As Razões de um voto contra o relatório e contas 2006

As razões de um voto contra o relatório e contas de 2006

As dívidas ao sector bancário aumentaram 598 € ou seja mais de 100 contos por dia, totalizando qualquer coisa como 23 milhões de euros 4,6 milhões contos.

As dívidas a curto prazo ultrapassam os 8 milhões de euros, sendo que algumas são de todo incompreensíveis.
Nomeadamente a dívida de 500 mil euros (100 mil contos), à Caixa Geral de Aposentações, quando a força que maioritariamente governa o município tanto ataca (e bem diga-se,) os privados por dividas à segurança social, é caso para dizer “faz o que digo, não faças o que eu faço”.

A dívida à Cabovisão no valor de cerca de 400 mil euros (80 mil contos) também é algo que não se compreende.

Não encontrámos em lado algum a eterna dívida à Junta Metropolitana que ronda os 100 mil euros 20 mil contos (sendo que actualmente este é o único município com divida a este órgão.

Tal agravamento das dívidas, põe em perigo a gestão do município e só se compara com as dívidas contraídas durante o ano de 2005, ano de eleições autárquicas.

A seguir-se tal politica de endividamento, é o próprio futuro do concelho e dos funcionários municipais e autárquicos que está a ser hipotecado.

Uma outra politica é necessária para o nosso concelho, uma politica de obras sustentáveis e não eleitoralistas, uma politica de orçamentos participativos, onde os munícipes sejam ouvidos, uma politica de contenção na expansão do betão, uma politica que aposte no bem estar das pessoas.

Por tudo isto o Bloco de Esquerda, que já se tinha abstido na votação do Orçamento para 2006, face ao agravar da dívida e à baixa taxa de realização do plano, nomeadamente nas politicas de educação e apoio social, votou contra o relatório e contas de 2006.

Moita, 27 de Abril de 2007

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

25 de Abril

PDM Moita continua a levantar duvidas

«O Conselho de Ministros vai ter de tomar uma decisão sobre este caso da Moita e eu digo desde já ao primeiro-ministro José Sócrates, que este é um problema pelo qual ele é co-responsável» - afirmou Francisco Louçã à agência Lusa, na Quinta das Fontaínhas no concelho da Moita, que visitou ontem.
O novo PDM da Moita prevê a passagem de cerca de 400 hectares de solo rural a solo urbano, com esta operação o terreno é especulativamente valorizado. O coordenador da Comissão Política do BE denunciou o caso da Quinta das Fontaínhas em que uma empresa, só com esta operação, tem um lucro de 10.000 por cento.
Francisco Louçã, segundo a agência Lusa, referiu «o alegado negócio da Câmara Municipal com a Imomoita»:
«A Quinta das Fontainhas, com 26.700 metros quadrados, foi vendida por 300.000 euros a alguém que, logo a seguir, porque conseguiu a reclassificação de solo rural em solo urbano com uma assinatura, já pôde vender por mais de 26 milhões de euros».
E acrescentou: «Estamos a falar, não de duplicar o capital, mas de 10.000 por cento de lucro. Ainda por cima este montante será pago pelos contribuintes, porque quem conseguiu tal negócio vai depois vender este terreno ao estado, porque ele vai ter de ser expropriado por causa da nova ponte (Barreiro-Chelas)».
F. Louçã visitou o concelho, acompanhado por Joaquim Raminhos, vereador do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal da Moita e pelos Deputados à Assembleia Municipal da Moita António Chora, Faustino Tarouca e António Rocha, bem como por Carlos Vardasca, Deputado à Assembleia de Freguesia de Alhos Vedros e Eduardo Rocha Deputado à Assembleia de Freguesia da Moita, todos eleitos em listas do BE. Presente também uma delegação de Moradores e Proprietários da Várzea da Moita que apelaram à solidariedade com o seu movimento.
O coordenador da Comissão Política do BE considerou que: «Isto é pior do que um caso de polícia porque é um caso de negócios legais, por favorecimento de alterações do PDM, que vão das câmaras municipais e das comissões coordenadoras regionais e que depois chegam a Conselho de Ministros».
E lembrou que o Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei para impedir estes negócios da especulação imobiliária.
«A exemplo do que acontece em Espanha e noutros países, o Bloco de Esquerda pretende determinar o fim desta especulação, que acaba sempre por ser paga pelas pessoas que compram as casas, nas taxas de juro, nos preços das casas, ou pelos contribuintes, como vai ser este caso» - sublinhou.

Também já alojada a reportagem do Telejornal de dia 4 de Março, no youtube pela equipa do Alhos Vedros Ao Poder.

Solidariedade com @s trabalhadores da Alcoa Fujikura

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal


No próximo dia 28 de Fevereiro, a Alcoa Fujikura, empresa de cablagens situada no Casal do Marco encerra as portas, lançando no desemprego cerca de 500 trabalhadores.

@s trabalhadores, os seus órgãos representativos e principalmente a sua Comissão de Trabalhadores, tudo fizeram no país junto do Governo, e no estrangeiro junto da sede da empresa, para travar esta deslocalização, em primeiro lugar para a Republica Checa e posteriormente para a Hungria, o que não faz sentido, pois a empresa acabou de ganhar o concurso para o fornecimento das cablagens para a VW Autoeuropa.

1. Considerando que algumas dezenas destes trabalhadores vivem no nosso concelho.
2. Considerando que a esmagadora maioria deles vive no nosso Distrito.
3. Considerando que a maioria são mulheres, e com uma média de idades perto dos quarenta anos.
4. Considerando que o Distrito de Setúbal é um dos que tem a maior taxa de desemprego do País, nomeadamente no desemprego feminino.

A Assembleia Municipal da Moita reunida a 23 de Fevereiro demonstra toda a sua solidariedade com @s trabalhadores envolvid@s e exige dos órgãos governamentais, a procura de investimentos para o Distrito com a exigência de absorção desta mão-de-obra.

Moita, 23 de Fevereiro de 2007

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Moção a enviar para Ministério da Economia, Comissão Sindical e Comissão de Trabalhadores da Alcoa Fujikura.

Aprovada por maioria com 6 abstenções, 4 deputados do PS e 2 do PSD.

20 anos sobre o falecimento de José Afonso

Moção apresentada na sessão de Câmara de 21 de Fevereiro de 2007 pelo vereador do Bloco de Esquerda.

MOÇÃO

José Afonso é uma figura incontornável da Sociedade Portuguesa, faz parte da nossa cultura, constituindo uma referência da luta contra a opressão, pela liberdade e por uma maior justiça social.

Mesmo tendo desaparecido fisicamente há cerca de 20 anos, Zeca Afonso continua presente, com o seu inconformismo, com a mensagem de desassossego que nos deixou nas letras das suas canções.

A Câmara Municipal da Moita, reunida em sessão pública no dia 21 de Fevereiro de 2007, associa-se às comemorações que assinalam o 20 º Aniversário da morte de Zeca Afonso, homenageando assim, o poeta, o cantor a voz que esteve sempre do lado dos oprimidos.

Zeca Afonso
Amigo, maior que o pensamento!


JoaquimRaminhos

Vereador do BE – C.M. Moita

A moção foi aprovada por unanimidade.

PDM da Moita

Devem ser dados todos os esclarecimentos!

A propósito das notícias que têm vindo a público, sobre o processo de revisão do PDM da Moita, nos órgãos da Comunicação Social, Nacionais e Regionais, exige-se uma clarificação e esclarecimento dos factos relatados, que pela sua gravidade, põem em causa a seriedade e validade de todo este processo .
Não basta dizer-se que são insinuações, difamações ou suspeitas, porque conforme diz o ditado popular, “quem não deve não teme”, e neste sentido há que tornar tudo claro, solicitando uma intervenção do Ministério Público, para que se investigue e se apurem responsabilidades.
Na aprovação do PDM, não podem ficar dúvidas, nem suspeitas de situações, irregulares, de favorecimentos de terceiros ou de procedimentos considerados fraudulentos.
O BE tomou uma posição crítica sobre a forma como decorreu a discussão pública, realizada no final do primeiro semestre de 2005, feita apressadamente, em grande parte num período de férias e de desmobilização da população.
As mais de 300 reclamações apresentadas por munícipes e entidades, não obtiveram uma resposta atempada e fundamentada.
As propostas de desanexação de REN de cerca de 400 ha e a sobreposição de 900 ha de REN, na zona da Várzea da Moita, nunca tiveram uma explicação fundamentada e credível.
Por tudo isto a posição do BE, foi votar contra a aprovação deste documento, assim como toda a oposição, passando apenas com os votos favoráveis da maioria CDU, na sessão de Câmara que se realizou em finais de 2006.
O PDM é um documento fundamental para o ordenamento do território, deve ser amplamente divulgado, debatido e esclarecido, não pode ser imposto contra uma parte da população.
Hoje torna-se cada vez mais claro, que o que está em causa em todo este processo é a utilização dos melhores solos agrícolas, para as promotoras imobiliárias, para projectos urbanísticos, que nada têm a ver com os interesses e as necessidades da população.
O BE defende um PDM que assente nas características geográficas e naturais do Concelho, tendo em conta a realidade económica, social, cultural e ambiental, e assim constitua um documento estratégico para o desenvolvimento sustentável do Concelho da Moita, determinando uma melhoria da qualidade de vida da população.


Joaquim Raminhos
Vereador do BE – C. M. Moita

Bloco apresenta requerimento na sessão de Câmara

No seguimento das noticias vindas a publico sobre a possíveis irregularidades nas desanexações de terrenos actualmente em REN (Reserva Ecológica Nacional) pela C.M.Moita segundo o PDM em aprovação, o Vereador do Bloco de Esquerda apresentou o seguinte requerimento na sessão de Câmara, realizada no passado dia 7 de Fevereiro esperando uma rápida resposta.

REQUERIMENTO

Considerando que:

1. Sobre o PDM da Moita, têm vindo a público, através da comunicação social, Regional e Nacional, notícias com graves acusações, que põem em causa a transparência de todo o processo, onde se fazem alusões a irregularidades e vários atropelos.
   
2. O PDM, não pode vigorar sob suspeitas de beneficiação de terceiros, pondo-se em causa, a sua legitimidade e validade, enquanto documento estratégico para o desenvolvimento sustentável do nosso Concelho.
   

Venho requerer a V. Exa., que sejam dados todos os esclarecimentos, sobre as notícias vindas a público nos últimos dias, nomeadamente, sobre os protocolos estabelecidos com promotores imobiliários e construtores:

• a)- Com que entidades foram assinados esses protocolos?
• b)- Qual a situação que se verifica actualmente no terreno, face à concretização desses protocolos?
• c)- Havendo já negócios e compromissos assumidos nos referidos protocolos, em que medida esse procedimento não ultrapassa a aprovação e homologação do PDM?
• d) Face às notícias vindas a público, torna-se imprescindível um esclarecimento sobre todo o processo relativo à Quinta das Fontainhas.
  

Os Munícipes do Concelho da Moita têm direito a ser informados e esclarecidos, sobre todo este processo em que está envolto o PDM da Moita.



Moita, 7 de Fevereiro de 2007
Joaquim Raminhos
Vereador do BE - C.M.Moita

Comunicado Imprensa

O núcleo concelhio da Moita do Bloco de Esquerda reunida a 31 de Janeiro de 2007 analisou a situação actual da campanha pelo SIM ao referendo sobre o aborto e decidiu :

• Apelar a Voto SIM no referendo do próximo dia 11 de Fevereiro
  
• Empenhar os seus militantes nesta batalha decisiva pelo fim da criminalização das mulheres que decidem interromper a gravidez.
  
• Os militantes e autarcas do Bloco de Esquerda reafirmaram mais uma vez a sua posição contra a proposta de PDM, aprovada apenas com os votos da maioria CDU, proposta que lesa gravemente pequenos proprietários, e beneficia grandes construtores civis, ao desanexar da REN ( Reserva Ecológica Nacional) enormes parcelas de terreno, na maioria dos casos já previamente adquiridas por esses mesmos construtores, transformando-as assim em solo urbano.
  
• Analisou também as noticias vindas num órgão de informação nacional o Jornal Publico, sobre possíveis irregularidades na gestão da Câmara Municipal da Moita, situação que muito nos preocupa e que queremos ver rapidamente esclarecida, tal é a gravidade das acusações.
  
  

Alhos Vedros, 31 de Janeiro de 2007

O núcleo concelhio da Moita do Bloco de Esquerda.

Assim SIM

Resposta de Francisco Louçã a Marcelo Rebelo de Sousa no YouTube.

Sim, para acabar com a humilhação.

Sessão Pública pelo Sim com Francisco Louçã
Quarta-feira, 17 de Janeiro pelas 21 horas, no Centro de Reformados de Alhos Vedros MOITA

OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2007 DO MUNICÍPIO DA MOITA

Parecer do Bloco de Esquerda

Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Sr. Presidente da Câmara
Senhoras e Senhores vereadores e deputados municipais
Senhoras e senhores munícipes

Queremos começar a nossa apreciação lembrando que ela é feita tendo como pano de fundo o Orçamento de Estado para 2007 do Governo central e as propostas de PIDDAC no que à Moita diz respeito que, como nos lembra o senhor Presidente na Introdução das “Opções do Plano e Orçamento para 2007”, “não poderá evitar que a realização de diversos projectos seja adiada ou tenha um ritmo de concretização mais dilatado no tempo” pag. 8

Deste modo, o Governo faz um ataque ao poder local e à autonomia dos municípios, mesmo antes da promulgação pelo Presidente da República da proposta de lei das finanças locais, o que no entender do Bloco de Esquerda tem que ser denunciado e veemente rejeitado e combatido.
No entanto, ou apesar disso as “ Grandes Opções do Plano para 2007” apresentadas para apreciação nesta Assembleia Municipal, é preciso referir, são mais do mesmo.

Dito isto, e não trazendo este documento muitas novidades relativamente às opções políticas do Executivo, os elogios e as críticas que o Bloco de Esquerda fez no ano passado também este ano se aplicam, talvez até com mais razão de ser, por estarmos no segundo ano de mandato.

Apenas duas questões em relação ainda a este ponto:

Primeira e relativa ao Urbanismo e Ambiente, não podemos deixar passar em claro a revisão do PDM e a falta de participação e envolvimento das pessoas desde o inicio do processo, ficando essa participação limitada ao que a Lei permite.
Também não podemos deixar passar em claro a nossa opinião, que o PDM aprovado em sessão de câmara, apenas com os votos da CDU, mais não é que um PDM que vai enriquecer muito, um pequeno numero de especuladores imobiliários, aumentar a densidade habitacional do concelho e prejudicar os mais pobres dos proprietários das áreas limítrofes.

No que se refere ao capitulo agora chamado de Cidadania e Participação queremos referir que participação e cidadania vai muito para além do referido, pois o que vemos são algumas praticas saudáveis no que diz respeito ás novas tecnologias e um rol de meros anunciados de intenções, com pouco alcance prático, quando o que se recomenda é a participação activa dos cidadãos nas politicas de:

-Investimento
-Promoção do Associativismo
-Politicas integradas que coloquem no centro as pessoas e as suas necessidades
-Elaboração de um orçamento participativo.



Nas Grandes Opções do Plano continuamos a ver a Educação Premiada com apenas 8,7% do Orçamento.

Na Segurança e Acção Social verificamos que a verba apontada é de 4,5%.

No Orçamento, verificamos que 68,9% do mesmo é gasto em salários e outras despesas de funcionamento da autarquia.

Neste campo, não podemos deixar de referir a nossa apreensão, quando verificamos que a Autarquia paga só de juros de dívidas bancárias, 470 contos por dia de calendário, (2346€) num total anual de 856.416,60€.

E neste capítulo estamos apenas a falar de dívidas ao sector bancário, pois não estão aqui referidas as dividas a fornecedores e outros.

Para despesas de capital ficam 31,1% do mesmo orçamento, o que é bastante limitativo
das prioridades e escolhas feitas pelo Executivo Camarário.

A não ser invertida esta tendência, os recursos existentes continuarão a revelam-se bastante limitativos para o futuro do nosso concelho.

Esperamos ter deixado claros os motivos pelos quais não podemos concordar com a proposta em apreciação.


Não abdicamos do nosso papel de oposição. De uma forma responsável, manter-nos-emos fieis aos princípios e ao programa que nos nortearam, e nos quais os eleitores que em nós confiaram também se revêem.

Queremos ainda manifestar a nossa convicção, de que apesar do nosso voto contra, continuaremos a ser uma oposição construtiva, que quer um concelho onde todos tenhamos orgulho de viver.



Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Referendo de 11 de Fevereiro de 2007

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal

Considerando que o parlamento aprovou, no passado dia 19 de Outubro, a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, até às 10 semanas, em Portugal;

Considerando que os sucessivos julgamentos verificados nos últimos anos vieram demonstrar a injustiça de uma lei pela devassa da vida privada das mulheres envolvidas e por ferir a sua dignidade;

Considerando o carácter do actual quadro legislativo relativo a esta matéria;

Considerando que cerca de 350 mil portuguesas entre os 18 e os 49 anos fizeram pelo menos um aborto ilegal segundo dados que constam do primeiro estudo efectuado em Portugal para retratar a realidade do aborto, encomendado pela Associação para o Planeamento da Família (APF) que foi apresentado na Maternidade Alfredo da Costa em Lisboa;

Considerando as dimensões sociais e de saúde pública associadas ao aborto clandestino;

Considerando que a realização do referendo demanda um amplo e sério debate público que mobilize os/as portugueses para uma participação informada;

Considerando que o Presidente da República convocou o referendo para o próximo dia 11 de Fevereiro de 2007;

A Assembleia Municipal da Moita, na sua sessão ordinária de 29 de Dezembro de 2006 delibera promover durante o mês de Janeiro de 2007 debates público sobre a realização do referendo com todas as organizações envolvidas neste processo assim como os partidos políticos representados nesta Assembleia.

Moita, 29 de Dezembro de 2006

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Pela Reciclagem da Co-incineração na Arrábida

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal

O Governo anunciou em Fevereiro último que os primeiros testes de co-incineração de resíduos industriais perigosos (RIP) iriam começar ainda em 2006 nas cimenteiras de Souselas (Coimbra) e Outão (Setúbal). Na altura, o Ministro do Ambiente referiu que os Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos (CIRVER) seriam o centro de todo um sistema integrado, pelos quais passariam todos os RIP.
Mas, tal como este Governo já nos habituou, o respeito que nutre por compromissos assumidos é volátil e o primado dos CIRVER na preparação dos resíduos industriais perigosos destinados à queima foi rapidamente esquecido em nome do investimento puro na co-incineração, para satisfação das exigências da CIMPOR e da SECIL, tal como o próprio Secretário de Estado do Ambiente, na altura, afirmou e na linha do que, em 1998, a então Ministra do Ambiente, Elisa Ferreira, argumentou ao Diário de Notícias relativamente à entrega do negócio da co-incineração às duas cimenteiras.

A ofensiva ao meio ambiente e à saúde pública assumiu contornos ainda mais sinistros quando o Ministério do Ambiente, em resposta à solicitação colocada pela SECIL, determinou “que o projecto de alteração para co-incineração de resíduos industriais perigosos na fábrica da SECIL no Outão [fosse] totalmente dispensado do procedimento de avaliação de impacte ambiental” (*), tanto mais que esta já havia sido realizada em 1998. Claro que a legislação mudou, claro que os condicionalismos foram alterados, claro que hoje não estamos como em 1998!

Apostar na co-incineração de forma autoritária e surda, dispensando os necessários estudos de impacto ambiental, negligenciando as vontades das populações e invertendo todo o sistema anteriormente proposto, no qual os CIRVER seriam o centro nevrálgico do tratamento destes resíduos é uma medida claramente errada, economicamente enviesada (pois não contribui para a criação de emprego e coloca os interesses das cimenteiras acima do interesse nacional) e ambientalmente insustentável, pois coloca o ónus na queima e não na reciclagem.

A Assembleia Municipal da Moita, reunida em Sessão Ordinária em 29 de Dezembro de 2006, delibera:

a) Condenar veementemente a prática da co-incineração nas cimenteiras do Outão (Setúbal) e de Souselas (Coimbra), por esta prática ir contra toda uma estratégia que apontava no sentido do primado da reutilização e reciclagem dos RIP;

b) Apelar aos ministérios responsáveis para a reconsideração da decisão inscrita no Despacho n.º 16 090/2006 (2.ª série), de 3 de Agosto, por esta se encontrar totalmente desfasada das novas exigências legais, sobretudo ao nível do ambiente;

c) Solidarizar-se com os municípios que, de forma directa, serão mais atingidos pela co-incineração em si e pelos profundos impactos danosos que o transporte destes resíduos implicará;

d) Apoiar todas as iniciativas que surjam no âmbito da protecção do Parque Natural da Arrábida, nomeadamente pela exigência do fim da exploração vergonhosa e ambientalmente irreversível que a SECIL há décadas pratica naquele refúgio último de muitas espécies autóctones e em vias de extinção.


O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda


(*) ver Despacho n.º 16 090/2006 (2.ª série), de 3 de Agosto, dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas

Encontro Distrital Autárquico

No próximo dia 26 de Novembro realizar-se-á o II Encontro Distrital Autárquico de Setúbal no Auditório da Biblioteca Municipal da Moita.
Um encontro que tem como principal objectivo a promoção de jornadas de trabalho que permitam responder às necessidades de intervenção dos autarcas do Bloco no Distrito de Setúbal através do debate de ideias, da reflexão e da troca de experiências.
Esta iniciativa é aberta a todas e a todos (autarcas e não autarcas) e abordará as seguintes temáticas:

• Os Concelhos de viva voz
• Factores relevantes para o Ordenamento do Território
• Finanças Locais e perspectivas para uma alternativa
• Reflexos práticos na aplicação de taxas e impostos

Encerramento às 17h30: Sessão pública com os deputados Fernando Rosas, Mariana Aiveca e Francisco Louçã.

Discussão Da Revisão Do PDM

Tomada de posição do BE, na Sessão Pública da Câmara da Moita, realizada no dia 25 de Outubro (4ª Feira).

1. Em nosso entender o PDM é um documento fundamental para a definição do ordenamento do território, tendo em vista a definição de um eixo estratégico para o desenvolvimento do Concelho.
   Para o BE o território é composto por um conjunto de dinâmicas, habitacionais, sociais, económicas e ambientais.
   Em nossa opinião, neste documento, esses factores não estão salvaguardados.
2. A proposta de Revisão do PDM, agora apresentada não acrescenta nada de novo, face à questão principal e que ainda não foi respondida de forma clara e fundamentada:
   - Porque foram desanexados cerca de 460 ha de REN e se sobrepôs sobre a zona da Várzea da Moita, cerca de 900 ha de REN, onde já existia a classificação de RAN?
   A resposta a esta é questão é fundamental, e não nos devemos contentar com a simples justificação que é uma opção do executivo e nada mais.
   Esta sobreposição de REN sobre a RAN, é despropositada, não se justifica e deve ser repudiada.
3. O processo de discussão pública que ocorreu há mais de 1 ano, foi realizado de forma precipitada, decorreu essencialmente num período de férias e maior desmobilização da população.
   Em devido tempo o BE, tomou uma posição sobre esta situação e propôs que esta discussão fosse retomada, no período pós-eleitoral. O executivo da CDU assim não entendeu. E o processo arrastou-se ao longo de meses, envolto em silêncio.
   Neste processo deram entrada mais de 300 reclamações de Munícipes e de entidades, que até hoje não receberam qualquer resposta.
   Conforme estipula a legislação em vigor, todas as reclamações têm direito a uma resposta fundamentada.
   Neste processo de Revisão do PDM da Moita, devem estar salvaguardadas as regras democráticas de discussão e participação da população.
4. Devemos caminhar para um PDM, que salvaguarde as características geográficas e naturais do nosso Concelho. Temos uma frente de zona ribeirinha com cerca de 20 Km, que é urgente defender e preservar.É preciso estarmos atentos à especulação imobiliária. Em vez de cairmos na tentação de aumentar cada vez mais a ocupação dos solos, em projectos urbanísticos, porque não avançamos com propostas de reabilitação e requalificação dos núcleos urbanos já existentes? Porque não apoiamos algumas actividades agrícolas que ainda se desenvolvem no nosso Concelho?
   Devemos avançar para um PDM que assente no desenvolvimento sustentável do Concelho da Moita.
   
   Por tudo isto, fazemos um apelo ao Senhor Presidente da Câmara da Moita: Suspender todo este processo e elaborar um novo PDM.
   
   Saber parar não é perder, pode significar um ganho para o Concelho e para todos nós enquanto munícipes.
   
   
   
   Joaquim Raminhos
   Veredaor BE - CMMoita

DECLARAÇÃO DE VOTO

• Voto contra esta proposta de documento, porque no periodo de discussão pública, não foram salvaguardados os princípios democráticos de discussão e de participação da população.
• Voto contra, porque ainda não foram dadas respostas a todas as reclamações apresentadas no período de discussão, pelos Munícipes e outras entidades.
• Voto contra porque em meu entender, esta proposta de PDM, não corresponde às reais necessidades da população do nosso Concelho, na suas vertentes habitacionais, económica, social e ambiental.
• Voto contra, porque defendo que seja suspenso todo este processo, e se inicie a elaboração de um outro PDM, assente no desenvolvimento suatentável do Concelho da Moita.

Sessão Pública da Câmara Municipal da Moita
25 de Outubro de 2006
Joaquim Raminhos
Vereador BE - CMMoita

O documento apresentado pelo Presidente da Câmara, foi aprovado pela maioria CDU, com 5 votos a favor e 4 votos contra, de toda a oposição.Este processo ainda não está dado por encerrado, tendo os moradores da Várzea da Moita apresentado uma Carta Aberta ao Presidente, onde se solicita uma intervenção da Procuradoria Geral da República.

Vende-se

Defesa das Embarcações Tradicionais do Rio Tejo

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal

As embarcações tradicionais do rio Tejo e do rio Sado constituem um importante património cultural e turístico de Portugal, em especial para as populações residentes no Distrito de Setúbal, onde, nos seus vários concelhos ribeirinhos existem várias associações que pugnam pela manutenção e valorização de belíssimas embarcações que ainda hoje navegam pelos rios Tejo e Sado.
Embarcações como a Fragata, a Canoa, o Catraio, o Varino, a Falua, com ou sem vela à Latina, o Batel do Tejo, o Cangueiro, o Bote Cacilheiro, o Culé ou a Muleta do Seixal, algumas delas navegando ainda hoje no Tejo, dão um colorido único a este tão mal tratado mas importante curso de água e constituem atracções turísticas de inegável interesse estratégico que urgem preservar.

O mesmo se diga para o Iate ou Hiate, para o Laitau ou para o Galeão do Sado que enriquecem a belíssima paisagem do rio Sado.

No caso concreto do nosso concelho, o Bloco de Esquerda reconhece que algo tem sido feito pela autarquia para a preservação de algumas destas embarcações, mas é insuficiente, por isso:

Considerando que as embarcações tradicionais do Tejo constituem um importante património cultural e turístico de Portugal e em especial para as populações residentes no concelho.

Considerando que as embarcações típicas desta terra são por isso únicas em todo o mundo e carecem de protecção adequada para a preservação e conhecimento das gerações vindouras.

Considerando que as associações existentes no concelho não dispõem de meios logísticos nem financeiros que permitam um apoio aos proprietários de tais embarcações.

A Assembleia Municipal da Moita, reunida em 29 de Setembro de 2006, delibera:

Que a Câmara Municipal da Moita, no âmbito da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, desenvolva todos os esforços que pressionem o Governo Central, para que sejam criados um conjunto de incentivos que, dada a actual situação, certamente, se revelariam de extrema utilidade na defesa deste género de embarcações. Um desses incentivos de extrema importância seria classificar estas embarcações como constituindo património cultural de Portugal passando depois pelas consequentes, e também necessárias, isenções ao nível de taxas e licenças, assim como a aprovação de um pacote financeiro para que as diferentes associações navais pudessem efectuar obras de restauro e conservação nas embarcações mais carenciadas daquele tipo de intervenção, bem como a isenção do pagamento de taxas de aluguer de terrenos do domínio público marítimo sob a alçada da Administração do Porto de Lisboa (APL).

Autarcas do BE na Assembleia Municipal da Moita

• aprovada por maioria, com 28 votos a favor e 3 abstenções

Solidariedade com os trabalhadores da Gestnave

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal

Considerando que:
a) Os trabalhadores da Gestnave foram confrontados com a decisão do Governo de extinguir a empresa em Dezembro de 2007.

b) Para cumprir esta decisão, o Governo fez saber aos trabalhadores que, aqueles que não estão enquadrados no Plano de pré-reformas (cerca de 300), terão duas opções: ou assinam as chamadas “rescisões voluntárias” ou serão alvo de um despedimento colectivo!

Considerando ainda que:

c) O Governo e o Estado assinaram em 1997 um protocolo com o Grupo Mello, onde está consignado que o quadro de trabalhadores da Lisnave deveria ter 1339 trabalhadores.

d) Actualmente, a Lisnave tem cerca de 400 trabalhadores.

e) Que muito dos trabalhadores da Gestnave são moradores no nosso concelho.

A Assembleia Municipal da Moita, reunida em 29 de Setembro de 2006, decide:

- Manifestar a sua mais profunda solidariedade para com os trabalhadores da Gestnave que têm os seus postos de trabalho em causa.

- Protestar veementemente contra mais esta decisão do Governo, reclamando que ao invés de decidir pelo despedimento dos trabalhadores, imponha a aplicação do Protocolo assinado em 1997.

Autarcas do BE na Assembleia Municipal da Moita

• Aprovada por maioria com 20 votos a favor e 10 abstenções.

Lei das Finanças Locais

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal

No ano em que se comemoram 30 anos de Poder Local Democrático, consideramos que as alterações ao sistema de financiamento autárquico em vigor devem ser efectuadas no sentido de torná-lo mais actual, justo, solidário, descentralizador e promotor de um desenvolvimento equilibrado e harmonioso do país.
Assim, considerando que uma nova proposta de Lei das Finanças Locais deveria:
Diminuir a dependência financeira das autarquias dos impostos associados à nova construção, premiando, pelo contrário, políticas de reabilitação, de valorização do património histórico e ecológico e da promoção da qualidade de vida dos respectivos munícipes;
Reforçar a capacidade financeira das autarquias, dotando-as dos meios para fazerem face às novas atribuições e competências que têm vindo a assumir;
Aprofundar o rigor e a transparência nas finanças locais, salvaguardando sempre a autonomia do Poder Local;
Contribuir para o atenuar das assimetrias regionais.
A proposta de Lei apresentada pelo Governo, não obstante alguns aspectos essenciais no que respeita ao maior rigor no endividamento autárquico, no essencial, não dá resposta a estas necessidades, agravando mesmo, nalgumas áreas, a situação hoje existente.
Assim, considerando que:
Apesar do Fundo de Coesão Municipal aumentar globalmente de valor, após a alteração profunda de todos os critérios de distribuição, constata-se que os pequenos e médios municípios são os mais prejudicados, caso fosse aplicada a proposta do Governo;
As receitas municipais não são reforçadas e, pelo contrário, através de mecanismos sancionatórios drásticos, associados aos limites de endividamento, a maioria dos municípios pode ver o seu funcionamento reduzido dramaticamente, com graves consequências aos níveis social e do desenvolvimento local;
São criadas novas limitações e constrangimentos à autonomia do Poder Local, aumentando o centralismo e a rigidez na gestão autárquica – em caso de declaração de “situação de desequilíbrio financeiro”, um município poderá mesmo ficar sujeito a mecanismos de tutela directa do Governo, o que é inaceitável.
Mantém-se o peso significativo dos “impostos do betão” no financiamento das autarquias, sendo esta situação tanto mais agravada quanto maior for o estrangulamento financeiro dos municípios por via da redução de transferências dos fundos centrais.
A presente proposta do Governo não foi construída em diálogo construtivo com os municípios e a sociedade em geral: o ante-projecto foi elaborado por um grupo de trabalho fechado, composto por académicos pouco conhecedores da realidade das autarquias; a ANMP queixa-se que as dezenas de horas de reunião havidas não tiveram qualquer repercussão em termos do conteúdo da proposta; em todo o processo foi significativo o comportamento autista do Governo, imputando às autarquias, de forma falaciosa, a responsabilidade pelo aumento das despesas públicas e o descontrole orçamental do país.
Face ao exposto, a Assembleia Municipal da Moita, reunida no dia 29 de Setembro de 2006, delibera:
Considerar inaceitável a nova proposta de Lei de Finanças Locais apresentada pelo Governo, apelando para que a Assembleia da República a rejeite, dando início a uma mais aprofundada reflexão e participação na construção de uma Lei absolutamente estrutural para o desenvolvimento do país e da democracia.

Autarcas do BE na Assembleia Municipal da Moita

• Aprovada com 20 votos a favor, 4 contra e 6 abstenções.

A Marcha Vai Passar Por Aqui

Programa

Dia 16 de Setembro Barreiro - Moita

10h00 - BARREIRO
Partida do Parque Catarina Eufémia, com intervenção de um autarca do Barreiro e animação da charanga da Moita até à Câmara Municipal.
Av. Alfredo da Silva.
Rua Miguel Bombarda.
Rua Brás.
Rotunda Álvaro Velho.
Estrada Nacional 11 (Baixa da Banheira).

12h30 - BAIXA DA BANHEIRA
Almoço no restaurante “Leman”.
Sobe pela Rua da Igreja, com animação da charanga da Moita e desce a Rua 13.
Segue Estrada Nacional 11.

14h00 - ALHOS VEDROS
Praça da República - junto ao coreto, paragem de 20 min. com intervenção do vereador da Moita, Joaquim Raminhos.
Av. Humberto Delgado / Av. da Bela Rosa.
Segue Estrada Nacional 11.

16h00 - MOITA
Largo Conde Ferreira, com intervenção de Francisco Louçã e animação da charanga da Moita.

19h30 - Jantar no restaurante “Sabores de África”, na zona envolvente à Praça de Touros da Moita.

21h30 - Concentração junto ao pavilhão do BE na Feira da Moita, com projecção do filme “S. Precário” e posterior distribuição de propaganda.

PELA PAZ NO MÉDIO ORIENTE!

Moção apresentada pelo vereador do BE

Considerando que, se assiste a uma guerra sangrenta no Médio Oriente, com os bombardeamentos sucessivos no Líbano e na Palestina, por parte do governo de Israel.

Considerando que, estamos perante um autêntico genocídio, onde para além de uma destruição despropositada, se matam civis indiscriminadamente.

A Sessão Pública da Câmra Municipal da Moita, reunida no dia 26 de Julho de 2006, no Penteado, apoia todos os esforços para que seja alcançada a Paz no Médio Oriente, apelando a um cessar-fogo imediato e a abertura de negociações, para uma troca de prisioneiros e uma retirada de Israel do Líbano e da Palestina.


Moita, 26 de Julho de 2006

Joaquim Raminhos

Vereador do BE

• Foi aprovada por unanimidade.

Concentração pela paz no Médio Oriente

Diversas organizações e movimentos, entre os quais o Bloco de Esquerda, convocam uma manifestação/protesto para o próximo dia 26, 4ªF, pelas 18:30, frente à Embaixada de Israel na Rua António Eanes, para protestar contra a agressão que o exército israelita está a levar a cabo mais uma vez contra os povos do Médio Oriente e em particular contra o povo palestiniano.

QUEM NÃO QUER PAZ NO MÉDIO ORIENTE?

O governo israelita desencadeou uma agressão generalizada contra populações da faixa de Gaza e do Líbano, bombardeando bairros populares, cidades, pontes, fábricas, centrais eléctricas, aeroportos e portos e centrais eléctricas.
O Estado de Israel é um regime que pratica o apartheid e o terrorismo de Estado. Pratica o assassinato extra-judicial, a tortura e a prisão sem culpa formada, ataca populações civis. Faz tudo o que condena nos terroristas.
Os advogados de Israel não poupam argumentos: a captura de soldados de um país que ocupa outro é descrita como terrorismo; o bombardeamento indiscriminado de bairros residenciais é apresentado como o direito de Israel à sua defesa. No entanto, as fronteiras de Israel não estão ameaçadas. É Israel - e não a Palestina ou o Líbano - que rotineiramente invade e destrói territórios vizinhos. É Israel que sabota sucessivos processos de paz, sempre que há avanços dignos de registo. É Israel que há 40 anos reduz o povo palestiniano à miséria e à violência. A diluição de responsabilidades serve apenas para legitimar a lei da força israelita.
Voz à indignação, o silêncio é cúmplice
A alta-comissária da ONU para os direitos humanos, Louise Arbour, denunciou os massacres de civis no Líbano e em Gaza como crimes de guerra. Porém, ao contrário de governos como o espanhol, José Sócrates quer esperar pelo Conselho de Segurança, sabendo que os Estados Unidos nunca permitirão ali qualquer decisão relevante. É uma forma de delegar em George Bush a posição do Estado português e da União Europeia.
Para parar a violência, é necessário um cessar-fogo imediato, acompanhado da retirada das tropas israelitas de Gaza e do Líbano. Devem ser abertas negociações para a troca de prisioneiros e imediatamente libertados os deputados e governantes palestinianos sequestrados por Israel. Esta agenda precisa do empenho da União Europeia e do governo português.

A (in) segurança ou a Demagogia?

No Jornal da Moita nº. 310, o deputado Municipal Manuel Madeira escreve um artigo sobre as forças de segurança no nosso concelho e as suas instalações.
Manda a verdade que antes de se falar mais sobre este assunto se esclareça uma coisa:
Durante a ditadura fascista, (a que alguns gostam de chamar Estado Novo), as forças policias estavam o mais perto possível do poder (autárquico, fabril e ou governamental), com o claro objectivo de reprimir qualquer tentativa de protesto dos trabalhadores ou da população em geral.
Para isso, os ditos poderes forneceram gratuitamente as instalações e a Câmara Municipal da Moita não foi excepção.
Ora, dar-se a entender que a CMM de maioria CDU, concede este privilégio às forças policias no concelho e nomeadamente à GNR, como se de alguma acção benemérita se tratasse, é adulterar a história e não reconhecer que afinal se trata de uma politica de continuidade do regime anterior ao 25 de Abril, no que às instalações diz respeito.
Como tal, e porque os edifícios onde estão instaladas as forças policiais são propriedade da CMM, só a esta compete proceder às respectivas obras de conservação e manutenção, sendo verdade que lhe compete também (e que à muito o devia ter feito) receber as respectivas rendas.
Ora acontece que as sucessivas gestões CDU nunca tal fizeram, nem conservaram (no caso da vila da Moita), nem exigiram rendas, mas vem agora apresentar uma moção na Assembleia Municipal, onde a determinada altura se exige que a GNR como instituição, pague 50% das obras a realizar no posto da Moita ou não há obras.
O grupo de autarcas do BE solicitou que fosse alterada esta exigência e que a mesma fosse encaminhada para o Ministério da tutela, pois é a esse que compete dotar as instalações das autoridades policias de todos os meios, que permitam aos seus elementos desempenhar as suas actividades com o profissionalismo possível.
A Sr.ª Secretária da mesa da Assembleia Municipal, a determinada altura da discussão, sugeriu que este parágrafo fosse alterado e que em vez de se exigir à GNR o pagamento dos tais 50% do custo das obras, se passasse a exigir ao respectivo Ministério, tal como o BE solicitava, coisa que possivelmente permitiria a aprovação da Moção por unanimidade, visto que todas as forças se prenunciaram depois sobre este assunto.
A CDU, qual Alberto João Jardim, resolveu mais uma vez aplicar a ditadura da maioria e fazer aprovar a moção apenas com os seus votos favoráveis.
Com esta atitude, não quer a CDU resolver o problema, mas antes abrir mais uma frente de ataque ao Governo, como se no nosso concelho, não tivéssemos frentes de ataque ás politicas anti-sociais e neo-liberais deste Governo que chegassem.
É verdade que Bloco de Esquerda votou contra esta moção.
A CDU votou a favor, mas mais uma vez se verificou que nesta força politica, quando se trata de aprovar as suas moções ou propostas, se vota mais por obrigação que por convicção.

O deputado Manuel Madeira mentiu (será isto novidade?) no seu artigo, quando afirmou que o BE não vê necessidade da GNR na Freguesia da Moita.

E mentiu como pode ser comprovado em acta, pois o que afirmámos, foi que existem concelhos com áreas muito maiores e apenas um posto da GNR e não existe o alarmismo nas populações que a moção dá a entender.
Perguntámos se a Câmara sabia ou não, de como estavam os patrulhamentos a ser feitos nas freguesias da Vila, pois em nosso entender, não é a distância de cerca de 5 km que separa a Baixa da Banheira da Moita, que vai alterar o desempenho das forças da GNR, pois estes profissionais como já afirmámos, apesar dos fracos meios que o Governo põe ao seu dispor, tem sabido desempenhar as suas funções com profissionalismo.

No entanto, temos que reconhecer que o mesmo deputado falou verdade quando disse que o BE tem por lema “ gostamos de viver aqui", “pretendemos ser uma lufada de ar fresco na politica” , por isso não defendemos um policia a cada esquina, pois isso são praticas ditatoriais de outros regimes e de outros tempos, em várias latitudes, hoje felizmente quase desaparecidos do Planeta e remetidos para as páginas mais negras da história da humanidade, no que à repressão diz respeito.

Defendemos sim, politicas de combate à exclusão, mais prevenção e menos repressão, mais emprego, legalização dos imigrantes e a sua integração na sociedade, mais educação e menos abandono escolar, mais e maiores apoios sociais.

Para concluir, entendemos que devem as forças policias do concelho, GNR e PSP terem instalações dignas, que todos devemos exigir do Governo tais instalações, mas não fazemos politica alarmista, para nós o que conta é a resolução do(s) problema(s) não a abertura de conflito(s).

António Chora
Deputado Municipal

Foi Você Que Pediu...

...Uma Invasão??

Marcha Pelo Emprego

*clique na imagem para aceder ao jornal de campanha*

Os jovens do início do século 21 são os primeiros que vivem com mais dificuldades que os seus pais. Muitos não conseguem conquistar a sua independência. Porquê?

Jornadas Autárquicas do Bloco

Com elevada participação realizaram-se no passado fim-de-semana as jornadas autárquicas do Bloco onde foram debatidos diversos temas, nomeadamente, recursos naturais, finanças locais, serviços sociais, ordenamento do território. Na intervenção de encerramento, Francisco Louçã afirmou que o Bloco é a "grande força da oposição e da renovação do poder autárquico e da luta social em cada município, que é exigida a uma esquerda de confiança".
Fotos de Paulete Matos

Relatório e Contas 2005 C.M.Moita

Declaração de voto apresentada pelo BE na Assembleia Municipal sobre o Relatório e Contas 2005




Analisando o relatório e contas de 2005 os eleitos pelo Bloco de Esquerda chegaram à seguinte conclusão.

No que diz respeito a:

• Receitas correntes 19. 500.321€
• Despesas correntes 20.577.893€

O que origina um desequilíbrio entre despesas correntes de 1.077.572€

Este desequilíbrio agrava-se em relação a 2004, especialmente por via da rubrica de aquisição de serviços e de encargos financeiros

Por princípio defendemos que há mais vida para além do défice, no entanto é necessário diferenciar o que são despesas de investimento e despesas correntes e de funcionamento.

Esta situação é tanto mais preocupante quando verificamos um aumento das dívidas a terceiros quer as de curto prazo que se situam em 9.003.168€, mais 57,9% quer as de longo prazo no valor de 21.730.121€, mais 35,4%.

Apesar de a Autarquia não ter ultrapassado os limites de endividamento impostos pelo Governo, a verdade é que o aumento de dívidas a curto prazo especialmente a fornecedores, é preocupante e pode ter consequências sociais graves.

Verificamos que a Autarquia apesar deste nível de endividamento tem uma taxa de execução do plano de investimentos na ordem dos 50%, bastante reduzida face ás necessidades do concelho, principalmente reduzida num capítulo importante como são as funções sociais.

Pelo atrás exposto e por o Relatório e contas espelhar uma situação quanto a nós preocupante em termos do Futuro financeiro do Município e por discordarmos das opções da maioria CDU nas despesas correntes, os eleitos do Bloco de Esquerda votam contra o Relatório e Contas de 2005.

Moita, 27 de Abril de 2006

Autarcas do BE na Assembleia Municipal da Moita

1º de Maio

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal




Milhões de trabalhadores em todo o Mundo vão ser chamados a comemorar o 1º de Maio, como dia internacional dos Trabalhadores, para reclamarem com firmeza o avanço dos valores e direitos laborais e de cidadania, valores sobre os quais devem assentar as sociedades democráticas.

Em Portugal podemos celebrar este dia em Liberdade, graças à acção dos militares que em 25 de Abril de 1974 na sequência das lutas anti-fascistas, se revoltaram e destituíram o Governo fascista de então.

Mas continuam a existir ainda amplas zonas do mundo, que merecem a nossa solidariedade e o nosso compromisso de trabalhadores e cidadãos, na luta pelo reconhecimento dos mais básicos direitos humanos, como o direito ao trabalho, à liberdade de expressão, associação, pelo fim da pobreza mais extrema e por uma paz justa e duradoura.

No nosso próprio Pais, fruto de politicas erradas e da globalização neoliberal, também os trabalhadores tem razões para fazerem do próximo 1º. de Maio um dia luta por:

• Melhores salários;
  
• Melhor segurança social;
  
• Pela legalização dos imigrantes;
  
• Contra a precariedade, por empregos com direitos;
  
• Contra as deslocalizações;
  
• Pelo direito à Contratação Colectiva;

Neste sentido a Assembleia Municipal da Moita reunida a 27 de Abril de 2006 apela aos trabalhadores, desempregados, reformados, no fundo a todos os cidadãos do concelho que se integrem nas comemorações e manifestações que um pouco por todo o País irão ter lugar.

Moita, 27 de Abril de 2006

Autarcas do BE na Assembleia Municipal da Moita

Viva o 25 de Abril

Fórum Aberto

Fórum Aberto do Bloco de Esquerda que se realizará no próximo Sábado, 25 de Março no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro, com início dos trabalhos às 9h30 e encerramento às 17h30, com a participação de especialistas em diversas áreas sociais e da saúde.

"Porque é preciso alertar a opinião pública e abrir debate sobre questões tão sensíveis como a saúde, a pobreza e a exclusão social na terceira idade, particularmente no distrito de Setúbal."

Aceda aqui ao programa do Fórum em pdf

Defesa e Preservação dos Espaços Verdes

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal

Considerando que:

- A preservação dos espaços verdes, constitui um factor preponderante na qualidade de vida da população.
- Face ao acelerado crescimento urbano, torna-se fundamental a planificação, implementação e conservação, dos espaços verdes, constituídos por relvados, jardins ou zonas de floresta.
- Ao longo de anos temos vindo a assistir ao abate sucessivo de árvores e à destruição de algumas manchas florestais, no nosso Concelho.

O BE propõe:

1- A realização de um debate concelhio, sobre a importância da “Preservação dos Espaços Verdes no Concelho da Moita”, envolvendo o Ministério do Ambiente, Autarquias, Escolas, Colectividades, Organizações Ambientalistas e Empresas.

2- A elaboração de um plano de reflorestação, do Concelho da Moita, envolvendo as Autarquias, as Escolas, as Colectividades e a população em geral.

3- Que o próximo dia Mundial da Floresta, seja dedicado ao sobreiro, como uma espécie protegida e de grande significado para o nosso Concelho.

4- Que esta iniciativa se concretize através de um programa conjunto, das Escolas em articulação com o Viveiro Municipal da Moita, de modo a possibilitar a plantação simbólica de sobreiros, em locais a definir.

Autarcas do BE na Assembleia Municipal da Moita

*A Moção sobre "Defesa e Preservação dos Espaços Verdes", foi rejeitada pela Assembleia Municipal no passado dia 24 de Fevereiro.
Esta Moção apresentada pelo BE, obteve a seguinte votação:

• A Favor: 3 BE e 8 PS
• Abstenções: 2 PSD e 4 CDU
• Contra: 19 CDU

Considerando o tema e o conteúdo desta Moção, este facto deve ser divulgado e rebatido políticamente.

Da bancada da CDU, apenas três vozes se pronunciaram contra - Manuel Madeira, Heloísa Apolónia e Vicente Merendas.
Manuel Madeira na sua intervenção sempre sectária, tentou descobrir onde estava o ataque à Câmara e afirmou que aquela moção, deveria de referir o trabalho positivo que a Câmara tem feito nesta área dos espaços verdes. Não tendo mais a dizer Votou Contra.

Heloísa Apolónia, Deputada e Dirigente do Partido "Os Verdes", insurgiu-se contra a Moção, apenas porque os considerandos não estavam muito claros e nos pontos 3 e 4 referia-se uma proposta às escolas para a comemoração do Dia da Floresta, mas as Escolas já tinham o seu programa feito, por isso Votou Contra.

Vicente Merendas, também Deputado na Assembleia da República, alegou apenas que a Moção não se adaptava ao Concelho da Moita, para além de estar mal elaborada, e por isso Votou Contra.

A população do nosso Concelho tem de ter conhecimento destas posições. Demonstrando um sectarismo e uma cegueira política, estes elementos da CDU, revelaram uma posição retrógrada e contra o debate de ideias, impossibilitando construção de propostas que melhorem a qualidade de vida no nosso Concelho.

Escola Secundária da Moita

Moção apresentada pelo BE na Assembleia Municipal

Na passada semana assistimos a uma jornada de protesto dos estudantes, da Escola Secundária Moita, que percorreram algumas das artérias da Vila da Moita, em protesto contra a degradação das velhas instalações e o arrastamento no início da construção da nova Escola Secundária, há muito adiada.

Construída há mais de 30 anos, como instalações provisórias, as mesmas que têm continuado a ser utilizadas desde então, apresentam sinais visíveis de deterioração das salas de aula, da instalação eléctrica e do pavimento, proporcionando um grande desconforto a quem a frequenta.
O estado de degradação a que chegaram as actuais instalações, só pode ser comparado com escolas de países do terceiro mundo se em tais lugares existirem.

A razão de ser deste protesto, é mais que legitima, tendo em atenção que os sucessivos governos tem adiado a construção de uma Escola Secundária, digna do Concelho da Moita.

- Considerando que, o estado de degradação actual desta Escola, constitui uma desmotivação dos alunos, e é um contributo para o insucesso escolar.

- Considerando que, os alunos da Escola Secundária da Moita, têm direito a uma educação num espaço digno, como um incentivo à continuidade dos seus estudos.

- Considerando que, as verbas actualmente existentes em PIDAC, não permitem a construção de uma escola digna desse nome.

A Assembleia Municipal da Moita reunida a 24 de Fevereiro de 2006, manifesta a sua solidariedade para com os Alunos, Professores e Funcionários da Escola Secundária da Moita, e exige do Governo Central que sejam desbloqueadas as verbas necessárias, para que a construção da dita escola, seja uma realidade a curto prazo.

Autarcas do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal.

*Aprovada por Unanimidade

Novo e-mail

A Concelhia do Bloco de Esquerda da Moita informa que dispõe de nova morada para correio electrónico passando a ser "be.moita@gmail.com"

O desemprego em Portugal e a directiva Bolkestein

"Há dois dias o INE revelou-nos os indicadores do desemprego do último trimestre de 2005: o número mais elevado dos últimos 20 anos." afirmou a deputada Mariana Aiveca, numa declaração política sobre o desemprego e a directiva Bolkestein, e que concluiu: "Com ou sem directiva, esta é a política que está a ser seguida também em Portugal. Só que a política de redução dos salários tem o efeito contrário do que os liberais anunciam: aumenta o desemprego em vez de o diminuir."

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Primeira avaliação sobre as eleições presidenciais

1. A vitória tangencial de Cavaco Silva à primeira volta, por escassos trinta mil votos, é uma derrota para o povo de esquerda. No quadro actual de uma governação marcada pela opção liberal de Sócrates, Cavaco acentuará o pior da política económica e social do governo. A agenda do Bloco Central – política de continuação da crise social, com estabilidade para os privilegiados – sai reforçada. E a direita ganha um referencial para a sua recomposição, tendo polarizado parte dos eleitores de centro que anteriormente deram a vitória a Sócrates.

2. Para o governo, o traço essencial da nova coabitação – a “cooperação estratégica” liberal – não mitiga o balanço catastrófico nem o aviso recebido: Mário Soares, que se rodeou de ministros, teve 14%, menos 30% do que o PS há menos de um ano. Manuel Alegre que, apesar de ter apoiado a política de Sócrates, concorreu contra o seu candidato, obteve um forte voto de protesto que alcançou os 20%. Os dois juntos ficaram a 10% da marca do PS há menos de um ano. Cavaco deve a sua vitória ao PS, à confusão generalizada e ao impasse social acentuado pelo governo.

3. A votação de Jerónimo de Sousa assegura o reforço eleitoral do Partido Comunista em relação aos seus resultados das legislativas, mesmo tendo ficado aquém dos resultados das recentes eleições autárquicas. Em relação a eleições presidenciais disputadas em contextos muito diferentes, Jerónimo de Sousa obtém mais 3% do que António Abreu e menos 3% do que Carlos Carvalhas.

4. A candidatura de Francisco Louçã cumpriu um dos seus objectivos principais: mobilizar o voto de sectores sociais comprometidos com uma geração de mudanças e que não aceitaram a proposta continuísta dos candidatos do PS e colocar na agenda política os temas fundamentais dos próximos anos, como a sustentabilidade da segurança social, o emprego, a paridade entre homens e mulheres, a política europeia e a defesa do ambiente. O entusiasmo, a mobilização e a proposta que a campanha promoveu constituíram um elemento essencial no debate político e na clarificação das escolhas. A mobilização dos 288.216 eleitores de Francisco Louçã contribuiu para enfrentar Cavaco Silva, embora a participação dos eleitores de esquerda não tenha sido suficiente para obrigar a uma segunda volta.

5. Os 5,3% obtidos por Francisco Louçã representam a segunda melhor votação de sempre na área política do Bloco de Esquerda, em número de votos e em percentagem. A votação das últimas autárquicas é quase duplicada. A das presidenciais de 2001 é mais que duplicada. Em vários distritos, Francisco Louçã é o quarto candidato mais votado (Aveiro, Bragança, Castelo Branco, Açores, e em particular na Madeira, com 7,8% na região e 9,8% no Funchal). Também na Guarda e em Vila Real são obtidos os melhores resultados de sempre. No Concelho da Moita a votação em Francisco Louçã, quando comparada com as ultimas eleições autárquicas, mostra a fidelidade de um eleitorado comprometido com a mudança e que pretende vir a ser alternativa.

6. Depois das presidenciais, encerrou-se um ciclo eleitoral. Durante mais de três anos não haverá, em circunstâncias normais, novas eleições. Será durante esse período que os debates fundamentais sobre a política da esquerda devem ser relançados, em que as lutas sociais devem ganhar o protagonismo que é o seu, e que as alternativas se devem afirmar. Esse é o compromisso que o Bloco de Esquerda assume com toda a confiança.

*Núcleo Concelhio do Bloco de Esquerda da Moita*

Jantar de Encerramento

VAMOS JUNTOS AO COMÍCIO !!

COMÍCIO-FESTA NA AULA MAGNA 15 de JANEIRO

Partida da Moita 14 h. no Cais
Alhos Vedros 14,15 h. no Correio
Bx. da Banheira 14,30 h. na Passagem de Nível

*Inscrições para o autocarro*

A fim de organizarmos o transporte para a Aula Magna, é pertinente fazermos um ponto da situação, na próxima Sexta Feira, pelas 22 horas (através de e-mail, devem ser enviadas os nomes inscritos por Freguesias - Moita - Alhos Vedros - Baixa da Banheira).

Rigor / Solidariedade

Hoje pelas 17:00 Horas

Francisco Louçã na Baixa da Banheira.

Assembleia Municipal: "As razões de uma abstenção"

As razões de uma abstenção às grandes opções do plano e orçamento do Município da Moita para 2006


As Grandes Opções do Plano para 2006 apresentadas para apreciação na Assembleia Municipal, incluiu propostas que considerámos positivas e as quais realçámos e outras que mais não eram do que a continuidade da política do anterior executivo, que pecam pela ausência de um Plano Estratégico para o nosso concelho, que dê sentido ao seu desenvolvimento em qualidade de vida urbana e ambiental, e que precisa de ser construído de forma democrática e participada.

Logo na sua "INTRODUÇÃO", somos lembrados das restrições e diminuições das receitas municipais impostas pelo Governo, tanto através do Orçamento de Estado como da nova Lei das Finanças Locais, ou ainda das verbas inscritas no PIDDAC para o nosso concelho, que violam grosseiramente a autonomia dos municípios.
Neste ponto, estivemos de acordo! No mesmo sentido, no Parlamento, o BE votou contra o Orçamento de Estado e bateu-se pela alteração da Lei das Finanças Locais apresentando um Projecto-Lei que visa deixar de beneficiar quem mais constrói e especula, e apoiar os que procuram transparência e políticas de requalificação.

Aplaudimos os objectivos enunciados, não obstante consideráramos que “o social” em sentido abrangente deveria ter prioridade sobre “o desportivo”.

Disse o senhor presidente, que não está nas competências da autarquia intervir no domínio das políticas sociais locais. Lembrámos nós, que outras áreas existem rigorosamente nas mesmas condições (como por exemplo o desporto ou a cultura) e que mereceram a devida atenção e apoio do município (e, já agora, também do Bloco de Esquerda).
Sugerimos, por isso, que no Concelho da Moita se constituísse uma Linha Estratégica autónoma, desdobrada em linhas de orientação com projectos e acções concretas nesta área, nomeadamente:
- Reforço do apoio à Rede Social. O papel dinamizador e impulsionador da Câmara Municipal nesta Rede tem que dar um salto de qualidade, que pode passar pela elaboração de uma Carta Social para o Concelho, que faça o diagnóstico das situações e proponha soluções. Neste sentido, o BE propôs no decorrer da Campanha Eleitoral, a constituição de um Observatório Social, constituído por técnicos e especialistas de diversas áreas, de modo a correspondermos de uma forma eficaz aos problemas sociais do nosso Concelho.
- Moita é um dos concelhos da Área Metropolitana de Lisboa com maior peso de população imigrante. Considerámos necessária uma Casa da Imigração no concelho e projectos inter-culturais que combatam o racismo e a xenofobia, e promovam a integração da comunidade imigrante
- Considerámos necessária uma política de habitação solidária e responsável, que em paralelo resolva as irregularidades deixadas cometer no passado.


a) Relativamente à Educação, Cultura, Juventude e Desporto

Aplaudimos as duas primeiras prioridades definidas. Sugerimos no entanto que a quarta prioridade (escolaridade básica e combate ao analfabetismo) passasse a terceira.

Tornámos a referir que é necessário definir com transparência os critérios de apoio às associações e práticas culturais e desportivas, quer ao nível do apoio à manutenção e reconversão de recursos físicos e materiais, quer no apoio a eventos.

Referimos a importância que a Solidariedade Social devia merecer por parte da Autarquia, ao ponto de considerarmos imprescindível que esta área seja considerada uma Linha Estratégica autónoma, a desenvolver em Linhas de Orientação dedicadas, as quais, sem prejuízo das que já referimos anteriormente, devem também incluir algumas das apresentadas neste ponto, e que registamos como positivas.

Lamentámos a falta de um “Plano Municipal de Prevenção da Toxicodependência”, e alertámos para a necessidade de existirem campanhas de prevenção da toxicodependência (incluindo o alcoolismo), e de ser feito o levantamento das principais zonas de risco, de forma a permitir acordos com o poder central para a criação de Centros de Apoio à população necessitada.

Lamentámos a falta de um plano para a construção (ou incentivo) à construção de habitação social para jovens, como forma de os fixar no concelho.



b) Sobre Urbanismo e Ambiente

Discordámos como é publicamente conhecido do processo de discussão da revisão do PDM.

No entanto esta revisão é urgente, para uma transição do PDM para uma nova geração de planeamento com visão estratégica, ideias fortes, análise crítica dos critérios até aqui adoptados, incluindo uma participação cidadã, desde o início da sua reelaboração.

Reafirmámos e esperamos um total empenho da autarquia no início da construção e na conclusão da ETAR, que tanta falta faz a este concelho, em cuja Zona Ribeirinha são despejados a céu aberto milhares de metros cúbicos de esgotos domésticos por dia, sem qualquer tratamento, afastando os munícipes do contacto com o Rio.

Reputámos de muito importante a aplicação dos princípios da Agenda Local XXI, como instrumento participado de planeamento e definição de políticas públicas, que estabelecem procedimentos amplos e participados sobre os problemas ambientais, económicos e sociais locais, com a intervenção activa das populações. Sugerimos por a criação de espaços de participação nos bairros e freguesias do nosso concelho, envolvendo as escolas, o movimento associativo e empresas.


Reafirmámos que criar mais espaços verdes e conservar os que existem, são aspectos positivos, mas insuficientes. O espaço público, as praças e zonas pedonais também têm grande importância no desenvolvimento das identidades urbanas e constituem elos de uma vida colectiva.


c) Desenvolvimento Económico e Social

Neste ponto consideramos positiva algumas iniciativas propostas, nomeadamente a ampliação do papel do Gabinete de Apoio ao Empresário, o acompanhamento e maior divulgação do Centro de Arbitragem ao consumo, bem como o Centro de Informação e Apoio ao Consumidor.

No que respeita ao Turismo no nosso Concelho apoiamos as referências às festas e romarias que se realizam no concelho, mas referimos a necessidade de serem criadas condições para a promoção de um eco turismo, baseado nas potencialidades naturais da nossa zona ribeirinha, e na concretização de um projecto de um eco museu concelhio, constituído por diversos núcleos temáticos, como o sal, a cortiça, os barcos e a actividades agrícolas, que constituem um referencial da nossa identidade cultural.


Sugerimos que no primeiro parágrafo fosse introduzido um ponto sobre a participação da autarquia em Feiras nacionais e internacionais onde apresentasse as potencialidades do concelho para a captação de investimentos que aumentem o emprego no concelho.


Solicitámos a inclusão neste capitulo de uma prática de auscultação das organizações de trabalhadores, para avaliação atempada da situação social das empresas existentes no concelho e ou nos concelhos vizinhos.


d) Sobre Democracia Cidadania e Inovação

Reafirmamos que reputamos de uma importância estratégica fundamental a participação dos cidadãos na vida da autarquia.

Nesse sentido, sugerimos a inclusão de duas Linhas de Orientação que, sendo ideias simples, se revelarão eficazes e que apenas requerem que o poder autárquico se disponha à partilha da reflexão e da decisão, incentivando mais democracia urbana. São elas:

- Facilitar o acesso por parte dos munícipes à consulta dos projectos para o concelho em espaços de proximidade e via Internet, incentivando a participação pública nos projectos desde o seu planeamento inicial.

- Dinamizar a participação cidadã de proximidade, aquando da preparação dos planos de actividade e dos orçamentos, a nível das freguesias e do município, iniciando um processo de Orçamento Participativo


Em termos globais, o Orçamento apresentado representa uma diminuição em 2% face ao projectado para 2005.

Mas este é um Orçamento que, não obstante os diversos condicionalismos que o constrangem, exibe sinais inequívocos de que a Câmara procura efectivamente promover algumas das Linhas Orientadoras apresentadas

Assim, estamos perante um Orçamento que continua a investir pouco na Educação 11% e no planeamento urbanístico que tanta falta faz a este concelho com apenas 2,5%.
Que investe razoavelmente na promoção e na defesa do meio ambiente 22%,

Mas este é um Orçamento que, em certos aspectos, não é compaginável com o ambiente de estagnação económica que o condicionou à partida.
Nestas circunstâncias, é legitimo interrogar a Câmara sobre a racionalidade da sua política de promoção de imagem e de marketing político que este ano (repito, um ano de crise) custará aos cofres do município 564.849€.

Mas é também legítimo questionar o Executivo Camarário sobre o custo de oportunidade da sua política de promoção junto dos munícipes. É certo que são “apenas” 564.849€ (1,4% do orçamento camarário). No entanto, não é negligenciável que esta rubrica (informal e compósita) consegue mobilizar mais recursos que:

- A Divisão de Habitação
- O Programa de Acção Social e Saúde
- O apoio ao Património Cultural
- O apoio à História Local e ao Património Histórico
- A Conservação e equipamento das Bibliotecas



O Bloco de Esquerda apela à Câmara Municipal, na pessoa do senhor presidente, que aposte numa política de imagem assente em obra, mais do que em publicidade.
Este não é "O" orçamento possível, é "UM" orçamento possível e, neste sentido.

Conclusão:

Por tudo o que atrás dissemos, e sem esquecer todas as concordâncias que declarámos, considerámos dever ter uma atitude solidária e construtiva para com o Executivo que foi mandatado pela maioria dos votos expressos, o que obviamente respeitamos e por isso nos abstivemos na votação. A proposta de Orçamento que nos é apresentada para 2006, é a tentativa de substantivação quantitativa das Opções do Plano que já foram aqui enunciadas.




Moita, 06 de Janeiro de 2006

Jantar de apoio a FRANCISCO LOUÇÃ

Plano para 2006 (Alhos Vedros)

Sobre a proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2006 da Junta de Freguesia de Alhos Vedros

Reconhecendo de facto as limitações em termos de autonomia, de competências que também resultam da precariedade em meios financeiros desta Junta de Freguesia, somos no entanto do parecer de que este documento, embora considerando que existem motivos que justifiquem algumas das opções apresentadas, está redigido de uma forma muito genérica, por vezes vaga e simplista, sem que se perceba em concreto o que se pretende realizar em alguns dos seus pontos apresentados.
Por esse facto, os representantes do Bloco de Esquerda nesta reunião de audição dos partidos de oposição sobre o presente documento, pretendem obter alguns esclarecimentos e colocar algumas questões que nos parecem pertinentes.


1. Cultura, Desporto e Associativismo.

a) Somos do parecer de que a Junta de Freguesia de Alhos Vedros deveria inscrever neste Plano o incentivar das Associações a encetarem parcerias entre si e a Autarquia na produção de eventos culturais, onde esta última não as substitua, mas dando-lhes todo o apoio necessário à concretização de uma efectiva e autónoma vida associativa.
Exemplo: A Cooperativa de Animação Cultural de Alhos Vedros (CACAV) foi a primeira Associação a realizar as comemorações do Foral de Alhos Vedros em 1987, participando nos últimos anos e de uma forma esporádica, apenas como colaboradora em parcerias pontuais.

b) O presente Plano deveria envolver as diversas Associações Culturais da Freguesia na criação de ideias para as Festas de Alhos Vedros, através de um questionário que elas preencheriam previamente, de forma a darem o seu contributo para a melhoria e maior criatividade daquele evento.

c) Envolver a população e as escolas na produção do cartaz das Festas de Alhos Vedros, tornando-o mais enriquecedor e imaginativo, através de um concurso com regulamentos e prazos pré definidos.

d) Embora neste Plano para 2006 não se faça referência, estão inscritos no Plano da Câmara Municipal da Moita alguns projectos que envolvem a Freguesia de Alhos
Vedros e, neste âmbito, o Bloco de Esquerda pretende ser esclarecido sobre o seguinte:

- Que pólos de cultura vão ser criados em Alhos Vedros?
- Que futuro está reservado para a Biblioteca José Afonso?
- O que representa para Alhos Vedros o projecto a “Casa das Histórias”?
- O que consta e o que se pretende com o projecto “Alhos Vedros Cultural”?


2. Ambiente, Serviços Urbanos e Obras.

Sabendo que nesta questão muito do que se poderá realizar depende na sua quase totalidade da Câmara Municipal da Moita, o Bloco de Esquerda não quer deixar de questionar algumas intenções contidas no presente documento, não pondo em causa o seu enunciado, dado que, ao serem enunciadas de uma forma genérica algumas medidas, pretendíamos esclarecer quais, em concreto, tendo em conta que nesta área existe muito por realizar (muito para além da colocação de bancos de jardins etc. …etc. …), e que de momento estão a colocar em causa a qualidade de vida das populações de Alhos Vedros e bairros circundantes.
Por este facto pretendíamos esclarecimentos sobre se o presente Plano para 2006 contempla a resolução das seguintes questões:

a) Parque das Salinas

Tendo em conta as condições de insalubridade existente naquele parque que torna insustentável a sua frequência, gostaríamos de saber se no enunciado sobre este tema na proposta do Plano para 2006 estão inscritas algumas intenções de resolução de forma a reparar os erros na sua implementação, com graves consequências ambientais, e que se prendem com:

- A existência de um esgoto vindo da Cidade Sol e ali faz desaguar todos o afluentes daquela urbanização que fazem da nossa Zona Ribeirinha e do rio Tejo um imenso esgoto a céu aberto.

- Requalificação ambiental do Parque das Salinas e zona envolvente, de forma a que a população passe a frequentar aquele Parque como uma zona de laser sem os incómodos actuais.

b) Cais do Descarregador

Pelos mesmos motivos inscritos na alínea a)

- Quais as intenções deste Plano para 2006 que envolvem a requalificação da Caldeira do Cais do Descarregador e a sua consequente despoluição?

c) Moinho de Maré

Depois das sucessivas obras de restauro e reabilitação do Moinho de Maré pretende-se obter esclarecimentos sobre o seguinte:

- Que obras se irão realizar nesta nova fase de restauro já anunciada, e de que forma se pretende reabilitar aquela infra-estrutura para a dinamização de eventos culturais, e ou, a criação de um museu vivo com a recriação da sua anterior actividade industrial?

d) Zona Histórica de Alhos Vedros

Sabendo do estado de degradação da Zona Histórica de Alhos Vedros, pretende-se um esclarecimento sobre se no presente Plano para 2006 estão inscritas intenções relacionadas com o seguinte:

- Definição e Plano de Caracterização e Delimitação da Zona Histórica de Alhos Vedros e para quando a sua reabilitação.
- Realização de um inventário dos edifícios abandonados e degradados
- Pintura e restauração das passadeiras para peões

e) Zona Ribeirinha

Ao contrário de algumas Freguesias limítrofes, a Zona Ribeirinha em Alhos Vedros encontra-se num adiantado estado de abandono, não se tendo perspectivado no passado qualquer requalificação apesar das intenções expressas.
Somos do parecer de que, apesar desta constatação, se deviam criar condições de imediato na proposta do Plano para 2006 para:

- A colocação de sinalética naquela área para informação dos interessados sobre a vida animal que frequenta as antigas salinas e os esteiros.
- A criação de um Percurso de Passeios Pedestres que levassem as escolas e a população a visitarem aquela área e tomarem conhecimento e conviverem com a biodiversidade ali existente.

Neste contexto, e perante as sugestões, propostas e esclarecimentos efectuados por nós, somos da opinião de que o documento final das Grandes Opções do Plano e Orçamento desta Junta de Freguesia para o ano de 2006 que vier a ser apresentado para aprovação final, não seja um documento genérico mas um documento mais esclarecedor, descritivo e elucidativo das reais intenções e projectos desta autarquia, tendo em conta, como é óbvio, as limitações a que está sujeita para a sua concretização.
Contudo, o Bloco de Esquerda reafirma a defesa de um orçamento participado de modo a possibilitar uma intervenção mais directa da população ou dos seus órgãos representativos, devendo este processo dar lugar à marcação de reuniões específicas abertas à população.

Pela Concelhia da Moita do Bloco de Esquerda


Carlos Alberto Correia Braz Vardasca

Maria Gabriela Filipe

1º Encontro Distrital de Autarcas

Decorreu no passado domingo dia 20 de novembro o 1º encontro de autarcas eleitos no distrito de Setubal. Este encontro teve como âmbito a troca de experiências dos vários concelhos, e preparação para novas frentes politicas que o Bloco irá desenvolver nas autarquias onde tem eleitos. Irá tambem ser criado um grupo de trabalho para o necessário apoio a todos os nossos eleitos.

Louçã 1 de Novembro em Alhos Vedros

Concelho da Moita, com mais energia alternativa!

As eleições autárquicas de passado dia 9 de Outubro foram um marco importantíssimo para o Bloco de Esquerda, dada a confiança redobrada que os eleitores a nível nacional, mas mais concretamente no Concelho da Moita, lhe depositaram, respondendo de forma inequívoca através do seu voto às propostas apresentadas.
O Bloco de Esquerda, fruto da actividade desenvolvida e da sua intervenção, vem granjeando junto das populações, um cada vez maior apoio, que se reflectiu no resultado significativo alcançado no passado dia 9 de Outubro, conforme podemos observar no quadro de votação para os diferentes órgãos autárquicos


É de realçar a expressividade desta votação que, colocou o Bloco de Esquerda como terceira força política, em cinco das seis freguesias do concelho da Moita, e a eleição de 10 mandatos com especial relevância para a eleição de Joaquim Raminhos como vereador da Câmara Municipal da Moita. No entanto, não podemos deixar de referir algumas dificuldades reveladas nesta campanha, dada a desproporção financeira de cada partido envolvido, o que não impediu que o Bloco de Esquerda fizesse ouvir a sua voz em contacto directo com as populações.
Agora que o número de eleitos do BE aumentou, fruto da expressiva votação e da confiança que a população do Concelho da Moita lhes depositou, os Autarcas do BE irão assumir as suas responsabilidades, estando disponíveis para ouvir os cidadãos e ajudar a resolver os seus problemas, através de uma intervenção permanente.
O BE irá colocar as propostas que apresentou aos eleitores, nos órgãos para onde elegeu representantes, defendendo uma gestão participativa, apresentando propostas para melhorar o Ambiente e a Qualidade de Vida neste Concelho. Defenderemos um urbanismo que se contraponha à construção de “muralhas de betão” que, desumanizaram as relações e a convivência social entre as populações, o transformaram ao longo dos anos num dormitório que, não foi dotado de espaços verdes adequados, nem de uma ETAR para tratamento dos resíduos sólidos e urbanos que, fazem do rio Tejo um imenso esgoto a céu aberto.
Saudamos mais uma vez todos quantos confiaram e acreditaram nas nossas propostas, comprometendo-nos a dar o nosso melhor para elevar a qualidade de vida do Concelho onde vivemos. Tudo faremos para corresponder às justas expectativas que depositaram no Bloco de Esquerda, pautando-se a nossa acção, pela transparência, pela defesa da cidadania, contribuindo para a apresentação e viabilização de propostas que tenham em conta a melhoria das condições sociais da população.
O BE vai trazer às autarquias do concelho uma energia alternativa, socialista e popular que pretende assumir o seu papel com igual dignidade relativamente a todos os outros partidos políticos, respeitando democraticamente todos os eleitos e todas as forças políticas, exigindo igual tratamento.
Contamos com a participação de todos os cidadãos e cidadãs deste concelho na apresentação de sugestões e propostas, pelo que nos podem contactar através do e-mail: be-moita@sapo.pt

10 - Mandatos no Concelho da Moita - 10

-1 Mandato para a Câmara Municipal.
-3 Mandatos para a Assembleia Municipal.
-2 Mandatos para a Assembleia de Freguesia de Alhos Vedros.
-2 Mandatos para a Assembleia de Freguesia da Baixa da Banheira.
-1 Mandato para a Assembleia de Freguesia da Moita.
-1 Mandato para a Assembleia de Freguesia do Vale da Amoreira.

Manifesto Câmara e Assembleia Municipal da Moita

Foi com muita honra e satisfação que aceitei o convite do Bloco de Esquerda para me candidatar à Presidência da Câmara Municipal da Moita.
Aceitei participar nestas Eleições Autárquicas como mais um desafio mas, ao mesmo tempo, por convicção dos valores que defendo e, também, por coerência face à minha maneira de estar em sociedade, participando e servindo a comunidade a que pertenço.

Hoje, mais do que nunca, é importante uma maior participação de todos nós na vida do poder local, conjugando vontades, ouvindo opiniões, trocando ideias, mesmo que diferentes das nossas, gerando dinâmicas que contribuam para a transformação do nosso Concelho.

Aceitei fazer parte desta equipa, porque acredito que é possível transformar a nossa terra, tendo em conta as referências da sua cultura, da sua história local e a memória colectiva das gentes que aqui têm vivido.

É urgente chamar à intervenção muitos daqueles que permanentemente ficam de fora, ou vão concretizar os seus projectos fora do Concelho.
Considero que é chegada a hora de elevar o nível da qualidade de vida no Concelho da Moita, para todos os que aqui vivem no presente, mas também para os nossos jovens e as gerações vindouras.

Ao afirmarmos que “Gostamos de Morar Aqui” significa que queremos mais espaços verdes, mais espaços de lazer, mais campos polidesportivos, mais espaços culturais, melhor ambiente, melhor qualidade da educação e mais atenção na saúde. Queremos dizer que queremos um Concelho mais humanizado e mais solidário.

Porque acredito nas pessoas, porque gosto das pessoas que aqui vivem, quero reafirmar que podem contar connosco.

Deixo-vos um último apelo, para que exerçam o vosso direito de voto no próximo dia 9 de Outubro.
O Poder Local Participado começa agora, com a vossa participação.



Joaquim Raminhos

PROPOSTAS DO BLOCO DE ESQUERDA PARA MUDAR O CONCELHO


URBANISMO

- MAIS HUMANIZAÇÃO DA MALHA URBANA ( largos, praças criando mais espaços verdes e conservando aqueles já existentes).

- PROJECTO DAS “MIL ÁRVORES E OUTROS TANTOS POEMAS”- plantando árvores, em cada canto, em cada rua.

- MEDIDAS CONTRA A DEGRAÇÃO DO EDIFICADO URBANO DAS ZONAS HISTÓRICAS, apoiando projectos de requalificação, que valorizem e dgnifiquem estas zonas.

- PROJECTOS E ACTIVIDADES QUE EVITEM OS EFEITOS DE GUETO, EXISTENTES NALGUNS BAIRROS DO CONCELHO, apoiando programas de intervenção social e de animação cultural.

AMBIENTE

- CONJUGAR TODOS OS ESFORÇOS PARA A CONSTRUÇÃO da tão falada e tão adiada ETAR, de modo a impedir que o nosso Tejo seja um esgoto colectivo.

- PROTEGER AS ZONAS HÚMIDAS DO RIO (Elaboração de percursos pedestres com sinalética específica, propondo a criação de Zonas Protegidas, consideradas de interesse local)

- Criação de um OBSERVATÓRIO DE QUALIDADE AMBIENTAL, com funções de fiscalização, estudo e planeamento.

- Criação de um CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE ÂMBITO CONCELHIO, de apoio às escolas e direccionado também para a população.

ÁREA ECONÓMICA

-REVITALIZAÇÃO DE ALGUMAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS NO CONCELHO – proporcionar condições para a criação de “Ninhos de Empresas” de elevado potencial.

-INCENTIVAR O TURISMO SUSTENTÁVEL, como promoção e desenvolvimento do Concelho.

- REFORÇAR A ACTIVIDADE DO GABINETE DE APOIO AO EMPRESÁRIO, de modo a apoiar projectos considerados de interesse local.

- MAIOR CONCERTAÇÃO COM O SECTOR DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, de modo a aumentar a sua competitividade e sustentabilidade económica e ambiental no nosso Concelho.


ÁREA SOCIAL

- Criação de um OBSERVATÓRIO SOCIAL, abrangendo as ÁREAS DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, EMPREGO, entre outras.

- IMPLEMENTAÇÃO DAS HORTAS SOCIAIS para combate à pobreza.

- DAR MAIS ESPAÇO DE INTERVENÇÃO, ÀS CARACTERÍSTICAS MULTICULTURAIS, NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL.


CULTURA e DESPORTO

- MAIOR APOIO AO DESENVOLVIMENTO ÀS ÀREAS ARTÍSTICAS – CRIAÇÃO DA GALERIA PERMANENTE MUNICIPAL, e uma BOLSA DE APOIO À ACTIVIDADE ARTÍSTICA, como forma de incentivar, divulgar e dignificar a ctividade dos artistas da nossa região.

- Reforçar o apoio à única Banda de Música do Concelho, localizada no Rosário.

- CRIAÇÃO DE UM ECOMUSEU, com núcleos localizados em diversas zonas do Concelho. (Núcleo da Cortiça, o Núcleo do Sal, o Núcleo dos Barcos ou o Núcleo Documental)

- INCENTIVAR A INVESTIGAÇÃO DA HISTÓRIA LOCAL, através de paercerias com investigadores e entidades.

- PROMOVER A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TEATRO NO CONCELHO.

- Para além dos espaços desportivos já existentes, propomos a criação de um PARQUE DESPORTIVO MUNICIPAL, para a prática de diversas modalidades.


ASSOCIATIVISMO e JUVENTUDE

- VALORIZAR AS ASSOCIAÇÕES EXISTENTES, prpondo a assinatura de CONTRATOS DE PARCERIA, onde se definam campos de actuação, partilha de responsabilidades e respectivos apoios logísticos e financeiros.

- CRIAÇÃO DO GABINETE DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO, intensificando a formação especializada para dirigentes associativos.

- CRIAÇÃO DO PELOURO DA JUVENTUDE, a fim de serem abordados e apoiados especifaicamente os projectos dos jovens.

- FUNCIONAMENTO DE UM GABINETE ABERTO, de informação e aconselhamento, na elaboração e concretização de projectos dos jovens.


EDUCAÇÃO

- ARTICULAÇÃO COM OS VÁRIOS PROJECTOS EDUCATIVOS DAS ESCOLAS, para a elaboração de um PROJECTO EDUCATIVO DO CONCELHO.

- CRIAÇÃO DE UMA BOLSA DE ESTUDO, como forma de incentivar os alunos mais carenciados.

- ALARGAMENTO DA REDE DO PRÉ-ESCOLAR, de modo a satisfazer as necessidades do Concelho.

GOSTAMOS DE MORAR AQUI !