porto I Eficiência Energética
10h00 Visita a edifício eco-eficiente
15h00 Acção de rua

19 Setembro I Coimbra I Direito aos Transporte Públicos
14h00 Marcha a pé e pontos negros da poluição até apeadeiro da Lousã
17h30 Comício

21 Setembro I Lisboa I Mobilidade Urbana Sustentável
16h00 Festa de rua20h00 Concerto e Comício

22 Setembro I Lisboa I Conferência Internacional sobre Alterações do Clima

Para mais informação, contacta-nos em :
jornadas.ambiente@bloco.org

Rede Local 2

Já está disponível o número 2 do boletim Rede Local sobre o tema: Mais valias urbanísticas, o saque do território. Neste número pode ler os seguintes artigos: especulação e mais-valias urbanísticas; revisão dos PDM, expansão das áreas urbanizáveis não é solução; alterações climáticas e poder local; orçamentos municipais, a nova lei das finanças locais e os 5% do IRS; acesso aos documentos administrativos; vem aí o QREN; competências das Assembleias de Freguesia.
Aceda ao Rede Local 2, clicando no link.

Quero, posso e mando

O núcleo concelhio da Moita do BE em reunião alargada aos seus autarcas, decidiu repudiar a atitude discriminatória, do Sr, Presidente da Câmara Municipal que recusou a cedência de instalações municipais, para um evento organizado por um grupo de cidadãos que pretende uma nova Discussão Pública da Revisão do PDM / Plano Director Municipal da Moita '07 .
Recordam os eleitos do BE que as instalações não são propriedade da maioria CDU mas sim de todos os munícipes.
Por isso os eleitos do BE repudiam tal decisão, e lembram que aquando da discussão em Assembleia Municipal do regulamento de utilização dos espaços municipais, foi afirmado pela CDU força que detêm a maioria, que tal regulamento não visava limitar a utilização de tais espaços por cidadãos organizados e ou partidos políticos.
Ora, verificamos afinal que tínhamos razão quando alertámos para a possibilidade de tal regulamento vir a ser uma ferramenta censória nas mãos da maioria.
Esta atitude, demonstra que para a maioria CDU, só serão autorizados os debates em espaços municipais de projectos que mereçam a sua aprovação ou seja de debates que enalteçam ou cantem loas ás suas actividades, ficando todos os outros debates em instalações municipais, dependentes da aprovação do gabinete de censura municipal.
Não nos surpreende este conceito de democracia, pois o mesmo é parte genética da ideologia da força maioritária, mas se tal não nos surpreende, também não nos impede de publicamente demonstrarmos o nosso repudio, por atitudes que contribuem para desacreditar a política e a democracia afastando cada vez mais os eleitos dos eleitores.


Moita, 19 de Junho de 2007

O outro lado da CUF

O programa de comemorações que o BE leva a efeito entre Junho de 2007 e Maio de 2008, foi ontem apresentado, em conferência de imprensa, junto aos portões da CUF, local escolhido pelo seu simbolismo, porta de entrada e de saída de centenas ao ritmo da buzina da fábrica.

À noite, num jantar de confraternização com militantes do Distrito de Setúbal, na S.F.A.L. (Sociedade Filarmónica Agrícola Lavradiense), no Lavradio, intervieram Francisco Louçã, Fernando Rosas, Mariana Aiveca, Joaquim Raminhos e Mário Durval.

Fernando Rosas salientou que "os verdadeiros autores da história têm muito para contar" e é com eles que o BE pretende construir um programa de iniciativas várias, onde se incluem 5 colóquios, uma exposição, teatro de rua e um comício-concerto que dá o mote final às comemorações. Segundo o deputado eleito pelo Distrito de Setúbal, o Bloco deseja, com esta programação, fazer da memória "uma arma" na defesa do pluralismo e do debate de ideias, porque "o Barreiro foi anarcosindicalismo, foi comunismo, foi um arco-íris de ideias de socialismo e de democracia.".



Francisco Louçã recordou a importância do movimento operário para a história da esquerda e da luta de classes. Aludiu, igualmente, aos sucessores de Alfredo da Silva, a dinastia económica da família Mello que agora se prepara para privatizar as estradas de Portugal.






Mariana Aiveca fez o paralelismo entre o outro lado da CUF e o papel do BE no Parlamento, ou seja, o lado certo, o do socialismo, da democracia e da liberdade.








Mário Durval e Joaquim Raminhos, respectivamente das Concelhias do Barreiro e da Moita, lembraram a influência que a CUF operou no quotidiano das populações de ambos os Concelhos.








O primeiro colóquio, subordinado ao tema "1907-1943: Alfredo da Silva, a CUF e as lutas operárias" terá lugar no próximo dia 6 de Julho, pelas 21h30, na Biblioteca Municipal do Barreiro, e contará com a presença dos historiadores Álvaro Arranja, João Madeira e Júlia Leitão de Barros e com o sociólogo Fernando Almeida.

100 anos de Lutas - O outro lado da CUF

O Bloco de Esquerda propõe-se a participar nas comemorações do centenário da CUF do Barreiro. O programa que juntamos em anexo e que o BE leva a cabo entre Junho de 2007 e Maio de 2008 inclui colóquios, exposição, concerto e teatro de rua.

É indispensável que não fique por convocar a Memória do “outro lado” da CUF e do Barreiro…

Porque ninguém é dono na Memória,
Porque a Memória é direito de cidadania, de todos,
Porque a Memória é construção do futuro,
Vem celebrá-la e discuti-la connosco. Em liberdade.

A primeira iniciativa é já na próxima segunda-feira, dia 18 de Junho. Contamos com a v/ presença e apoio à mobilização para as seguintes acções:

18h00 – Conferência de Imprensa nos portões da CUF com animação de rua, seguida de arruada até ao centro do Barreiro.

20h00 – Jantar de confraternização na S.F.A.L. (Sociedade Filarmónica Agrícola Lavradiense), no Lavradio, à Av. Joaquim J. Fernandes, 41.

Com a presença de Francisco Louçã, Mariana Aiveca e Fernando Rosas.
Preço: 10€ Inscrições: 962643696 ou 968967002.

A nova sede do Bloco

A inauguração da sede concelhia do Bloco de Esquerda contou com inumeras presenças. Desde simpatizantes, aderentes, deputados, autarcas e outros companheiros e companheiras que quiseram aderir a este acontecimento. Pode ler-se a notícia em destaque no Jornal da Moita de 31 de Maio, com reportagem de Vanda Carvalho.
Clique nas imagens para ler a reportagem.

Pára, escuta e Luta!

O Governo Mentiu: a contratação colectiva continuou a ter a prazo de caducidade - caso aconteça, aos trabalhadores apenas são garantidos três direitos: salário, horário e categoria profissional.

E Agora Anuncia a Flexi-Precariedade: despedimentos e horários só à vontade dos patrões. Em vez de revogar o famigerado código do PSD/CDS o PS continua-o e quer agravá-lo ainda mais.

O Bloco de Esquerda apoia o apelo da CGTP para a greve geral.

A Nova Sede Concelhia

O Bloco de Esquerda vai abrir a nova sede Concelhia na Moita, no próximo dia 26 de Maio (Sábado), pelas 21h30, localizada na Rua Dr. Miguel Bombarda, nº 63-1º - Moita.
Num momento em que o Bloco prepara a sua V Convenção Nacional, a abertura desta nova sede do BE significa um esforço na organização e intervenção política, no Concelho da Moita e no Distrito de Setúbal.
Este novo espaço tem condições para nele se concretizarem diversas actividades, tais como reuniões de trabalho, colóquios, debates e momentos de animação cultural.
Está também previsto um gabinete de apoio aos autarcas, onde se disporá de um arquivo documental e meios informáticos, a fim de garantir uma melhor intervenção junto dos munícipes sobre os problemas locais.
Endereçamos um convite a todas e a todos para participarem na sessão de abertura que contará com a intervenção do Deputado Fernando Rosas, pelas 22 horas.

Apareçam e tragam mais cinco!

As Razões de um voto contra o relatório e contas 2006

As razões de um voto contra o relatório e contas de 2006

As dívidas ao sector bancário aumentaram 598 € ou seja mais de 100 contos por dia, totalizando qualquer coisa como 23 milhões de euros 4,6 milhões contos.

As dívidas a curto prazo ultrapassam os 8 milhões de euros, sendo que algumas são de todo incompreensíveis.
Nomeadamente a dívida de 500 mil euros (100 mil contos), à Caixa Geral de Aposentações, quando a força que maioritariamente governa o município tanto ataca (e bem diga-se,) os privados por dividas à segurança social, é caso para dizer “faz o que digo, não faças o que eu faço”.

A dívida à Cabovisão no valor de cerca de 400 mil euros (80 mil contos) também é algo que não se compreende.

Não encontrámos em lado algum a eterna dívida à Junta Metropolitana que ronda os 100 mil euros 20 mil contos (sendo que actualmente este é o único município com divida a este órgão.

Tal agravamento das dívidas, põe em perigo a gestão do município e só se compara com as dívidas contraídas durante o ano de 2005, ano de eleições autárquicas.

A seguir-se tal politica de endividamento, é o próprio futuro do concelho e dos funcionários municipais e autárquicos que está a ser hipotecado.

Uma outra politica é necessária para o nosso concelho, uma politica de obras sustentáveis e não eleitoralistas, uma politica de orçamentos participativos, onde os munícipes sejam ouvidos, uma politica de contenção na expansão do betão, uma politica que aposte no bem estar das pessoas.

Por tudo isto o Bloco de Esquerda, que já se tinha abstido na votação do Orçamento para 2006, face ao agravar da dívida e à baixa taxa de realização do plano, nomeadamente nas politicas de educação e apoio social, votou contra o relatório e contas de 2006.

Moita, 27 de Abril de 2007

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

25 de Abril

PDM Moita continua a levantar duvidas

«O Conselho de Ministros vai ter de tomar uma decisão sobre este caso da Moita e eu digo desde já ao primeiro-ministro José Sócrates, que este é um problema pelo qual ele é co-responsável» - afirmou Francisco Louçã à agência Lusa, na Quinta das Fontaínhas no concelho da Moita, que visitou ontem.
O novo PDM da Moita prevê a passagem de cerca de 400 hectares de solo rural a solo urbano, com esta operação o terreno é especulativamente valorizado. O coordenador da Comissão Política do BE denunciou o caso da Quinta das Fontaínhas em que uma empresa, só com esta operação, tem um lucro de 10.000 por cento.
Francisco Louçã, segundo a agência Lusa, referiu «o alegado negócio da Câmara Municipal com a Imomoita»:
«A Quinta das Fontainhas, com 26.700 metros quadrados, foi vendida por 300.000 euros a alguém que, logo a seguir, porque conseguiu a reclassificação de solo rural em solo urbano com uma assinatura, já pôde vender por mais de 26 milhões de euros».
E acrescentou: «Estamos a falar, não de duplicar o capital, mas de 10.000 por cento de lucro. Ainda por cima este montante será pago pelos contribuintes, porque quem conseguiu tal negócio vai depois vender este terreno ao estado, porque ele vai ter de ser expropriado por causa da nova ponte (Barreiro-Chelas)».
F. Louçã visitou o concelho, acompanhado por Joaquim Raminhos, vereador do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal da Moita e pelos Deputados à Assembleia Municipal da Moita António Chora, Faustino Tarouca e António Rocha, bem como por Carlos Vardasca, Deputado à Assembleia de Freguesia de Alhos Vedros e Eduardo Rocha Deputado à Assembleia de Freguesia da Moita, todos eleitos em listas do BE. Presente também uma delegação de Moradores e Proprietários da Várzea da Moita que apelaram à solidariedade com o seu movimento.
O coordenador da Comissão Política do BE considerou que: «Isto é pior do que um caso de polícia porque é um caso de negócios legais, por favorecimento de alterações do PDM, que vão das câmaras municipais e das comissões coordenadoras regionais e que depois chegam a Conselho de Ministros».
E lembrou que o Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei para impedir estes negócios da especulação imobiliária.
«A exemplo do que acontece em Espanha e noutros países, o Bloco de Esquerda pretende determinar o fim desta especulação, que acaba sempre por ser paga pelas pessoas que compram as casas, nas taxas de juro, nos preços das casas, ou pelos contribuintes, como vai ser este caso» - sublinhou.

Também já alojada a reportagem do Telejornal de dia 4 de Março, no youtube pela equipa do Alhos Vedros Ao Poder.

Solidariedade com @s trabalhadores da Alcoa Fujikura

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal


No próximo dia 28 de Fevereiro, a Alcoa Fujikura, empresa de cablagens situada no Casal do Marco encerra as portas, lançando no desemprego cerca de 500 trabalhadores.

@s trabalhadores, os seus órgãos representativos e principalmente a sua Comissão de Trabalhadores, tudo fizeram no país junto do Governo, e no estrangeiro junto da sede da empresa, para travar esta deslocalização, em primeiro lugar para a Republica Checa e posteriormente para a Hungria, o que não faz sentido, pois a empresa acabou de ganhar o concurso para o fornecimento das cablagens para a VW Autoeuropa.

1. Considerando que algumas dezenas destes trabalhadores vivem no nosso concelho.
2. Considerando que a esmagadora maioria deles vive no nosso Distrito.
3. Considerando que a maioria são mulheres, e com uma média de idades perto dos quarenta anos.
4. Considerando que o Distrito de Setúbal é um dos que tem a maior taxa de desemprego do País, nomeadamente no desemprego feminino.

A Assembleia Municipal da Moita reunida a 23 de Fevereiro demonstra toda a sua solidariedade com @s trabalhadores envolvid@s e exige dos órgãos governamentais, a procura de investimentos para o Distrito com a exigência de absorção desta mão-de-obra.

Moita, 23 de Fevereiro de 2007

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Moção a enviar para Ministério da Economia, Comissão Sindical e Comissão de Trabalhadores da Alcoa Fujikura.

Aprovada por maioria com 6 abstenções, 4 deputados do PS e 2 do PSD.

20 anos sobre o falecimento de José Afonso

Moção apresentada na sessão de Câmara de 21 de Fevereiro de 2007 pelo vereador do Bloco de Esquerda.

MOÇÃO

José Afonso é uma figura incontornável da Sociedade Portuguesa, faz parte da nossa cultura, constituindo uma referência da luta contra a opressão, pela liberdade e por uma maior justiça social.

Mesmo tendo desaparecido fisicamente há cerca de 20 anos, Zeca Afonso continua presente, com o seu inconformismo, com a mensagem de desassossego que nos deixou nas letras das suas canções.

A Câmara Municipal da Moita, reunida em sessão pública no dia 21 de Fevereiro de 2007, associa-se às comemorações que assinalam o 20 º Aniversário da morte de Zeca Afonso, homenageando assim, o poeta, o cantor a voz que esteve sempre do lado dos oprimidos.

Zeca Afonso
Amigo, maior que o pensamento!


JoaquimRaminhos

Vereador do BE – C.M. Moita

A moção foi aprovada por unanimidade.

PDM da Moita

Devem ser dados todos os esclarecimentos!

A propósito das notícias que têm vindo a público, sobre o processo de revisão do PDM da Moita, nos órgãos da Comunicação Social, Nacionais e Regionais, exige-se uma clarificação e esclarecimento dos factos relatados, que pela sua gravidade, põem em causa a seriedade e validade de todo este processo .
Não basta dizer-se que são insinuações, difamações ou suspeitas, porque conforme diz o ditado popular, “quem não deve não teme”, e neste sentido há que tornar tudo claro, solicitando uma intervenção do Ministério Público, para que se investigue e se apurem responsabilidades.
Na aprovação do PDM, não podem ficar dúvidas, nem suspeitas de situações, irregulares, de favorecimentos de terceiros ou de procedimentos considerados fraudulentos.
O BE tomou uma posição crítica sobre a forma como decorreu a discussão pública, realizada no final do primeiro semestre de 2005, feita apressadamente, em grande parte num período de férias e de desmobilização da população.
As mais de 300 reclamações apresentadas por munícipes e entidades, não obtiveram uma resposta atempada e fundamentada.
As propostas de desanexação de REN de cerca de 400 ha e a sobreposição de 900 ha de REN, na zona da Várzea da Moita, nunca tiveram uma explicação fundamentada e credível.
Por tudo isto a posição do BE, foi votar contra a aprovação deste documento, assim como toda a oposição, passando apenas com os votos favoráveis da maioria CDU, na sessão de Câmara que se realizou em finais de 2006.
O PDM é um documento fundamental para o ordenamento do território, deve ser amplamente divulgado, debatido e esclarecido, não pode ser imposto contra uma parte da população.
Hoje torna-se cada vez mais claro, que o que está em causa em todo este processo é a utilização dos melhores solos agrícolas, para as promotoras imobiliárias, para projectos urbanísticos, que nada têm a ver com os interesses e as necessidades da população.
O BE defende um PDM que assente nas características geográficas e naturais do Concelho, tendo em conta a realidade económica, social, cultural e ambiental, e assim constitua um documento estratégico para o desenvolvimento sustentável do Concelho da Moita, determinando uma melhoria da qualidade de vida da população.


Joaquim Raminhos
Vereador do BE – C. M. Moita

Bloco apresenta requerimento na sessão de Câmara

No seguimento das noticias vindas a publico sobre a possíveis irregularidades nas desanexações de terrenos actualmente em REN (Reserva Ecológica Nacional) pela C.M.Moita segundo o PDM em aprovação, o Vereador do Bloco de Esquerda apresentou o seguinte requerimento na sessão de Câmara, realizada no passado dia 7 de Fevereiro esperando uma rápida resposta.

REQUERIMENTO

Considerando que:

1. Sobre o PDM da Moita, têm vindo a público, através da comunicação social, Regional e Nacional, notícias com graves acusações, que põem em causa a transparência de todo o processo, onde se fazem alusões a irregularidades e vários atropelos.
   
2. O PDM, não pode vigorar sob suspeitas de beneficiação de terceiros, pondo-se em causa, a sua legitimidade e validade, enquanto documento estratégico para o desenvolvimento sustentável do nosso Concelho.
   

Venho requerer a V. Exa., que sejam dados todos os esclarecimentos, sobre as notícias vindas a público nos últimos dias, nomeadamente, sobre os protocolos estabelecidos com promotores imobiliários e construtores:

• a)- Com que entidades foram assinados esses protocolos?
• b)- Qual a situação que se verifica actualmente no terreno, face à concretização desses protocolos?
• c)- Havendo já negócios e compromissos assumidos nos referidos protocolos, em que medida esse procedimento não ultrapassa a aprovação e homologação do PDM?
• d) Face às notícias vindas a público, torna-se imprescindível um esclarecimento sobre todo o processo relativo à Quinta das Fontainhas.
  

Os Munícipes do Concelho da Moita têm direito a ser informados e esclarecidos, sobre todo este processo em que está envolto o PDM da Moita.



Moita, 7 de Fevereiro de 2007
Joaquim Raminhos
Vereador do BE - C.M.Moita

Comunicado Imprensa

O núcleo concelhio da Moita do Bloco de Esquerda reunida a 31 de Janeiro de 2007 analisou a situação actual da campanha pelo SIM ao referendo sobre o aborto e decidiu :

• Apelar a Voto SIM no referendo do próximo dia 11 de Fevereiro
  
• Empenhar os seus militantes nesta batalha decisiva pelo fim da criminalização das mulheres que decidem interromper a gravidez.
  
• Os militantes e autarcas do Bloco de Esquerda reafirmaram mais uma vez a sua posição contra a proposta de PDM, aprovada apenas com os votos da maioria CDU, proposta que lesa gravemente pequenos proprietários, e beneficia grandes construtores civis, ao desanexar da REN ( Reserva Ecológica Nacional) enormes parcelas de terreno, na maioria dos casos já previamente adquiridas por esses mesmos construtores, transformando-as assim em solo urbano.
  
• Analisou também as noticias vindas num órgão de informação nacional o Jornal Publico, sobre possíveis irregularidades na gestão da Câmara Municipal da Moita, situação que muito nos preocupa e que queremos ver rapidamente esclarecida, tal é a gravidade das acusações.
  
  

Alhos Vedros, 31 de Janeiro de 2007

O núcleo concelhio da Moita do Bloco de Esquerda.

Assim SIM

Resposta de Francisco Louçã a Marcelo Rebelo de Sousa no YouTube.

Sim, para acabar com a humilhação.

Sessão Pública pelo Sim com Francisco Louçã
Quarta-feira, 17 de Janeiro pelas 21 horas, no Centro de Reformados de Alhos Vedros MOITA

OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2007 DO MUNICÍPIO DA MOITA

Parecer do Bloco de Esquerda

Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Sr. Presidente da Câmara
Senhoras e Senhores vereadores e deputados municipais
Senhoras e senhores munícipes

Queremos começar a nossa apreciação lembrando que ela é feita tendo como pano de fundo o Orçamento de Estado para 2007 do Governo central e as propostas de PIDDAC no que à Moita diz respeito que, como nos lembra o senhor Presidente na Introdução das “Opções do Plano e Orçamento para 2007”, “não poderá evitar que a realização de diversos projectos seja adiada ou tenha um ritmo de concretização mais dilatado no tempo” pag. 8

Deste modo, o Governo faz um ataque ao poder local e à autonomia dos municípios, mesmo antes da promulgação pelo Presidente da República da proposta de lei das finanças locais, o que no entender do Bloco de Esquerda tem que ser denunciado e veemente rejeitado e combatido.
No entanto, ou apesar disso as “ Grandes Opções do Plano para 2007” apresentadas para apreciação nesta Assembleia Municipal, é preciso referir, são mais do mesmo.

Dito isto, e não trazendo este documento muitas novidades relativamente às opções políticas do Executivo, os elogios e as críticas que o Bloco de Esquerda fez no ano passado também este ano se aplicam, talvez até com mais razão de ser, por estarmos no segundo ano de mandato.

Apenas duas questões em relação ainda a este ponto:

Primeira e relativa ao Urbanismo e Ambiente, não podemos deixar passar em claro a revisão do PDM e a falta de participação e envolvimento das pessoas desde o inicio do processo, ficando essa participação limitada ao que a Lei permite.
Também não podemos deixar passar em claro a nossa opinião, que o PDM aprovado em sessão de câmara, apenas com os votos da CDU, mais não é que um PDM que vai enriquecer muito, um pequeno numero de especuladores imobiliários, aumentar a densidade habitacional do concelho e prejudicar os mais pobres dos proprietários das áreas limítrofes.

No que se refere ao capitulo agora chamado de Cidadania e Participação queremos referir que participação e cidadania vai muito para além do referido, pois o que vemos são algumas praticas saudáveis no que diz respeito ás novas tecnologias e um rol de meros anunciados de intenções, com pouco alcance prático, quando o que se recomenda é a participação activa dos cidadãos nas politicas de:

-Investimento
-Promoção do Associativismo
-Politicas integradas que coloquem no centro as pessoas e as suas necessidades
-Elaboração de um orçamento participativo.



Nas Grandes Opções do Plano continuamos a ver a Educação Premiada com apenas 8,7% do Orçamento.

Na Segurança e Acção Social verificamos que a verba apontada é de 4,5%.

No Orçamento, verificamos que 68,9% do mesmo é gasto em salários e outras despesas de funcionamento da autarquia.

Neste campo, não podemos deixar de referir a nossa apreensão, quando verificamos que a Autarquia paga só de juros de dívidas bancárias, 470 contos por dia de calendário, (2346€) num total anual de 856.416,60€.

E neste capítulo estamos apenas a falar de dívidas ao sector bancário, pois não estão aqui referidas as dividas a fornecedores e outros.

Para despesas de capital ficam 31,1% do mesmo orçamento, o que é bastante limitativo
das prioridades e escolhas feitas pelo Executivo Camarário.

A não ser invertida esta tendência, os recursos existentes continuarão a revelam-se bastante limitativos para o futuro do nosso concelho.

Esperamos ter deixado claros os motivos pelos quais não podemos concordar com a proposta em apreciação.


Não abdicamos do nosso papel de oposição. De uma forma responsável, manter-nos-emos fieis aos princípios e ao programa que nos nortearam, e nos quais os eleitores que em nós confiaram também se revêem.

Queremos ainda manifestar a nossa convicção, de que apesar do nosso voto contra, continuaremos a ser uma oposição construtiva, que quer um concelho onde todos tenhamos orgulho de viver.



Grupo Municipal do Bloco de Esquerda